Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

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Quinta, 07 Outubro 2021 18:50

Notas Técnicas

Escrito por

 

NOTAS TÉCNICAS

Ano

Órgãos/Setores

Assunto

2023

001

SEMAE

Orientações para a atuação das Entidades Executivas junto aos comitês de bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina, visando ao pleno cumprimento das atribuições contratuais inerentes ao Edital de Chamada pública Fapesc n° 32/2022

2022

001

SDE/SEMA/DRHS

Ponto de monitoramento (P40) Rio Camboriú - Informações acerca do agravamento da condição de qualidade da água do Rio Camboriú

2021

002

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca da execução da etapa de habilitação das Assembleias Setoriais Públicas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas

2020

014

SDE/SEMA/DRHS

Orientações para o enquadramento dos corpos d’água no Estado de Santa Catarina

2020

013

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca da realização do controle documental nos Comitês de Bacias Hidrográficas

2020

012

SDE/SEMA/DRHS

Certificação ANA Procomitês - Ano de certificação: 2020 - Ano de implementação: 2019 - Período de certificação do estado: 3º

2020

009

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca de procedimentos a serem adotados pelos Comitês de Bacia inerente à revogação de seus Decretos de Criação e de seus Regimentos Internos

2020

008

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca de procedimentos a serem adotados pela Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas

2020

007

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca dos documentos obrigatórios para a comprovação de ações executadas e despesas financeiras realizadas pelos membros dos comitês de bacia catarinenses e pelas entidades executivas

2020

006

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos comitês de bacia de Santa Catarina

2020

005

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca dos atos administrativos passíveis de serem realizados pelos comitês de bacia de Santa Catarina

2020

004

SDE/SEMA/DRHS

Declaração de período de escassez hídrica prolongada nos cursos d’água de domínio do Estado de Santa Catarina

2020

003

SDE/SEMA/DRHS

Orientações para Atividades das Entidades Executivas  Durante Período de Quarentena

2020

001

SDE/SEMA/DRHS/CERH

Divulgação em  jornal  de  circulação  regional  de  Assembleias  de Comitês de Bacias Hidrográficas

2019

001

SDE/SEMA/DRHS/CERH

Modelo de Relatório Anual dos Comitês de Bacias Hidrográficas

 

Terça, 17 Agosto 2021 18:35

Ferramentas de Monitoramento

Escrito por

Atualmente, a Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) atua em três diferentes programas de monitoramento. 

Dois deles monitoram as condições hidrológicas do Estado de Santa Catarina:

- O Boletim Hidrometeorológico Integrado, que é publicado um ou duas vezes por mês e que atualiza as condições hidrológicas dos rios de Santa Catarina e avalia os impactos no abastecimento urbano para todos os municípios do Estado.

- O Monitor de Secas, que é um programa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do qual Santa Catarina participa desde agosto de 2020. Neste caso, o objetivo é monitorar as áreas de estiagem e os níveis de gravidade do fenômeno em vários Estados brasileiros. A divulgação dos mapas ocorre mensalmente.

O terceiro programa de monitoramento é o que avalia a qualidade das águas da Vertente Atlântica de Santa Catarina:

- O Boletim Qualiágua divulga os resultados das campanhas de análise, realizadas trimestralmente.

Segunda, 09 Agosto 2021 13:15

Boletim Hidrometeorológico

Escrito por

O Boletim Hidrometeorológico Integrado é uma publicação online periódica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina (DC/SC). O propósito é apresentar as condições hidrológicas dos rios de Santa Catarina e avaliar os impactos no abastecimento urbano para todos os municípios do Estado.

Confira as edições publicadas:

 

Data de publicação

Edição

 

ANO 2024  
07/03/2023 Boletim Hidrometeorológico 02/2024  
     
     
     
ANO 2023  
06/12/2023  
Boletim Hidrometeorológico 011/2023  
09/11/2023  
Boletim Hidrometeorológico 010/2023   
06/09/2023  
Boletim Hidrometeorológico 009/2023  
08/08/2023  
Boletim Hidrometeorológico 008/2023  
06/07/2023  Boletim Hidrometeorológico 007/2023  
06/06/2023 Boletim Hidrometeorológico 006/2023  
08/05/2023  Boletim Hidrometeorológico 005/2023  
06/04/2023 Boletim Hidrometeorológico 004/2023  
06/03/2023  Boletim Hidrometeorológico 003/2023  
10/02/2023 
Boletim Hidrometeorológico 002/2023  
11/01/2023
Boletim Hidrometeorológico 001/2023  
     
     
ANO 2022  
09/12/2022
Boletim Hidrometeorológico 013/2022  
04/11/2022  Boletim Hidrometeorológico 012/2022  
07/10/2022 Boletim Hidrometeorológico 011/2022  
09/09/2022 
Boletim Hidrometeorológico 010/2022  
03/08/2022  Boletim Hidrometeorológico 009/2022  
08/07/2022  Boletim Hidrometeorológico 008/2022  
03/06/2022  Boletim Hidrometeorológico 007/2022  
 11/05/2022    Boletim Hidrometeorológico 006/2022  
08/04/2022 
Boletim Hidrometeorológico 005/2022  
  07/03/2022    Boletim Hidrometeorológico 004/2022  
18/02/2022  Boletim Hidrometeorológico 003/2022  
  04/02/2022    Boletim Hidrometeorológico 002/2022  
07/01/2022
Boletim Hidrometeorológico 001/2022  
     
     
ANO DE 2021  
  03/12/2021    Boletim Hidrometeorológico 017/2021  

05/11/2021

Boletim Hidrometeorológico 016/2021

 

  05/10/2021 

  Boletim Hidrometeorológico 015/2021

 

05/10/2021 

Boletim Hidrometeorológico 015/2021_ERRATA

 

  15/09/2021

  Boletim Hidrometeorológico 014/2021

 

02/09/2021

Boletim Hidrometeorológico 013/2021

 

  18/08/2021

  Boletim Hidrometeorológico 012/2021

 

04/08/2021 

Boletim Hidrometeorológico 011/2021

 

08/07/2021

Boletim Hidrometeorológico 010/2021

 

16/06/2021

Boletim Hidrometeorológico 009/2021

 

02/06/2021

Boletim Hidrometeorológico 008/2021

 

19/05/2021

Boletim Hidrometeorológico 007/2021

 

05/05/2021

Boletim Hidrometeorológico 006/2021

 

22/04/2021

Boletim Hidrometeorológico 005/2021

 

07/04/2021

Boletim Hidrometeorológico 004/2021

 

03/03/2021

Boletim Hidrometeorológico 003/2021

 

03/02/2021

Boletim Hidrometeorológico 002/2021

 

13/01/2021

Boletim Hidrometeorológico 001/2021

 

 

ANO DE 2020

16/12/2020

Boletim Hidrometeorológico 015/2020

 

02/12/2020

Boletim Hidrometeorológico 014/2020

 

18/11/2020

Boletim Hidrometeorológico 013/2020

 

06/11/2020

Boletim Hidrometeorológico 012/2020

 

21/10/2020

Boletim Hidrometeorológico 011/2020

 

07/10/2020

Boletim Hidrometeorológico 010/2020

 

02/09/2020

Boletim Hidrometeorológico 009/2020

 

05/08/2020

Boletim Hidrometeorológico 008/2020

 

10/07/2020

Boletim Hidrometeorológico 007/2020

 

17/06/2020

Boletim Hidrometeorológico 006/2020

 

03/06/2020

Boletim Hidrometeorológico 005/2020

 

15/05/2020

Boletim Hidrometeorológico 004/2020

 

28/04/2020

Boletim Hidrometeorológico 003/2020

 

13/04/2020

Boletim Hidrometeorológico 002/2020

 

27/03/2020

Boletim Hidrometeorológico 001/2020

 

 

 

Terça, 11 Maio 2021 14:33

Qualiágua

Escrito por

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), iniciou no ano de 2019 as ações do Programa Qualiágua SC como parte do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Este programa premia os Estados por atingimentos de metas relacionadas ao monitoramento e à divulgação de dados,  com os seguintes objetivos:

1. contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil a toda a sociedade;

2. estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional;

3. contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e meio ambiente para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados;

4. promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas - RNQA, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas - PNQA.

Por meio do incentivo da ANA, foi criado o programa Qualiágua SC, que terá a duração inicial de cinco anos (2019-2023) e possui como objetivo monitorar de forma sistemática e contínua a qualidade da água nos recursos hídricos de Santa Catarina. Este monitoramento é uma das linhas de ação previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, o qual contribui para a consecução do objetivo de melhorar a qualidade das águas em Santa Catarina.

Atualmente Santa Catarina conta com 40 pontos de monitoramento ativos na vertente litorânea e há previsão de ampliação do programa para a vertente interior em 2021. Serão monitorados mais 65 pontos, totalizando 105 em todo o estado. O programa catarinense contempla o monitoramento de 21 parâmetros da qualidade das águas. As campanhas são trimestrais, totalizando quatro por ano. 

 

 

Em 2020 foi publicado o primeiro boletim técnico informativo, com o propósito de dar publicidade às condições da qualidade das águas superficiais dos cursos d’água catarinenses, essenciais para ações de conservação e sustentabilidade de domínio estadual. Este, e os demais boletins e relatórios técnicos referentes ao monitoramento da qualidade das águas superficiais podem ser acessados no instrumento MONITORAMENTO.  

Com os boletins técnicos informativos de periodicidade trimestral são realizadas análises multi-escalas e comparativas entre as campanhas, essenciais para subsidiar a implementação dos programas previstos nos planos de bacias hidrográficas e fiscalizações.

 

Terça, 11 Maio 2021 14:27

PROGESTÃO (CICLO II)

Escrito por

O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas no Brasil (PROGESTÃO), regulamentado por meio da Resolução ANA nº 379/2013, baseia-se no princípio do pagamento por alcance de metas, a partir da adesão voluntária das unidades da federação. É desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

É, portanto, um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.

O PROGESTÃO tem como objetivos:

  1. Promover a efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e

  2. Fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo. 

A participação é voluntária e aberta ao Distrito Federal e a todos os estados interessados em colaborar para o alcance dos objetivos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas.

 

Adesão de Santa Catarina

A adesão do estado de Santa Catarina ocorreu a partir da assinatura do Decreto nº 1.682, de 14 de agosto de 2013, quando o Governo do Estado indicou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) para coordenar as ações de implementação do Programa. Assim, foi celebrada a consolidação do PROGESTÃO entre as partes interessadas através do Contrato nº 026/ANA/2014. Em 2019, o Estado de Santa Catarina aderiu ao 2° Ciclo do PROGESTÃO, por meio do Ofício n° 097/2019, de 07 de agosto de 2019 e mediante a assinatura do Contrato n° 42/2019/ANA, de 28 de novembro de 2019, onde ficou definida a tipologia B de gestão, a qual possui seu conjunto de metas para a certificação no período de 2019 a 2023.

Para o cumprimento de seus objetivos, o Programa aporta recursos orçamentários da ANA, na forma de transferência pelo alcance de metas acordadas entre a ANA e a entidade estadual SDE, sendo interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). As metas, concebidas em ciclos quinquenais de proposição e de avaliação, incluem:

  • Metas de cooperação federativa, definidas pela ANA com base em normativos legais ou de compartilhamento de informações, comuns a todas as unidades da federação; e

  • Metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, selecionadas pelos órgãos gestores e aprovadas pelos respectivos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, a partir da tipologia de gestão escolhida. 

 

Metas de cooperação federativa

  • Meta I.1: Integração de dados de usuários de recursos hídricos - compartilhamento no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), por meio do Cadastro Nacional dos Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), das informações referentes aos usuários de recursos hídricos de domínio estadual. Tem por objetivo a gestão integrada das águas de domínio da União e dos estados.

  • Meta I.2: Compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas - compartilhamento por meio do SNIRH, das informações sobre autorizações de perfuração de poços e, quando houver, sobre as emissões de outorgas de captação de águas subterrâneas pelo estado. Tem por objetivo a gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas.

  • Meta I.3: Contribuição para difusão do conhecimento - fornecimento das informações sobre a situação da gestão das águas solicitadas ao estado para subsidiar a elaboração do Relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos”. Tem por objetivo contribuir para o conhecimento da situação dos recursos hídricos em escala nacional.

  • Meta I.4: Prevenção de eventos hidrológicos críticos - operação adequada dos sistemas de prevenção a eventos críticos, com adequado funcionamento das plataformas de coleta e transmissão de dados hidrológicos, bem como pela disponibilização de informações aos órgãos competentes. Tem por objetivo garantir a operação das salas de situação implantadas nos estados.

  • Meta I.5: Atuação para segurança de barragens - cumprimento de exigências relativas à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Tem por objetivo a observância dos dispositivos legais e normativos da PNSB e do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

 

Metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual

As metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual foram definidas pela entidade estadual coordenadora do PROGESTÃO, a SDE, com aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), sendo baseadas em diagnóstico e prognóstico sobre a situação da gestão dos recursos hídricos.

Essas metas, traduzidas em até 32 variáveis, se compatibilizam com a tipologia de gestão (A, B, C ou D) escolhida pelo estado e refletem aspectos referentes à organização institucional e à implementação dos instrumentos de gestão, dentre outros temas relacionados à governança das águas. As variáveis podem ser classificadas em básicas, intermediárias e avançadas e são divididas em quatro grupos: 

Variáveis legais, institucionais e de articulação social

Variáveis de planejamento

Variáveis de informação e suporte

Variáveis operacionais

O Quadro de Metas específico no âmbito do estado de Santa Catarina é composto por patamares mínimos de gestão de recursos hídricos a serem alcançados, com horizonte de cinco anos, tendo por base a seleção dos seguintes parâmetros:

  • Grupos de variáveis de gestão: aspectos a serem considerados na avaliação da situação dos sistemas de gerenciamento dos recursos hídricos, referentes à organização institucional, à implementação dos instrumentos de gestão, entre outros temas relacionados à governança das águas. Enquanto algumas variáveis, dependendo da tipologia de gestão, são de atendimento obrigatório em todos os períodos, outras são de avaliação obrigatória ou de avaliação facultativa, podendo, neste caso, serem ou não selecionadas.

  • Níveis de exigência: condições estabelecidas por variável de gestão, as quais expressam o grau de alcance ou de implementação da variável avaliada.

  • Pesos: percentuais atribuídos a cada grupo de variáveis, podendo variar de no mínimo 5% a no máximo 30%. A soma total dos pesos não poderá ultrapassar 50%.

 

Para mais informações específicas sobre o Programa no estado de Santa Catarina, acesse: https://progestao.ana.gov.br/mapa/sc/o-progestao-no-estado-de-santa-catarina-ciclo-2

Para mais informações sobre o PROGESTÃO, acesse: https://progestao.ana.gov.br/

Para acessar as principais informações sobre os resultados do Programa em forma de gráficos e tabelas, acesse o Painel Progestão.

 

Terça, 11 Maio 2021 13:12

Procomitês

Escrito por

 

 

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos - SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.

O PROCOMITÊS tem como objetivo principal contribuir para a consolidação dos comitês de bacia hidrográfica como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua, nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do SINGREH está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

O estado de Santa Catarina aderiu ao PROCOMITÊS desde o início da criação do programa em 2016 e se encontra no 4º período de implementação. Os dezesseis comitês catarinenses que participam do Programa são:

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar 

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga 

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá

Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Complexo Hidrológico da Bacia da Babitonga e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu 

Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes do Rio Negro

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

 

Para mais informações sobre o panorama atual do PROCOMITÊS no estado de Santa Catarina, acesse: www.projeta.sc.gov.br 

Para mais informações sobre o PROCOMITÊS, acesse:  https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/procomites

 

 

 

Quinta, 22 Março 2018 16:17

Planos de Bacias

Escrito por

Planos de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica

 

Os planos de recursos hídricos são instrumentos da política de recursos hídricos que tem a função de orientar o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos podem ser realizados em três escalas: nacional, estadual e de bacia hidrográfica.

O plano de bacia hidrográfica é elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, sendo um documento programático para a bacia hidrográfica, visando fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento.

Segundo a Lei federal n° 9.433/1997 o conteúdo mínimo que deve constar dos Planos de Recursos Hídricos é:

  • diagnóstico da situação atual dos recur­sos hídricos;
  • análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos pa­drões de ocupação do solo;
  • balanço de disponibilidades e deman­das futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identifica­ção de conflitos potenciais;
  • metas de racionalização de uso, aumen­to da quantidade e melhoria da qualida­de dos recursos hídricos disponíveis;
  • medidas a serem tomadas, progra­mas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para atendimento das metas previstas;
  • prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
  • diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
  • propostas para a criação de áreas su­jeitas a restrições de uso com vistas à proteção dos recursos hídricos. 

Em Santa Catarina, 13 (treze) dos 16 (dezesseis) comitês de bacia já tem seus planos de bacia hidrográfica elaborados. No quadro e mapa a seguir é apresentada a situação dos planos em 2020.

 

 

Nome do Plano

Situação do Plano

Ano de Conclusão

Alcance

1

Plano Integrado de Recursos Hídricos da BH do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Elaborado

2002

2022

2

Plano de Diretor dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte

Elaborado

2007

2027

3

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Elaborado

2008

2028

4

Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó

Elaborado

2010

2023

5

Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga

Elaborado

2010

2023

6

Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó

Elaborado

2010

2023

7

Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá

Elaborado

2015

2030

8

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, afluentes do Rio Peperiguacú e bacias contíguas

Elaborado

2017

2030

9

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu

Elaborado

2017

2030

10

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú

Elaborado

2018

2030

11

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (Sul), Rio da Madre e bacias contíguas

Elaborado

2018

2032

12

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas

Elaborado

2018

2032

13

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga

Elaborado

2020

2034

14

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e afluentes do Rio Negro

Elaborado

2023

2036

15

Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba3

Elaborado

2021

2035

16

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e bacias contíguas

Em licitação

2025 (previsão)

-

17

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e afluentes do Rio Pelotas

Em elaboração

2024 (previsão)

-

18

Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina

Elaborado

2017

2027

 

 

 

 

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC) estabeleceu dentre suas metas que os planos de recursos hídricos pendentes devem ser finalizados e aprovados até 2023, assim como devem ser iniciadas as revisões dos planos já elaborados.

 

Acesse nossa biblioteca para obter outros documentos referentes aos Plano de Bacias Hidrográficas

 

Segunda, 15 Setembro 2014 00:11

Home Subsite

Escrito por

Em elaboração

Domingo, 18 Maio 2014 09:16

Requerimento

Escrito por

 

- CPF nº - , vem requerer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de Santa Catarina, autorização para o procedimento abaixo selecionado, conforme categoria, uso e finalidade assinalados e o que consta nos formulários anexos, de acordo com o disposto na Lei Estadual n.º 9.748, de 30 de novembro de 1994, no Decreto n.º 4.778, de 11 de outubro de 2006, e na legislação correlata.

 

Número do Protocolo de Entrega do CEURH: 5346789

 

 

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Declaro que as informações prestadas são a expressão da verdade, sujeitando-me às penas da Lei.

 

Termos em que, pede deferimento.

 

Florianópolis, -

 

 

______________________________________

 

(Assinatura do requerente ou de seu representante legal)

 

 

ENDEREÇO PARA ENVIO DO REQUERIMENTO DE OUTORGA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL / DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS

Rod. SC 401, km 5, nº 4756 - Ed. Office Park - Bloco 2 - 2º andar - Saco Grande II – CEP 88032-005 – Florianópolis – SC

Informações: (48) 3665-4205/4207 / Correio Eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Importante: Deverá ser enviada Procuração autenticada em cartório quando houver representante legal.

Domingo, 18 Maio 2014 08:29

Requerimento de Outorga e Afins

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(48) 3665-4200

Horário de Atendimento:

2a a 6a | 12h às 19h

Rod SC 401, km5, 4756 Ed. Office Park, bl. 2

Saco Grande, Florianópolis CEP 88032-00