No dia 30 de abril, foi realizada mais uma reunião do Grupo de Trabalho em Educação Ambiental da Região Hidrográfica 08 (GTEA RH08), que tratou entre outros assuntos, sobre a importância e os desafios na mobilização dos municípios para realização de ações de Educação Ambiental.
Desde 2005, a promoção de atividades de Educação Ambiental é prevista por lei em Santa Catarina (Lei Estadual Nº 13.558), que define a Educação Ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente (Art. 13). Da mesma forma, a Lei Estadual Nº 16.794 de 2015 prevê a implantação de programas de formação dos profissionais na área de Educação Ambiental. Contudo, a realização efetiva de ações de Educação Ambiental nos municípios é um grande desafio. Os participantes da reunião do GTEA RH 08 relataram a dificuldade de engajamento e apoio dos órgãos públicos e no envolvimento da comunidade.
A representante da Associação Guapé, Auridenes Matos, compartilhou sua experiência na mobilização para realização de ações de Educação Ambiental nos municípios do Maranhão. A partir de seis frentes, o grupo maranhense atuante da época, formado pelo Movimento Leste Maranhense-Cerrado, pela Associação Guapé, pela Assessoria Especial de Educação da Secretaria Estadual de Educação do Maranhão, pela Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiental e Recursos Naturais do Maranhão, conseguiu ampliar o engajamento dos gestores públicos e implementar a Política e Plano Municipal de Educação Ambiental.
Foram realizadas as seguintes ações:
1 - Criação de equipes técnicas que atuam junto às Secretaria Municipais de Educação e de Meio Ambiente), a partir de Portarias específicas;
2 - Criação e implementação de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (COM-VIDAs) nas Escolas . Instituição da Portaria das COM-VIDAs nas Escolas ;
3 - Criação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, envolvendo os órgãos públicos. Publicação de edital para escolha (eleição) do segmento da sociedade civil para participação na Comissão;
4 - Construção participativa e democrática do Plano Municipal de Educação Ambiental, envolvendo a sociedade civil e órgãos responsáveis;
5 - Elaboração de Projeto de Lei que visa instituir a Política, o Sistema e o
Fundo Municipal de Educação Ambiental, com o encaminhamento para a Câmara de Vereadores para apreciação e votação;
6 - Realização de Campanha de Educação Ambiental institucional e permanente nos meios de comunicação e redes sociais, além de realização de ações presenciais nos bairros, comunidades e escolas.
No Youtube da Escola de Governo do Maranhão (EGMA Virtual), está disponível uma capacitação virtual sobre como criar uma COM-VIDA, Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, nas Escolas. O vídeo pode ser acessado a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=RzMeBMylCQ8 .
Outros pontos de discussão
Durante a reunião do GTEA RH08 também foram destacadas como oportunidade as eleições municipais, que podem impulsionar a discussão de novos projetos e ações de educação ambiental e o comprometimento dos futuros gestores municipais com a causa.
Ainda no encontro virtual, foram compartilhadas informações sobre os projetos de reintrodução dos Bugios na Ilha de Florianópolis. No dia 12 de maio será realizado um evento no Terminal de Integração do Rio Tavares (TIRIO) em Florianópolis, sobre o tema.
O Comitê Tijucas e Biguaçu integra o GTEA RH08 e contou com a participação de sua representante, Ângela Rita Cassia de Oliveira do ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nesta reunião.
