Definir a qualidade que os rios devem ter para atender às necessidades da população, preservar os ecossistemas e garantir água para as futuras gerações. Esse é o objetivo do enquadramento dos corpos d'água, um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e uma das etapas mais estratégicas da elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas.
O tema foi debatido durante reunião realizada no dia 27 de julho, por videoconferência, reunindo representantes do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), da Profill Engenharia e Ambiente e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE). Na ocasião, a equipe técnica apresentou a proposta preliminar dos trechos a serem enquadrados, bem como os critérios técnicos que nortearam sua definição.
A proposta contempla toda a hidrografia principal da bacia, os principais rios tributários e trechos selecionados da hidrografia secundária. O objetivo é representar, de forma abrangente, a diversidade ambiental, social e econômica da região, permitindo que o enquadramento reflita as diferentes realidades e demandas existentes ao longo da bacia.
Para definir os trechos prioritários, foram considerados diversos fatores relacionados aos usos da água e às características do território. Entre eles estão os usos atuais dos recursos hídricos, o uso e ocupação do solo, os usos preponderantes pretendidos para cada curso d'água e a localização dos sistemas de abastecimento público.
A metodologia também incorporou informações sobre as Estações de Tratamento de Água (ETAs) e as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), incluindo as projeções de expansão das companhias de abastecimento e saneamento. Dessa forma, o planejamento considera não apenas a realidade atual, mas também o crescimento dos municípios e o aumento da demanda por água nas próximas décadas.
Outro conjunto de critérios levou em conta aspectos diretamente ligados ao desenvolvimento regional e à qualidade de vida da população. Foram incluídos trechos inseridos em áreas urbanas ou em seus limites, regiões com forte atividade agrícola — especialmente voltadas à irrigação de hortaliças e frutíferas —, além de áreas destinadas à recreação, ao lazer e ao turismo, reconhecendo a importância desses usos para a economia e para a conservação dos recursos hídricos.
Durante a reunião, os integrantes do Grupo de Acompanhamento também receberam o mapa contendo todos os trechos propostos para enquadramento em cada Unidade de Planejamento e Gestão (UPG). O material servirá de base para a próxima etapa do processo: as oficinas participativas que serão realizadas nos dias 25, 26 e 27 de agosto, quando a proposta será debatida com a população da bacia, usuários de água, representantes do poder público e demais setores envolvidos na gestão dos recursos hídricos.
A construção participativa é um dos pilares do Plano de Recursos Hídricos. As contribuições obtidas nas oficinas irão subsidiar a definição das classes de qualidade mais adequadas para cada trecho dos rios, conciliando a proteção ambiental, a disponibilidade hídrica e os diferentes usos necessários ao desenvolvimento sustentável da bacia.
Ao final desse processo, o enquadramento se tornará uma importante referência para orientar políticas públicas, investimentos em saneamento, ações de recuperação ambiental e medidas de conservação dos recursos hídricos, contribuindo para assegurar água em quantidade e qualidade para as atuais e futuras gerações.
Nota: Matéria elaborada em 30/07/2026 e publicada após o período do defeso eleitoral