Buscar:

Cadastro

Santa Catarina, 31 de Outubro de 2014

Cadastro Estadual

Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina

Sua Participação é Fundamental!

 

A escassez de água, em quantidade e qualidade, tem se tornado realidade em vários países. No Estado de Santa Catarina, muitos municípios sofrem com períodos de estiagem e com a degradação dos rios e dos mananciais, situações que comprometem o abastecimento de água para a população e o desempenho econômico de diversas atividades, das quais todos dependem.

 

Pensando nisto, o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de sua Diretoria de Recursos Hídricos, está iniciando o Cadastro de Usuários de Água nas Bacias Hidrográficas do Estado, visando garantir a conservação e o uso igualitário dos recursos hídricos.

 

- QUAL O OBJETIVO DO CADASTRO DE USUÁRIOS DE ÁGUA?
O objetivo do Cadastro de Usuários de Água é conhecer QUEM USA, COMO USA, ONDE USA E PARA QUE USA as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de GARANTIR A ÁGUA PARA TODOS OS ATUAIS E FUTUROS USUÁRIOS.

 

- QUEM SÃO OS USUÁRIOS DE ÁGUA?
São todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que façam uso de recursos hídricos em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos corpos de água.

 

-QUEM DEVE SE CADASTRAR?
Todos os usuários de água, ou seja, indústrias, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores, hidroelétricas, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos do Estado de Santa Catarina, seja por captação de águas, extração ou despejo de efluentes.

Assim, se você utiliza a água de rios, córregos ou fontes de água superficial ou subterrânea para captar água ou lançar efluentes, você é um usuário e deve se cadastrar!

Já os consumidores de água, ou seja, aqueles que recebem a água das companhias de saneamento, por exemplo, não precisam se cadastrar!! 

 

-PORQUE SE CADASTRAR?
O Cadastro é essencial para conhecer o perfil de quem utiliza os recursos hídricos, constituindo-se em um dos elementos previstos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos. É o primeiro passo para a obtenção da Outorga de Direito de Uso da Água, conforme prevê a Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

 

- O QUE É A OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA?

É um documento na qual o poder público outorgante, neste caso a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS concede ao requerente o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas neste documento.

 

-QUANTO CUSTA SE CADASTRAR?

O Cadastro de Usuários é GRATUITO. Ninguém precisa pagar para se cadastrar!

 

-COMO SE CADASTRAR?

 

Através do site:

www.sds.sc.gov.br

www.aguas.sc.gov.br/cadastro

O Cadastro de Usuários de Água é fundamental, pois possibilita garantir a água para os atuais usuários e planejar o uso para as gerações futuras.

PARTICIPE!!!

FAÇA SUA PARTE PARA CONSERVAR OS RECURSOS HÍDRICOS E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CATARINENSE.

 CADASTRE-SE!!!

Para dúvidas e informações, entre em contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável
Diretoria de Recursos Hídricos(DRHI)
Fone: (48) 3665-4249 ou (48) 3665-4209
Site: www.aguas.sc.gov.br/cadastro
Email: cadastroagua@sds.sc.gov.br