Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Itens Menu Comitê Chapecó/Irani

Itens Menu Comitê Chapecó/Irani (29)

Segunda, 26 Janeiro 2015 18:09

Histórico

Escrito por

Histórico Comitê Chapecó e Irani.

Segunda, 26 Janeiro 2015 18:06

Objetivos e Competências

Escrito por

OBJETIVOS

 I - promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó/Irani e seus contíguos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos Recursos Hídricos em sua área de atuação;

II - promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais;

III - adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento;

IV - reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observando os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica;

V - combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais;

VI - compatibilizar o gerenciamento dos Recursos Hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente;

VII - promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações;

VIII - estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.

 

COMPETÊNCIAS

 

I - promover o debate das questões relacionadas a Recursos Hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

II – propor e aprovar a proposta do plano de Recursos Hídricos para a bacia dos Rios Chapecó, Irani e seus contíguos, acompanhar sua implementação e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;

III - encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando inclusive objetivos de qualidade, para ser incluído no Plano Estadual de Recursos Hídricos;

IV - propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de Recursos Hídricos, bem como os critérios de outorga a serem observados na respectiva bacia;

V - propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica em classes de uso e conservação e acompanhar os resultados alcançados com as medidas decorrentes do plano de Recursos Hídricos da bacia;

VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, os valores a serem cobrados, bem como o plano de aplicação dos recursos arrecadados no âmbito da perspectiva da bacia;

VII - estabelecer critérios e promover o rateio dos custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo a serem executados na Bacia Hidrográfica;

VIII – arbitrar os interesses dos diferentes segmentos da sociedade no tocante aos Recursos Hídricos;

IX - realizar estudos, divulgar e debater, na bacia, os programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade, definindo objetivos, metas, benefícios, custos, riscos sociais e ambientais;

X - fornecer subsídios para a elaboração do relatório anual sobre a situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica;

XI - propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, a criação da Agência de Água da bacia hidrográfica dos Rios Chapecó/Irani e seus contíguos;

XII - promover a publicação e divulgação dos problemas identificados e das decisões tomadas quanto à administração da bacia hidrográfica;

XIII - propor aos órgãos competentes medidas preventivas ou corretivas em situações críticas da bacia hidrográfica, bem como propor a punição administrativa e a responsabilidade judicial, civil ou penal, de pessoas físicas ou jurídicas que causam a poluição do ar, do solo, e da água na Bacia Hidrográfica;

XIV – opinar sobre assuntos que lhe forem submetidos à apreciação;

XV - promover a harmonização das legislações ambientais Municipais, Federal e Estadual com o Plano de Recursos Hídricos, integrado e elaborado para a área de abrangência;

XVI - gestionar para que os órgãos de licenciamento ambiental se pautem no Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, quando da análise de projetos de intervenção em cursos de água, visando controlar os impactos negativos da proliferação destas obras;

XVII – propor projetos para a captação de recursos financeiros e tecnológicos junto a organismos públicos e privados e instituições financeiras;

XVIII - avaliar, emitir parecer ou aprovar programas de investimentos em serviços e obras de interesse regional, com base no plano de Bacias; e

XIX – requisitar informações e pareceres dos órgãos públicos cujas atuações interfiram direta ou indiretamente nos Recursos Hídricos das bacias dos Rios Chapecó e Irani.

Segunda, 26 Janeiro 2015 18:04

Sites Relacionados

Escrito por

www.ana.gov.br

www.sds.sc.gov.br

www.ima.sc.gov.br

 

 

Segunda, 26 Janeiro 2015 17:57

Entidade Executiva

Escrito por

A Ecopef é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), com sede no município de Concórdia, estado de Santa Catarina, Brasil. A sua missão é promover a preservação do meio ambiente em parceria com instituições públicas e privadas através de projetos de Sustentabilidade, Gestão de Bacias Hidrográficas e de Unidades de Conservação.

Possui mais de doze anos de parceria com órgão ambiental do estado de Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente – IMA, para gestão e implementação dos programas de manejo do Parque Estadual Fritz Plaumann e sua zona de amortecimento, sendo seu modelo de gestão uma iniciativa inovadora que reflete uma tendência atual na implementação de unidades de conservação, firmando-se como referência nacional no âmbito da gestão de áreas protegidas.

Através de edital de chamamento público (005/2017 – SDS), a Ecopef foi classificada e além da gestão do Parque Fritz Plaumann, está atuando como entidade executiva dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas da região oeste de Santa Catarina, sendo eles o Comitê do Rio das Antas e Peperiguaçu, do Rio Chapecó e Irani, do Rio Jacutinga e Contíguos e o Comitê do Rio do Peixe (termo do colaboração 005/2018).

A Ecopef tem seus objetivos voltados à realização de parcerias financeiras e institucionais, as quais contribuem diretamente nas ações de educação e interpretação ambiental, monitoramento, pesquisa e conservação no Bioma Mata Atlântica e no fortalecimento e desenvolvimento cultural, social, econômico de comunidades tradicionais.

Concomitante a estas atribuições, visto como um dos principais papéis da Ecopef é a captação de recursos financeiros e parcerias institucionais estratégicas para viabilização dos projetos e o cumprimento de seus objetivos socioambientais.

Neste período de mais de uma década de trabalho desenvolvido, a Ecopef obteve conquistas significativas em diferentes áreas de interesse social e ambiental, atuando em parceria com diferentes instituições do setor público e privado, com destaque para alguns projetos reconhecidos através de premiações e publicações. Vencedora na 26ª edição do prêmio Fritz Müller, 6ª edição do Prêmio Brasil Ambiental na Categoria Florestas, publicações de artigos em diferentes simpósios e fóruns, autoria de capítulos de livros e recentemente vencedora na 24ª e 25ª edição do prêmio expressão de ecologia.

 

www.ecopef.org.br

Telefone: 49-998046022

Segunda, 26 Janeiro 2015 17:55

Camarâ Tecnica

Escrito por

Resolução 01/2015 Institui a Câmara técnica SIA (Sistema integrado de abastecimento) Chapecozinho por prazo determinado.

Resolução 02/2015 Institui a Câmara técnica de Mobilização e educação ambiental por prazo indeterminado.

Resolução 01/2019 Institui a Câmara técnica de Avaliação Ambiental integrada do Médio e Baixo Rio Chapecó, por prazo determinado. 

 

 

Quinta, 15 Janeiro 2015 19:23

Entidade Executiva

Escrito por

Atualmente a Entidade Executiva do Comitê Chapecó/Irani é a Unoesc Chapecó.

A Unoesc Chapecó conta com mais 2 mil alunos, 12 cursos de graduação, dezenas de cursos de pós-graduação lato-sensu, mestrados em Administração e Direito, e projetos de implantação de um curso de doutorado.

A Unoesc Chapecó possui 5 laboratórios de Informática, sendo um específico do Curso de Sistemas de Informação, um laboratório de Cineantropometria, Brinquedoteca e Avaliação Motora, um laboratório de Fisiologia do Exercício, um laboratório de Anatomia, 50 salas de aula, uma sala de dança, um ginásio de esportes e um auditório.

O comitê utiliza uma sala na Universidade, contando gratuitamente com todo o espaço física e os serviços da Instituição para funcionamento desta sala.

Quarta, 14 Janeiro 2015 15:45

Endereços

Escrito por

Comitê Chapecó/Irani

Servidão Anjo da Guarda 295 D

Bairro: Efapi

CEP: 89.809-900

Chapecó - SC
Bloco N - UNOCHAPECÓ

Fone: (49) 99804-6022

Sexta, 05 Dezembro 2014 12:51

Conflitos Atuais

Escrito por

Os conflitos da bacia estão sendo levantados.

Em breve poderão ser consultados.

Sexta, 05 Dezembro 2014 12:41

Municípios da Bacia

Escrito por

Abelardo Luz

Água Doce

Águas de Chapecó

Águas Frias

Arvoredo

Bom Jesus

Bom Jesus do Oeste

Campo Erê

Caxambu do Sul

Chapecó

Cordilheira Alta

Coronel Freitas

Coronel Martins

Cunha Porã

Cunhataí

Entre Rios

Faxinal dos Guedes

Formosa do Sul

Galvão

Guatambú

Ipuaçu

Ipumirim

Irani

Irati

Jardinópolis

Jupiá

Lajeado Grande

Lindóia do Sul

Macieira

Maravilha

Marema

Modelo

Nova Erechim

Nova Itaberaba

Novo Horizonte

Ouro Verde

Paial

Palmitos

Passos Maia

Pinhalzinho

Planalto Alegre

Ponte Serrada

Quilombo

Saltinho

Santiago do Sul

São Bernardino

São Carlos

São Domingo

São Lourenço do Oeste

Saudades

Seara

Serra Alta

Sul Brasil

Tigrinhos

União do Oeste

Vargeão

Vargem Bonita

Xanxerê

Xavantina e

Xaxim

Quinta, 04 Dezembro 2014 18:42

Bacia Hidrográfica

Escrito por

A Região hidrográfica que compõe as bacias dos Rios Chapecó e Irani, RH2, possui uma área total de abrangência de 11.122 Km2.

Pagina 1 de 3

Parceiros Parceiros Parceiros Parceiros

(48) 3665-4200

Horário de Atendimento:

2a a 6a | 12h às 19h

Rod SC 401, km5, 4756 Ed. Office Park, bl. 2

Saco Grande, Florianópolis CEP 88032-00