SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

O número de outorgas de direito de uso de água e outros atos regulatórios de recursos hídricos emitidos pelo governo de Santa Catarina em 2021 foi maior do que a soma de todos os registrados nos 11 anos anteriores. No total, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), processou mais de 4.700 solicitações neste ano, até 28 de dezembro de 2021.

Conforme informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dados internos do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (Siout SC), desde 2009, quando a emissão desses atos foi iniciada, este é, de longe, o ano com o maior número.

Os atos emitidos são de outorga preventiva e definitiva de direito de uso, declarações de uso insignificante, autorizações de perfuração de poço e ofícios de dispensa de outorga. Conforme informações do Cnarh, entre 2009 e 2020, foram emitidos 4.432 atos regulatórios, a maior parte deles a partir de 2016. Apenas em 2021 foram 4.717.

Uma das medidas que fez com que o número de outorgas e outros atos regulatórios fosse ampliado foi a implementação do Siout SC, que permitiu a automatização de algumas modalidades de solicitações e, também, a emissão de documentos a partir da autodeclaração dos interessados. Desde março de 2021, quando o sistema foi inaugurado, cerca de 3.548 atos regulatórios de recursos hídricos foram emitidos apenas com o Siout SC. Outros 1.169 foram emitidos internamente pela Gerência de Outorga (Georh) da Sema por meio da análise de processos.

Simplificação e modernização

Para o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o crescimento na regularização dos recursos hídricos é fruto da modernização e da simplificação dos processos, bem como do comprometimento da equipe da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema.

“Em relação à modernização, implementamos o Siout SC e, em breve, inauguraremos novos módulos do sistema, com a ampliação das funcionalidades disponíveis. A simplificação dos processos é outro aspecto importante. Articulamos com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a convergência de prazos e implantamos modalidades autodeclaratórias, em consonância com o programa estadual SC Mais Confiança. Tudo isso tem feito com que ampliemos o número de atos regulatórios e, com isso, tenhamos um cenário mais preciso para a gestão da água no Estado e, também, a redução de conflitos”, explica Porto Ferreira.

Em relação ao volume de água, Santa Catarina já regularizou quase 1,9 bilhão de metros cúbicos até o ano de 2021, o que representa aproximadamente 52% da demanda hídrica projetada para o ano de 2019, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/2018). O valor em 2021 também representa 42% da demanda hídrica projetada para o ano de 2023 (PERH/2018), que é de aproximadamente 4,5 bilhões de metros cúbicos.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), liberou os recursos para a última etapa da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Negro. A ação será realizada por uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e a Universidade do Contestado (UnC), que teve projeto de fomento aprovado em edital específico para essa finalidade. Coordena a atividade o professor e geógrafo, Jairo Marchesan.

Essa é a última etapa de desenvolvimento da ferramenta de gestão, que envolve a elaboração de prognóstico e plano de ações, além de relatórios técnicos que embasarão as atividades propostas. No total, o projeto receberá cerca de R$ 750 mil em investimentos estaduais, com um prazo de 24 meses para execução. A bacia hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro fica no Planalto Norte e abrange os municípios de Canoinhas, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Três Barras, Mafra, Itaiópolis, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre.

Qual a importância do Plano de Bacia

O plano de bacia hidrográfica é um documento programático para a bacia hidrográfica, visando fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento. A função é orientar o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos.

Para isso é realizado um diagnóstico da situação dos recursos hídricos, fase já executada neste caso, um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e um plano de ações, que envolve os programas e projetos para que a demanda de recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida em seus múltiplos usos e prioridades.

A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e a Polícia Militar de Santa Catarina formalizaram, nesta semana, convênio para a adoção de procedimentos relativos ao policiamento e fiscalização ambiental no Estado. A cooperação entre a Sema e o Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) tem como objetivo o desenvolvimento das ações conjuntas de fiscalização, educação e controle ambiental, voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, em especial dos mananciais, ou seja, com foco nos recursos hídricos.

Atualmente as ações de fiscalização de infrações aos recursos hídricos são executadas exclusivamente pela Sema. Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, com a parceria será possível contar com a expertise e a capilaridade da Polícia Militar Ambiental para ampliar as ações de fiscalização e, também, de educação ambiental. “Com isso, temos certeza, vamos qualificar o trabalho de gestão dos recursos hídricos no Estado, pois teremos duas instituições extremamente qualificadas atuando conjuntamente e de maneira colaborativa em prol do cumprimento da legislação e da conscientização sobre o uso da água”, destaca Porto Ferreira.

Para o comandante do CPMA, coronel Paulo Sérgio Souza, “o convênio possibilita uma colaboração efetiva das instituições na proteção dos recursos hídricos, com um olhar estratégico nas ações”. “Ainda, coloca foco na busca de soluções”, complementa Souza.

Os próximos passos da colaboração são a execução de um plano de trabalho, que vai articular as ações da Sema e da Polícia Militar Ambiental. Além de fiscalização e policiamento, o convênio também prevê atividades conjuntas de planejamento e de capacitação das equipes. O prazo de vigência do Termo de Convênio é de cinco anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e ele pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

Durante a manhã de hoje (30), aconteceu na sede da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu - Amvali em Jaraguá do Sul, o encontro da equipe do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina com o Comitê Itapocu para discutirem os Recursos Hídricos.

O objetivo da reunião é de apresentar a proposta de objetivos, metas e programas/ações que vão constar no Plano Estadual de Recursos Hídricos para os próximos 10 anos. E debater com os presentes as prioridades e complementações necessárias.

A última etapa do projeto desenvolvido pelo Centro de Economia Verde da Fundação CERTI foi discutida na reunião. Nessa parte do trabalho, são definidos objetivos e ações para atingir os cenários desejados nas bacias de acordo com as demandas dos atores sociais em curto, médio e longo prazo.

Os técnicos ainda seguem no período da tardede hoje (30) para Blumenau para tratar do Plano de Ações do PERH/SC. Em Blumenau o debate será com o Comitê do Itajaí, às 15h30, no Auditório da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR).

Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina