Das 34 barragens fiscalizadas em Santa Catarina, todas apresentaram nível normal de Perigo Global da Barragem (NPGB), o que indica que as anomalias identificadas não comprometem a segurança. É esse o destaque da primeira edição do Relatório Anual de Segurança de Barragens lançado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema).

“A fiscalização da segurança de barragens é imprescindível para a efetividade e o avanço da implementação da Política Nacional e Estadual de Segurança de Barragens. A partir das ações de fiscalização, vistorias de campo, será possível criar uma série histórica de dados, necessária para compreensão acerca da evolução de ocorrências referente a segurança de barragens”, destaca o secretário da SDE, Jairo Luiz Sartoretto.

O Secretário da Sema, Leonardo Porto Ferreira, complementa que “durante o ano foi elaborado um termo de referência para contratação de empresa especializada que será responsável pela inspeção de segurança das barragens, no total 37 barragens devem ser fiscalizadas por três anos consecutivos”.

“Como esta foi a primeira fiscalização para a maioria das barragens, a equipe de fiscais da SDE/SEMA, não conseguiu averiguar se as anomalias progrediram ou regrediram, de acordo com a métrica utilizada na ficha de inspeção da ANA”, explica o Diretor de Recursos Hídricos e Saneamento, Pedro André Brolezzi.

Durante as fiscalizações em 2022, houve contato com os responsáveis, no sentido de atualizar informações cadastrais, verificar atendimento de documentação e informar sobre o funcionamento do Cadastro Estadual de Segurança de Barragens (CESB). Importante destacar que as vistorias de campo não substituem as obrigações legais do empreendedor, de realização de inspeções e de responsabilidade sobre a segurança da barragem.

Confira o Relatório Anual de Segurança de Barragens aqui: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Seguranca%20de%20Barragens/Relatorio_Anual_SB_SC_2022.pdf

Sobre a fiscalização de segurança de barragens

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), através da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), possui atribuições relativas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Dentre elas, a competência de fiscalizar as barragens de acumulação de água dos corpos d’água de domínio estadual, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico.

Texto: Pablo Mingoti 

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