SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

O Governo do Estado de Santa Catarina está desenvolvendo uma ação de fortalecimento da Educação Ambiental a partir do aperfeiçoamento de professores e educadores. Trata-se do fomento para que Instituições de Ensino Superior (IES) ofereçam um Curso Direcionado de Especialização em Educação Ambiental a partir da articulação com a Coordenação Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina.

Para tanto, a Secretaria de Estado da Educação (SED) credenciou, por meio de edital específico, quatro IES que irão ofertar cursos em 10 cidades catarinenses, uma em cada Região Hidrográfica do Estado. Em cada uma das turmas poderão ser ofertadas até 25 bolsas pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). No total, portanto, o número de bolsas pode chegar a 250. A quantidade não é exata porque o candidato à bolsa de estudos precisa atender a uma série de critérios específicos do Uniedu.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, explica que objetivo é atender a uma demanda de professores e educadores ambientais, já que atualmente não há, em Santa Catarina, especialização com esse foco. “A proposta é que os temas a serem abordados durante o curso estejam conectados com o que há de mais atual nas discussões da área, porque acreditamos que a educação, cientificamente embasada, é fundamental para avançarmos nas questões ambientais”, afirma.

Para o diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da SED, Marcos Rosa, por meio dessa parceria é possível atender a uma demanda histórica do Estado. “Possibilitamos uma formação mais específica para os profissionais que atuam na área e aplicamos os recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior naquilo que é necessário. O resultado dessa parceria certamente gerará bons frutos no futuro”.

A ação é uma parceria entre SED, CIEA e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Como funciona o curso

A IES credenciada poderá formar turmas com até 35 estudantes, dos quais até 25 poderão ser contemplados por bolsa. Para o caso dos não contemplados, os custos do curso serão assumidos pela IES ou pelo estudante. Conforme orientações disponíveis no site do Uniedu (www.uniedu.sed.sc.gov.br), as aulas deverão ser presenciais, com início nos meses de abril ou maio. O curso terá duração de 12 meses.

Cabe às IES dar ampla divulgação sobre as turmas e forma de inscrição no processo seletivo para o curso. Como se trata de uma especialização, os interessados devem comprovar a conclusão de curso de graduação, conforme a legislação vigente.

Critérios para recebimento de bolsa

Após a seleção dos estudantes para o curso, as instituições credenciadas deverão abrir edital específico para seleção de bolsistas Uniedu/Fumdes. Para concorrer a uma das bolsas ofertadas, o candidato deverá ter cursado todo o Ensino Médio em unidade escolar da rede pública ou em instituição privada com bolsa supletiva (parcial) ou integral, residir há no mínimo dois anos em Santa Catarina e participar e ser classificado no edital específico aberto pela IES.

Os critérios de classificação para candidatura à bolsa deverão levar em consideração a nota final do curso de graduação e uma série de atividades acadêmicas listadas no edital.

As bolsas têm o valor de R$ 850 mensais e duração de 12 meses. Elas são repassadas diretamente aos bolsistas, que deverão realizar o pagamento da mensalidade do curso. A diferença entre o valor da bolsa e o valor da mensalidade é devido ao bolsista para despesas como materiais, transporte e alimentação. Mais informações podem ser obtidas na página do Uniedu na internet, a partir do edital 3103/SED/2021.

Terça, 29 Março 2022 13:49

Painel Saneamento Básico SC

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Disciplinar de maneira integrada e participativa o uso e ocupação da orla marítima é o objetivo do Projeto Orla, debatido em evento realizado nesta segunda-feira, 28, na modalidade virtual. Durante a programação do 1º Encontro Catarinense do Orla, os participantes, em grande parte técnicos e representantes de municípios litorâneos, puderam obter informações sobre o projeto e sobre o processo de adesão das cidades.

A abertura do evento contou com as contribuições do secretário Executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, do coordenador da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Pinzetta, e da assessora acadêmica da Diretoria de Pesquisa e pós-graduação da Universidade do Extremo-Sul Catarinense (Unesc), professora Giovana Jacinto Salvaro, que na oportunidade representou a reitora Luciane Ceretta.

Porto Ferreira explicou que um dos objetivos do encontro foi estimular a adesão dos municípios ao Projeto Orla, já que ela é voluntária. “Queremos sensibilizar os municípios para as vantagens que uma iniciativa que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da orla marítima pode trazer para a qualidade de vida das populações locais e para a preservação dos ecossistemas costeiros”, afirmou.

A presidente da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla em Santa Catarina, Monica Koch, explicou que essa é uma das ferramentas que compõem o Gerenciamento Costeiro (Gerco). Em Santa Catarina, 41 municípios estão aptos, pela legislação federal e estadual, a aderirem ao Orla. Desses, 11 cidades possuem Planos de Gestão Integrada (PGI) elaborados, o que significa que fizeram a adesão. “O Projeto ganhou ainda mais importância a partir de 2014, com a promulgação da lei que trata da transferência da gestão das praias urbanas da União para os municípios”, explicou.

Isso acontece porque o Termo de Adesão à Gestão das Praias, que tem por objeto transferir ao município a gestão das praias marítimas de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, prevê que a cidade apresente seu Plano de Gestão Integrada em até 180 dias.

A realização do evento foi da Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

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A presidente da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, Monica Koch, foi uma das palestrantes

Quem faz o Orla?

O Projeto Orla é uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, e pelo Ministério do Turismo.
Em Santa Catarina, desde 2005, quando foi criada a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, as ações são coordenadas pela Sema/SDE, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no estado. A adesão dos municípios é voluntária e cada uma das esferas governamentais envolvidas (municipal, estadual e federal) possui responsabilidades na efetivação das ações previstas.

Com o objetivo de explicar o passo a passo e estimular a adesão dos municípios, será realizado na próxima segunda-feira, 28, o 1º Encontro Catarinense do Projeto Orla. O evento, que vai acontecer na modalidade online, é aberto a todos os interessados e inicia às 14h. A realização da atividade é da Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Na programação estão relatos de instituições envolvidas com o Projeto Orla na esfera nacional e estadual, que abordarão os benefícios da adesão dos municípios ao projeto. Também haverá o compartilhamento de experiências, a partir da exposição do processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada, ferramenta de gestão territorial do Orla, por três municípios costeiros de Santa Catarina.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, a proposta é promover um diálogo entre técnicos de instituições públicas, representantes de prefeituras, gestores de praia e facilitadores do projeto. “O Projeto Orla é uma iniciativa que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da Orla Marítima com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações locais e de preservar os ecossistemas costeiros”, explica.

O evento será transmitido pelo canal da Unesc TV no youtube.

Responsabilidades e adesões

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, e pelo Ministério do Turismo.

Em Santa Catarina, desde 2005, quando foi criada a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, as ações são coordenadas pela Sema/SDE, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no estado (SPU/SC). 

A adesão das cidades é voluntária e possibilita a transferência, aos municípios, da gestão das praias e outros bens de uso comum, com a possibilidade de exploração econômica.

 

Confira a programação completa

14h – 14h15

Abertura: Leonardo Porto Ferreira, secretário executivo do Meio Ambiente (Sema/SDE)

14h15 – 15h40

Mesa redonda 1 -  A adesão dos municípios catarinenses ao Projeto Orla

Moderação: Amanda Cristina Pires, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

- Patrimônio da União na gestão das orlas - Letícia Teixeira Teófilo, Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

- O Projeto Orla em Santa Catarina - Monica Koch, Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema/SDE)

- Potencialidades do Projeto Orla e o fortalecimento da gestão ambiental municipal - Ricardo R. Haponiuk, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma)

15h40 – 17h30

Mesa redonda 2 - Passo a Passo para adesão dos municípios ao Projeto Orla: experiências municipais

Moderação: Carlyle Torres Bezerra de Menezes, Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

- O Processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada pelo município de Araranguá - João Rosado, Prefeitura Municipal de Araranguá

- O Processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada pelo município de Itajaí – Marcel di Ruza Ferrari, Prefeitura Municipal de Itajaí

- O Processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada pelo município de Florianópolis - Carlos Leonardo Costa Alvarenga e Mariana Claro, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF)

- Passo a Passo para adesão dos municípios ao Projeto Orla em Santa Catarina – Marília Campos Moser, Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC)

17h30 - Encerramento

A 63ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina vai ocorrer nesta quinta-feira (24), a partir das 14h. O encontro se dará exclusivamente de forma remota. O link de acesso é enviado aos conselheiros por e-mail. Os demais interessados em acompanhar a reunião, que é pública, devem solicitar o acesso à secretaria do Conselho pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A pauta da reunião é a seguinte:

- Votação da minuta de Resolução CERH 70/2022, que altera Resolução CERH 50/2021 para incluir o Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) na composição da Câmara Técnica de Outorga (CTORH);

- Votação da minuta de Resolução CERH 71/2022, que institui a Câmara Técnica de Planejamento (em substituição à Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos);

- Votação da minuta de Resolução CERH 69/2022, que aprova o enquadramento dos corpos de água superficiais da UPG 7.1 - Itajaí em classes;

- Resposta do CERH ao novo Ofício encaminhado pelo Comitê Cubatão, sobre o enquadramento de entidades na composição das organizações-membro nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs);

- Votação da minuta de Resolução CERH 67/2022 que altera art. 8 da resolução CERH 20/2018 (formas de contratação das entidades executivas);

- Votação da minuta de Resolução CERH 72/2022, que aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas e a Autodeclaração das Metas de Investimento, ano 2021, do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), no âmbito do 2º Ciclo do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão);

Também estão previstas discussões sobre temas relevantes que envolvem a gestão de recursos hídricos no Estado, como a paralisação temporária das atividades de Comitês de Bacias Hidrográficas; as ações adotadas pelo Estado diante da Crise Hídrica; o Projeto de Lei Complementar sobre a regionalização do saneamento; a definição da agenda de reuniões do CERH para 2022 e o relatório de atividades da Secretaria Executiva do conselho.

Tornar o invisível visível. Esse é o foco da campanha promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Mundial da Água deste ano. A data, 22 de março, tem como tema a água subterrânea que, embora não seja tão visível quanto a água superficial, tem grande impacto na vida da população. Santa Catarina está sobre dois dos mais importantes reservatórios de águas subterrânea do país, os sistemas aquíferos Guarani e Serra Geral. Para garantir a preservação e o uso sustentável desse recurso natural precioso, o Governo do Estado tem investido em pesquisa, construção de banco de dados e regularização das captações.

Segundo um levantamento publicado em 2018, dos 295 municípios catarinenses, 158 estão em cima dos sistemas aquíferos Guarani e Serra Geral e, cerca de 80% deles, depende das águas subterrâneas para o abastecimento urbano. As informações são do estudo “Águas Subterrâneas, um Patrimônio Catarinense”.

Para colaborar com a preservação e o uso sustentável desses e de outros aquíferos menores, espalhados pelo Estado, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) irá apoiar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado na elaboração de estudos sobre águas subterrâneas previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, explica que a Sema, enquanto órgão gestor dos recursos hídricos em âmbito estadual, tem entre suas atribuições o apoio técnico e administrativo aos comitês. Além disso, fomenta, por meio dessa ação, a execução de atividades consideradas estratégicas para a preservação da água em termos de quantidade e qualidade.

“Neste ano vamos inaugurar um novo formato de apoio aos comitês, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), e uma das ações que iremos fomentar são os estudos sobre as águas subterrâneas”, explica Porto Ferreira. A previsão é que sejam investidos, ao longo de 24 meses, cerca de R$ 500 mil nos estudos. Contudo, esse valor pode sofrer alteração a partir da apresentação dos Planos de Trabalho.

Regularização das captações subterrâneas

Uma medida importante de preservação da água subterrânea é a regularização da sua captação. Isso porque a quantidade de poços e, consequentemente, de água retirada dos aquíferos, precisa ser compatível com a capacidade de reposição. Do contrário, os poços podem secar. Além disso, as perfurações, se feitas de maneira inadequada, podem contaminar as águas subterrâneas.

Por esse motivo, a perfuração de poços tubulares só pode ser feita mediante autorização do órgão estadual. Para tanto, o usuário que pretende captar água subterrânea precisa solicitar a autorização de perfuração de poço, que pode ser submetida por meio do Sistema de Outorga de Águas de Santa Catarina (Siout) (informações AQUI).

Em 2019, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou uma resolução que ampliou o prazo para a regularização desse tipo de captação. Contudo, em fevereiro de 2022 esse prazo expirou, ou seja, desde então os proprietários de poços tubulares não regularizados podem sofrer as sanções previstas no Decreto 4778, de 11 de outubro de 2006, que regulamenta o direito de uso dos recursos hídricos em Santa Catarina.

As penalizações referentes a infrações no uso de recursos hídricos vão desde multa e embargo da captação, até a perda ou suspensão de financiamentos e incentivos fiscais estaduais.

A regularização pode ser feita por meio do Cadastro de Usuário de recursos hídricos, pela Declaração de Uso Insignificante ou solicitação de Outorga de Direito de Uso. O enquadramento em uma dessas três categorias depende das características do usuário, da quantidade de água e do uso que será feito dela. Mais informações podem ser obtidas AQUI.

Preservação dos aquíferos

Conforme a consultora técnica da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e doutora em Engenharia Hidráulica e Saneamento, Camila de Carvalho Leite, a qualidade das águas subterrâneas, em geral, é superior a das águas superficiais, o que favorece a sua utilização para múltiplos usos, inclusive para o abastecimento público. Porém, é necessário que esse uso respeite o regime de recarga dos aquíferos, ou seja, a dinâmica e a quantidade com que a água é reposta.

“Algumas ações que podem ser adotadas para que a exploração desse recurso ocorra de maneira mais sustentável é permitir e favorecer a infiltração de água no solo e proteger e preservar as áreas de recarga e seu entorno”, explica.

 

No Dia Internacional das Florestas, os estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) anunciaram que atuarão conjuntamente para combater o desmatamento de suas áreas verdes. O alinhamento ocorreu durante o encontro de governadores da entidade, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 21, em Chapecó. O trabalho ocorrerá com o uso do Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento (Simad), ferramenta desenvolvida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e que será compartilhada também com Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Anfitrião do evento e atual presidente do Codesul, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, lembrou que esta é a primeira vez que o encontro dos governadores ocorre fora de uma capital de estado. Ele destacou que o uso do Simad será fundamental para frear o desmatamento, ajudando a diminuir também a emissão de gases do efeito estufa, compromisso firmado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26).

“O Simad é um sistema que já está em uso. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida integralmente pelo corpo técnico do Governo de Santa Catarina, sem custos, e que agora também fica disponível para os demais estados. A análise dos dados pode ser feita praticamente em tempo real, com o uso de imagens de satélite e também de drones”, diz Moisés.

Cooperação

O secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, destaca que, no Dia Internacional das Florestas, Santa Catarina, juntamente com os demais estados do Codesul, dão um importante passo em defesa desse ecossistema. “O Simad permitirá aos governos atender às demandas locais na busca pelo desenvolvimento sustentável, evitando, inclusive, a duplicidade de esforços mediante um processo de compartilhamento de experiências e informações, que auxiliarão o planejamento e implementação de ações em defesa do meio ambiente”, afirma.

O Termo de Cooperação firmado entre os órgãos ambientais e as secretarias de Meio Ambiente dos estados que integram o Codesul prevê o compartilhamento, pelo IMA, da metodologia, fluxos de trabalho e customização para a implantação do Simad nos estados parceiros. Por outro lado, os órgãos estaduais signatários da cooperação compartilharão, com o IMA e com a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de SC estudos ações, programas e resultados relacionados ao tema.

“É uma parceria que nos permitirá aperfeiçoar a gestão da flora em Santa Catarina e, ainda, colaborar e estreitar os laços com os estados vizinhos, o que nos proporcionará uma articulação para pensar em outras ações conjuntas na área ambiental”, explica o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira (foto).

Infraestrutura

Além da questão ambiental, os gestores do Codesul também alinharam a criação de um grupo de trabalho para o planejamento integrado de rodovias e ferrovias do Codesul.

“Hoje nós tivemos mais um exemplo aqui de que esse modelo de integração do Codesul rende bons frutos. A troca de experiências, de tecnologias e, acima de tudo, planejamento é uma marca desta gestão do Codesul. O foco sempre foi esse, desde a nossa primeira reunião. Os nossos quatro estados são grandes produtores, e precisamos pensar no futuro, sobretudo na questão de infraestrutura”, afirmou o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.

Durante a plenária do Codesul, o governador Carlos Moisés assinou a autorização para o edital de licitação de dois importantes projetos: o Corredor Ferroviário Catarinense, entre Chapecó e Correia Pinto, e a Ferrovia Interportos, entre Itajaí e Araquari. Apenas na execução dos projetos, o investimento será de aproximadamente R$ 40 milhões. Em Santa Catarina, o objetivo é que a malha ferroviária atinja 2,1 mil quilômetros em operação até o ano de 2035.

Além disso, foi apresentado aos governadores o projeto do novo corredor litorâneo. Trata-se de uma rodovia de 145 quilômetros, que será construída paralelamente à BR-101, entre os municípios de Joinville e Biguaçu, na Grande Florianópolis.

“Se nós estivéssemos ficado apenas com o compartilhamento da ferramenta do meio ambiente, esse encontro já teria sido um sucesso. Mas nós conseguimos avançar em diversas áreas”, afirmou o vice-governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, que representou o estado em Chapecó.

O Mato Grosso do Sul foi representado por Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.

Sobre o Codesul

O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul foi criado em 1961 pelos três estados do Sul. O Mato Grosso do Sul se juntou a eles em 1992. O objetivo inicial da parceria era fazer frente ao poder econômico da Região Sudeste e ao poder político do Nordeste. O órgão tem como objetivo encontrar alternativas para os desequilíbrios regionais, que concentram o crescimento econômico no centro do país.

O Conselho tem como finalidade, também, facilitar a troca de desenvolvimento social e político entre os Estados membros, além de adotar medidas comuns nas áreas da polícia, saúde, defesa civil, entre outros.

Uma das estruturas que surgiu a partir da cooperação do Codesul foi o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para fomento dos setores econômicos.

*Com informações da Secom SC

 

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O traçado do mapa do Monitor de Secas confirmou o que já indicava a última edição do Boletim Hidrometeorológico Integrado: em fevereiro, a estiagem em Santa Catarina ficou mais intensa em comparação com janeiro. Segundo a síntese divulgada nesta sexta-feira, 18, houve o avanço da seca moderada (S1) e grave (S2) no leste do Estado e da seca extrema (S3) no oeste, em virtude das chuvas abaixo do esperado nos últimos meses.

Os impactos da estiagem, a partir da metodologia do Monitor de Secas, são de curto prazo (C) no leste e de curto e longo prazo (CL) nas demais áreas catarinenses.
Os dados divulgados também demonstram que a estiagem se intensificou nos demais estados da região Sul do país. Houve o avanço da seca extrema (S3) no norte e oeste do Rio Grande do Sul e no sul do Paraná.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, lembra que a estiagem tem atingido vários estados em intensidade diferente. “O governo de Santa Catarina tem agido para amenizar os impactos da falta de chuva, especialmente no Oeste e Extremo Oeste. É importante salientar a peculiaridade do período que estamos vivendo, com uma estiagem que se prolonga por anos. O Monitor de Secas consegue registrar isso para ações imediatas e, também, em longo prazo”, comenta.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira a síntese do Monitor <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Metodologia

De acordo com os critérios do monitoramento, a seca moderada é aquela que tem como impactos possíveis alguns danos às culturas agrícolas ou pastagens, córregos, reservatórios ou poços com níveis baixos, ocorrência de algumas faltas de água ou falta iminente. A seca grave envolve perdas prováveis nas culturas agrícolas ou pastagens, a escassez de água é comum e podem ser impostas restrições ao uso. A seca extrema tem como impactos prováveis grandes perdas de culturas ou pastagens, escassez generalizada ou restrições na disponibilidade de água.

O projeto

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas. Mensalmente, informações sobre a situação de secas são disponibilizadas até o mês anterior, com indicadores que refletem os efeitos em curto prazo (últimos 3, 4 e 6 meses) e em longo prazo (últimos 12, 18 e 24 meses), indicando a evolução da seca na região.

Em âmbito nacional, o projeto é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Várias entidades colaboram na elaboração e validação dos dados. Em Santa Catarina, o trabalho é desenvolvido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

O Dia Mundial da Água, que se comemora em 22 de março, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular a conscientização sobre a necessidade de preservação desse recurso natural essencial à vida. Por esse motivo, anualmente, durante o mês de março, diferentes organizações e entidades desenvolvem atividades relacionadas à água. Em algumas regiões de Santa Catarina, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) estarão envolvidos nas ações. Confira a programação: 

Fórum de prevenção ao risco de desastres

Entre os dias 22 e 24 de março, o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, em parceria com o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) e com a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve), realiza a 12º edição do Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia do Rio Itajaí. A atividade irá integrar a programação da 13ª Semana de Engenharia do Ceab e terá o apoio do Centro Universitário de Brusque (Unifebe).

O tema do evento é os “Efeitos cumulativos e sinérgicos das obras propostas pela Defesa Civil de Santa Catarina para a prevenção de desastres na Bacia do Rio Itajaí”. A programação completa está disponível AQUI. A inscrição no evento é gratuita e pode ser feita tanto pelo site do Ceab (www.ceabrusque.com.br) como por meio do formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/Rsq4qtqkNQJq5S9r8.

Segurança Hídrica e a Gestão de Recursos Hídricos

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, da Região Hidrográfica do Extremo Sul de Santa Catarina, terão duas capacitações nos próximos dias, as quais integram o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”. No total, o evento conta com seis capacitações, quatro delas já foram realizadas e as duas últimas ocorrem no mês de março.

Para o dia 16, a partir das 13h30, está programada a capacitação “Eficiência do uso de recursos hídricos no setor industrial”. O evento será realizado por videoconferência e é aberto a todos os interessados.

Para fechar o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica”, no dia 23, às 14h, ocorrerá o 5º “Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, também por videoconferência. O evento terá como tema central a Projeto de Lei 4.546/2021, que propõe uma política nacional de infraestrutura hídrica.

A ação contará com a presença do diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Rodrigues de Melo Júnior, do professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Claudio Antônio Di Mauro, do integrante da diretoria da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) Adilson Pinheiro, além de representante da Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH).

As inscrições para participação nas capacitações podem ser efetuadas por meio do formulário eletrônico disponível AQUI. A transmissão será por meio da conta do Comitê Araranguá no Youtube (https://www.youtube.com/c/ComitêAraranguá).

As capacitações têm o apoio da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

Plantio de mudas e ação socioambiental

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e Bacias Contíguas estará envolvido, nos próximos dias, em atividades promovidas pelas entidades que o constituem. Nesta terça-feira (15), acontece a reunião do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA) da Região Hidrográfica 06. O encontro é na sede do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul.

No dia 22 de março, o comitê promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), uma série de atividades educativas na Escola Maria Konder, no município de Massaranduba. Está previsto o plantio de mudas de árvores nativas na mata ciliar da escola, dinâmica de análise de água do córrego e palestras. A atividade será exclusiva para a comunidade escolar.

Já no dia 27 de março, o Comitê Itapocu participará da Ação Socioambiental alusiva ao Dia Mundial da Água promovida pelo Samae no Parque Linear Via Verde, em Jaraguá do Sul, das 15h às 18h. Haverá exposição da maquete da bacia hidrográfica, jogos ambientais, distribuição de material educativo, além de outras atividades. O evento é aberto ao público em geral.

O 14º relatório semanal de balneabilidade da temporada divulgado nesta sexta-feira, 11, pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), mostra que, dos 237 pontos analisados, 163 estão próprios para banho no estado, o que representa 68,8%. Em Florianópolis, dos 87 pontos onde há coleta, 62 estão em condições de receber banhistas, ou seja, 71,3%.

As análises são realizadas em 27 municípios litorâneos e mais de 100 praias e balneários do Sul ao Norte, compondo as cidades de: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Camboriú, Balneário Barra do Sul, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo, São Francisco do Sul e São José.

:: Relatório completo disponível aqui 

A água é considerada própria quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas nas últimas cinco semanas, no mesmo local, houver no máximo 800 Escherichia coli por 100 mililitros, e imprópria quando em mais de 20% de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas, no mesmo local, for superior que 800 Escherichia coli por 100 mililitros ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.

O Estado tem o segundo maior monitoramento de balneabilidade do Brasil, tendo como base uma metodologia de trabalho segura realizada há mais de 40 anos. “O monitoramento de balneabilidade realizado pelo IMA disponibiliza informações de um serviço de utilidade pública essencial, principalmente, na temporada de verão”, explica o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do IMA, Fábio Castagna da Silva.

Durante a temporada de verão, o IMA analisa semanalmente. O calendário de coletas é divulgado antecipadamente e está disponível no site do Instituto neste link Os resultados do monitoramento são atualizados automaticamente e podem ser conferidos na íntegra no site: balneabilidade.ima.sc.gov.br e no aplicativo Praia Segura.

*Fonte: Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina

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