SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Comitê Rio do Peixe

Comitê Rio do Peixe

Quarta, 27 Março 2024 13:15

Comitê Peixe representado no ERCOB SUL

O Comitê Peixe, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, participou do I ERCOB Sul (I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil) que aconteceu na cidade de Florianópolis nos dias 20, 21 e 22 de março. Os representantes do Comitê Peixe acompanharam atentamente as explanações dos conteúdos disponibilizados durante o evento – um momento singular para o aprofundamento das temáticas inerentes aos recursos hídricos.

Um número significativo de representantes de organizações-membro do Comitê Peixe se fez presente, demonstrando a importância do evento e o interesse pelos temas abordados. Participaram do I ERCOB os senhores Maurício Perazzoli (Presidente do Comitê) e Luiz Gustavo Pavelski, representantes do CINCATARINA, o secretário executivo do Comitê, senhor Ricardo Marcelo de Menezes (UNOESC Joaçaba), as senhoras Jéssica Degen e Nicoli Trevisani, representantes do Instituto de Meio Ambiente de Caçador, o senhor Odair Fernandes, representante da Francisco Lindner, o senhor Losivanio Luiz de Lorenzi, representante da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, e os senhores César Seibt e Tiago Zanatta, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Economia Verde. Além dos representantes do Comitê, a Entidade Executiva UNC também esteve presente por meio dos seus coordenadores e técnicos.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do Brasil, foi promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Na programação, ocorreram capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Além dos temas, Panorama, avanços e desafios dos CBHs; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. Finalizando com os debates sobre os Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu. Essa foi mais uma importante oportunidade para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

“O I ERCOB, proporcionou um reencontro de muitos atores responsáveis pela manutenção dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a possibilidade de troca de impressões, projetos e angústias a respeito da forma como os recursos hídricos estão sendo tratados nos três Estados do Sul do Brasil. Sempre há um grande aprendizado com as trocas e as ações realizadas nas diversas bacias hidrográficas. Após três dias de intensas apresentações e discussões, fica a impressão que há muito ainda a fazer, que os Estados, em especial Santa Catarina, precisa dar mais atenção não só aos recursos hídricos, mas a todo o meio ambiental, aplicando as políticas existentes e estruturando os órgãos de maneira a que possam dar conta das demandas diárias que se apresentam para um desenvolvimento realmente sustentável”, assinala Ricardo Marcelo de Menezes, Secretário Executivo do CBH Peixe e Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Menezes teve a oportunidade de mediar o painel sobre a gestão compartilhada de bacias interestaduais, com ênfase nas Bacias do Rio Uruguai e do Rio Iguaçu, na tarde do dia 22. A discussão conduzida pelo secretário executivo do Comitê Peixe, trouxe à tona a importância de se retomar as discussões sobre a criação do Comitê Interestadual da Bacia do Rio Uruguai, unindo forças entre os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul com a Argentina.  

Outro destaque do evento, foi a participação do Coordenador Técnico da Entidade Executiva UNC, Sr. André Leão, como painelista na manhã do dia 22. André teve a oportunidade de apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas entidades executivas junto aos Comitês Catarinenses, bem como as mudanças e adequações que o modelo sofreu de 2018 – ano de sua criação –, até o presente momento.  

A comunidade da Bacia do Rio do Peixe vivenciou uma semana de muitas atividades durante os dias 18 a 22 de março, em alusão ao Dia Mundial da Água, que neste ano teve como tema, preconizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), “A Água nos Une, o Clima no Move”.  

Durante os cinco dias da semana, a CASAN esteve de portas abertas à toda a população, para proporcionar visitas técnicas às Estações de Tratamento de Água de 19 municípios do Estado, a fim de transmitir conhecimento sobre os processos necessários para levar água de qualidade às torneiras e, com isso, incentivar o uso racional e consciente da água. Na mesma linha de trabalho, a Videira Saneamento - VISAN, por meio do Programa “Visan de Portas Abertas”, recebeu grupos de estudantes para demonstrar como ocorre o processo de tratamento de água, desde a captação até a distribuição. Destaca-se que o Programa Visan de Portas Abertas é uma ação contínua, que ocorre todos os anos. 

No dia 19, terça-feira, além de estar envolvido na realização da primeira Assembleia Geral Ordinária do ano, o Comitê Peixe se fez presente por meio do seu vice-presidente, Sr Andrei Goldbach, na Escola Domingos da Costa Franco, em Caçador, para promover palestra sobre práticas sustentáveis no uso da água e o papel do cidadão como agente de mudanças conscientes. O evento, organizado pela Empresa Primo Tedesco, contou com a participação de mais de cem crianças, além de professores e técnicos da empresa.

Já no dia 22, data em que se comemora o Dia Mundial da Água, diversas foram as mobilizações realizadas na bacia. No âmbito industrial, as empresas Aurora Alimentos de Joaçaba e a BRF de Videira organizaram ações internas com os seus funcionários, com o intuito de relembrá-los sobre as boas práticas de racionalização da água, tanto no ambiente de trabalho, quanto nas suas residências. Na oportunidade, também foram distribuídos materiais  informativos, disponibilizados pelo Comitê Peixe. 

Também no dia 22, a VISAN esteve presente no Largo da Estação, em Videira, fazendo a distribuição de copos de água, materiais informativos e educativos, e distribuindo mudas cultivadas no Horto Municipal. A ação foi uma boa oportunidade para relembrar aos populares que por lá passaram, sobre a necessidade de se iniciar a gestão das águas dentro das próprias residências, por meio da adoção de práticas sustentáveis e conscientes do uso da água. 

Além das ações realizadas em campo, as mídias sociais também foram local para a difusão de informações indispensáveis ao conhecimento popular. Nesse sentido, a Associação Empresarial de Caçador, por intermédio do Núcleo de Meio Ambiente, promoveu uma série de vídeos com representantes de entidades e órgãos que atuam na gestão de recursos hídricos na região, incluindo o Comitê Peixe. Na oportunidade, o Presidente do Comitê, Sr. Maurício Perazzoli, enfatizou que a água é o elemento indispensável para todas as atividades econômicas, sociais e para o meio ambiente como um todo. “É extremamente importante termos consciência sobre a necessidade de preservação e conservação desse bem, adotando nas nossas atividades do dia a dia, práticas que permitam que tenhamos água em qualidade e quantidade adequadas”, comenta. Perazzoli ainda participou, no dia 22, de programas de rádios da bacia, que dedicaram um momento de reflexão sobre o Dia Mundial da Água.

Em paralelo a todas as atividades realizadas na Bacia Hidrográfica e, engrandecendo ainda mais a Semana da Água, aconteceu o I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sul do Brasil - ERCOB, em Florianópolis. Um número significativo de representantes de organizações-membro do Comitê Peixe se fizeram presentes, demonstrando a importância do evento e o interesse pelos temas abordados. Participaram do I ERCOB os senhores Maurício Perazzoli (Presidente do Comitê) e Luiz Gustavo Pavelski, representantes do CINCATARINA, o secretário executivo do Comitê, senhor Ricardo Marcelo de Menezes (UNOESC Joaçaba), as senhoras Jéssica Degen e Nicoli Trevisani, representantes do Instituto de Meio Ambiente de Caçador, o senhor Odair Fernandes, representante da Francisco Lindner, o senhor Losivanio Luiz de Lorenzi, representante da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, e os senhores César Seibt e Tiago Zanatta, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Economia Verde. Além dos representantes do Comitê, a Entidade Executiva UNC também esteve presente por meio dos seus coordenadores e técnicos. O evento, organizado pelos Fóruns de Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,  proporcionou uma imersão sobre a gestão de recursos hídricos, com foco nas principais problemáticas das regiões e nas experiências de sucesso alcançadas pelos Comitês Estaduais. 

Diante dos recorrentes episódios de eventos extremos na região do Meio Oeste de Santa Catarina, causando prejuízos ambientais, econômicos e sociais, a Semana da Água foi uma oportunidade para relembrar à toda a população sobre a importância do uso consciente, da preservação, conservação e gestão dos recursos hídricos. 

 

O Comitê Peixe celebra o Dia Mundial da Água - um momento que suscita a reflexão sobre o uso consciente e responsável desse bem vital para a humanidade. O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu que o tema a ser enfatizado no Dia Mundial da Água neste ano é “A Água nos Une, o Clima no Move”. A temática foi escolhida pela ANA devido ao fato de que a água e o clima estão presentes no cotidiano das pessoas e são fatores cruciais para o futuro da humanidade, sendo que a mudança climática afeta sobretudo grupos vulneráveis com falta de água para abastecimento, encarecimento de alimentos impactados por eventos climáticos e aumento de doenças. Nesse cenário a emergência climática torna necessários o planejamento e a preparação da sociedade para adaptação à mudança climática com respostas eficazes aos efeitos dessa nova realidade.

Diante das preocupações sobre o futuro e a necessidade de conscientização, a programação do Comitê Peixe envolve parcerias e atividades capazes de fazer a diferença rumo aos objetivos propostos junto à ANA. Como primeiro momento da programação, o dia 19 de março é marcado por uma ação sobre práticas sustentáveis no uso da água, ministrada na Escola Domingos da Costa. Trata-se de um fruto da parceria entre o Comitê e a Empresa Primo Tedesco.

De 18 a 22 de março, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) abre as portas em todo o estado, para momentos de visitação a suas Estações de Tratamento de Água (ETAs). Outro destaque, também no dia 22, vai para a ação interna da BRF em Videira, com foco em lições de conservação e uso racional da água, além de distribuição de materiais informativos disponibilizados pelo Comitê. Ainda no dia 22, o Núcleo de Meio Ambiente da Associação Empresarial de Caçador promove uma série de vídeos de representantes de entidades atuantes na gestão de recursos hídricos da região, incluindo o Comitê Peixe. 

Conforme o Presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, a Semana da Água marca uma etapa oportuna de refletir sobre um bem essencial para a vida humana, contando ainda com uma proposta inédita de unificação e debate. “Vamos ter um evento em Florianópolis, dos dias 20 a 22, relativo à união dos três estados do Sul nos Comitês de Bacia, o Encontro Regional dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul do Brasil - ERCOB Sul”, pontua.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas realizou na terça-feira, dia 19 de março, a Assembleia Geral Ordinária (AGO), por meio de videoconferência, com a participação de representantes das organizações-membro. Foi mais uma oportunidade para deliberar sobre os temas que impactam no dia a dia do CBH. Na oportunidade, os principais temas pautados foram: Prestação de Contas, referentes a 2023; atividades gerais do Comitê; relatórios das Câmaras Técnicas; apresentação e votação do Plano de Trabalho para 2024; apresentação e votação do Plano de Comunicação e Mobilização Social para este ano; apresentação e votação do Plano de Capacitação para 2024; ações da semana da água e outros assuntos de interesse do Comitê.

A AGO oportunizou um demonstrativo pormenorizado das atividades desenvolvidas pelo Comitê Peixe, enfocando ações como: Assembleias Gerais Ordinárias, Reuniões da Câmaras Técnicas, Participações em eventos; Capacitações; Resoluções; Recomendações, Elaboração de Informativos; Participação nas reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas; Elaboração do Planejamento Estratégico; Elaboração de Projetos; Assembleias Setoriais Públicas; Ações desencadeadas na Semana da Água; Participação no ERCOB Sul; dentre outras incursões do CBH nas comunidades. 

Em 2024, o Plano de Trabalho prevê, dentre outras metas, a elaboração e execução de dois projetos técnicos. O Projeto 1 consiste na identificação dos conflitos da área de preservação permanente da microbacia do Rio Tigre – Afluente do Rio do Peixe. Tem como objetivo, mapear e caracterizar as áreas de preservação permanente, e os possíveis conflitos de uso conforme a Lei Federal nº 12.651/2012; identificar e quantificar as áreas prioritárias para restauração na microbacia; propor os métodos de restauração das áreas prioritárias de acordo com os conflitos e características físicas do ambiente e incorporar informações e resultados dos trabalhos no Web Map Service (WMS) do Comitê Peixe.

O Projeto 2 trata sobre o Diagnóstico das Estruturas de Saneamento Rural das Propriedades Rurais da Microbacia do Rio Água Doce – Afluente do Rio do Peixe. Os objetivos do projeto contemplam a estruturação de um questionário para coletar as informações sobre a estrutura do saneamento das propriedades rurais; realizar a capacitação de técnicos agrícolas para aplicar o questionário e proceder a sua aplicação; fazer a tabulação dos dados coletados e identificar a situação das propriedades em relação à disponibilidade de estruturas de saneamento rural e estabelecer, em ordem de prioridade, as propriedades rurais que necessitam de intervenção para implantação ou adequação das estruturas de saneamento rural.

Ambos os projetos foram pensados com o objetivo de fomentar o banco de dados do Comitê Peixe, uma vez que a Bacia Hidrográfica é a única do Estado de Santa Catarina que não possui Plano de Recursos Hídricos elaborado ou em elaboração. O Plano é o instrumento da Lei 9.433/1997 que possibilita ao Comitê de Bacia fomentar as suas decisões relacionadas à gestão das águas no seu território de atuação.

A Assembleia Geral Ordinária é uma oportunidade singular para que os representantes da entidades-membro tenham a dimensão da gama de atividades que o Comitê desenvolve no dia a dia, priorizando a gestão dos recursos hídricos. Desde o ano de 2023, o CBH está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).

No dia 04 de abril, o Comitê Peixe irá realizar a segunda reunião para elaboração do Planejamento Estratégico. O evento será online e acontecerá a partir das 13h30. Na oportunidade, serão tratados assuntos referentes à construção da Missão e Visão Estratégica do Comitê. A primeira etapa das discussões ocorreu no dia 22 de fevereiro, na UNOESC Joaçaba, com a participação de 16 representantes de organizações-membro.  O Comitê reforça o convite para que os líderes de entidades participem do próximo encontro. A mobilização de todos os envolvidos tem sido fundamental para legitimar as ações que serão desencadeadas nos próximos anos. O processo de elaboração do Planejamento é mais uma iniciativa que visa fortalecer as ações do órgão nas comunidades em que atua.

Os encontros para a formatação do Planejamento Estratégico são momentos oportunos para elencar as prioridades, pontuar os desafios, promover uma reflexão de longo prazo e construir de forma democrática metas e estratégias em prol da gestão da água no território, delimitando aspectos como: forças, oportunidades, fraquezas e ameaças.  Todo esse processo de construção do Planejamento Estratégico resultará em um relatório que, quando finalizado, será apresentado aos membros do Comitê.

O Comitê Peixe tem trabalhado com ênfase na elaboração do planejamento das atividades futuras, mas também tem se dedicado a uma gama de ações que envolvem a gestão dos recursos hídricos. Além das capacitações e reuniões de rotina, o CBH participará de uma série de eventos, fortalecendo ainda mais o seu papel dentro da sociedade. Desde o ano passado, o Comitê Peixe está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas. A iniciativa, que engloba mais quatro CBHs, tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e tem como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Com princípios fundamentais claros, o Comitê Peixe atua em questões relevantes acerca das temáticas hídricas, como:  a conservação da qualidade da água na Bacia do Rio do Peixe e a utilização racional desse bem por parte de seus usuários, através do controle da quantidade disponível nas diversas áreas da bacia. Dentro desses princípios uma das ações do comitê é a promoção do gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, tendo atribuições como: aprovar a proposta referente ao Plano da Bacia Hidrográfica para integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações; promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários da Bacia, sempre voltados para o interesse do uso múltiplo, controle, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos; proceder estudos, divulgar e debater programas prioritários de serviços e obras de interesse da coletividade, definindo objetivos, custos, riscos ambientais e financeiros e deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos.

Com uma forte atuação em toda a sua área de abrangência, o Comitê tem tido um papel preponderante na gestão dos recursos hídricos, cumprindo rigorosamente com seus deveres estatutários. Além disso, o CBH atua de forma intensa nas ações educativas que envolvem as temáticas hídricas em toda a região.

Aconteceu, no dia 16 de fevereiro, nas dependências da Prefeitura de Herval d’Oeste, a reunião de reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA). Na oportunidade, esteve presente representando o Comitê Peixe, o Secretário Executivo, Sr. Ricardo Marcelo de Menezes. Ainda, participaram da reunião, representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, de Saúde e de Agricultura e Meio Ambiente de Herval d’Oeste, do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC Joaçaba). 

Por se tratar de reunião de reativação, a primeira ação do grupo foi a realização da eleição da diretoria para conduzir os trabalhos do Conselho. Por unanimidade, o Sr. Ricardo Marcelo de Menezes (Comitê Peixe) foi escolhido como presidente, a Sra. Ana Paula Costenaro (Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária) como vice-presidente e a Sra. Andressa Simadon (Secretaria Municipal de Planejamento) como secretária executiva. 

Conseguinte, os integrantes do CONDEMA discutiram sobre uma proposta legislativa que versa sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) das áreas urbanas consolidadas do município, delimitadas segundo os critérios do Código Florestal, no Diagnóstico Socioambiental desenvolvido para o município de Herval d’Oeste pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Por deliberação do plenário, definiu-se que o tema em específico será discutido por uma comissão especial, que terá a atribuição de analisar, avaliar e sugerir medidas referentes ao assunto. A criação de comissão especial está prevista no Regimento Interno do CONDEMA.

Ademais, encaminhou-se a próxima reunião do Conselho para o dia 15 de março, às 13h30, onde será feita a apresentação e a aprovação do calendário anual de reuniões. 

 

O Conselho Municipal de Meio Ambiente

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), órgão normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Herval d’Oeste nos assuntos referentes à proteção e à preservação ambiental no âmbito do município, foi criado por meio da Lei nº 2.530/2007, com a atribuição, dentre outras, de propor normas e padrões para a conservação e melhoria do meio ambiente e de colaborar nos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal, mediante recomendações referentes à proteção ambiental. 

A composição atual do CONDEMA está prevista no Decreto nº 4.732, de 13 de setembro de 2022. A renovação da composição ocorre a cada dois anos. 

 

Foi realizada na quinta-feira, dia 22, na UNOESC Joaçaba, a primeira etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Peixe, com a participação de 16 representantes de organizações-membro.  A mobilização das entidades tem sido fundamental para legitimar as ações que serão desencadeadas nos próximos anos. O processo de elaboração do Planejamento é mais uma iniciativa que visa fortalecer as ações do Comitê nas comunidades em que atua. 

As atividades foram conduzidas pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que também contou com o apoio da Assessora Técnica do Comitê Peixe, a Engenheira Sanitarista e Ambiental, Laís Bruna Verona. 

O objetivo principal do encontro foi elencar as prioridades, pontuar os desafios e promover uma reflexão sobre as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, internas e externas ao Comitê. A próxima etapa de construção do Planejamento Estratégico do Comitê Peixe será realizada no dia 04 de abril, a partir das 13h30, por meio de videoconferência. Na oportunidade, serão discutidos os temas Missão e Visão. Cada encontro é essencial para dar robustez ao Planejamento, coletando ideias, compartilhando experiências e fortalecendo esse momento singular na trajetória do Comitê.

Desde o ano passado, o Comitê Peixe está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) . A iniciativa, que engloba mais quatro CBHs, tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e tem como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

A elaboração do Planejamento Estratégico é mais um dos desafios previstos para este ano no Comitê Peixe. O órgão tem uma gama de atividades programadas, dando enfoque à gestão dos recursos hídricos. Além das capacitações e reuniões de rotina, o Comitê participará de uma série de eventos, fortalecendo ainda mais o seu papel dentro da sociedade. No dia 19 de março será realizada a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024. O encontro acontecerá de forma online por meio de videoconferência, utilizando-se para acesso o software Google Meet, com previsão de início para 14h00.  Entre os assuntos pautados, estarão a leitura e aprovação da ata da última assembleia; prestação de contas e relatório de atividades referentes a 2023; apresentação e votação dos planos de trabalho, comunicação e capacitação para este ano.

O Comitê tem trabalhado fortemente, visando garantir dois princípios fundamentais: a conservação da qualidade da água na Bacia do Rio do Peixe, fundamental para os municípios e a utilização racional dessa água por parte de seus usuários, através do controle da quantidade de água disponível nas diversas áreas da bacia.  Dentro desses princípios uma das ações do comitê é a promoção do gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

As principais atribuições do Comitê Peixe são: aprovar a proposta referente ao plano da Bacia Hidrográfica para integrar o plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações; promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários da Bacia, sempre voltados para o interesse do uso múltiplo, controle, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos; proceder estudos, divulgar e debater programas prioritários de serviços e obras de interesse da coletividade, definindo objetivos, custos, riscos ambientais e financeiros e deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos.

Terça, 20 Fevereiro 2024 14:27

Comitê Peixe realiza AGO em março

Será realizada no dia 19 de março a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024 no âmbito do Comitê Peixe. A ocasião acontecerá de forma online por meio de videoconferência, utilizando-se para acesso o software Google Meet, com previsão de início para 14h00 horas da tarde.

Entre os assuntos pautados, estarão a leitura e aprovação da ata da última assembleia; prestação de contas e relatório de atividades referentes a 2023; apresentação e votação dos planos de trabalho, comunicação e capacitação para este ano. 

A Assembleia é um momento de suma importância para o Comitê, pois trata-se de uma oportunidade de dialogar e refletir sobre o andamento dos trabalhos, à medida que as ações são elaboradas, debatidas e aprimoradas conjuntamente.

O ano de 2024 será de grande movimentação para o Comitê Peixe. Inserido no Projeto do Grupo Uruguai/Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado, o Comitê dará continuidade às ações desenvolvidas em 2023, tendo como focos principais: as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), elaboração do Planejamento Estratégico, elaboração do Projeto Anual, calendário de reuniões, dentre outras atividades.

Com mais de 20 anos de atuação, Comitê tem exercido um papel de protagonismo na gestão dos recursos hídricos, participando ativamente das discussões relacionadas ao tema. Com a participação efetiva das orgaizações-membro, o órgão tem tido uma notável inserção nas comunidades localizadas em sua área de abrangência.

O edital de convocação da AGO pode ser acessado pelo LINK

 

Sexta, 09 Fevereiro 2024 14:53

I ERCOB Sul acontecerá em março

Estão abertas as inscrições para o I ERCOB Sul (I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil), que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024, em Florianópolis/SC. O Comitê Peixe, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, será representado no evento. Será mais uma oportunidade singular para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do Brasil, será promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

De acordo com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma Bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

Em sua primeira edição regional, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o evento deve demonstrar o comprometimento com a preservação ambiental, alicerçando parcerias estratégicas e contribuindo para a sustentabilidade hídrica da região Sul do Brasil.

O evento será uma oportunidade ímpar, na qual agentes dos governos e Comitês de Bacia terão espaço para discutir importantes temas envolvendo os recursos hídricos. O coordenador do ERCOB Sul, Clenoir Antônio Soares, ressalta que as vagas para o evento são limitadas e quem tiver interesse em participar, já pode realizar a inscrição pelo endereço: https://www.even3.com.br/ercobsul2024/

 

Programação

A programação para o dia 20 de março prevê capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e Experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Para o dia 21 de março estão programadas as seguintes abordagens: Panorama, avanços e desafios dos CBHs; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. No dia 22 de março os temas em enfoque serão: Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu e, por fim. Assembleia Geral e Cerimônia do Dia Mundial da Água.

 

O gerenciamento eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender às necessidades crescentes da sociedade. Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel crucial nesse cenário, sendo responsáveis por promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos em uma determinada região. Neste contexto, o Planejamento Estratégico surge como uma ferramenta fundamental para orientar as ações desses Comitês, assegurando uma abordagem sistêmica e sustentável.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas irá promover no dia 22 de fevereiro a primeira etapa de seu Planejamento Estratégico. A partir das 14 horas, na UNOESC - Campus de Joaçaba, serão recebidos os representantes das organizações-membro, com a finalidade de desenvolver estratégias para atingir os objetivos propostos, levando em consideração os anseios de todas as partes interessadas.

Ao envolver a participação ativa dos diferentes segmentos, incluindo representantes dos órgãos da administração, população da bacia e usuários de água, as decisões tomadas tomam corpo e se legitimam, promovendo uma gestão democrática e transparente.

O Planejamento Estratégico permite que os Comitês de Bacia desenvolvam uma visão de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos. Ao estabelecer metas e objetivos a longo prazo, muitos deles já inclusos no Plano de Bacia, os Comitês podem direcionar suas ações e exercer suas atribuições de maneira mais eficaz.

Para desenvolver este processo, que terá outras três etapas, a Entidade Executiva Universidade do Contestado – UNC conduzirá os trabalhos desenvolvidos junto ao Comitê com a participação da equipe técnica e a moderação do Engenheiro Rafael Leão.

Rafael comenta que “é um processo que provoca uma reflexão de longo prazo e constrói de forma participativa as metas e estratégias para tornar o papel efetivo perante a sociedade e de acordo com suas atribuições legais, em prol da gestão da água no território. E buscará responder às seguintes questões: Onde estamos? Aonde queremos chegar? E como chegar lá?”

Neste primeiro encontro será feita a revisita ao planejamento anterior e, posteriormente, realizada a análise das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças (Análise FOFA).Desta forma, a participação dos representantes das organizações-membro do Comitê Peixe é essencial para que o processo e o planejamento tenham êxito.

 

A 1ª Edição do INFORMATIVO DAS ÁGUAS acabou de ser lançada! Confira >>AQUI<<

Embora o ano de 2024 tenha começado recentemente, o planejamento prévio das atividades e ações do Comitê Peixe para este ano foi realizado nos últimos meses do ano que findou. Desta forma, o Informativo das Águas nº 01 de 2024 apresenta uma síntese das atividades que o Comitê irá realizar durante o ano corrente, além de outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos. 

Confira o material e se mantenha informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas em nossa Bacia Hidrográfica!

O Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

No final do ano de 2023, marcado pelo restabelecimento das atividades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, muitas atividades, ações e projetos foram colocados no planejamento para o ano de 2024, que promete ser bastante movimentado na bacia hidrográfica. 

No âmbito da plenária do Comitê Peixe, já estão definidas as duas reuniões ordinárias que acontecerão no primeiro e no segundo semestre, respectivamente. A primeira Assembleia Geral Ordinária está prevista para acontecer na data de 19 de março, de maneira virtual. No primeiro encontro do ano, comumente são apresentados, discutidos e aprovados os planos para os meses subsequentes, relacionados à comunicação e mobilização social, capacitação e trabalho do Comitê, além de ser feita a apresentação do relatório de atividades e a prestação de contas do ano anterior. Já a segunda Assembleia Geral Ordinária de 2024 está agendada para o dia 12 de novembro, ainda indefinido o formato de realização. Na última reunião da plenária, é corriqueira a apresentação do plano de atividades e a previsão orçamentária para o ano seguinte, além da definição do calendário de reuniões. 

Além dos itens citados, neste ano em específico, outro item que fará parte da pauta da última reunião ordinária do Comitê Peixe, prevista para 12 de novembro, será a posse das organizações-membro que irão compor a plenária do Comitê pelos próximos quatro anos. A escolha das 30 organizações-membro, divididas em 3 segmentos, a saber: população da bacia - 12 representantes, usuários de água - 12 representantes, e órgãos da administração federal e estadual - 6 representantes, será feita por meio da realização de Assembleias Setoriais Públicas. 

As Assembleias Setoriais Públicas, respaldadas pela Resolução CERH nº 19/2017, são reuniões específicas realizadas para cada segmento, destinadas a selecionar a composição dos Comitês de Bacia por um período de quatro anos. No processo que envolve a realização dessas reuniões, diversas entidades que tenham algum vínculo com o uso e a gestão das águas são convidadas a se inscreverem e disputarem uma das trinta vagas da plenária do Comitê. A definição da ocupação das vagas é feita por meio de um processo de negociação entre as entidades participantes nas Assembleias de cada segmento, tornando assim o processo participativo e democrático. 

No Comitê Peixe, a previsão é que o lançamento do edital das Assembleias Setoriais Públicas seja feito após a Assembleia Geral Ordinária do dia 19 de março. Após a publicação do edital, as entidades interessadas em participar terão aproximadamente três meses para encaminhar a documentação exigida para habilitação. Desta forma, a realização das Assembleias para cada segmento possivelmente ocorrerá no mês de julho. 

As Câmaras Técnicas (CTs) instaladas no Comitê Peixe (CT para Assuntos Institucionais e Administrativas e CT de Crise Hídrica), também já pré-estabeleceram um calendário de reuniões para o ano de 2024, previstas para acontecerem a cada três meses. As CTs são organismos consultivos, cuja função é assessorar tecnicamente o Comitê de Bacia nas diferentes linhas de atuação dentro da gestão de recursos hídricos. 

Outro importante encontro já com data prevista para acontecer, do dia 22 de fevereiro, é a primeira etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Peixe. Na oportunidade, a equipe técnica da Entidade Executiva UNC irá instruir as organizações-membro do Comitê no processo de definição das metas, ações e estratégias a serem adotadas a longo prazo para tornar a atuação do Comitê de Bacia efetiva perante a sociedade e de acordo com as suas atribuições legais. O primeiro encontro será destinado para a apresentação da metodologia adotada, para a, revisita ao planejamento antigo e para realização da análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos à organização (Análise FOFA). A expectativa é que após o primeiro encontro ainda sejam realizados outros três no decorrer do ano para a finalização do planejamento estratégico.

Além das reuniões previstas para 2024, também está planejada a realização e a participação em diferentes eventos relacionados à gestão das águas. Dentre esses eventos, destaca-se o acontecimento do 1º ERCOB SUL, evento que está sendo organizado pelos Fóruns Paranaense, Catarinense e Gaúcho de Comitês de Bacia Hidrográfica do agrupamento da Região Sul do Brasil. O 1º ERCOB SUL acontecerá em Florianópolis/SC, no mês de março. 

O ano de 2024 será bastante intenso para o Comitê Peixe. Isso demonstra a sua importância para a gestão de recursos hídricos e reforça a necessidade de que o apoio técnico e executivo para a continuidade do seu trabalho, seja mantido nos próximos anos pelo órgão gestor de recursos hídricos, por meio do aporte de recursos financeiros para a atuação das entidades executivas. Além disso, outra necessidade e expectativa do Comitê Peixe para o corrente ano é a elaboração do seu Plano de Recursos Hídricos, instrumento pelo qual é realizado o diagnóstico e o prognóstico dos recursos hídricos da bacia hidrográfica e, a partir disso são definidos os planos e ações para o gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos. A Bacia do Rio do Peixe e Contíguas é a única do Estado de Santa Catarina que ainda não possui Plano elaborado ou em elaboração, fator que inviabiliza uma atuação mais incisiva do Comitê na gestão das águas da bacia hidrográfica. 

 

Desenvolvido em parceria com a Entidade Executiva - Universidade do Contestado, o projeto denominado "Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Rio do Peixe e Bacias Contíguas" foi um dos destaques no âmbito do órgão neste ano. O projeto teve como objetivo precípuo identificar os empreendimentos hidrelétricos e os usos da água na área da Bacia, seu status de funcionamento e condição legal, e disponibilização em Web Map Service (WMS) por meio de mapa interativo online, com intuito de formar uma base de dados que sirva como subsídio para a elaboração do plano de bacia e para as discussões tomadas no âmbito do Comitê Peixe.

O uso de água para geração de energia na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas é um dos mais relevantes, assim como o uso industrial, para o abastecimento público e para a criação animal. Sendo assim, é de grande valia a obtenção e organização de dados técnicos sobre os empreendimentos hidrelétricos instalados no rio do Peixe e nos seus principais afluentes, uma vez que em períodos de escassez, principalmente, é possível que haja conflitos pela disponibilidade de água entre essas atividades.

Por ser o Comitê de Bacia Hidrográfica responsável pela mediação e arbitragem de conflitos, é fundamental que o órgão esteja munido de informações e dados técnicos sobre os usos de água, por meio do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica. Porém, no caso específico da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, ainda não há plano elaborado, ficando o Comitê Peixe à mercê de informações produzidas ou obtidas por outras fontes.

Desta forma, o desenvolvimento deste projeto contribui diretamente com a estruturação de uma base de dados sólida e transparente, que poderá ser utilizada na elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, no empoderamento e aprimoramento de suas organizações-membro e dos entes que atuam na Bacia. Além disso, é uma fonte confiável para subsidiar a atuação do Comitê Peixe em possíveis conflitos pelo uso da água, e também nas discussões cotidianas da Plenária e das Câmaras Técnicas.

O Mapa Interativo do Uso da Água

O grande produto do projeto desenvolvido é o Mapa Interativo o Uso da Água na Bacia do Rio do Peixe e Contíguas. A ferramenta está disponível de modo digital, pela plataforma Google My Mapas, e seu acesso é público e gratuito. De modo geral, o Mapa apresenta a espacialização dos usos preponderantes de água superficial na bacia, os empreendimentos hidrelétricos instalados e as estações fluviométricas e pluviométricas em funcionamento na bacia.

Para auxiliar os usuários na navegação, a equipe técnica da Entidade Executiva UNC, responsável pela elaboração da ferramenta, desenvolveu um Manual do Usuário, que contempla informações sobre as formas de acesso ao mapa, a interface da ferramenta, os dos disponíveis e o meio para fazer download. Além disso, foi desenvolvido um Relatório Síntese sobre o projeto. Todos os materiais estão disponíveis para acesso.

Acesse o MAPA INTERATIVO: CLIQUE AQUI

Acesse o RELATÓRIO SÍNTESE: CLIQUE AQUI

Acesse o MANUAL DO USUÁRIO: CLIQUE AQUI

A opinião do Comitê

“O projeto desenvolvido relativo ao Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, tem extrema importância, pois essas informações vão auxiliar na gestão de recursos hídricos de toda a bacia, dando subsídio técnico e realista da situação.  Necessitamos fortalezar cada vez mais a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, e utilizar esse banco de dados como uma ferramenta essencial nas discussões e tomadas de decisão”, destaca o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli.

 

O Informativo das Águas nº 10 de 2023 é uma edição especial, pois contempla as principais atividades, ações e projetos desenvolvidos no ano de 2023 pelo Comitê Peixe, com apoio da Entidade Executiva UNC. Dentre as ações, destacam-se as reuniões com participação expressiva das organizações-membro, as capacitações técnicas realizadas, os eventos de integração em que o Comitê participou e organizou, além do projeto desenvolvido que resultou no Mapa Interativo do Uso da Água na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. 

Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. Confira na íntegra o Informativo nº 10/2023 - Edição Especial, clicando AQUI

Com a esperança de um 2024 repleto de realizações, o Comitê Peixe deseja ótima leitura a todos!

O Informativo das Águas nº 09 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de dezembro e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 09/2023 clicando AQUI

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Na manhã de terça-feira (12/12), foi realizada uma reunião de apresentação de informações, dados e números com ênfase no trabalho desenvolvido pelo Projeto de Comitês de Bacias Hidrográficas denominado Grupo Uruguai/Oeste, que tem a Universidade do Contestado (UNC) como Entidade Executiva. Durante o encontro, a Entidade Executiva apresentou e abordou atividades desenvolvidas ao longo deste ano de 2023, destacando capacitações, reuniões de trabalho, projetos, plano de comunicação, ferramentas utilizadas, mobilização das organizações-membro, planejamento estratégico, dentre outras atividades realizadas e estabelecidas nas metas do Edital nº32/2022 da FAPESC. Na oportunidade, o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt, esteve presente e acompanhou as informações prestadas, inferindo sobre os trabalhos executados referentes ao ano de 2023.

Todas as metas estabelecidas foram cumpridas pela Entidade Executiva de apoio e fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, que é composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas e Afluentes do Peperi-guaçu". Durante a reunião, os membros da Entidade Executiva externaram o sentimento de que era preciso ir além das metas. Desse modo, diversas atividades foram desenvolvidas com a finalidade de fortalecer o trabalho, desafiando todos os entes envolvidos para que superem as métricas propostas, buscando sempre o aprimoramento das atividades e o fortalecimento do trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todas as áreas de abrangência.

Um dos pontos mais marcantes do ano de 2023, envolvendo os cinco Comitês, foi o evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, que buscou aprofundar a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou conhecimentos sobre o assunto que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos, no qual, os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem muito domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense. Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para debates, onde os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

No decorrer deste ano, cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Grupo Uruguai/Oeste, desenvolveu um projeto, enfocando a gestão dos recursos hídricos nas regiões de atuação. O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu" desenvolveu um estudo sobre o tema “Apoio à criação e fortalecimento de Unidades de Conservação na Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu”; o Comitê Peixe abordou a temática “Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe”; o Comitê Chapecó Irani trabalhou o assunto “Identificação dos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Retiro - Chapecó/SC”; O Comitê Jacutinga mobilizou agentes municipais para a coleta e sistematização de informações a respeito de fontes de água (subterrânea e superficial), as quais  comporão um banco de dados colaborativo integrado a um Mapa Interativo virtual de acesso público. Já o Comitê Canoas Pelotas deu ênfase à “Espacialização dos usos de água e empreendimentos hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do rio Pelotas. 

O Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt, enalteceu os projetos executados, enfatizando a qualidade e a dimensão de cada um. Durante a apresentação dos estudos, Seibt interagiu e fez suas inferências acerca dos temas tratados. Segundo ele, os projetos elaborados pelos cinco Comitês estão devidamente fundamentados, oferecendo uma relevante contribuição para a gestão dos recursos hídricos e, consequentemente, para as populações localizadas na área de abrangência das referidas Bacias. Foi um momento oportuno para a troca de ideias e sedimentação de conceitos.

O Plano de Comunicação também foi um dos focos da apresentação da Entidade Executiva. A ideia do Grupo Uruguai/Oeste é aprimorar cada vez mais essa área, ampliando as divulgações das atividades nas redes ou mídias sociais dos Comitês e dar maior amplitude às divulgações externas. O objetivo é dar mais visibilidade ao trabalho, focado na gestão dos recursos hídricos e, além disso, enfatizar o trabalho e forte atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Outro ponto destacado foi a identidade visual dos cinco comitês, proporcionando que cada Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) tenha o seu layout e a sua forma de se comunicar com os diferentes públicos nos mais diversos canais.

A Entidade Executiva também está auxiliando na elaboração dos Planejamentos Estratégicos dos Comitês, que irão nortear o trabalho para os próximos anos. Trata-se de um importante mecanismo para organizar as tarefas, definir estratégias e fomentar o trabalho dos Comitês, tendo visão e ações de longo prazo. Durante a apresentação da Entidade Executiva, César Seibt, elogiou a iniciativa, destacando a importância de que essas ações sejam legitimadas no âmbito das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). Seibt observou que o Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para a continuidade dos trabalhos.

“Vimos aqui parabenizar a toda a equipe técnica da Entidade Executiva da Universidade do Contestado pelo excelente trabalho executado, com planejamento, conhecimento técnico, engajamento, articulação e mobilização, sob a coordenação-geral do professor, Jairo Marchesan e pelo coordenador-técnico, André Leão. O aporte técnico aos Comitês de Bacias é fundamental para que esses possam funcionar plenamente e deliberar de forma assertiva nas decisões que lhe competem. Ainda nesse sentido, ressalta-se que a boa gestão dos recursos hídricos de forma integrada, participativa e descentralizada é essencial para o desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade em geral e para o uso racional e sustentável naturais, finaliza o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt.

O Grupo Uruguai/Oeste iniciou as atividades em fevereiro deste ano. O projeto contempla cinco Comitês de Bacias Hidrográficas: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe e Canoas e Pelotas. Isso representa aproximadamente metade do território do Estado de Santa Catarina. Os órgãos colegiados são os principais tomadores de decisões no processo de gestão da água. Dentre as atribuições principais estão: mediar conflitos entre usuários, fomentar o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades nessas discussões, promover, aprovar e acompanhar a implementação de programas de Educação Ambiental e o uso de tecnologias que possibilitem o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.

Dentre os objetivos da visita do Técnico em Gestão de recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Economia Verde (SEMAE) e também “Ponto Focal”, é acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pela Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado (UNC), bem como, ouvir os Pesquisadores e propor ou sugerir melhorias para desenvolvimento das atividades que envolvem a gestão dos recursos hídricos regionais.

‘’Uma oportunidade como essa, possibilita que a Entidade Executiva preste trabalhos cada vez mais qualificados aos Comitês de Bacias Hidrográficas a ela vinculados’’, pontua o Coordenador Geral do Grupo Uruguai/Oeste, Professor Jairo Marchesan.

 

Aconteceu, no dia 26 de julho, a entrega do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro. O evento aconteceu de forma presencial no Auditório da Associação dos Municípios do Planalto Norte (AmplaNorte), no município de Mafra/SC, e foi transmitido ao vivo pelo Software de videoconferência Google Meet. A transmissão possibilitou que outros Comitês de Bacia do Estado se fizessem presentes neste grandioso evento. Representando o Comitê Peixe, participou de forma virtual o Secretário Executivo, Senhor Ricardo Marcelo de Menezes.

O evento teve início com a Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Canoinhas, para a aprovação do plano pela plenária. Conseguinte, procedeu-se para a cerimônia formal de entrega. Estiveram presentes, além dos representantes das organizações-membro do Comitê Canoinhas, lideranças locais, vereadores, prefeitos, integrantes da equipe técnica de elaboração e representantes do Governo do Estado de Santa Catarina.

O Plano de Recursos Hídricos foi elaborado por uma equipe técnica da Universidade do Contestado (UNC), com a supervisão do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP) do Comitê Canoinhas. A contratação da UNC foi viabilizada pelo Governo, por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC) e a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

O documento entregue contém os estudos técnicos relacionados a demanda e disponibilidade hídrica da Bacia, bem como os planos de ação e metas a serem cumpridas dentro de horizontes de curto, médio e longo prazos, para assegurar a água em quantidade e qualidade suficiente para atender aos múltiplos usos. O Plano representa um marco importante para o Comitê de Bacia, proporcionando um direcionamento estratégico para a gestão responsável e sustentável dos recursos hídricos.

Para o Comitê Peixe, a participação neste ato solene foi importante para compreender o processo de elaboração de um plano de bacia e o papel fundamental que os Comitês têm com o grupo de acompanhamento, uma vez que é o único Comitê do Estado que ainda não possui um plano elaborado ou em elaboração. A perspectiva é que no próximo ano, 2024, seja lançado o edital para contratação de empresa para desenvolvimento do Plano da Bacia do Rio do Peixe e Bacias Contíguas.

 

Planos de Recursos Hídricos: instrumentos para a gestão sustentável das águas

Os Planos de Recursos Hídricos representam ferramentas fundamentais para a gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, visando garantir o uso racional e equitativo das águas. No âmbito nacional, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabelece diretrizes para a criação dos planos, com foco na gestão integrada e participativa das bacias hidrográficas.

No Estado de Santa Catarina, essa política é refletida na legislação estadual de recursos hídricos (Lei nº 9.748/1994). Os Planos de Recursos Hídricos catarinenses são elaborados de forma descentralizada, pautados na participação de diferentes atores, como governos, sociedade civil, setor produtivo e instituições de pesquisa. Essa abordagem favorece a construção de estratégias adaptadas às particularidades das 17 bacias hidrográficas do estado.

A Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe é uma das poucas que não possui um plano de recursos hídricos elaborado em Santa Catarina. Por conta disso, promover a gestão das águas se torna um desafio ainda maior para o Comitê de Bacia, uma vez que é este o instrumento que dá o direcionamento estratégico e a base para a tomada de decisões na bacia hidrográfica. 

Portanto, os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos cruciais para a gestão sustentável das águas em Santa Catarina, assegurando a disponibilidade de recursos hídricos para as gerações presentes e futuras. Ao seguir as diretrizes da legislação vigente e incentivar a participação ativa de todos os envolvidos, o estado se posiciona de forma responsável na preservação desse bem vital e estratégico para o desenvolvimento econômico e social.

Aconteceu, na quinta-feira, dia 14, a última reunião da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Peixe no ano de 2023. O tema principal foi o avanço do diagnóstico das propriedades rurais da micro bacia do rio Água Doce. A atividade proposta pela Câmara Técnica tem como objetivo obter informações sobre a caracterização dos usuários de água do meio rural na microbacia do rio Água Doce, caracterizando as demandas e disponibilidades hídricas da propriedade para auxiliar o Estado, Municípios e usuários de água na gestão dos recursos hídricos e na tomada de decisão para diminuir os efeitos dos períodos de escassez hídrica.

O representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Água Doce, Ênio Mário Mendes, e a assessora técnica da Entidade Executiva UNC, Laís Bruna Verona, que estão à frente dos trabalhos de campo, apresentaram durante o encontro as atividades que foram realizadas nos últimos meses. Dentre elas, destacaram o fechamento de parceria com o Colégio Agrícola de Água Doce – CEDUP, para realizar a aplicação do questionário nas propriedades rurais e com a Secretaria de Agricultura do município para a disponibilização de veículos para o transporte dos alunos até as propriedades. Ainda, fizeram um relato sobre a capacitação que foi realizada com os alunos de segundo ano do CEDUP sobre os principais conceitos relacionados à gestão da água e sobre as questões que serão trabalhadas com os produtores rurais.

Para o representante do Sindicato, Sr. Ênio Mário Mendes, a aplicação do questionário será importante para a mobilização e engajamento da comunidade água-docense. “A expectativa da aplicação do questionário é que desenvolvamos um importante trabalho, envolvendo diversas instituições, locais e regionais, como: o Comitê Peixe, a Prefeitura Municipal, a EPAGRI, o Sindicato Rural, o CEDUP e as famílias alocadas nas áreas rurais da micro bacia. “

Ênio ainda destaca que a iniciativa é ponto de partida para projetos mais abrangentes. “A aplicação do questionário irá permitir que o Comitê tenha informações sobre as principais deficiências das propriedades rurais, e, com isso, poderá elaborar projetos para captar recursos financeiros para auxiliar na melhoria do saneamento rural das propriedades e, consequentemente, na qualidade dos recursos hídricos. Esperamos que este projeto seja exemplo no futuro e seja expandido para toda a bacia hidrográfica.”

Durante as discussões, ainda foi apresentado um cronograma prévio das atividades para o primeiro semestre de 2024. A primeira atividade, prevista para o mês de fevereiro, trata-se de uma oficina prática de aplicação do questionário com os alunos selecionados para desenvolver o trabalho de campo. Segundo a assessora técnica da Entidade Executiva UNC, Laís Bruna Verona, é fundamental que os alunos sejam capacitados. “A primeira capacitação, ofertada em 28 de novembro, serviu como uma introdução aos temas e conceitos embutidos no questionário. Porém, para a atividade de campo, é fundamental que os alunos visualizem e compreendam todas as questões que serão trabalhadas com os produtores rurais, para ter aptidão para sanar todas as dúvidas que porventura surjam.”

Já a segunda atividade, prevista para o mês de março, será a aplicação do questionário nas 50 propriedades rurais. Laís ressalta que o apoio da Secretaria de Agricultura será fundamental para esta etapa, uma vez que irá disponibilizar veículos e motoristas para realizar o transporte dos alunos até as propriedades. Após a atividade de campo, o trabalho retornará para a Câmara Técnica de Crise Hídrica, que será responsável por analisar os dados coletados, elencar as principais deficiências das propriedades e definir uma linha de estratégica de projeto.

Coordenação Geral, Técnica, Pesquisadores e Técnicos da Entidade Executiva de Apoio ou Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste vinculada a Universidade do Contestado (UNC) participaram nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2023, em Florianópolis, de oficinas de treinamento sobre métodos de trabalho junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas. A equipe da Entidade Executiva da Universidade do Contestado, esteve representada pelo Coordenador Geral e Coordenador Técnico, Técnicos de Gestão Ambiental e os Assessores Técnicos dos Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas, na oficina de treinamento sobre os métodos de trabalho das Entidades Executivas promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

O Evento, que aconteceu no Centro de Treinamento da EPAGRI – CETRE, abordou importantes temáticas sobre a gestão dos recursos hídricos, entre elas: as atribuições e competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de acordo com a Resolução nº 19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, a operacionalidade dos Comitês, Assembleias Setoriais Públicas, Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de tópicos relacionados à Presidência e Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas, dentre outros. Por fim, foram repassadas às Entidades Executivas orientações acerca da elaboração dos relatórios de prestação de contas da parte técnica e financeira.

Além da pauta teórica, a oficina proporcionou momentos de exercícios práticos para fixação dos conteúdos trabalhados, bem como, momentos de interação, integração e troca de experiências entre os representantes das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos técnicos da SEMAE, referente ao compartilhamento de aprendizados e trabalho em rede, visando o fortalecimento dos colegiados de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Para o coordenador técnico da Entidade Executiva, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão, “o treinamento foi uma oportunidade única no ano de 2023, tanto no aspecto de aprendizados e nivelamento técnico das equipes das Entidades Executivas, quanto a troca de experiências e compartilhamento de aprendizados, visando o aperfeiçoamento das atividades para fortalecer ainda mais a gestão dos recursos hídricos no âmbito do assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do grupo Uruguai, bem como, o auxílio para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas”.

No que tange ao Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, André complementa: “Precisamos viabilizar formas de auxiliar o fortalecimento e consolidação do órgão estadual de recursos hídricos, uma vez que o mesmo é crucial para fazermos a efetiva gestão das águas no Estado de Santa Catarina, avançando em pautas importantes como: a Elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos, a discussão e a implementação do instrumento para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas”.

Por meio de videoconferência, os representantes das organizações-membro integrantes da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê Peixe reuniram-se na tarde do dia 12 de dezembro para finalizar as atividades de 2023 e encaminhar novas demandas para 2024.

Uma das atividades previstas para o ano seguinte é a realização do Planejamento Estratégico do Comitê Peixe. Nesse sentido, com o objetivo de validar uma metodologia para a atividade e determinar uma agenda de trabalho, o Senhor. Rafael Leão, Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, foi convidado para participar da reunião e apresentar a metodologia que está sendo aplicada nos demais Comitês do Agrupamento Uruguai.

Segundo Rafael, o planejamento estratégico é um processo que utiliza ferramentas metodológicas para provocar uma reflexão de longo prazo. Ele busca construir, de forma participativa, os elementos de identidade do Comitê, além de estabelecer metas e estratégias para tornar seu papel efetivo perante a sociedade, de acordo com suas atribuições legais. Em suma, o planejamento responde a três questões fundamentais: 1) Onde estamos? 2) Onde queremos chegar? 3) Como chegar lá?

Para o coordenador da Câmara Técnica, Senhor. Maurício Perazzoli, a metodologia apresentada é consolidada no âmbito das instituições. Ele destaca que "a metodologia proposta é bastante difundida e, por isso, é muito importante estarmos aplicando-a para compreendermos como estamos e onde queremos chegar". Maurício ressalta ainda que o planejamento será uma oportunidade para o Comitê unir forças e reivindicar a elaboração do Plano de Bacia junto ao Governo do Estado, uma vez que os esforços realizados durante este ano não surtiram o efeito desejado em virtude da morosidade para a reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde.

Em comum acordo, os presentes definiram a data de 22 de fevereiro de 2024, no período da tarde, para a realização do primeiro encontro do Planejamento Estratégico. Devido à natureza participativa da metodologia, a Câmara Técnica optou por realizar a primeira atividade, presencialmente, no município de Joaçaba. O convite para o encontro será estendido a toda a plenária, com o intuito de tornar a atividade dinâmica e participativa, proporcionando a todos a expressão de seus anseios em relação ao Comitê Peixe.

Ainda nessa oportunidade, os participantes da reunião definiram uma agenda prévia para as reuniões da Câmara Técnica em 2024. Embora as datas não tenham sido definidas, acordou-se a realização de uma reunião por trimestre, com a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias pelo coordenador, caso haja demanda.

 

No dia 28 de novembro, representantes das organizações-membro do Comitê Peixe participaram da segunda edição do evento “Diálogos sobre a Gestão das Águas”, promovido pela Entidade Executiva UNC.

Na oportunidade, Tanise Etges proferiu a palestra intitulada como: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Mecanismo para a Conservação das Águas. Tanise possui vasta experiência no tema abordado. É Mestra em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, responsável técnica do Sistema de Abastecimento de água do município de Vera Cruz (RS) e Coordenadora do Programa Protetor das Águas.

Alguns conceitos importantes foram apresentados no início da palestra, bem como exemplos de PSA nas esferas mundial, estadual e municipal. Entretanto o foco principal foi o Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, que vem sendo realizado na Bacia do Arroio Andreas e na Bacia do Rio Pardo. Foram apresentados o arranjo histórico, as características gerais do local, tais como uso e cobertura do solo, até as etapas de implementação do Programa e seus resultados.

Os instrumentos legais que regem o Programa também foram abordados; no âmbito municipal de Vera Cruz. Destaca-se a Lei nº 4.264/2015, que instituiu a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, criando o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

A temática abordada despertou o interesse dos mais de 60 participantes e o expressivo número de questões direcionadas à palestrante visando o esclarecimento de dúvidas reforçou mais uma vez a relevância do debate.

Segundo o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Coordenador Técnico, André Leão, a palestra foi uma grande oportunidade de aprendizado e impulsionou a continuidade das discussões promovidas pelo Diálogo sobre a Gestão das Águas. “A previsão para o próximo ano é que outros temas de relevância para a gestão dos recursos hídricos, sejam abordados. O objetivo do evento é promover a integração e disseminar conhecimento entre os membros dos Comitês do Agrupamento Oeste/Uruguai, e para todas as pessoas da sociedade que possuem interesse em assuntos relacionados aos recursos hídricos”, destaca.

 

Pagamento por Serviços Ambientais – Conceitos e características


Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo econômico que visa recompensar indivíduos, comunidades ou organizações que desempenham um papel ativo na conservação, preservação e melhoria dos serviços ecossistêmicos, ou seja, o PSA envolve usuários de serviços ecossistêmicos pagando por ações que protegem esses serviços.

Um programa de PSA pode se referir a pequenos projetos locais visando elementos específicos, mas também pode ser substancialmente maior, em escala geográfica e monetária. Dentre as principais características do PSA estão: o incentivo à conservação e uso sustentável; o reconhecimento do valor dos serviços ecossistêmicos; os contratos ou acordos, pois geralmente, o PSA é formalizado por meio de contratos ou acordos entre os prestadores de serviços ambientais e aqueles que pagam por esses serviços. O monitoramento e avaliação e as fontes de financiamento também são características importantes do PSA, a primeira visa garantir que as ações acordadas estejam sendo realizadas e que os serviços ambientais estejam sendo fornecido e a segunda refere-se aos recursos para os pagamentos, os quais podem vir de diversas fontes, incluindo governos, organizações não governamentais, setor privado e até mesmo acordos internacionais.

No último dia 28 de novembro, no período vespertino, o integrante da Câmara Técnica de Crise Hídrica, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Água Doce no Comitê Peixe, Sr. Ênio Mário Mendes, e a assessora técnica da entidade executiva UNC, Laís Bruna Verona, estiveram no Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva - CEDUP de Água Doce, para ministrar uma capacitação com os estudantes do segundo ano. 

A iniciativa da capacitação surgiu de uma demanda da Câmara Técnica de Crise Hídrica, que durante o ano de 2023 desenvolveu um questionário para diagnóstico das propriedades rurais da micro bacia do Rio Água Doce. O trabalho tem como objetivo determinar quais propriedades possuem problemas em relação à disponibilidade hídrica e ao saneamento rural, para que, posteriormente, o Comitê, por meio da sua entidade executiva, possa submeter projetos de captação de recursos para promover as melhorias necessárias às propriedades que mais carecem de apoio. 

Nesse sentido, a Câmara Técnica firmou parcerias com o CEDUP para realizar a aplicação do questionário, e com a Secretaria de Agricultura de Água Doce para disponibilizar o transporte até as propriedades rurais. A atividade prática está prevista para acontecer nos meses iniciais de 2024. 

Por se tratar de um trabalho que demanda a coleta de dados das propriedades, os estudantes estão sendo capacitados para realizar a atividade com êxito. A primeira capacitação, realizada no dia 28, consistiu na apresentação do questionário de diagnóstico das propriedades aos alunos, bem como dos principais conceitos que estão diretamente relacionados ao tema em questão. Para o próximo ano, a Câmara Técnica irá realizar uma segunda capacitação em formato de oficina prática, onde os estudantes poderão simular a aplicação do questionário e, com isso, sanar todas as dúvidas que porventura venham a ter.

Sobre a Câmara Técnica de Crise Hídrica

A Câmara Técnica de Crise Hídrica foi criada por meio da Resolução nº 17/2021, com dois objetivos fundamentais: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes, e auxiliar o Comitê de Bacia na arbitragem de conflitos relacionados aos recursos hídricos em primeira instância administrativa.

 

O Comitê Peixe realizou no dia 23 de novembro a Capacitação sobre "Introdução à Segurança de Barragens e Mediação de Conflitos: aspectos teóricos e práticos". Participaram da videoconferência, mais de 40 pessoas, sendo desse total 17 representantes de organizações-membro do Comitê. O curso foi ministrado por 4 profissionais: Bruno Henrique Beilfuss - Engenheiro Florestal e Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Gilberto Goulart Souza - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Analista Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), Vinícius Tavares Constante - Geógrafo e Mestre em Geografia e Rafael Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva da UnC.

O primeiro tema, trabalhado pelo Sr. Bruno Henrique Beilfuss, abordou uma introdução sobre a segurança de barragens. Foram apresentados os tipos e as diferenças das barragens existentes; as legislações que regulamentam a construção, manutenção e fiscalização dessas obras; a apresentação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, implementado por meio da Lei Federal 12.344/2010 e o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens, instituído em Santa Catarina pelo Decreto Estadual 4.778/2006.

Na sequência, o Sr. Gilberto Goulart Souza, apresentou as questões sociais relacionadas à construção de barragens. Discorreu sobre os procedimentos adotados pelo órgão ambiental estadual, o IMA/SC, para conceder ao empreendedor a permissão para a construção dessas obras, bem como as principais condicionantes e programas a serem adotadas com o intuito de mitigar os impactos gerados, além das principais potencialidades da implantação desses empreendimentos.

Após, o Sr. Rafael Leão apresentou um breve diagnóstico da situação atual das barragens na área de abrangência do Comitê Peixe, contemplando o número de empreendimentos e a finalidade de cada barramento. Ainda, demonstrou as definições do Plano Estadual de Recursos Hídricos em relação aos reservatórios do estado de Santa Catarina, e, nesse sentido, os programas e as ações previstas para assegurar o uso múltiplo das águas.

Por fim, o Sr. Vinícius Tavares Constante trabalhou sobre o tema "mediação e arbitragem de conflitos". Nesse contexto, apresentou o papel dos Comitês de Bacia como primeira instância administrativa para a mediação de conflitos entre usuários de água e os principais métodos adotados para a busca de soluções pacíficas.  

Um dos diferenciais das capacitações promovidas pelo Comitê Peixe e organizadas pela Entidade Executiva UNC tem sido as atividades práticas realizadas durante a videoconferência. Após as aulas ministradas pelos especialistas, os participantes foram direcionados para duas salas, onde cada grupo analisou um estudo de caso hipotético sobre uma situação de conflito pelo uso da água, e determinou um passo a passo para a mediação no âmbito do Comitê de Bacia.

O tema central abordado na capacitação tem grande importância para o Comitê Peixe, haja vista que num passado recente houve a ocorrência de um conflito entre o setor hidrelétrico e o setor de abastecimento público. O Comitê, cumprindo seu papel, conduziu toda a situação para que os usuários chegassem a um consenso e estabelecessem um acordo pacífico.

Relembre o caso CLICANDO AQUI

 

A avaliação do Comitê

"A capacitação do Segurança de Barragens foi muito produtiva. Trata-se de um tema muito pertinente, principalmente pela situação que estamos vivendo nos últimos meses no Estado. É fundamental termos informações técnicas sobre todos os procedimentos, levando em conta aspectos como: segurança, avaliação e monitoramento. Foi uma discussão que agregou muito valor a todos que participaram do evento. A capacitação incluiu toda a questão legal, obtenção de licença ambiental e também o processo de outorga. As informações transmitidas irão subsidiar a tomada de decisão no processo de gestão de barramentos e na gestão dos recursos hídricos", destaca o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli. 

 

O Informativo das Águas nº 08 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de novembro e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 08/2023 clicando AQUI

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Dando continuidade ao ciclo de eventos de integração de iniciativa da Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado, com o objetivo de promover o diálogo sobre a gestão dos recursos hídricos e integrar os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de agrupamento Uruguai (CBH Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas), demais Comitês de Estado de Santa Catarina e participantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ocorrerá no dia 28 de novembro o segundo encontro do evento "Diálogos sobre a gestão das águas". Nesta edição, será abordada a temática: Pagamento por Serviços Ambientais como Mecanismo para a Conservação das águas.

A Palestrante convidada será Tanise Etges,  Mestra em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Técnica em operações ETA/ETE, Responsável Técnica pelo Sistema de Abastecimento do município de Vera Cruz/RS e Coordenadora do Programa Protetor das Águas.

O evento acontecerá das 19h00 às 21h00 do dia 28 de novembro de 2023. Para participar é necessário realizar a inscrição através do link: https://forms.gle/ErH7CrvpLxsAY4qR9

 

Pagamento por Serviços Ambientais

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, é um mecanismo financeiro, que se trata de uma transação de natureza voluntária, com a finalidade para remunerar produtores rurais, proprietários de terras, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para toda a sociedade.

Em um programa de Pagamento por Serviços Ambientais, um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

O provedor de serviços ambientais é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário, que, preenchidos os critérios de elegibilidade, que mantenha, recupere ou melhore as condições ambientais dos ecossistemas.

O pagamento pode ser feito por meio do poder público, uma organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provenha o Pagamento dos Serviços Ambientais previsto na lei.

É um importante mecanismo para estimular a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas em todo o território nacional, trazendo benefícios como a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, a regulação do clima e a redução do desmatamento e da degradação florestal. Isso porque, proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados ou beneficiados, inclusive financeiramente, considerando isso um serviço importante e que gera benefícios para a sociedade, o que até então era prestado de maneira gratuita, ou até gerando ônus aos proprietários.

Conheça mais sobre o Programa Protetor de Água do município de Vera Cruz – Rio Grande do Sul, do qual a palestrante do dia 28, Mestra Tanise Etges é coordenadora: https://www.veracruz.rs.gov.br/portal/secretarias-paginas/191/programa-protetor-das-aguas/.

Foi realizada, no último dia 07, mais uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Peixe. A ocasião foi marcada por discussões bastante produtivas quanto às atividades realizadas, bem como planos rumo a 2024. Nos primeiros momentos, foram debatidos assuntos protocolares. Esta parte incluiu a aprovação de documentos relativos ao Comitê, a apresentação do plano de atividades e do plano de aplicação de recursos da Entidade Executiva para o próximo ano. Quanto a este segundo tema, trata-se de uma pauta de suma importância no que tange à continuidade do trabalho exercido junto à Entidade, que possui objetivos e metas de atuação junto ao Comitê pré-determinadas pelo Edital nº 22/2022 da FAPESC.

Os objetivos e metas dizem respeito à organização interna, capacitação, comunicação e mobilização social, eventos e projetos do referido Comitê. Como entidade executiva, é dever dar a devida transparência às ações realizadas e pensadas para o Comitê, por isso, durante a Assembleia apresentou-se aos representantes das organizações-membro uma síntese das atividades planejadas já para 2024 e o montante que a entidade dispõe para executar essas tarefas. Além disso, abriu-se espaço para que os membros sugerissem outras ações que porventura poderão ser incorporadas ao Plano de Trabalho do ano seguinte, além das protocolares.

Para o Secretário Executivo do Comitê, Ricardo Marcelo de Menezes, a Assembleia resulta em assuntos “Informando os membros a respeito da previsão orçamentária, das atividades que estão elaboradas para serem realizadas em 2024, e também discutindo assuntos pertinentes à região ligados a gestão dos recursos hídricos. Falamos ainda das assembleias setoriais públicas para elegerem as instituições da sociedade civil e usuários de água que vão compor o Comitê, então também teremos essa atividade para o ano seguinte, que vai se desenrolar a partir de março”, lembra.

Outro encaminhamento para 2024, durante a AGO, esteve na definição do calendário de Assembleias, com o intuito de promover organização prévia das Entidades para que participem.

No âmbito de assuntos gerais, foi apresentado um panorama do desenvolvimento do Mapa Interativo dos Usos da Água na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, um projeto elaborado pela entidade executiva e validado pelo Comitê de Bacia, que será finalizado e lançado para toda a comunidade no mês de dezembro.

Além disso, discutiu-se o protagonismo do Comitê Peixe diante de cenários críticos, tais como os recentes eventos de cheias devido ao excesso de precipitação na região abrangida por ele. Um ponto destacado neste contexto foi a atual vulnerabilidade na transmissão de orientações, sendo necessária a elaboração de um Plano de Bacia.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Uruguai/Oeste.

No próximo dia 23 de novembro, o Comitê Peixe promoverá um curso de capacitação com o tema "Introdução à segurança de barragens e mediação de conflitos: aspectos teóricos e práticos". O evento ocorrerá no período vespertino, e será realizado em parceria com o Governo Estadual, FAPESC e IMA. Executado de forma online, o curso contará com palestras do Engenheiro Sanitarista e Ambiental do IMA/SC, Gilberto Goulart Souza, do Mestre em Geografia da SEMAE/SC, Vinicius Tavares Constante, do Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos também da SEMAE/SC, Bruno Henrique Beilfuss, além do Engenheiro Sanitarista e Ambiental representante da Entidade Executiva, Rafael Leão. A realização do curso será por parte da entidade executiva Universidade do Contestado - UnC.

A ação visa promover um diálogo amplo e sólido sobre a temática proposta. No contexto atual, abordar questões relacionadas às barragens mostra-se muito relevante, e a capacitação permitirá aos presentes aprimorarem conhecimentos a cada palestra ministrada.

Capacitações como esta são essenciais na difusão de conhecimentos a todos que compõem o ecossistema da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. Estes momentos manifestam importância na aquisição de novas informações a serem posteriormente multiplicadas, sempre priorizando a gestão dos recursos hídricos.

A representatividade e o nível de conhecimento dos palestrantes reforçam a expressividade e a pertinência do tema que será abordado da capacitação, que será um momento singular para o aprofundamento de uma temática tão impactante, que proporcionará uma ampla visão sobre o tema exposto. O curso será um campo fértil para dirimir dúvidas e fomentar a reflexão acerca desse assunto, principalmente por parte dos representantes das organizações-membro do Comitê.

O Estado de Santa Catarina é reconhecido por sua expressiva capacidade hídrica. Isso faz com que o estado tenha tido diversas iniciativas de investimentos em construção de barragens. Portanto, a temática abordada no curso vai ao encontro da necessidade de diálogo por parte das organizações-membro, da sociedade e técnicos. Aspectos como a segurança nas barragens – as quais contribuem para o crescimento socioeconômico dos municípios - são indispensáveis para a população, tornando-se tema de interesse social à medida que critérios na construção das mesmas são pautados.

A Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB (lei nº 12.334/2010), define a  Agência Nacional de Águas - ANA como instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de águas localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu outorga, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica.

Além disso, é atribuição da ANA organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.

Todos os empreendedores de barragens fiscalizadas pela ANA devem obedecer a Resolução ANA nº 236/2017, que estabeleceu a periodicidade, qualificação técnica e conteúdo do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Grupo de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Uruguai/Oeste.

No dia 26 de outubro, representantes das organizações-membro do Comitê Peixe participaram da primeira edição do evento “Diálogos sobre a gestão das águas”. Na ocasião, foi discutida a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorim, especialista da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou conhecimentos sobre o tema que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos, no qual o Comitê possui muito domínio e que ainda é um desafio no território catarinense.

Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para debates, onde participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo, prova disso foi o amplo debate entre o palestrante e muitos participantes.

Para a Advogada Patrícia Piovesan, representante da OAB – Subseção de Joaçaba no Comitê Peixe, a experiência do palestrante em relação ao tema possibilitou que o assunto fosse abordado com clareza, permitindo a compreensão dos participantes, o diálogo e a troca de informações entre eles. “O assunto sobre o uso e cobrança dos recursos hídricos tem grande importância para a sociedade, para a manutenção da qualidade de vida e cuidado com o meio ambiente, sempre muito bem-vindo para estudos, diálogos, pois, nossa vida depende da água saudável para sua continuidade”, comenta.

Patrícia ainda destaca como ponto positivo do evento a realização de forma virtual. “O formato utilizado para exposição do tema na forma virtual, possibilita a presença de interessados de várias localidades, o que amplia a troca de conhecimento e experiência”, salienta.

De acordo com o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e mediador do debate, André Leão, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um tema emergente, recorrente e muito importante para ser discutido no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em especial naquelas em que a cobrança pelo uso dos recursos ainda não foi implementada, como é o caso do estado de Santa Catarina. O evento superou todas as expectativas, além impulsionar a integração dos membros do Comitê, promoveu conhecimento a todos os participantes.

 

Breve histórico da cobrança dos recursos hídricos no Brasil

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), revelam que a evolução da cobrança dos recursos hídricos no Brasil teve início pelo movimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, que atuam em mais de um estado, sendo iniciada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Bacia do Rio São Francisco, na Bacia do Rio Doce, na Bacia do Rio Paranaíba e na Bacia do Rio Verde Grande. Dentre os dez Comitês Interestaduais brasileiros, seis já implementaram a cobrança. Em relação aos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais, destaca-se o Estado do Ceará, no qual a cobrança dos recursos hídricos está instituída desde 1996. Seguindo para o Rio de janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

Várias foram as formas de implantação da cobrança. No Rio de janeiro, por exemplo, a assembleia editou uma lei e a partir dela se estabeleceu a cobrança em todo o estado. Vale ressaltar que a referida lei não tirou poder dos Comitês de Bacias, apenas deu propulsão para o início dos trabalhos.

Já em Minas Gerais, até 2014, o estado adotava o modelo de aguardar o Comitê de Bacia propor e deliberar a cobrança (conforme Resolução nº 48). No entanto, das trinta e seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos estabelecidas no estado, somente doze haviam deliberado sobre a cobrança. Em certo momento, percebeu-se que a implementação estava ocorrendo de forma lenta. Diante disso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao avaliar a política de cobrança, fez uma recomendação para acelerar a implementação, dando oportunidade aos Comitês para deliberarem dentro de prazos estabelecidos por decreto. Essa estratégia motivou e mobilizou os Comitês, e ao final do prazo determinado pelo decreto, apenas dois Comitês não haviam se envolvido na questão.

Em Santa Catarina, nenhum Comitê de Bacia possui cobrança implementada até o momento. A expectativa que se tem é que, cumprindo o estabelecido no Plano de Recursos do Estado (2017), seja iniciada a cobrança por meio de um projeto piloto em uma das 16 bacias hidrográficas do estado até o ano de 2027.

No entanto, uma experiência interessante em vigor na capital catarinense, Florianópolis/SC, é a contribuição financeira ambiental pela utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por prestadores de serviços de saneamento básico, beneficiários da proteção proporcionada por unidades de conservação municipal. Tal instrumento, estabelecido pelo Decreto nº 24.357/2022, apesar de não estar expressamente previsto na Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, assemelha-se à cobrança pelo uso de recursos hídricos, sendo uma ferramenta interessante para o controle do uso das águas.

 

Segunda, 30 Outubro 2023 14:51

Confira o 7º Informativo das Águas

O Informativo das Águas nº 07 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de outubro e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 07/2023 clicando AQUI

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Será realizado no próximo dia 26 de outubro, o evento intitulado Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta ocasião, será enfatizada a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos – limites e possibilidades”. A iniciativa acontecerá de forma online, através do Google Meet, e a previsão de início é 18h30, com duração de duas horas.

O evento é uma iniciativa da Entidade Executiva vinculada à Universidade do Contestado (UNC), e visa integrar representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas atendidos pela Entidade Executiva: Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, e Canoas e Pelotas, além dos demais CBH do Estado de Santa Catarina, Entidades Executivas e integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Trata-se de mais uma demonstração da relevância do diálogo no que tange ao protagonismo dos Comitês, sua atuação em cada região de abrangência, e a priorização de trabalhos para um futuro mais sustentável, onde os recursos hídricos sejam preservados.

A programação prevê palestra com Marco Antônio Mota Amorim, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Ele abordará o tema: “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Limites e Possibilidades”. O link para inscrição é https://forms.gle/JyEW5kK51i6rmnFSA.

Para o Técnico da diretoria de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, o evento será mais uma oportunidade para a socialização de novos conhecimentos. “Os Eventos de Integração continuados propostos pela Entidade Executiva Grupo Uruguai/Oeste, da Universidade do Contestado são muito bem vindos, pois possibilitam socializar conhecimento técnico acerca de temas relevantes na Gestão de Recursos Hídricos.  A abordagem Cobrança pelo Uso da Água, instrumento de gestão previsto pela Lei Federal nº 9.433/1997 e tema deste Evento, é muito providencial e deve ser amplamente discutida e compreendida pelos Comitês de Bacia e pelos setores produtivos, informando seus objetivos e finalidades”, destaca Seibt.

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e tem como objetivos: “dar ao usuário uma indicação do real valor da água; incentivar o uso racional da água; e, obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País [...]” PNRH, 1997.

A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de definir os valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação. Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que foram gerados.

A cobrança em águas de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) dos mecanismos e valores propostos pelo CBH. Compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), criada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, arrecadar e repassar os valores arrecadados à Agência de Água da bacia, ou à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a Lei nº 10.881, de 09 de julho de 2004.

A implantação da Cobrança pode refletir o avanço da gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, pois, em geral, resulta da instalação, funcionamento e amadurecimento dos CBHs e dos Conselhos de Recursos Hídricos, assim como da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e da efetivação da Outorga de Direito de Uso ou do cadastro de usuários. Há, também, situações em que a implementação da Cobrança pelo uso da água proporcionou recursos financeiros para a instalação e o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e para a gestão dos recursos hídricos.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, Canoas e Pelotas e Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu estão atuando como apoiadores institucionais no 3º Congresso Internacional de Engenharia Ambiental, que será realizado de 26 a 29 de novembro de 2024, em Porto Alegre. A edição do evento será híbrida, com apresentações de trabalhos presenciais e online, e as Palestras e Mesas de Debates realizadas no Centro de Eventos serão transmitidas "ao vivo" para participantes inscritos.

Os principais temas abordados serão: Assoreamento de Reservatórios e Lagos; Desastres naturais;  Educação Ambiental; Energias Renováveis; Estudos morfológicos fluviais e costeiros; Ferramentas Aplicadas aos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos; Mobilidade Urbana; Mudanças Climáticas e Eventos Extremos; Políticas públicas, legislação e meio ambiente; Poluição Atmosférica: monitoramento e controle; Prevenção de deslizamentos de encostas; Processos Erosivos e Controle de Voçorocas; Reaproveitamento ou Reutilização de Resíduos Sólidos; Recursos Hídricos e Qualidade da água; Segurança Hídrica e Usos Múltiplos da Água; Sistemas de Drenagem Sustentáveis; Sistemas de tratamento de efluentes líquidos e inovação; Técnicas e Estudos de Recuperação de Áreas Degradadas.

A programação provisória prevê: 21 Palestrantes/Convidados, nove Palestras, duas Mesas de Debates, cinco Minicursos, 26 Sessões Oral, sete Sessões ONLINE, 13 Sessões Pôster, sete Auditórios/Salas/Teatro e Área de Expositores. Para se inscrever, os interessados devem acessar o site: https://www.3ciea.com.br/. “O Congresso traz discussões sobre problemas atuais como escassez hídrica, desastres naturais e eventos extremos”, destaca o presidente da Comissão Central Organizadora, Cristiano Poleto.

O excesso de chuvas no Sul do País tem trazido prejuízos significativos aos Estados e Municípios e, por consequência, à sociedade de forma geral. O presidente da Comissão Central Organizadora do Congresso Internacional de Engenharia Ambiental, Cristiano Poleto, destaca a relevância de tratar de temas como: prevenção de deslizamentos e desastres naturais. “Os eventos extremos (chuvas no sul e seca no norte e nordeste) são muito importantes serem discutidos e serão aprofundados no Congresso”, pontua. Conforme Poleto, a diversidade dos assuntos, bem como a pertinência, evidencia a importância da ação dos engenheiros ambientais. “É uma carreira muito completa em formação e é a mais habilitada a lidar com essas adversidades”, assinala.

Todos os temas propostos e que serão pormenorizados no Congresso são essenciais em se tratando do meio ambiente (em toda a sua amplitude). De acordo com Cristiano Poleto, os conhecimentos que serão disseminados são de grande valor para a qualificação dos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “As temáticas são diretamente alinhadas às bacias hidrográficas e o evento oportuniza a qualificação e atualização de seus membros”, sublinha.

O apoio no Congresso Internacional de Engenharia Ambiental é mais uma ação que visa proporcionar a internalização de novos conhecimentos e conceitos aos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Grupo Oeste/Uruguai), que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado (UNC) e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Diversas temáticas relevantes serão abordadas durante o evento.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto Estadual nº 835 de 15 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Peixe para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 07 de novembro de 2023, por meio de videoconferência, com primeira convocação às 14h00 com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h30, com 1/3 (um terço) das organizações-membro.

O edital pode ser consultado na íntegra CLICANDO AQUI.

Na última quarta (04), foi realizado o XV Fórum do Comitê Peixe. Com o tema “Outorga de Direito de Uso da Água: da legislação ao processo de obtenção”, o evento reuniu mais de 60 pessoas de diversos municípios. O Fórum aconteceu no auditório da UNOESC Videira, e contou ainda com a presença de representantes da Gerência de Outorga e Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) do governo de Santa Catarina, prefeitos, secretários municipais, extensionistas da EPAGRI, técnicos da área ambiental, representantes de cooperativas de crédito rural e entusiastas do assunto.

Durante a edição deste ano, o público pôde acompanhar palestras com duas abordagens voltadas ao tema principal: “A base legal e conceitual da outorga de uso da água”, ministrada pela Dra. em Engenharia Ambiental, Cristiane Lisboa Giroletti, e “Sistema de outorga de Santa Catarina: da interface ao protocolo”, ministrada pelo Sr. Vinícius Constante, Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, e pelo Sr. Thales Pires Ribeiro, técnico da Gerência de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos, ambos da SEMAE/SC. O assunto mostra-se altamente importante para a melhor compreensão da gestão de recursos hídricos nos tempos atuais no território catarinense.

Problemas causados pela chuva impossibilitaram a participação de pessoas oriundas das áreas impactadas, especialmente de Joaçaba, Luzerna, Capinzal, Ibiam, Ibicaré e outros municípios da parte baixa da bacia. Em vista disso, realizou-se a transmissão ao vivo do evento pelo Instagram do Comitê, possibilitando a participação de mais pessoas.

Conforme o presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, o êxito do evento leva a uma avaliação positiva do futuro dos trabalhos. "O evento foi extremamente proveitoso, pois foi possível ver na prática todos os procedimentos necessários para a realização do cadastro de usuário e a outorga de uso de água, que um instrumento que auxilia na identificação e controle do uso de recursos hídricos", opina.

O Comitê agradece à UNOESC Videira pela parceria e cessão do espaço, e à VISAN pela disponibilização de copos d’água para o Fórum.

O Informativo das Águas nº 06 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de setembro e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 06/2023 clicando AQUI.

Desejamos uma ótima leitura a todos!

No último dia 20 de setembro, foi realizado o VII Seminário Regional da Água, no município de Água Doce, que integra a área de gestão abrangida pelo Comitê Peixe. Com início às 13h30, o evento abordou o tema "Como podemos enfrentar a crise hídrica?", e contou com a presença de mais de 120 pessoas, incluindo representantes do Poder Público Municipal, representantes da EPAGRI, técnicos de empresas, discentes, entre outros.

Conforme o Presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, o Seminário ressalta o protagonismo necessário da preservação dos recursos hídricos. "A escolha do tema se deu pelo fato de que nos últimos anos vem se intensificando situações escassez hídrica a nível da Bacia Hidrográfica, obrigando o Poder Público municipal a tomar providências emergenciais para o fornecimento de água para alguns usuários dos municípios, especialmente produtores rurais", explica.

Perazzoli foi um dos palestrantes da tarde, onde apresentou formas de mediação e mitigação frente às situações emergenciais. "O evento buscou apresentar alternativas para diminuir os problemas da crise hídrica, focando no planejamento adequado da gestão dos recursos hídricos", completa.

Quem também explanou assuntos de importância ao público foi o Secretário Executivo do Comitê, Ricardo Marcelo de Menezes. "A gestão dos recursos hídricos precisa ter mais espaço na sociedade a fim de minimizar os prejuízos que tem acontecido ao longo do tempo, pela falta de atenção do poder público Estadual e Federal ao tema. Os investimentos devem ser ampliados, em proteção de nascentes, cuidado com os rios e pagamento por serviços ambientais, em especial aos agricultores, que não podem arcar com essa responsabilidade sozinhos. Já temos muitos dados e informações, e agora precisamos de recursos e ações", argumenta.

O êxito da iniciativa revela que a atuação do Comitê Peixe é essencial na transmissão de informações à comunidade e seus representantes, promovendo um futuro de valorização da água, com consumo consciente e sustentabilidade.

Irá acontecer no dia 04 de outubro, o XV FÓRUM DO COMITÊ PEIXE, no Auditório da UNOESC Campus de Videira. Realizado anualmente, o evento terá como tema "OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA EM SANTA CATARINA: da legislação ao processo de obtenção", valorizando a importância do assunto junto à população da bacia.

Conforme o presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, "A outorga é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e subsidia várias atividades, como financiamentos agrícolas, crédito rural, entre outras", explica.

O evento terá início às 14 horas e contará com a realização de duas palestras sobre o tema. A primeira irá tratar sobre a base legal e conceitual da outorga de uso da água, onde serão apresentados os principais conceitos e legislações relacionados ao tema. Já a segunda palestra irá tratar sobre o Sistema de Outorga de Santa Catarina (SIOUT/SC), desde a sua interface até a realização do protocolo de um processo de outorga.

Para conduzir as discussões do Fórum, o Comitê Peixe receberá representantes da Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina – SEMAE/SC, profissionais amplamente capacitados e autoridades no assunto.

Após as palestras, os participantes terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas em um momento direcionado para discussões e questionamentos.

As inscrições para o XV Fórum do Comitê Peixe podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/VTaPLqtEYnUo9ELA9 até o dia do evento.

O evento é uma promoção do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, com a organização da Entidade Executiva UNC e apoio da UNOESC Videira, VISAN e BRF.

Na terça-feira, dia 12, foi realizada a reunião da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Peixe. O tema central do encontro foi a análise e validação do questionário de diagnóstico das propriedades rurais da micro bacia do rio Água Doce. O objetivo da iniciativa é obter informações sobre a caracterização dos usuários de água do meio rural na microbacia do rio Água Doce, caracterizando as demandas e disponibilidades hídricas da propriedade para auxiliar o Estado, municípios e usuários de água na gestão dos recursos hídricos e na tomada de decisão para diminuir os efeitos dos períodos de escassez hídrica.

O questionário comporta questões sobre as atividades produtivas das propriedades, a demanda e a disponibilidade hídrica, a existência de reservatórios de água e a geração de efluentes. O lançamento dessa ferramenta irá ocorrer no próximo dia 20 de setembro, no VII Seminário Regional da Água, que será realizado no município de Água Doce. Será uma oportunidade para a divulgação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Câmara Técnica e também para gerar uma aproximação entre o Comitê, a gestão pública e os produtores rurais.

Ainda, no fim da reunião, o representante da UNIARP, Roger Francisco de Campos, apresentou dois projetos que coordena junto à Universidade: Monitoramento da Qualidade da Água e Ecobarreiras. Os membros da Câmara Técnica ficaram entusiasmados com a execução dos projetos no município de Caçador e viram a possibilidade de expandi-los para outros municípios da bacia, devido à sua importância.

Terça, 12 Setembro 2023 14:02

Confira o Informativo das Águas nº 05/2023

O Informativo das Águas nº 05 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de agosto e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 05/2023 clicando AQUI.

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O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) lançou, em julho deste ano, uma cartilha que reúne um robusto conteúdo acerca da gestão dos recursos hídricos no âmbito da governança das águas catarinenses. Os Comitês Chapecó Irani, Jacutinga, Antas Peperi-Guaçu, Peixe e Canoas-Pelotas, também estão incluídos no projeto. A cartilha foi desenvolvida com a finalidade de apresentar de maneira clara e concisa, as informações essenciais relacionadas à gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina.  O material se propõe a apresentar uma ampla visão sobre sua estrutura, operacionalização e representatividade. O Coordenador Geral do Fórum e Presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antonio Soares, destacou que a cartilha será uma importante ferramenta para indivíduos interessados em compreender como os comitês estão organizados e funcionam para preservar e gerenciar as bacias hidrográficas da região.

Conforme o coordenador do Fórum, as atribuições desenvolvidas incluem o diálogo junto ao órgão gestor de recursos hídricos – SEMAE, a respeito de pautas específicas de cada Comitê. “Atualmente, estamos participando do ENCOB 2023, que ocorre em Natal-RN, onde aproximadamente 300 cartilhas foram distribuídas para membros de CBHs de todo o Brasil”, menciona, exemplificando a visibilidade crescente do trabalho realizado.

O aspecto de maior relevância abordado na cartilha é a perspectiva da entidade gestora do estado quanto ao sistema de operacionalização dos Comitês de Bacia. O trabalho essencial, desenvolvido pelas Entidades Executivas, também é tratado como destaque, possibilitando a um entendimento mais profundo do funcionamento e da colaboração que sustentam a gestão hídrica eficaz.

A cartilha é considerada um avanço significativo na difusão das informações e nos aspectos de conscientização sobre a relevância da gestão adequada dos recursos hídricos em Santa Catarina.  O conteúdo, contido na cartilha, possibilitará que os cidadãos, as partes interessadas e as entidades envolvidas tenham uma participação mais efetiva na preservação e no uso sustentável das bacias hidrográficas do estado. Trata-se de mais um mecanismo que respalda as atividades desencadeadas pelos Comitês Chapecó e Irani, Jacutinga, Antas e Peperi-Guaçu, Peixe e Canoas-Pelotas, e demais comitês envolvidos.

A cartilha pode ser acessada através do link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Estudos%20e%20Documentos/Cartilha-FCCBH.pdf

 

O Comitê Peixe marcou presença no XXV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado de 21 a 25 de agosto em Natal, no Rio Grande do Norte. Com o tema “Águas do Brasil: governança, adaptação e desenvolvimento”, o evento foi considerado o maior entre as edições já realizadas, e teve como representantes do Comitê o seu atual presidente, Mauricio Perazzoli e o vice-presidente, Andrei Goldbach.

 

Entre as pautas abordadas no ENCOB, estiveram instrumentos de gestão das águas, Política Nacional de Recursos Hídricos e outras políticas públicas e temas transversais envolvendo a água, seu uso e impactos no dia a dia. A participação ressalta o compromisso do Comitê com o futuro dos recursos hídricos em seu âmbito de atuação, que abrange 28 municípios.

 

Conforme o website do evento, um dos principais objetivos da realização é “possibilitar que os Comitês de Bacias Hidrográficas identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada, de modo a apontar para toda a sociedade a efetiva sustentabilidade dos recursos hídricos”. Neste sentido, o propósito vai ao encontro das ações planejadas pelo Comitê Peixe, visando sempre o respeito à água e à sustentabilidade ambiental.

 

Outro importante objetivo do ENCOB é oportunizar a apresentação de cases de sucesso relacionadas à gestão das águas pelos Comitês, além de proporcionar espaço para a exposição de trabalhos técnicos desenvolvidos nas bacias hidrográficas. Nesse sentido, o presidente do Comitê Peixe, Maurício Perazzoli, aproveitou a oportunidade para expor o trabalho desenvolvido em parceria com Luana Cristina Ramos Rosa, intitulado “Simulação de cenários para determinação de parâmetro de aproveitamento de águas pluviais na Bacia do Arroio do Ameixa, Fraiburgo/SC.”

 

A participação em acontecimentos como o ENCOB fortalece a atuação dos Comitês, uma vez que as informações e conhecimentos transmitidos durante o evento são compartilhadas com os membros e, posteriormente, difundidas às comunidades de abrangência. O encontro deste ano introduziu assuntos de extrema relevância para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.

 

Água Doce, localizado no Meio-Oeste catarinense, é um dos maiores municípios de Santa Catarina em extensão territorial (MATOS et. al., 2020). Com milhares de fontes e nascentes, é um importante fornecedor de água para consumo humano e animal, e para a geração de energia elétrica para as regiões Oeste e Meio-Oeste catarinenses (ZAGO; PAIVA, 2008).

Tendo em vista a configuração do município em relação à disponibilidade de água e, sabendo da sua importância frente à manutenção dos recursos hídricos, no ano de 2013, por iniciativa do Sr. Ênio Mário Mendes, agrônomo da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e do Sr. Vanir Putton, Secretário de Agricultura do município à época, realizou-se o 1º Seminário Regional da Água, com o intuito de levar conhecimento sobre as diversas nuances da gestão hídrica à comunidade regional.

Com diversos formatos, embora sempre focados em discussões sobre a sustentabilidade e o uso responsável da água, aconteceram edições anuais até 2018, contando com diferentes representações: gestão pública, poder legislativo municipal, setor educacional, setores produtivo-rural e urbano, bem como gestores de águas do Município e região, envolvendo, nesses sete anos, cerca de 1.100 pessoas (MATOS et. al., 2020).

Após cinco anos sem a realização do Seminário Regional da Água, a gestão municipal de Água Doce, por intermédio da Secretaria de Agricultura, e com a parceria do Comitê Peixe, darão sequência ao evento que se tornou tradicional na região. Neste ano, o tema a ser abordado será “crise hídrica”.

A escolha do tema se deu pelo fato de que nos últimos anos ocorreram alguns episódios de escassez hídrica, obrigando o poder público municipal a tomar providências emergenciais para o fornecimento de água para alguns usuários do município, especialmente produtores rurais. Diante disso, na 7ª edição do Seminário Regional da Água serão abordados os principais conceitos relacionados à água, e os problemas e as estratégias para o enfrentamento da crise hídrica.

O evento irá acontecer no dia 20 de setembro, no período vespertino, em formato presencial no município de Água Doce. 

 

REFERÊNCIAS:

MATOS, I. B.; BARBATO, P. R.; MENDES, E. M.; SAGAZ, R. A. S. Do processo discursivo à agenda operativa: gestão das águas e participação social no Oeste catarinense. Cadernos do CEOM, Chapecó (SC), v. 33, n. 52, p. 9-23, 2020.

ZAGO, S.; PAIVA, D. P. (org.). Rio do Peixe: Atlas da Bacia Hidrográfica. Joaçaba (SC): Editora Unoesc, 2008.

O Informativo das Águas nº 04 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de julho e outros assuntos de interesse para a gestão de recursos hídricos. Estar bem informado sobre as questões que norteiam a gestão das águas é fundamental para o trabalho do Comitê e para o conhecimento de toda a população. 

Confira na íntegra o Informativo nº 04/2023 clicando AQUI.

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O Comitê Peixe trabalha ativamente em prol dos recursos hídricos no âmbito que corresponde aos 28 municípios de sua abrangência. Na tarde da última quarta (19), em mais um importante momento para a realização dos trabalhos, foi realizada a escolha do coordenador e relator da Câmara Técnica de Crise Hídrica, agora reativada.

Além disso, aconteceram definições envolvendo o funcionamento da Câmara e a periodicidade das reuniões. Como coordenador, foi eleito Maurício Perazzoli (CINCATARINA); a relatora será Débora Peliser (VISAN). Retomou-se, ainda, abordagens realizadas anteriormente pelo grupo, no ano de 2021.

Ficou definido que uma atividade a ser retomada consiste na aplicação de questionário para identificar os usos e as problemáticas relacionadas à quantidade e a qualidade de água na bacia. Inicialmente, o trabalho será desenvolvido na microbacia do rio Água Doce, com potencial expansão futura.

A próxima reunião da Câmara Técnica está prevista para ocorrer no mês de setembro, onde será definida a metodologia de aplicação do questionário e os agentes responsáveis por realizar o trabalho de campo. 

Sexta, 14 Julho 2023 15:22

Comitê Peixe coloca futuro em pauta

Na tarde do último dia 5, foi realizada uma reunião da Câmara Técnica Institucional e Administrativa do Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. A ocasião contou com a presença de representantes das organizações-membro do Comitê, cuja participação é de suma importância para o avanço de diálogos em prol de iniciativas importantes.

Entre as pautas destacadas, esteve a reestruturação da Câmara Técnica por meio de escolha do coordenador e do relator, e agenda futura. O nome escolhido para coordenar foi o de Maurício Perazzoli, e o relator será Ricardo Marcelo de Menezes. As reuniões acerca das novidades ocorrerão a cada três meses.

Também discutiram-se formato e parcerias visando o XV Fórum do Comitê, além da apresentação e validação da proposta de projeto técnico para o ano corrente. O projeto em questão foi apresentado durante o encontro por representantes da Universidade do Contestado (UnC), e tem como objetivo promover levantamento, organização e disponibilização das informações referentes aos empreendimentos hidrelétricos da bacia hidrográfica.

O Informativo nº 03 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de junho. Dentre elas, destaca-se a realização do curso de Monitoramento Hidrológico e Eventos Extremos promovido pelo Comitê e organizado pela Entidade Executiva UNC.

Confira na íntegra o Informativo nº 03/2023 clicando AQUI.

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O Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas realizou, na última semana, dois encontros correspondentes à capacitação com foco em monitoramento hidrológico, tema de suma relevância nos trabalhos do órgão e que se torna cada vez mais relevante, diante das mudanças climáticas e questões ambientais em debate.

Conforme o Doutor em Engenharia Ambiental e ministrante de uma das palestras realizadas, Eduardo Lando Bernardo, o monitoramento hidrológico fornece informações ao longo do tempo, sobre a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos. “A capacitação aborda uma temática extremamente importante para os representantes de organizações-membro e atores estratégicos dos diferentes segmentos atuantes na bacia hidrográfica, pois fornece um conjunto de dados e informações para além do conhecimento técnico-teórico”, explica.

Durante um dos encontros, uma dinâmica promoveu diálogos sobre potenciais ações voltadas às consequências de eventos extremos, um dos focos da capacitação. No momento, apresentou-se um estudo de caso fictício, que poderia ocorrer no âmbito da Bacia, visando a análise das atitudes a serem tomadas. 

Na avaliação dos presentes, o êxito da capacitação foi evidente, e as atividades práticas destacaram-se. Trata-se, afinal, de uma iniciativa capaz de fortalecer a aplicabilidade de ideias que fazem a diferença no processo de construção do conhecimento.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas é parceiro no apoio à divulgação e promoção do 4º Congresso Internacional de Hidrossedimentologia, que será realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

Conforme o presidente da comissão organizadora, Prof. Dr. Maurício Paixão, o Congresso tem como objetivo principal “a troca de experiências e a discussão de temas relevantes para a solução de problemas decorrentes dos processos de erosão, transporte e deposição de sedimentos, aproximando pesquisadores, técnicos, estudantes e gestores”, enfatiza.

O Evento contará com palestras e minicursos com pesquisadores nacionais e internacionais. São eles: o Dr. Gustavo Henrique Merten (University of Minnesota Duluth), Dr. Pedro Cunha (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Dr. Helmut Habersack (University of National Resources and Life Sciences), Dr. Nikolaos Efthymiou (World Bank Group) e o Dr. Álvaro José Back (EPAGRI/SC).

Também conforme o Organizador, o evento propõe reflexões e aborda temas atuais de grande relevância, tais como assoreamento de reservatórios, processos erosivos e qualidade da água. “Esperamos proporcionar um evento completo pelo seu formato direto e acessível, mas de excelência pelos palestrantes convidados e os temas a serem abordados e debatidos no plenário”, ressalta.

O professor Ricardo Marcelo de Menezes, secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, participou na terça-feira, dia 13 de junho, do V Seminário de Educação Ambiental sobre o tema Crise Hídrica. O evento, promovido pela Escola de Educação Básica Mater Dolorum de Capinzal, teve como objetivo principal sensibilizar a comunidade escolar para questões relacionadas ao estudo do meio ambiente.

O seminário contou também com a participação da Bióloga Lidiane Cristiane da Silva, chefe do departamento de meio ambiente, e a extensionista da EPAGRI, Neide Dorini.

A iniciativa partiu dos alunos do grupo de Educação Ambiental do Ensino Médio, que vêm desenvolvendo um projeto de conscientização ambiental na escola. Com um enfoque na crise hídrica, os estudantes buscaram trazer à comunidade escolar a importância de se discutir e agir em relação às questões ambientais.

A professora Dulcemari Vidi, coordenadora do Projeto, ressaltou a importância de abordar e sensibilizar sobre a educação ambiental na comunidade escolar. Segundo ela, eventos como o V Seminário são fundamentais para despertar o interesse dos alunos e promover a consciência ecológica desde cedo.

O professor Ricardo Marcelo de Menezes, docente da UNOESC Joaçaba, destacou a relevância do tema, principalmente diante dos desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo em relação à disponibilidade e qualidade da água. Ele ressaltou a importância de envolver crianças e jovens nesse debate, buscando fornecer-lhes ferramentas para a preservação do meio ambiente.

No último dia 03 de junho aconteceu o evento RBVerde em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Tendo como idealizadora a RBV Rádios, a ação contou com a participação de diversas entidades engajadas na promoção do conhecimento e da conscientização ambiental, e ocorreu de forma simultânea em 5 municípios: Caçador, Canoinhas, Capinzal, Tangará e Videira.

O Comitê Peixe esteve presente no RBVerde em Videira, no Largo da Estação, das 09h00 às 13h00, por meio da representação do vice-presidente Andrei Goldbach e da bolsista de recursos hídricos da entidade executiva UNC, Laís Bruna Verona. Junto ao stand da UNOESC, organização-membro do Comitê, foi realizada a distribuição de materiais informativos sobre o trabalho desenvolvido pelo Comitê, sobre práticas para reduzir o desperdício de água e para reaproveitar a água da chuva, além de outros materiais.

Em Videira, diversas organizações-membro do Comitê também participaram do evento: a UNOESC, além de ser um dos patrocinadores, realizou distribuição de mudas nativas; coleta de medicamentos vencidos; receitas e distribuição de bolos produzidos por meio do reaproveitamento de frutas; a VISAN apresentou à comunidade o processo de tratamento de água, por meio da exposição de uma micro estação de tratamento e distribuiu copos de água para os visitantes; e a EPAGRI demonstrou como fazer uma composteira doméstica e cultivo de produtos orgânicos, e promoveu o recolhimento de garrafas de vidro de suco de uva e vinho.

O Comitê também se fez presente na ação ocorrida em Caçador, por meio das organizações-membro ONG Gato do Mato e Prefeitura Municipal de Caçador. Pela ONG Gato do Mato, participou o presidente da organização e membro titular da entidade no Comitê, Anderson Copini. Na oportunidade, foi realizada a distribuição de materiais informativos da ONG e do Comitê; e apresentação do trabalho de monitoramento da fauna silvestre na região de Caçador por meio de fotos, vídeos e moldes de pegadas dos animais.

À esquerda, Anderson Clayton Copini, presidente da ONG Gato do Mato e representante titular da entidade no Comitê Peixe.

Pela Prefeitura de Caçador, participou a bióloga e membro titular do Comitê pela entidade, Andréa Tozzo Marafon, que integra a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do município. O Poder Público Municipal fez a distribuição de mudas nativas.

À esquerda, Andréa Tozzo Marafon, funcionária da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Caçador e representante titular da entidade no Comitê Peixe.

Apesar de acontecer em locais diferentes, o objetivo do RBVerde foi um só: reforçar a consciência ambiental através de pequenas ou grandes atitudes, cuidando do meio ambiente e preservando os recursos naturais. Através da iniciativa da RBV Rádios, com o protagonismo de suas emissoras em Caçador, Canoinhas, Capinzal, Tangará e Videira, que puxaram esse movimento com o engajamento pra valer de entidades, empresas e a comunidade em geral, o evento superou todas as expectativas.

No dia 5 de junho, o planeta celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. No âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, a conscientização quanto à preservação ambiental é um objetivo constante, razão que torna esta data ainda mais relevante.

Conforme o Presidente do órgão, Maurício Perazzoli, educar para conscientizar é o caminho mais adequado ao falar-se no propósito em questão. “A importância da educação ambiental está ligada ao fato de promover consciência social ecológica sobre a preservação dos recursos hídricos, e que eles são necessários à sobrevivência da atual e das futuras gerações”, relata.

O líder do Comitê avalia que os recursos hídricos são alvo de preocupação para grande parte da sociedade, e que isso reflete uma conscientização crescente, resultado que se entrelaça com a intenção do Comitê de promover a educação ambiental de maneiras bem-sucedidas. “Possibilita atingir os diferentes atores inseridos dentro da Bacia, atuando com diferentes capacitações e campanhas direcionadas para cada um deles”, explica.

A boa gestão das águas a nível local, conforme Maurício, é uma preocupação permanente a nível local. “O Comitê trabalha visando a gestão quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos de toda a Bacia. A qualidade da água, certamente, é o aspecto mais preocupante, pois tem fundamental importância para garantir a saúde e bem-estar da população”, aponta, mencionando a importância do acesso à água potável.

O Informativo nº 02 de 2023 apresenta a síntese das atividades realizadas pelo Comitê Peixe no mês de abril. Dentre elas, cabe destacar a realização da segunda Assembleia Geral Ordinária, na qual se realizou-se a eleição da presidência e secretaria executiva do Comitê para o mandato 2023/2025. 

Confira na íntegra o Informativo nº 02/2023 clicando AQUI.

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Nos dias 23 e 30 de junho, o Comitê Peixe promoverá o evento de capacitação com a temática “Monitoramento Hidrológico e Eventos Extremos: base de dados, sistemas digitais de alerta e o papel do Comitê de Bacia Hidrográfica”. A iniciativa será realizada de modo online, e os dois encontros terão como foco assuntos de importância envolvendo a abordagem proposta.

Na tarde do dia 23, o Técnico em Hidrogeologia, Dr. Eduardo Lando Bernardo, e o pesquisador da EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Jr., falarão sobre o monitoramento hidrológico em bacias hidrográficas e sistemas digitais de monitoramento.

Já no dia 30, a ênfase estará em eventos extremos na grande região Oeste e o protagonismo desempenhado pelo Comitê na prevenção e na mitigação dos impactos provenientes de tais eventos. As informações ficarão a cargo da Técnica em Gestão Ambiental, Esp. Fernanda Maria Halduk.

As inscrições podem ser efetuadas pelo link: https://forms.gle/9TLUHx1LF2uyJKLk7.

Haverá certificação de 6 horas aos participantes dos dois encontros.

 

O Comitê do Rio do Peixe e Bacias Contíguas realizou nesta terça-feira, dia 23, a sua segunda Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano de 2023. Na oportunidade, ocorreu a eleição da presidência e secretaria executiva, para o mandato 2023-2025. A chapa eleita conta com o representante do CINCATARINA, Maurício Perazzoli, como Presidente reconduzido à função. O cargo de Vice-Presidente ficou com o representante da UNOESC Videira, Andrei Goldbach, e o de Secretário Executivo permanece com Ricardo Marcelo de Menezes, que representa a UNOESC Joaçaba.

A AGO ocorreu via online, e teve a presença de 24 das 30 organizações-membro que integram o Comitê. O Presidente reeleito ressalta a transparência do pleito e sua importância. “O processo eleitoral foi bem tranquilo, e transparente, seguindo todas as normativas pertinentes ao mesmo. A expectativa é dar sequência ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido nos últimos anos”, argumenta.

Ainda conforme Perazzoli, são esperados avanços em iniciativas-chave para os próximos meses. “Nosso principal objetivo é buscar junto ao Governo do Estado a elaboração do Plano de Bacia, possibilitando assim discussões e decisões com subsídio técnico. Vamos também continuar a capacitar e conscientizar toda a população sobre a importância dos recursos hídricos da nossa bacia”, explica.

O Presidente reeleito também expressou gratidão aos votantes pelo resultado obtido. “Agradeço a confiança de todos os membros que votaram para a reeleição, e nos colocamos à disposição para auxiliar no que for necessário”, finaliza.

O resultado do processo eleitoral foi publicado pela Comissão Eleitoral no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos de Santa Catarina - Portal SIRHESC, logo após o término da reunião. O início efetivo do mandato da diretoria acontecerá a partir do dia 1 de junho, data em que os eleitos farão a assinatura do termo de posse. 

Além da eleição, esteve em pauta a alteração da meta de elaboração de projetos pela entidade executiva. Agora, está prevista a concretização de um projeto para o ano corrente – até então, o número era de três. A mudança decorre da baixa perspectiva de editais ao longo de 2023.

 

No dia 1º de abril, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas marcou presença no evento Hiperdia Solidário, realizado na Rua Coberta do Eixo Cultural no município de Videira. A iniciativa foi organizada em parceria entre a Rádio Vitória, a Líderfarma, o Hospital Salvatoriano Divino Salvador, o Colégio Salvatoriano Imaculada Conceição e o Amigo Vida Laboratórios, e contou com atividades focadas na saúde e bem-estar da população local.

Durante a ocasião, o Presidente do Comitê, Maurício Perazzoli esteve junto da bolsista de recursos hídricos, Laís Bruna Verona, que representou a entidade executiva no stand destinado ao próprio Comitê. Entre as atividades do Hiperdia, estiveram: verificação de pressão arterial e glicemia, orientação sobre medicamentos, momentos recreativos, coleta de óleo de cozinha, cuidados com energia elétrica e eficiência energética, entre outras

O evento tratou-se de uma relevante oportunidade de aproximação entre Comitê e comunidade, apresentando ações já executadas e objetivos futuros. Promover a conservação da água é uma meta constante nos trabalhos, razão que fortalece a presença do Comitê em ocasiões como esta.

O Comitê proporcionou um quiz com perguntas sobre a bacia hidrográfica, dinâmica com ênfase na transmissão de informações de utilidade pública. Como resultado, observou-se o entusiasmo do público em aprimorar conhecimentos sobre a realidade que cerca a todos, além do incentivo à sustentabilidade e bom uso dos recursos hídricos.

Também participaram como expositores no evento a UNOESC Videira e a VISAN, organizações integrantes do Comitê Peixe, possibilitando a troca de informações e fortalecimento da parceria entre as instituições.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto Estadual nº 835 de 15 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Peixe para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 23 de maio de 2023, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet através do link meet.google.com/npr-ergm-rwy, com primeira convocação às 14h00 com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h30, com 1/3 (um terço) das organizações-membro com a seguinte ordem do dia:

1. Leitura dos ofícios de substituição de membros;

2. Aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 04 de abril de 2023;

3. Eleição da nova composição da presidência e secretaria executiva para o mandato 2023-2025;

4. Assuntos Gerais.

Link de acesso ao Edital nº 02/2023 da Assembleia Geral Ordinária: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Legislacoes/Comite/editais/03_2023---Edital-de-convocacao---Assembleia-Geral-Ordinaria-(eleitoral).pdf 

Destaca-se também que está aberto o PROCESSO ELEITORAL com o Edital nº 01/2023, para composição de nova diretoria, mandato 2023-2025.

O presidente da Comissão Eleitoral, Sr. Edson Fernando Spier, representante titular do CRBio 09, organização-membro do Comitê Peixe, informa que o prazo para inscrição das chapas candidatas, junto à Comissão Eleitoral, será até às 23h59min do dia 14/05/2023, com anuência, por escrito, de todos os seus integrantes. 

Os interessados em formar chapa e concorrer à nova composição da diretoria deverão acessar o link abaixo, que contém:
  • Edital n. 01/2023;
  • ANEXO 1 CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL;
  • ANEXO 2 REQUERIMENTO DE REGISTRO DA CHAPA;
  • ANEXO 3 AUTORIZAÇÃO/ MANIFESTAÇÃO DE ANUÊNCIA A INCLUSÃO DE NOME EM CHAPA ELEITORAL DA PRESIDÊNCIA E SECRETARIA EXECUTIVA;
  • ANEXO 4 FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS RELATIVOS.
LINK DE ACESSO: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Legislacoes/Comite/editais/02_2023---Edital-do-Processo_Eleitoral_2023-2025.pdf 

Os documentos acima citados também podem ser encontrados na aba DOCUMENTOS>EDITAIS da página do Comitê Peixe no Portal SIRHESC. 

 

Já está disponível o Informativo das Águas nº 01/2023!

O informativo apresenta um breve compilado das primeiras ações e atividades realizadas pelo Comitê Peixe no ano de 2023. 

Para ter acesso na íntegra, basta "CLICAR AQUI".

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Foi realizada na terça-feira, dia 04, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. O evento ocorreu de forma online e contou com a participação dos membros representantes das organizações-membro do Comitê. No total, 23 entidades participaram.

Durante a AGO, foram tratados sobre os seguintes temas: Aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 12 de novembro de 2021 e Aprovação dos Planos de Trabalho de Capacitação e de Comunicação e Mobilização Social. Ficou definida a data de 23 de maio de 2023 para a AGO eleitoral e 07 de novembro de 2023 para a última AGO do ano. Também foi aprovada a prorrogação do mandato da diretoria. Por fim, a AGO decidiu que a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos e a Câmara Técnica de Crise Hídrica serão mantidas de acordo com a vontade da plenária.

“A Assembleia foi de extrema importância, visto que foi a primeira atividade oficial do Comitê Peixe, desde o final de 2021, em virtude da falta de recursos. Na oportunidade, todos os membros e entidades conhecerem a nova entidade executiva - a UNC Concórdia e sua equipe técnica que irá auxiliar na operacionalização dos Comitês do Oeste do Estado. Também foram discutidos e aprovados do Plano de Trabalho, Capacitações e Metas para os anos de 2023/24. Agradecemos a participação e contribuição e todos”, assinala o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli.

A Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas abrange os seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Erval Velho, Fraiburgo, Herval D'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Macieira, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Videira e Zortéa.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, instituído pelo Decreto Estadual nº 835 de 15 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê Peixe para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 04 de abril de 2023, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com primeira convocação às 14h00 com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h30, com 1/3 (um terço) das organizações-membro.

O edital pode ser encontrado na íntegra por meio do link: Edital_AGO_01.2023

Foram iniciadas as atividades do ano dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Atualmente, dezesseis comitês estão instituídos, contemplando todas as regiões do território catarinense. Os órgãos colegiados são os principais tomadores de decisões no processo de gestão da água. Dentre as atribuições principais estão: mediar conflitos entre usuários, fomentar o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, articular a atuação das entidades nessas discussões, promover, aprovar e acompanhar a implementação de programas de educação ambiental e o uso de tecnologias que possibilitem o uso racional e sustentável dos recursos hídricos. Assessorado pela Universidade do Contestado (UNC), o Grupo Oeste/Uruguai contempla os seguintes comitês de bacias hidrográficas: Antas e Peperi-guaçu; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe; e, Canoas e Pelotas. Isso representa aproximadamente metade do território de Santa Catarina.

No dia 14 de fevereiro, aconteceu a primeira reunião virtual promovida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Diretorias de Comitês de Bacias Hidrográficas e Equipes das Entidades Executivas de assessoria aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Um dos objetivos da reunião foi apresentar às Diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas os componentes das Equipes Executivas que atuarão por dois anos, por meio de Técnicos, Pesquisadores e Profissionais no apoio aos Comitês de Bacia Hidrográficas.

Os objetivos das Entidades Executivas em seus respectivos territórios de atuação (Bacias Hidrográficas) incluem o fortalecimento dos Comitês através da capacitação e qualificação técnica sobre a gestão adequada e preferencialmente integrada das águas junto aos membros dos fóruns e por extensão aos usuários de águas e a toda sociedade.

“Como é do conhecimento de todos, os conflitos pelo uso das águas no Estado de Santa Catarina são emergentes, crescentes, e, portanto, urgentes de serem pensados e, quiçá, mitigados ou resolvidos. Deste modo, a sociedade é chamada urgentemente a pensar e conhecer sobre sua realidade hídrica, bem como, atuar na busca de alternativas e práticas de gestão sustentáveis das águas”, assinala o Professor Dr. Jairo Marchesan – Coordenador Geral do Projeto.    

Para o professor Marchesan, “trata-se de executar continuadamente a Educação Ambiental, especialmente com um dos principais, senão, fundamentais bens naturais: a água, utilizadas por todos e em todas as atividades, sejam sociais, culturais, de lazer, econômicas ou outras”, pontua.

Comitê Peixe

Ainda neste mês, os Comitês de Bacias Hidrográficas realizaram o primeiro encontro com a Entidade Executiva. Um momento oportuno para trocar ideias e dirimir dúvidas. Conforme o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli, foi uma reunião produtiva. “Foi extremamente importante para um alinhamento inicial e definição dos próximos passos a serem desenvolvidos nessa nova parceria, definição das assembleias, capacitações, fórum entre outros. Ficou evidente que a UNC – Concórdia montou uma equipe técnica altamente capacitada para auxiliar na operacionalização dos Comitês do Oeste do Estado”, pontua.

Perazzoli projeta intensos desafios para os Comitês de Bacias Hidrográficas.  “Ficou evidente que os desafios e gargalos para a execução do projeto serão os mesmos que já viemos enfrentando nos últimos anos: o engessamento do processo em virtude da modalidade adotada para o repasse dos recursos e prestação de contas, e principalmente pela falta do Plano de Bacia na nossa Bacia Hidrográfica”, finaliza.

A empresa Desenvolver Engenharia e Meio Ambiente desenvolveu um estudo – denominado Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) – sobre a atual conjuntura da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, seguindo as orientações estabelecidas num Termo de Referência, protocolado junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMA e aprovado pelo Ofício IMA nº 1374/2020 e respectiva Informação Técnica nº 26/2020.

A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe possui como objetivo a avaliação da situação atual da bacia hidrográfica do Rio do Peixe, compreendendo os empreendimentos hidrelétricos projetados e em operação. O estudo relaciona estes com os aspectos socioambientais, físicos, bióticos e a compatibilização ou não destes empreendimentos de geração de energia hidrelétrica em relação aos cenários futuros de curto, médio e longo prazo.

A apresentação do estudo ao público será realizada em audiência pública, em data ainda a ser definida junto ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA/SC. Em cumprimento à Portaria IMA nº 125/2020, item "I", alínea "b", no período pré-audiência, o empreendedor deverá disponibilizar o estudo para consulta, encaminhando-o aos órgãos públicos e à sociedade civil. Desta maneira, o estudo está disponível para toda a população por meio do link https://desenvolvermeioambiente.com.br/acervo-tecnico-detalhes/6/avaliacao-integrada-de-bacia-hidrografica-do-rio-do-peixe-aibh-do-rio-do-peixes .

A Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe é integrada por 28 municípios, a saber: Água Doce, Alto Bela Vista, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Erval Velho, Fraiburgo, Herval D'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Macieira, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Videira e Zortéa. O rio do Peixe, principal curso d’água da bacia, responsável pelo abastecimento de água de parte da população e das indústrias da bacia, tem sua nascente localizada no município de Calmon, e sua foz no rio Uruguai, no município de Alto Bela Vista.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Grupo Uruguai | Universidade do Contestado // Desenvolver Engenharia e Meio Ambiente                    

Terça, 30 Novembro 2021 15:59

Informativo das Águas - Edição Especial

Já está disponível a 15ª Edição do Informativo das Águas! Esta edição especial traz uma retrospectiva das ações e das atividades do Comitê Peixe e dos demais Comitês do Oeste na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante os anos de 2019, 2020 e 2021. 

O material pode ser acessado na íntegra clicando AQUI !

Desejamos a todos uma excelente leitura!

 

Fonte: ECOPEF

Foi realizada no dia 11 de novembro, a última Assembleia Geral Ordinária do Comitê Peixe no ano de 2021. Na oportunidade, a entidade executiva ECOPEF, representada pela assessora técnica Laís Bruna Verona, realizou a apresentação do relatório técnico de atividades referente ao período de junho a novembro de 2021. Na apresentação, Laís destacou o cumprimento das metas estabelecidas nos indicadores de desempenho previstos no aditivo ao Termo de Colaboração n° 0005/2018, firmado entre a entidade executiva e a SDE. Os resultados alcançados foram bastante satisfatórios, principalmente em relação ao cumprimento dos planos de capacitação, de comunicação e mobilização social do Comitê. Através dos dados e números dos trabalhos executados, foi atestado o cumprimento integral dos propósitos previamente estabelecidos. Também foi apresentado pela Técnica Administrativa da ECOPEF, Marciele Bastian, o relatório financeiro da entidade executiva para referido período, dando-se a devida transparência acerca dos gastos realizados para o Comitê.

Outro assunto que marcou a tarde de discussões, foi o novo modelo de contratação das entidades executivas, apresentado na oportunidade pelo Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Sr. Vinícius Constante. Vinícius explicou que a SDE está estruturando um novo modelo de contratação das entidades executivas, pensando em um segundo ciclo de trabalho junto aos Comitês de todo Estado. Destacou que o atual modelo se torna inviável por conta da burocratização da prestação de contas, desta forma, a SDE está propondo que a nova contração seja feita via FAPESC. No entanto, a proposta ainda não foi aprovada pelos Comitês, que no momento estão discutindo internamente a proposta. Imediatamente após a fala do Sr. Vinícius, o presidente do Comitê, Sr. Maurício Perazzoli apresentou aos membros a Moção Conjunta n° 005/2021, encaminhada ao Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Sr. Luciano Bulligon, solicitando mais um aditivo ao Termo de Colaboração n° 0005/2018. 

Ainda na reunião, o Sr. Edson Spier, relator da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos fez a apresentação do relatório de atividades da referida Câmara Técnica. Enfatizou que o grupo foi formado em novembro de 2020 e desde então se reúne periodicamente para discutir assuntos pontuais e auxiliar a diretoria do Comitê na tomadas de decisões. 

 

No dia 27 de outubro, quarta-feira, o presidente do Comitê Peixe, Sr. Maurício Perazzoli, esteve no município de Videira/SC para a inauguração de duas estações hidrológicas instaladas no município, que irão contribuir com o trabalho da Defesa Civil local e da Visan, concessionária que abastece a cidade. 
 
Uma das estações está instalada no Rio do Peixe, na captação de água da Visan, no bairro Farroupilha e a outra no leito do Rio das Pedras, próximo ao Estádio Luiz Leoni. Os equipamentos foram viabilizados pelo Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, como parte de uma compensação ambiental realizada pela empresa Iomerê Comércio de Alimentos Ltda, com um investimento de R$ 100 mil. Os custos de manutenção do sistema serão aportados pela Visan.
 
As estações auxiliam no monitoramento do nível da água dos rios, volume de chuvas e nível e vazão, gerando dados para que a Defesa Civil atue na prevenção de sinistros, como as enchentes por exemplo. As informações geradas pelas estações hidrológicas são importantes também para a Visan, permitindo planejar e definir ações em períodos de estiagem e cheias.
 
 
 
Fonte: Adaptado de Prefeitura de Videira. 

Aconteceu no último dia 14 de outubro, quinta-feira, a primeira reunião da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, criada pela Resolução n° 17, de 18 de março de 2021, com o objetivo estabelecer as diretrizes gerais e preparar o Comitê Peixe para atuar em situações de crise hídrica.

Por se tratar da primeira reunião do grupo, as discussões realizadas giraram em torno da organização e definições acerca do funcionamento da Câmara Técnica. Também foi realizada a definição do coordenador e do relator, que serão os responsáveis por convocar, conduzir e registrar as reuniões subsequentes pelos próximos doze meses. O Sr. Edson Spier, representante do CrBio 3, foi escolhido o coordenador da Câmara Técnica e o Sr. Maurício Perazzoli, representante do CINCATARINA, será o relator.

A perspectiva do coordenador quanto a atuação da Câmara Técnica é bastante positiva. “Nos últimos anos, notou-se que o fluxo de água no rio do Peixe diminuiu, então é nosso dever como membros do Comitê, intervir para que este fluxo de água seja reestabelecido e para que os diferentes usuários possam continuar desenvolvendo suas atividades na bacia, sem que haja conflitos pelo uso da água. ”, destaca Spier.

Após as tratativas de ordem burocrática, os membros da Câmara Técnica puderam esboçar suas ideias de estratégias para se obter um diagnóstico da situação hidrológica da bacia. Com base na experiência da Câmara Técnica de Crise Hídrica do Comitê Chapecó e Irani, definiu-se que o primeiro passo a ser dado pelo grupo, será a investigação acerca dos usos de água na bacia.

Fazem parte da Câmara Técnica de Crise Hídrica as seguintes entidades: VISAN, Sindicato dos Produtores Rurais de Água Doce, UNIARP, ADAMI, CINCATARINA, IMA (Joaçaba) e CrBio 3.

 

Conflito pelo uso da água

A opção de se criar uma Câmara Técnica de Crise Hídrica tem relação direta com o fato de que no ano de 2020, foi instaurado um princípio de conflito pelo uso da água no rio do Peixe, envolvendo os setores de abastecimento público e energia hidrelétrica. Na época, o Comitê criou uma Câmara Técnica de atuação temporária para mediar a situação e, através de uma iniciativa de mobilização e diálogo entre a Câmara Técnica, as várias organizações da sociedade e as partes envolvidas no conflito, foi possível chegar a um entendimento a respeito do uso da água no período de estiagem. A metodologia da mediação adotada pelo Comitê Peixe tem sido usada como exemplo de estratégia que pode ser adotada por outros Comitês do Estado em situações semelhantes. 

 

 

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, em formato virtual pelo Google Meet, as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que envolveu além dos representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, os integrantes do Órgão Gestor de Recursos Hídricos e das Entidades Executivas. Com a utilização do método virtual houve participação expressiva dos Comitês nos dois dias do evento

O primeiro dia de Fórum (28), teve como pauta o relato das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado. As mesmas puderam relatar as atividades desenvolvidas no último ano além de apresentar os pontos positivos do projeto bem como os desafios desse período. Além disso, neste mesmo dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), que é o Órgão Gestor de Recursos Hídricos, apresentou a proposta de um novo modelo de contratação das Entidades Executivas, que segundo o relato do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – DRRS, Vinicius Tavares Constante, objetiva desburocratizar e facilitar a prestação de contas das Entidades Executivas.. Finalizando o primeiro dia, o Coordenador do Fórum Nacional, Sr. Hideraldo Buch repassou informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII ENCOB, que acontecerá na próxima semana entre os dias 4 e 7 de outubro. 

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões contou com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA’s), o Sr. José Sommer, Educador Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) de Blumenau e a Assistente de Educação Ambiental da SDE, Srta. Gabriela Tomazoni. Na oportunidade, eles apresentaram um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas relatou aos presentes sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os representantes dos Comitês sobre as discussões do órgão.

O Fórum também levou aos participantes uma oficina sobre saneamento, com o auxílio dos colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Sr, Adir Faccio, Diretor Geral da ARIS e vice-presidente do Comitê Chapecó e Irani, Sr. Willian J. Goetten, Coordenador de Fiscalização, e o professor da UFSC, Pablo Heleno Sezerino. A oficina possibilitou aos presentes compreender melhor as relações entre a água, saneamento e a importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica neste contexto. 

Como último item de pauta do Fórum, ocorreu a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará pelos próximos dois anos. Dos 16 Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, apenas 11 foram habilitados para a votação. A chapa vencedora do certame, eleita por unanimidade é composta pelos seguintes representantes:

Coordenador Geral: Clenoir Antonio Soares - Comitê Chapecó e Irani;

Coordenador Adjunto: João Maria Teles de Souza - Comitê Canoas-Pelotas;

Demais integrantes da coordenação:

Comitê Peixe – Maurício Perazzoli;

Comitê Camboriú – Gilmar Pedro Capelari;

Comitê Urussanga; - Fernando Damian

Comitê Tijucas Biguaçu – Adalto Gomes

Comitê Itapocu – Hector Havarroth

Ao findar do evento, em Assuntos Gerais, os 4 Comitês do Oeste protocolaram Moção Conjunta endereçada ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina (SDE), Sr. Luciano José Buligon, e ao Secretário Executivo do Meio Ambiente (SEMA), Sr. Leonardo Porto Ferreira,onde solicitaram o aditamento de prazo e valor no Termo de Colaboração nº 0005/2018 entre SDE e ECOPEF para continuidade do assessoramento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.

O Comitê Chapecó e Irani também protocolou Moção que reitera a necessidade da manutenção da Entidade Executiva ECOPEF no assessoramento pleno das atividades do Comitê, corroborando com a moção conjunta.

Destaca-se ainda que as reuniões do FCCBH contaram com o apoio técnico da equipe da Entidade Executiva ECOPEF, dando suporte necessário ao evento.

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Aconteceu no dia 27 de setembro de 2021, um webinário promovido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA) de Santa Catarina, órgão integrante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), com o objetivo de apresentar experiências exitosas de ação e combate à escassez hídrica no Estado.

Na oportunidade, o presidente do Comitê Peixe, Sr. Maurício Perazzoli, apresentou o processo de mediação de um princípio de conflito pelo uso da água ocorrido no ano de 2020 no Rio do Peixe. Na época, uma concessionária de abastecimento público responsável por abastecer três municípios da bacia, alegava enfrentar problemas na captação de água em virtude dos barramentos localizados à montante. Desta forma, o Comitê foi comunicado para que medidas fossem tomadas, visando solucionar o problema enfrentado, uma vez que a mediação de conflitos pelo uso da água é uma das atribuições do Comitês de Bacias Hidrográficas previstas na Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Para o presidente do Comitê, Sr. Maurício Perazzoli, que também foi o coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos, a experiência pode ser considerada exitosa pois a situação foi resolvida antes de se concretizar um conflito pelo uso da água. “Através da mobilização dos envolvidos, da apresentação de dados técnicos acerca da situação hidrológica da bacia e da promoção do diálogo entre ambas as partes, conseguimos fazer com que os usuários diretamente envolvidos entrassem em consenso quanto à situação instaurada, e desta forma, o caso fosse solucionado”, comenta Perazzoli.

Outras experiências

Além da experiência do Comitê Peixe, outros Comitês do Estado puderam apresentar seus cases de sucesso. Pelo Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, o Sr. Douglas Fernando Ribeiro, coordenador da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos apresentou o projeto “Olho na Água”, desenvolvido na região do Extremo Oeste com o objetivo de incentivar a construção de cisternas e fomentar a proteção de fontes em pequenas propriedades rurais.

Ainda sobre a região Oeste do Estado, a experiência do Comitê Chapecé e Irani foi apresentada pela coordenadora da Câmara Técnica de Crise Hídrica, Sra Janete Facco. Ela explicou que a Câmara Técnica vem desenvolvendo uma série de estudos e levantamentos de dados sobre a situação hídrica e o histórico de estiagens na região. A meta é que em breve esses dados sejam tornados públicos por meio de uma biblioteca virtual. Por fim, foi apresentada a experiência dos Comitês Araranguá e Urussanga, relacionada a realização e os produtos obtidos no 4º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Sul Catarinense.

 

Fonte: Entidade Executiva ECOPEF

Nos dias 28 e 29 de setembro de 2021, acontecerão as reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), envolvendo os representantes dos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, além do órgão gestor de recursos hídricos e das entidades executivas. A exemplo de 2020, neste ano as reuniões também serão realizadas por meio de videoconferência, tendo em vista as medidas de isolamento social propostas para o enfrentamento da Covid-19. 

No primeiro dia de Fórum (28), a programação prevê a participação das entidades executivas que assessoram os Comitês de Bacia no Estado, fazendo um relato das suas atividades e apresentando os benefícios e  dificuldades do projeto. Além disso, neste dia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), órgão gestor de recursos hídricos, apresentará a proposta do novo modelo de entidades para assessoramento técnico e administrativos dos Comitês. Finalizando o primeiro dia, serão repassadas informações sobre a participação dos Comitês na assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) durante o XXIII ENCOB, que acontecerá entre os dias 4 e 7 de outubro. 

Já no segundo dia de Fórum (29), a tarde de discussões iniciará com a participação dos representantes dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental (GTEAs), que apresentarão um panorama geral sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos grupos no Estado. Na sequência, a coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas fará um release sobre as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), situando os Comitês sobre as discussões do órgão, e por fim, fará um relato sobre as demais atividades do FCCBH. Logo após, acontecerá uma mini oficina sobre saneamento, a qual possibilitará aos Comitês compreender as relações entre a água e o saneamento e o seu papel frente a esta temática. 

Para finalizar a segunda e última reunião, acontecerá a eleição da nova coordenação do FCCBH, que atuará nos próximos dois anos.

Visando manter a organização e controlar o acesso às reuniões, a coordenação do Fórum solicita que àqueles que desejam participar das reuniões, façam sua inscrição por meio do link: https://forms.gle/4RNigXg8x9hEaPuSA . Após a confirmação da inscrição, será disponibilizado o link de acesso à sala das reuniões. 

Já está disponível o 8º Informativo das Águas - 14ª Edição - 2021. Esta edição contempla um resumo das ações e das atividades do Comitê Peixe na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. 

O material pode ser acessado na íntegra através do ícone "Baixar anexos" disponível abaixo, ou ainda através do link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Publicacoes/Informativos/2021/Informativo_03_2021.pdf


Boa leitura!

Durante os dias 04, 05, 16 e 25 de agosto, a equipe técnica da ECOPEF esteve empenhada na realização de vistorias nas 13 placas instaladas nas principais rodovias que cortam a bacia hidrográfica do Rio do Peixe, em locais próximos aos seus divisores de água, com a intenção de verificar a situação estrutural e do layout das placas, uma vez que a instalação delas ocorreu no ano de 2014.  A intenção na época com a instalação das placas, era de situar a população sobre a divisão e a localização da Bacia Hidrográfica em relação aos municípios e, também, dar maior visibilidade ao Comitê Peixe entre os transeuntes das rodovias.

No dia 04 de agosto, foram vistoriadas as placas instaladas nos municípios de Ipira, Piratuba, Capinzal e Campos Novos. Na oportunidade, a equipe técnica da ECOPEF, neste dia constituída pela assessora técnica a serviço do Comitê Peixe, Lais Bruna Verona, pela coordenadora técnica, Aline Shuck Rech e pelo assessor administrativo e presidente da ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele, constataram que das 6 placas instaladas nos referidos municípios, apenas 2 estão com a estrutura de pé, uma delas está sem a base estrutural mas com o layout em bom estado, outra está com a estrutura completamente danificada e fora do local de instalação, e outras duas não foram encontradas. Já no dia 05 de agosto, no município de Fraiburgo, a assessora técnica da ECOPEF, Laís Bruna Verona constatou uma placa em ótimo estado de conservação instalada na rodovia SC 355, apresentando somente presença de ferrugem na estrutura e layout um pouco desgastado em função da ação do tempo. 

Partindo para a parte alta da bacia, no dia 16 de agosto a equipe técnica da ECOPEF esteve em Caçador, vistoriando as três placas instaladas neste município. Todas encontram-se em pé, porém, apresentam pequenas danificações na estrutura, presença de ferrugem e layout bastante desgastado. Ainda, uma delas havia sido derrubada pela força dos ventos, no entanto, foi reerguida pelos moradores locais. Por fim, no dia 25 de agosto, a assessora técnica da ECOPEF, Laís, deslocou-se até o município de Água Doce para realizar a vistoria nas últimas duas placas. Na oportunidade, verificou que as duas placas estão caídas e completamente danificadas. Possivelmente o motivo da queda e danificação das duas placas foi a ação dos ventos, que ocorrem com maior incidência e velocidade na região onde estavam instaladas. 

Diante das constatações após a realização das vistorias, o próximo passo será fazer o levantamento do custo para reforma das placas que estão em condições melhores e para aquisição de novas placas para substituírem aquelas que caíram. Cabe ressaltar que será necessário substituir o layout de todas as placas, mesmo daquelas cuja condição ainda está boa, uma vez que o território da Bacia do Rio do Peixe foi alterado após a publicação da Resolução CERH nº 26/2018, que instituiu a nova divisão hidrográfica do Estado de Santa Catarina. A nova divisão hidrográfica integrou uma nova área à Bacia do Rio do Peixe, fazendo com que o município de Zortéa passasse a integrar a unidade de gestão. Posteriormente, será necessário buscar parcerias para angariar recursos financeiros para executar o projeto e ter a possibilidade de levar novamente a informação sobre a bacia e sobre o Comitê Peixe, para os transeuntes das rodovias que cortam a bacia. 

 

 Fonte: Equipe Técnica da Entidade Executiva ECOPEF

A Bacia do Rio do Peixe foi contemplada com a instalação de uma estação de monitoramento hidrológico, como parte de uma compensação ambiental realizada pela empresa Iomerê Indústria e Comércio de Alimentos LTDA. A instalação foi feita no Rio do Peixe, no município de Videira, um dos maiores da Bacia Hidrográfica. O local de instalação é próximo ao ponto de captação de água da VISAN, concessionária que abastece o município. 

Para o presidente do Comitê Peixe, a instalação da estação de monitoramento hidrológico foi uma grande conquista para a bacia hidrográfica, especialmente para o município de Videira, que sofre com a ocorrência de cheias em anos de precipitação regular. "No início do ano o Comitê foi procurado por uma empresa da região que precisava fazer uma compensação ambiental na bacia hidrográfica. Após algumas reuniões, acordamos que a compensação seria feita através da instalação de duas estações para o monitoramento de chuva e vazão em Videira, município que sofre com eventos de enchente em alguns pontos específicos. Então, no mês de abril, finalizou-se a instalação da primeira estação junto ao ponto de captação de água da VISAN, no Rio do Peixe, no Bairro Farroupilha", salienta Perazzoli. 

Além desta estação, outra será instalada no Rio das Pedras, dentro do mesmo município. O local em questão foi escolhido com base no histórico local de ocorrência de cheias. A instalação da segunda estação irá possibilitar que se tenha conhecimento prévio da possibilidade de ocorrência de sinistros, possibilitando que os órgãos de defesa civil possam atuar na prevenção de desastres. 

 

Fonte: Equipe Técnica da ECOPEF

Foi lançado, em evento virtual realizado nesta quarta-feira (04/08), o Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC), desenvolvido pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), órgão integrante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). 

Voltado aos integrantes das organizações vinculadas ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) e a entidades que de alguma forma se relacionam com a gestão da água em âmbito estadual, os eventos e capacitações que integram o plano serão realizados ao longo do segundo semestre de 2021. 

Conforme o diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Pedro Brolezzi, o objetivo do Plano de Capacitação é possibilitar o desenvolvimento de competências necessárias para melhorar o desempenho das atividades de gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina. O Plano de Capacitação Continuada é uma das ações do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do qual o Estado participa. 

O secretário executivo de Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, destacou que o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos é dinâmico e vem passando por um processo de modernização. “Por isso a importância da capacitação, do treinamento continuado, para que os atores do sistema fiquem atualizados sobre o que há de novo na política estadual e nacional de Recursos Hídricos e preparados para os novos desafios que temos pela frente com relação à gestão das águas”, enfatizou. 

O evento de lançamento foi transmitido pelo canal da SDE no Youtube, onde o vídeo está disponível.

Atividades

As capacitações serão realizadas de maneira remota, com o apoio da Fundação Escola de Governo (ENA). A diretora técnico-científica da Fundação, Mara Brognoli Hack, explicou os mecanismos principais da plataforma que será utilizada para as atividades. Os cursos e eventos serão gratuitos e os participantes receberão certificados. 

A apresentação do cronograma das ações coube ao gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinícius Tavares Constante. Ele destacou que os temas a serem abordados foram elencados de maneira coletiva, por meio de consulta aos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH). Entre agosto e dezembro de 2021 serão realizadas nove atividades. A programação e demais informações sobre as formas de inscrição e participação podem ser conferidas AQUI.

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

O SEGRH é composto pelo órgão gestor, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE); pelo órgão de orientação superior, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/SC); os comitês de bacia hidrográfica; e as Entidades Executivas que prestam apoio aos comitês. 

Atualmente existem 16 comitês em funcionamento em Santa Catarina, distribuídos por todas as regiões do Estado.

 

Créditos: Marcionize Elis Bavares

Desde de 2019, a ECOPEF é a Entidade Executiva dos Comitês, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe. Este assessoramento faz parte do modelo de gestão de Recursos Hídricos aplicado em Santa Catarina. A ECOPEF, através de assessores técnicos especializados, atua como uma extensão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, junto aos comitês de Bacia Hidrográfica.

Recentemente, no mês de maio de 2021 foi publicado o quarto aditivo de renovação do Termo de Colaboração nº 005/2018 de 06 meses, entre a SDE/SC e ECOPEF. O aditivo prevê que o assessoramento será executado até novembro de 2021.

Neste período de quase 03 anos, muitos desafios e conquistas foram alcançados pela ECOPEF. Dentre os desafios, cita-se em 2020 e 2021, em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude Pandemia Mundial do Covid-19. Através de um novo planejamento de execução de atividades pelos comitês, pode-se retomar a execução das atividades de forma online. Ações, a exemplo de capacitação continuada aos representantes das organizações-membro, reuniões de diretorias e câmaras técnicas, passaram a ser virtual e alcançando um número maior de membros participantes.

O número de participantes em capacitações, externos à área de abrangência dos comitês, também surpreendeu.  Além de representantes das organizações-membro, agentes estratégicos da bacia, houve a participação de profissionais e estudantes das cinco regiões do Brasil e de outros países sul-americanos, a exemplo do Peru e Argentina.

- Fala do Presidente da Entidade Executiva ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele     

“Ao longo dos trabalhos da entidade executiva, foram inúmeros os resultados e avanços aferidos no âmbito do funcionamento e atuação dos Comitês de Bacia, destaque para a mobilização e legitimação de 130 organizações-membro, das esferas públicas e privada, a realização de 53 capacitações técnicas desenvolvidas de forma presencial e virtual, compreendendo cerca de 2000 mil participantes, bem como, inúmeras ações, projetos e eventos que somam mais de 250 atividades ao longo dos 30 meses. Contudo os trabalhos desenvolvidos pela entidade oportunizaram a ampliação e amadurecimento das discussões e atuação dos Comitês de Bacia, fortalecendo e empoderando os mesmos para efetiva atuação”.  

- Fala da coordenadora técnica da Entidade Executiva ECOPEF, Aline Schuck Rech

“Assumir o compromisso junto a ECOPEF, em assessorar os 04 comitês do Oeste Catarinense exige muita responsabilidade, dedicação e efetividade com as metas estabelecida no plano de trabalho, porém além de um grande desafio, é uma oportunidade enriquecedora e única”.

A Diretoria e a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê Peixe estiveram reunidas na última quarta-feira, dia 16, através de videoconferência. Na oportunidade, foram discutidos importantes assuntos para dar seguimento aos trabalhos do Comitê Peixe junto com a equipe técnica da entidade executiva ECOPEF até o final de 2021.

Dentre os assuntos tratados, a diretoria apresentou a proposta de desenvolvimento de um diagnóstico do saneamento básico dos municípios que compõem, integral ou parcialmente, a Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. Para o secretário executivo do Comitê, Ricardo Marcelo de Menezes, o desenvolvimento deste projeto é importante para que se tenha maior transparência e para que as informações estejam mais acessíveis ao poder público, aos usuários da água e a toda a comunidade. "Considerando as perspectivas do novo marco legal do saneamento básico, é necessário que o Comitê Peixe tenha pleno conhecimento sobre a real situação do saneamento nos municípios que integram a Bacia, para que tenhamos condições de contribuir com os municípios sobre essa questão. E será através deste estudo, que teremos todas as informações necessárias", afirma Menezes. 

Outro importante assunto discutido na reunião, foi sobre a nascente do rio do Peixe. Desde o ano de 2015 tramita um projeto sobre o diagnóstico, revitalização, proteção e monitoramento da nascente do rio do Peixe. Em linhas gerais, o objetivo do projeto é planejar o uso, ocupação e manejo do solo e adequar o saneamento básico da propriedade onde está localizada a nascente do principal rio da bacia hidrográfica e, posteriormente, tornar a área um ponto de ecoturismo e de desenvolvimento de ações de educação ambiental. No final de 2019, o projeto foi apresentado para a Prefeitura de Calmon, que se colocou à disposição para auxiliar na execução do projeto. Em 2020, ele seria apresentado para outras entidades, com vistas a se firmar parcerias, porém, em virtude da pandemia da Covid-19, isso não aconteceu. Desta forma, tendo-se passado mais de um ano após a última ação realizada, acordou-se durante a reunião da última quarta-feira, 16, que a equipe técnica da ECOPEF, sob a supervisão da diretoria do Comitê, irá revisar e dar sequência aos encaminhamentos para iniciar a execução do projeto até o final de 2021. 

Já nos encaminhamentos finais da reunião, a assessora técnica da ECOPEF, Laís Bruna Verona, informou que nas próximas semanas a equipe técnica da entidade executiva dará início às vistorias das placas informativas sobre a bacia do rio do Peixe, instaladas nos divisores de água em diversos municípios da bacia. "A intenção é verificarmos como está a estrutura das 13 placas instaladas para que, posteriormente, sejam reformadas aquelas que possuírem danificações e sejam alterados os layouts de todas elas com a delimitação atualizada da bacia", destaca Laís. 

Por fim, o presidente do Comitê Peixe, Maurício Perazzoli, apresentou uma importante conquista para o monitoramento hidrológico do rio do Peixe: a instalação de duas estações fluviométricas e pluviométricas (monitoramento de vazão e chuva) no município de Videira. "No início do ano o Comitê foi procurado por uma empresa da região que precisava fazer uma compensação ambiental na bacia hidrográfica. Após algumas reuniões, acordamos que a compensação seria feita através da instalação de duas estações para o monitoramento de chuva e vazão em Videira, município que sofre com eventos de enchente em alguns pontos específicos. Então, no mês de abril, finalizou-se a instalação da primeira estação junto ao ponto de captação de água da VISAN, no Rio do Peixe, no Bairro Farroupilha, e em breve será feita a instalação da segunda estação, desta vez no Rio das Pedras", salienta Perazzoli. 

Foi realizada na quinta-feira, dia 13, a Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Peixe. Na oportunidade, ocorreu a aprovação do relatório técnico de atividades referentes ao ano II de atuação da entidade executiva ECOPEF junto aos Comitês do Oeste de Santa Catarina, que compreende o período de janeiro de 2020 a maio de 2021. Na apresentação, a Assessora Técnica da ECOPEF, Laís Bruna Verona, destacou o cumprimento das metas estabelecidas nos indicadores de desempenho previstos no termo de colaboração firmado entre a entidade executiva e a SDE. Os resultados alcançados foram bastante satisfatórios, principalmente em relação ao cumprimento dos planos de capacitação e de comunicação e mobilização social do Comitê. Através dos dados e números dos trabalhos executados, foi atestado o cumprimento integral dos propósitos previamente estabelecidos. Também foi apresentado pela Técnica Administrativa da ECOPEF, Marciele Bastian, o relatório financeiro da entidade executiva para os três períodos de execução do projeto, dando-se a devida transparência acerca dos gastos realizados para o Comitê neste período.

A plenária também tomou conhecimento e aprovou a Moção Conjunta nº 004/2021 do Comitê Peixe em parceria com os demais Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani e Jacutinga), afim de solicitar a validação pela SDE, das capacitações realizadas em conjunto pelos quatro Comitês.

Finalizando os assuntos pautados, o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SDE, Vinícius Constante, foi convidado para fazer o uso da palavra e informar aos membros do Comitê sobre a continuidade dos trabalhos da entidade executiva junto aos Comitês do Oeste de Santa Catarina. Vinícius destacou que o Estado celebrou mais um termo aditivo com a ECOPEF por mais seis meses, garantindo assim a assistência técnica e administrativa aos Comitês até o mês de novembro de 2021. Após esse período, a perspectiva é que o Estado lance um novo edital para a contratação de um novo modelo de entidades executivas.

Além de tratar sobre os assuntos em pauta, os membros do Comitê Peixe foram agraciados com a participação especial do senhor Guilherme Miranda, pesquisador da EPAGRI na área de hidrologia. Miranda apresentou um panorama sobre a situação hidrológica e meteorológica do estado de Santa Catarina, dando ênfase para a bacia do Rio do Peixe, afim de alertar os membros do Comitê para a questão da estiagem. Infelizmente, segundo Guilherme, a previsão mostra que a região deverá sofrer com a baixa precipitação nos próximos meses e, devido a isso, é muito importante que estratégias de economia e racionalização de água sejam adotadas pelos usuários, afim de que se garanta o abastecimento público e o desenvolvimento das demais atividades e, ainda, sejam evitados possíveis conflitos pelo uso da água.

Outro assunto importante foi repassado pelo secretário executivo do Comitê, Ricardo Marcelo de Menezes, que avisou aos membros que o novo regimento interno foi homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos no final de abril e que foi encaminhado para a Casa Civil para análise e posterior publicação em Diário Oficial.

Por fim, o presidente do Comitê, Mauricio Perazzoli, fez o lançamento do 7º informativo das Águas, que foi elaborado pela entidade executiva Ecopef. O informativo compreende o período de janeiro de 2020 a maio de 2021 e será lançado nas plataformas digitais do Comitê Peixe no dia 14 de maio.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da ECOPEF/Comitês Oeste SC

Já está disponível o 7º Informativo das Águas - 13ª Edição - 2021. Esta edição contempla um resumo das ações e das atividades do Comitê Peixe na assessoria técnica e administrativa da Entidade Executiva ECOPEF, durante o período de janeiro de 2020 a maio de 2021. Além disso, o informativo apresenta a visão e as perspectivas do presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, do presidente da ECOPEF, Murilo Anzanello Nichele, e do gestor do convênio entre a entidade executiva e a SDE, César Rodolfo Seibt.

Além das ações e atividades do Comitê Peixe, este informativo contempla a atuação dos demais Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani e Jacutinga), e as visões e perspectivas dos seus presidentes.

O material pode ser acessado na íntegra através do ícone "Baixar anexos" disponível abaixo, ou ainda através do link: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Publicacoes/Informativos/Informativo-das-Aguas---7-ed.pdf


Boa leitura!

Foi realizada no dia 29 de abril, a 59ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH. O evento ocorreu de forma remota, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos sanitários.  Os principais temas tratados foram:  Aprovação da Ata da 58ª Reunião Extraordinária do CERH, Apresentação do Relatório do Progestão II - 2020; Aprovação do Formulário de Autoavaliação Metas Estaduais Progestão II  2020; Aprovação do Formulário de Autodeclaração Metas de Investimento Progestão II 2020; Aprovação da solicitação ACAFE para participar CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 47 - CT Segurança Hídrica; Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga Antas; Apresentação do processo de análise dos Regimentos Internos e Aprovações das Minutas de Resolução CERH dos comitês do Oeste.

Dentre os diversos assuntos abordados na reunião da CERH, destaca-se a leitura e aprovação dos Regimentos Internos dos quatro Comitês do Oeste Catarinense. As revisões dos Regimentos Internos ocorreram em 2019 e aprovação no mesmo ano, para Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu e Chapecó e Irani, e em 2020 para os comitês Jacutinga e Peixe. Todas as aprovações ocorreram em Assembleia Geral Extraordinárias e as mudanças dos Regimentos Internos estão em consonância as diretrizes à Resolução nª 19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, acorreu a Aprovação Minuta de Resolução CERH no 49 - Critérios de outorga para o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, único comitê do Oeste com Plano de Recursos Hídricos atualizado e com critérios de outorga do Uso da Água.

A Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH é um importante espaço para legitimar as ações desenvolvidas pelos Comitês de Bacias do Oeste de Santa Catarina, com temas de alta relevância para a gestão dos recursos hídricos. Segundo a coordenadora técnica da ECOPEF, Aline Schuck Rech, foi um evento representativo para os Comitês, que têm trabalhado fortemente mesmo neste período de pandemia em que muitas atividades ficam comprometidas. De acordo com Aline, a aprovação do regime interno era esperada há muito tempo. "É o documento mais importante do Comitê e que rege as definições e ações do mesmo", explica.

O coordenador geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH), Ricardo Marcelo de Menezes, avalia a reunião de forma positiva. "Na reunião do dia 29/04/21, do CERH, esteve na pauta a apresentação das atividades do Programa Progestão, que envolve a SDE e a ANA, como também a aprovação dos relatórios de 2020; a reformulação da Câmara Técnica de Segurança Hídrica, Critérios de Outorga do Comitê Antas, e com destaque especial a homologação dos Regimentos Internos dos 4 Comitês do Oeste, Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó/Irani, Jacutinga e Peixe. Foi uma reunião muito produtiva com assuntos relevantes na política de recursos hídricos do Estado de Santa Catarina", finaliza.

Foi realizado na quinta-feira, dia 06, o curso de capacitação sobre "O Novo marco do Saneamento Básico: perspectivas e desafios". O evento foi realizado de forma online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários e foi destinado a representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região Oeste de Santa Catarina (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), profissionais que atuam no saneamento básico e interessados no tema.

O primeiro palestrante da tarde, Sr. Magnus Caramori - Coordenador Jurídico da Agência Intermunicipal de Saneamento (ARIS), abordou as principais questões trazidas pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou o Marco do Saneamento Básico no Brasil e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.  Maguns elencou que dentre os principais desafios frente ao novo Marco do Saneamento estão a uniformização da regulação dos serviços, a regionalização da prestação dos serviços e o cumprimento das metas estabelecidas para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.

Já o segundo palestrante da tarde, Sr. Rubens Amaral Pereira Filho - Coordenador de Comunicação do Instituto Trata Brasil, apresentou o cenário do saneamento básico no Brasil, enfatizando quais os principais desafios do setor, os investimentos necessários e as oportunidades. Rubens trouxe panorama geral do território brasileiro, enfatizando os dados disponíveis para Santa Catarina.

Após as apresentações, realizou-se um amplo debate sobre as questões apresentadas pelos convidados. Conduziram o debate os Srs. Adir Faccio - Diretor Geral da ARIS e Willian Jucélio Goetten - Coordenador de Fiscalização da ARIS, e a Sra. Aline Shuck Rech - Coordenadora Técnica da Entidade Executiva ECOPEF.

Participaram da videoconferência mais de 120 pessoas, dentre elas, representantes dos quatro Comitês do Oeste de Santa Catarina e profissionais atuantes na área. O curso de capacitação foi mais um momento oportuno para aprofundar os debates acerca da integração entre a água e o saneamento básico.

Conforme o presidente do Comitê Peixe, Sr. Maurício Perazzoli, o curso "O Novo Marco do Saneamento Básico: perspectivas e desafios" oportunizou o detalhamento de relevantes informações sobre a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. De acordo com Perazzoli, esta temática está intimamente ligada aos trabalhos dos Comitês. "Os Comitês de Bacia e seus atores têm papel importante nesse processo, sendo que os aspectos quali-quantitativos das águas são diretamente impactados pelo saneamento básico. Dessa forma, os Planos de Recursos Hídricos e os Planos de Saneamento Básico devem estar integrados e seus objetivos e diretrizes em consonância. ”

Perazzoli finalizou enfatizando a importância de se promoverem debates conjuntos e integrados entre os Comitês. “Essas capacitações em parceria com os demais Comitês do Oeste fortalecem ainda mais a gestão de águas da nossa região e vão de encontro com o que preconiza a Lei das Águas, promover a gestão participativa e integrada", assinala.

"O Novo Marco do Saneamento Básico: Perspectivas e Desafios"

Data: 06 de maio de 2021
Horário: 13h30min – 17h30min.
Carga Horária de 04 horas
Local: Através de videoconferência - Google Meet
Inscrições Online: https://forms.gle/ofKqj6MiJFBHbAD6A
Haverá Certificação!

Palestrantes:
- Magnus Caramori – Advogado, Coordenador Jurídico na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)
- Rubens Amaral Ferreira Filho – Jornalista, Coordenador de comunicação do Instituto Trata Brasil

Mediação:
- Aline Schuck Rech - Coordenadora Técnica da ECOPEF
- Adir Faccio - Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)
- Willian Jucelio Goetten - Coordenador de Fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

Curso promovido pelos 04 Comitês do Oeste Catarinense (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe) por intermédio da Equipe Executiva ECOPEF em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE.

Público alvo: Representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de SC (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), profissionais que atuam no saneamento básico e interessados no tema.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2021

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, instituído pelo decreto Estadual nº 835 de 15 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 13 de maio de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso https://meet.google.com/dfb-ypev-zso, com primeira convocação às 13h30, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00, com a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação e aprovação da ata assembleia de 18 de março de 2021;

2. Apresentação e aprovação do relatório técnico do ano II (2020/2021);

3. Apresentação do relatório financeiro – Parcial 1, 2 e 3;

4. Apresentação e aprovação da Moção Conjunta nº 004/2021 (ad referendum);

5. Informes SDE – Aditivo do Termo de Colaboração Ecopef – Comitês Oeste/SC;

6. Assuntos Gerais.

 

Edital na íntegra: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Legislacoes/Comite/editais/Edital-002-de-2021---Assembleia-Geral-Extraordinaria.pdf

Foi realizado no dia 26 de abril o curso sobre "Comitê de Bacia: o que é e o que faz?". Foi mais um momento oportuno para conhecer como funcionam os Comitês e quais as suas atribuições. Os técnicos da entidade executiva Ecopef que atuam nos Comitês de Bacias do Oeste transmitiram importantes informações sobre a temática proposta, relatando experiências vivenciadas em cada Comitê e socializando as práticas desenvolvidas. O objetivo foi capacitar os membros do Comitê Peixe, especialmente os que iniciaram o mandato no final de 2020, além dos demais interessados pelo tema. Também foi um momento para a equalização de informações e conhecimentos entre os participantes. Este curso estava previsto no Plano de Capacitação do Comitê Peixe.

Os principais temas tratados foram: as Leis das Águas, Histórico, criação e composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas, atribuições dos Comitês e também os desafios dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Os palestrantes da entidade executiva Ecopef foram: a engenheira sanitarista e ambiental, Laís Bruna Verona – Assessora Técnica do Comitê Peixe; a engenheira agrônoma, Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu; a engenheira sanitarista e ambiental, Aline Schuck Rech - Coordenadora Técnica da ECOPEF e o engenheiro sanitarista e ambiental, Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga. Cada um fez uma abordagem clara e objetiva sobre a atuação dos comitês no Oeste de Santa Catarina. Nesta oportunidade também houve a participação do Sr. Ricardo Marcelo de Menezes - Coordenador do FCCBH e Secretário Executivo do Comitê Peixe, que tratou sobre a atuação do Fórum Catarinense de Comitês e do Sr. César Rodolfo Seibt, gestor do convênio entre a SDE e a ECOPEF.

O evento contribuiu para explicitar o papel dos comitês e a importância das ações em defesa da preservação dos recursos hídricos. Os comitês têm um papel estratégico de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, decidir os conflitos relacionados ao uso da água e propor os critérios de outorga.

Com o intuito de tornar os novos representantes das organizações-membro do Comitê Peixe aptos para a tomada de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, o Comitê irá promover um curso com a temática "COMITÊ DE BACIA: O QUE É E O QUE FAZ?". O curso irá abordar as questões legais que norteiam a atuação do Comitê, bem como apresentar suas atribuições frente à gestão da água nas bacias hidrográficas. 

O público-alvo do curso são os representantes das organizações-membro do Comitê Peixe, mais especificamente aqueles que iniciaram seu mandato em outubro de 2020. Também haverá possibilidade de participação do público em geral que tenha interesse na temática.  

O curso será conduzido pela equipe técnica da entidade executiva Ecopef, tendo como palestrantes:

- Engª Agrônoma Alessandra Kieling - Assessora Técnica do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu

- Engª Sanitarista e Ambiental Laís Bruna Verona - Assessor Técnico do Comitê Peixe

- Engº Sanitarista e Ambiental Rafael Leão – Assessor Técnico do Comitê Jacutinga

Além dos palestrantes, os Srs. César Seibt e Ricardo Marcelo de Menezes e a Sra. Mariana Nichele Suntti, irão contribuir com falas durante o curso.

INFORMAÇÕES GERAIS: 

Data: 26 de abril de 2021
Horário: 14h00 às 18h00
Carga Horária de 04 horas
Local: Através de videoconferência - Google Meet
✅ Inscrições Online: https://forms.gle/ErHKqgWHBvxYaD9d7

Haverá Certificação!

Já está disponível o Informativo das Águas - 12ª Edição de 2021, acerca das atividades realizadas pelo Comitê Peixe, na assessoria da Entidade Executiva Ecopef.

Acesse o material na íntegra através do link: http://www.cbhriodopeixe.com.br/admin/downloads/informativo%20Rio%20do%20peixe-convertido.pdf
Boa leitura!

 

 

Já está disponível o Informativo das Águas - 12ª Edição de 2021, acerca das atividades realizadas pelo Comitê Peixe, na assessoria da Entidade Executiva Ecopef. 

Acesse o material na íntegra através do link: http://www.cbhriodopeixe.com.br/admin/downloads/informativo%20Rio%20do%20peixe-convertido.pdf

Boa leitura! 

Já está disponível o Informativo das Águas - 12ª Edição de 2021, acerca das atividades realizadas pelo Comitê Peixe, na assessoria da Entidade Executiva Ecopef. 

Acesse o material na íntegra através do link: http://www.cbhriodopeixe.com.br/admin/downloads/informativo%20Rio%20do%20peixe-convertido.pdf

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A Semana da Água já é um evento tradicional nos municípios das regiões que integram os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina, incluindo os Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.  Os quatro Comitês exercem um papel preponderante no gerenciamento do uso da água nas bacias, enfocando aspectos como preservação e cuidados com os recursos hídricos. Neste contexto, a função desenvolvida pela entidade executiva ECOPEF também é de extrema relevância para o desempenho das atividades. O principal foco do Mês da Água é apresentar as ações, realizadas nessas regiões em prol da preservação e uso consciente dos recursos hídricos. Serve também como momentos de discussões de temas relevantes para os avanços na gestão das águas, tanto para nivelamento de informações entre os membros e parceiros dos Comitês, como para oportunidades de aproximações e realizações de ações conjuntas dessas instituições.

Um dos temas em pauta na extensa programação são os reflexos da estiagem para os recursos hídricos. Na segunda metade do ano de 2019 e boa parte do ano de 2020, as regiões sofreram com estiagens severas e recorrentes. Ainda hoje os sistemas aquíferos não estão totalmente reestabelecidos, tanto que basta ficar duas semanas sem chuva que volta a preocupação com o abastecimento público e privado. Ao mesmo tempo, as regiões conviveram com eventos de precipitações extremamente elevadas, com valores mensais bem acima das médias, como em junho de 2020 e janeiro de 2021.

Neste mês de março, ocorreram e ocorrerão inúmeras atividades alusivas ao Dia Mundial da Água. Para compartilhar algumas dessas ações, a seguir citam-se algumas das atividades realizadas e que ganharam grandes repercussões.

No Comitê Peixe, uma das atividades executadas e em destaque é aplicação de adesivos publicitários alusivos ao Dia Mundial da Água colados em dois ônibus de circulação pública no município de Capinzal. As artes de divulgação contam com a seguinte frase: "Tomar água nos dá vida. Tomar consciência nos dará água". A elaboração dos modelos de busdoor, é uma parceria entre o Comitê Peixe, Prefeitura de Capinzal e Entidade Executiva ECOPEF.

No Comitê Jacutinga, esse ano o tema escolhido do Dia Mundial da Água é: VALORIZANDO A ÁGUA. A programação começou no dia 20 de fevereiro e se estende até dia 30 de março. Neste período, diversas ações realizadas pelos Comitês ou entidades parceiras estão sendo desencadeadas como: palestras, coleta de resíduos, plantio de árvore, capacitações, projetos em escolas, projeto da nova Barragem de Concórdia, proteção de fonte modelo caxambu, roda de conversa "Uso dos recursos hídricos no meio rural", reúso de água e ligações domiciliares no sistema de esgoto de Concórdia. São temáticas que suscitam uma maior reflexão sobre a água, envolvendo vários segmentos da comunidade, enfocando temas que impactam no dia a dia da população. Diversas entidades parceiras estão envolvidas na programação, que será totalmente online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários.

No Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, utilizou-se amplamente as mídias sociais neste mês de março, através de vídeos e matérias elaboradas e executadas pelos representantes das entidades-membro do comitê. Em especial, citam-se os vídeos elaborados pelo presidente Anderson Clayton Rhoden que abordam informações diversificadas, desde o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica até a situação problemática regional envolvendo a estiagem.

No Comitê Chapecó e Irani, os destaques estão relacionados às videoconferências elaboradas pelas entidades-membro do comitê. Os assuntos remetem a importância do tratamento de esgotos domésticos e sanitários, sejam por sistemas de tratamento coletivos ou individuais, ao uso consciente da água, o reuso e reciclagem dos resíduos sólidos e também a temática: Do Rio a Torneira, o caminho que a água faz até às nossas casas. Os Comitês convidam a todos para prestigiarem os eventos, totalmente online alusivos ao Dia Mundial da Água.

A Semana da Água já é um evento tradicional nos municípios das regiões que integram os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina, incluindo os Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.  Os quatro Comitês exercem um papel preponderante no gerenciamento do uso da água nas bacias, enfocando aspectos como preservação e cuidados com os recursos hídricos. Neste contexto, a função desenvolvida pela entidade executiva ECOPEF também é de extrema relevância para o desempenho das atividades. O principal foco do Mês da Água é apresentar as ações, realizadas nessas regiões em prol da preservação e uso consciente dos recursos hídricos. Serve também como momentos de discussões de temas relevantes para os avanços na gestão das águas, tanto para nivelamento de informações entre os membros e parceiros dos Comitês, como para oportunidades de aproximações e realizações de ações conjuntas dessas instituições.

Um dos temas em pauta na extensa programação, são os reflexos da estiagem para os recursos hídricos. Na segunda metade do ano de 2019 e boa parte do ano de 2020, as regiões sofreram com estiagens severas e recorrentes. Ainda hoje, os sistemas aquíferos não estão totalmente reestabelecidos, tanto que basta ficar duas semanas sem chuva que volta a preocupação com o abastecimento público e privado. Ao mesmo tempo, as regiões conviveram com eventos de precipitações extremamente elevadas, com valores mensais bem acima das médias, como em junho de 2020 e janeiro de 2021.

Neste mês de março, ocorreram e ocorrerão inúmeras atividades alusivas ao Dia Mundial da Água. Para compartilhar algumas dessas ações, a seguir citam-se algumas das atividades realizadas e que ganharam grandes repercussões.

No Comitê Peixe, uma das atividades executadas e em destaque é aplicação de adesivos publicitários alusivos ao Dia Mundial da Água colados em dois ônibus de circulação pública no município de Capinzal. As artes de divulgação contam com a seguinte frase: "Tomar água nos dá vida. Tomar consciência nos dará água". A elaboração dos modelos de busdoor, é uma parceria entre o Comitê Peixe, Prefeitura de Capinzal e Entidade Executiva ECOPEF.

No Comitê Jacutinga, esse ano o tema escolhido do Dia Mundial da Água é: VALORIZANDO A ÁGUA. A programação começou no dia 20 de fevereiro e se estende até dia 30 de março. Neste período, diversas ações realizadas pelos Comitês ou entidades parceiras estão sendo desencadeadas como: palestras, coleta de resíduos, plantio de árvore, capacitações, projetos em escolas, projeto da nova Barragem de Concórdia, proteção de fonte modelo caxambu, roda de conversa "Uso dos recursos hídricos no meio rural", reúso de água e ligações domiciliares no sistema de esgoto de Concórdia. São temáticas que suscitam uma maior reflexão sobre a água, envolvendo vários segmentos da comunidade, enfocando temas que impactam no dia a dia da população. Diversas entidades parceiras estão envolvidas na programação, que será totalmente online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários.

No Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, utilizou-se amplamente as mídias sociais neste mês de março, através de vídeos e matérias elaboradas e executadas pelos representantes das entidades-membro do comitê. Em especial, citam-se os vídeos elaborados pelo presidente Anderson Clayton Rhoden que abordam informações diversificadas, desde o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica até a situação problemática regional envolvendo a estiagem.

No Comitê Chapecó e Irani, os destaques estão relacionados às videoconferências elaboradas pelas entidades-membro do comitê. Os assuntos remetem a importância do tratamento de esgotos domésticos e sanitários, sejam por sistemas de tratamento coletivos ou individuais, ao uso consciente da água, o reuso e reciclagem dos resíduos sólidos e também a temática: Do Rio a Torneira, o caminho que a água faz até às nossas casas. Os Comitês convidam a todos para prestigiarem os eventos, totalmente online alusivos ao Dia Mundial da Água.

Foi realizada na última quinta-feira, dia 18, através de videoconferência, a primeira Assembleia Geral Ordinária de 2021 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. Na oportunidade, foi eleita a nova diretoria do Comitê para a gestão 2021-2023. Maurício Perazzoli, engenheiro ambiental, representante do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) foi eleito o presidente, tendo como vice o Sr. Andrei Goldbach, professor, representante da UNOESC Videira. Já a secretaria executiva será ocupada pelo Sr. Ricardo Marcelo de Menezes, professor, representante da UNOESC Joaçaba. Pela primeira vez, a eleição ocorreu de forma online, obedecendo a orientação existente na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, que autoriza este formato de evento em Santa Catarina durante a pandemia da Covid-19.

Para o novo presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli, as perspectivas para a atuação da nova diretoria são ótimas. “Temos como intenção dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. Necessitamos manter o Comitê Peixe fortalecido e fazendo seu papel que é dialogar sobre os assuntos relativos aos recursos hídricos da nossa bacia hidrográfica, buscando sempre uma gestão descentralizada e participativa de todos os atores e, principalmente, buscando o equilíbrio quali-quantitativo das nossas águas. Ressalto que estou à disposição para discutir ideias para evoluir e melhorar a gestão das águas na Bacia do Rio do Peixe”, declara Perazzoli.

Participaram da Assembleia Geral Ordinária, 27 das 30 organizações-membro que compõem o Comitê, demonstrando o fortalecimento do órgão e a sua importância no contexto atual diante da necessidade da gestão dos recursos hídricos da região.  Também foi discutida na Assembleia a criação de uma Câmara Técnica de Crise Hídrica, visando preparar o Comitê para lidar com os problemas enfrentados em períodos de escassez hídrica. A Câmara Técnica será composta por representantes da diretoria e dos três segmentos que compõem o Comitê: usuários de água, população da bacia e órgãos da administração federal e estadual.

Além disso, durante a Assembleia Geral Ordinária, os participantes discorreram sobre a Atualização do Plano de Capacitação 2020/2021; a perspectiva de renovação do termo de colaboração da entidade executiva para assessoramento técnico, administrativo e jurídico dos Comitês do Oeste de Santa Catarina; a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária no mês de abril e a renovação do acordo de cooperação entre Unoesc Joaçaba e Unoesc Videira com a Ecopef, para cedência de espaço para funcionamento da secretaria executiva do Comitê.

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Foi realizada na última quinta-feira, dia 18, através de videoconferência, a primeira Assembleia Geral Ordinária de 2021 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. Na oportunidade, foi eleita a nova diretoria do Comitê para a gestão 2021-2023. Maurício Perazzoli, engenheiro ambiental, representante do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) foi eleito o presidente, tendo como vice o Sr. Andrei Goldbach, professor, representante da UNOESC Videira. Já a secretaria executiva será ocupada pelo Sr. Ricardo Marcelo de Menezes, professor, representante da UNOESC Joaçaba. Pela primeira vez, a eleição ocorreu de forma online, obedecendo a orientação existente na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, que autoriza este formato de evento em Santa Catarina durante a pandemia da Covid-19.

Para o novo presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli, as perspectivas para a atuação da nova diretoria são ótimas. “Temos como intenção dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. Necessitamos manter o Comitê Peixe fortalecido e fazendo seu papel que é dialogar sobre os assuntos relativos aos recursos hídricos da nossa bacia hidrográfica, buscando sempre uma gestão descentralizada e participativa de todos os atores e, principalmente, buscando o equilíbrio quali-quantitativo das nossas águas. Ressalto que estou à disposição para discutir ideias para evoluir e melhorar a gestão das águas na Bacia do Rio do Peixe”, declara Perazzoli.

Participaram da Assembleia Geral Ordinária, 27 das 30 organizações-membro que compõem o Comitê, demonstrando o fortalecimento do órgão e a sua importância no contexto atual diante da necessidade da gestão dos recursos hídricos da região.  Também foi discutida na Assembleia a criação de uma Câmara Técnica de Crise Hídrica, visando preparar o Comitê para lidar com os problemas enfrentados em períodos de escassez hídrica. A Câmara Técnica será composta por representantes da diretoria e dos três segmentos que compõem o Comitê: usuários de água, população da bacia e órgãos da administração federal e estadual.

Além disso, durante a Assembleia Geral Ordinária, os participantes discorreram sobre a Atualização do Plano de Capacitação 2020/2021; a perspectiva de renovação do termo de colaboração da entidade executiva para assessoramento técnico, administrativo e jurídico dos Comitês do Oeste de Santa Catarina; a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária no mês de abril e a renovação do acordo de cooperação entre Unoesc Joaçaba e Unoesc Videira com a Ecopef, para cedência de espaço para funcionamento da secretaria executiva do Comitê.

Foi realizado na tarde de segunda-feira, dia 08, o curso "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina". A videoconferência iniciou às 14h00 e se estendeu até às 18h00. O objetivo foi capacitar os membros dos comitês e agentes estratégicos das bacias hidrográficas sobre o papel das mulheres na gestão dos recursos hídricos. O evento foi voltado para representantes das entidades-membro dos Comitês de Bacia da Região Oeste de Santa Catarina, técnicos, extensionistas e demais interessados.

Na oportunidade, ocorreu uma palestra com a Dra. Rose Mary Gerber (EPAGRI) com o tema "Mulheres e águas: governança, encorajamento e fluidez.". A palestrante discorreu sobre assuntos relevantes como: a relação de trabalho entre mulheres e as águas, sejam do mar ou de rios; a água (mar/rio) como elemento de sustento, mas também como forma de "terapia" que fortalece, empodera e encoraja para o enfrentamento dos problemas do cotidiano; a lição da água como aquela que contorna ao invés de enfrentar (no sentido de bater de frente); mulheres que vivem com as águas são "mulheres de valentia". Por fim, a Dra. Rose Mary Gerber comentou sobre os aspectos concentração e distração - aprendizados com o mar e suscitou a reflexão "Mulheres são água".

Além disso, ocorreu uma Mesa Redonda com a participação das convidadas: Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema abordado foi "Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho". As participantes discorreram sobre as dificuldades/benefícios vivenciados durante a trajetória profissional, visto que é um ambiente em que há predominância de profissionais do sexo masculino. Foi um debate produtivo e de grande relevância, enriquecendo o conteúdo desenvolvido no curso.

A coordenadora técnica da entidade executiva Ecopef, Aline Schuck Rech, fez uma avaliação positiva do evento. "Foi muito oportuno debater a relação Mulheres e Água justamente no Dia Internacional da Mulher.  A palestra com a Dra. Rose Mary Gerber foi um momento de muita inspiração para todos os participantes, suscitando profundas reflexões sobre a temática proposta e todos os aspectos que a envolvem. Da mesma forma, a Mesa Redonda propiciou diferentes visões sobre o papel da mulher e as experiências vivenciadas durante a trajetória profissional.  Ficamos muito satisfeitos com a participação e envolvimento de todos", finaliza.

Definido o calendário de reuniões do ano de 2021. Serão realizadas cinco reuniões da Diretoria e Câmara Técnica para assuntos institucionais e administrativos e duas Assembleias Gerais Ordinárias, sendo uma em cada semestre do ano, as quais visam tratar de assuntos pontuais que norteiam as ações do Comitê.

 

Definido o calendário de reuniões do ano de 2021. Serão realizadas cinco reuniões da Diretoria e Câmara Técnica para assuntos institucionais e administrativos e duas Assembleias Gerais Ordinárias, sendo uma em cada semestre do ano, as quais visam tratar de assuntos pontuais que norteiam as ações do Comitê.

 

Definido o calendário de reuniões do ano de 2021. Serão realizadas cinco reuniões da Diretoria e Câmara Técnica para assuntos institucionais e administrativos e duas Assembleias Gerais Ordinárias, sendo uma em cada semestre do ano, as quais visam tratar de assuntos pontuais que norteiam as ações do Comitê.

 

Definido o calendário de reuniões do ano de 2021. Serão realizadas cinco reuniões da Diretoria e Câmara Técnica para assuntos institucionais e administrativos e duas Assembleias Gerais Ordinárias, sendo uma em cada semestre do ano, as quais visam tratar de assuntos pontuais que norteiam as ações do Comitê.

 

Em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), o Comitê Peixe e a entidade executiva Ecopef, lançam oficialmente a programação do Mês da Água do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas (Comitê Peixe).
O objetivo da comemoração deste dia, é fazer um alerta às pessoas, empresas e entidades sobre a necessidade de proteger e preservar os recursos ambientais, especialmente a água.
Desta forma, o calendário de atividades prevê diversas atividades, como cursos, mesa redondas entre outros.

Segunda, 01 Março 2021 16:48

Dia Mundial da Água - 22 de março

Em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), o Comitê Peixe e a entidade executiva Ecopef, lançam oficialmente a programação da Semana da Água do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas (Comitê Peixe).

O objetivo da comemoração deste dia, é fazer um alerta às pessoas, empresas e entidades sobre a necessidade de proteger e preservar os recursos ambientais, especialmente a água.
Desta forma, o calendário de atividades prevê diversas atividades, como cursos, mesa redondas entre outros. Participe das atividades!!

O Curso de Capacitação "Água e Gênero – Governança, Comunicação e Participação das Mulheres na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarinaé mais uma iniciativa dos quatro comitês do oeste (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), através da Entidade Executiva ECOPEF e com a anuência da SDE.

O evento ocorrerá dia 08 de março de 2021 a partir das 14 horas e será transmitido por videoconferência através do Google Meet sendo necessária inscrição prévia pois as vagas são limitadas.

O evento terá a presença da Antropóloga da EPAGRI, Dra. Rose Mary Gerber, palestrante do tema Mulheres e o Mar e Mulheres e o Rio. E para contribuir com a discussão o evento contará com a participação de Msc. Celi Teresinha Araldi Favassa (Comitê Jacutinga), Msc. Gisele de Souza Mori (Gerente de outorga- SDE) e da Dra. Manuela Gazzoni dos Passos (Comitê Chapecó e Irani). O tema da mesa redonda será Trajetória profissional, vivências e experiências no ambiente de trabalho.

Inscrições online: https://forms.gle/VsYcAwCV1Jyq5Xoz7

Fonte: Assessoria de comunicação da ECOPEF à serviço dos Comitês do Oeste de SC

A Assessora técnica da ECOPEF, Laís Bruna Verona, esteve reunida na quarta-feira, dia 10, com o prefeito de Capinzal, Nilvo Dorini, a vice-prefeita, Noemia Bonamigo Pizzamiglio e a coordenadora da Defesa Civil de Capinzal, Elaine Àvila. Na oportunidade, firmou-se uma parceria entre o município, o Comitê Peixe e a Ecopef para ação alusiva ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março. Essa será uma das ações integrantes do calendário do mês da água do Comitê, juntamente com os municípios e entidades da bacia.

Anualmente, o Comitê Peixe elabora um calendário de eventos, reunindo atividades em diversos municípios que integram a Bacia Hidrográfica, composta por 28 municípios. "Nossa ideia é fazer uma campanha de divulgação através de busdoors, com o intuito de levar uma mensagem de conscientização para a população de Capinzal", destaca Laís.

Além disso, o Comitê desenvolverá uma programação alusiva ao Dia Mundial da Água, mas dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Será realizado um evento de capacitação para todos os municípios situados nos municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica, trabalhando as questões água e gênero. "Vamos trabalhar a importância da participação das mulheres na gestão dos recursos hídricos. Traremos experiências de mulheres que atuam dentro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina para compartilhar informações sobre as suas vivências", assinala a assessora técnica da ECOPEF.

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um tema que vem ganhando amplo destaque no estado e tem gerado diversas discussões, devido a isto, a entidade executiva Ecopef organizou em prol dos Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água na última quinta-feira, dia 17 de dezembro. O evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, advindas de mais de 70 municípios de Santa Catarina, do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, sendo eles membros de Comitês, técnicos da área ambiental e agentes financeiros de crédito rural.

Segundo os organizadores, o grande número de participantes na reunião online se deu em função da relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que altere ou queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, deve estar cadastrado junto ao sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina e posteriormente vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, um dos objetivos da capacitação era apresentar as principais diferenças entre o cadastro de usuários e o instrumento de outorga, o qual foi cumprido com sucesso. “Tendo em vista a relevância dos temas abordados no curso e sabendo da necessidade de se agilizar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado, acreditamos que cada participante pode compreender melhor os processos, estando aptos a atuar junto aos órgãos competentes para a efetiva gestão das águas”, avaliou.

Outro grande destaque do curso, foi a ampla participação de agentes financeiros de crédito rural, demonstrando que estes órgãos estão antenados em relação à integração das linhas de investimento com a regularização ambiental nas propriedades rurais. Tendo conhecimento da participação deste público, a equipe técnica desenvolveu uma metodologia eficaz para a compreensão de todos os participantes. "Como os agentes financeiros também faziam parte do público alvo do curso, buscamos trabalhar o conteúdo numa linguagem mais simples, trazendo muitos conceitos relacionados a recursos hídricos e abordando o conteúdo da legislação com uma didática que facilitou o aprendizado dos participantes”, destacou a palestrante Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.

O conteúdo abordado pelas palestrantes destacou os principais conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos, o cadastro de usuários, a legislação ambiental pertinente, os procedimentos para obtenção da outorga e o portal eletrônico para consulta de processos. O trabalho de relação com o público foi realizado pelo mediador Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental, que também conduziu o debate entre o público e os palestrantes. Também auxiliou no debate o analista técnico da SDE, Daniel Casarin Ribeiro, engenheiro agrônomo, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

 

 

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um tema que vem ganhando amplo destaque no estado e tem gerado diversas discussões, devido a isto, a entidade executiva Ecopef organizou em prol dos Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água na última quinta-feira, dia 17 de dezembro. O evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, advindas de mais de 70 municípios de Santa Catarina, do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, sendo eles membros de Comitês, técnicos da área ambiental e agentes financeiros de crédito rural.

Segundo os organizadores, o grande número de participantes na reunião online se deu em função da relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que altere ou queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, deve estar cadastrado junto ao sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina e posteriormente vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, um dos objetivos da capacitação era apresentar as principais diferenças entre o cadastro de usuários e o instrumento de outorga, o qual foi cumprido com sucesso. “Tendo em vista a relevância dos temas abordados no curso e sabendo da necessidade de se agilizar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado, acreditamos que cada participante pode compreender melhor os processos, estando aptos a atuar junto aos órgãos competentes para a efetiva gestão das águas”, avaliou.

Outro grande destaque do curso, foi a ampla participação de agentes financeiros de crédito rural, demonstrando que estes órgãos estão antenados em relação à integração das linhas de investimento com a regularização ambiental nas propriedades rurais. Tendo conhecimento da participação deste público, a equipe técnica desenvolveu uma metodologia eficaz para a compreensão de todos os participantes. "Como os agentes financeiros também faziam parte do público alvo do curso, buscamos trabalhar o conteúdo numa linguagem mais simples, trazendo muitos conceitos relacionados a recursos hídricos e abordando o conteúdo da legislação com uma didática que facilitou o aprendizado dos participantes”, destacou a palestrante Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.

O conteúdo abordado pelas palestrantes destacou os principais conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos, o cadastro de usuários, a legislação ambiental pertinente, os procedimentos para obtenção da outorga e o portal eletrônico para consulta de processos. O trabalho de relação com o público foi realizado pelo mediador Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental, que também conduziu o debate entre o público e os palestrantes. Também auxiliou no debate o analista técnico da SDE, Daniel Casarin Ribeiro, engenheiro agrônomo, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

 

 

 

 

 

 

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um tema que vem ganhando amplo destaque no estado e tem gerado diversas discussões, devido a isto, a entidade executiva Ecopef organizou em prol dos Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água na última quinta-feira, dia 17 de dezembro. O evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, advindas de mais de 70 municípios de Santa Catarina, do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, sendo eles membros de Comitês, técnicos da área ambiental e agentes financeiros de crédito rural.

Segundo os organizadores, o grande número de participantes na reunião online se deu em função da relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que altere ou queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, deve estar cadastrado junto ao sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina e posteriormente vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, um dos objetivos da capacitação era apresentar as principais diferenças entre o cadastro de usuários e o instrumento de outorga, o qual foi cumprido com sucesso. “Tendo em vista a relevância dos temas abordados no curso e sabendo da necessidade de se agilizar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado, acreditamos que cada participante pode compreender melhor os processos, estando aptos a atuar junto aos órgãos competentes para a efetiva gestão das águas”, avaliou.

Outro grande destaque do curso, foi a ampla participação de agentes financeiros de crédito rural, demonstrando que estes órgãos estão antenados em relação à integração das linhas de investimento com a regularização ambiental nas propriedades rurais. Tendo conhecimento da participação deste público, a equipe técnica desenvolveu uma metodologia eficaz para a compreensão de todos os participantes. "Como os agentes financeiros também faziam parte do público alvo do curso, buscamos trabalhar o conteúdo numa linguagem mais simples, trazendo muitos conceitos relacionados a recursos hídricos e abordando o conteúdo da legislação com uma didática que facilitou o aprendizado dos participantes”, destacou a palestrante Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.

O conteúdo abordado pelas palestrantes destacou os principais conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos, o cadastro de usuários, a legislação ambiental pertinente, os procedimentos para obtenção da outorga e o portal eletrônico para consulta de processos. O trabalho de relação com o público foi realizado pelo mediador Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental, que também conduziu o debate entre o público e os palestrantes. Também auxiliou no debate o analista técnico da SDE, Daniel Casarin Ribeiro, engenheiro agrônomo, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

 

 

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um tema que vem ganhando amplo destaque no estado e tem gerado diversas discussões, devido a isto, a entidade executiva Ecopef organizou em prol dos Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água na última quinta-feira, dia 17 de dezembro. O evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, advindas de mais de 70 municípios de Santa Catarina, do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, sendo eles membros de Comitês, técnicos da área ambiental e agentes financeiros de crédito rural.

Segundo os organizadores, o grande número de participantes na reunião online se deu em função da relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que altere ou queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, deve estar cadastrado junto ao sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina e posteriormente vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, um dos objetivos da capacitação era apresentar as principais diferenças entre o cadastro de usuários e o instrumento de outorga, o qual foi cumprido com sucesso. “Tendo em vista a relevância dos temas abordados no curso e sabendo da necessidade de se agilizar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado, acreditamos que cada participante pode compreender melhor os processos, estando aptos a atuar junto aos órgãos competentes para a efetiva gestão das águas”, avaliou.

Outro grande destaque do curso, foi a ampla participação de agentes financeiros de crédito rural, demonstrando que estes órgãos estão antenados em relação à integração das linhas de investimento com a regularização ambiental nas propriedades rurais. Tendo conhecimento da participação deste público, a equipe técnica desenvolveu uma metodologia eficaz para a compreensão de todos os participantes. "Como os agentes financeiros também faziam parte do público alvo do curso, buscamos trabalhar o conteúdo numa linguagem mais simples, trazendo muitos conceitos relacionados a recursos hídricos e abordando o conteúdo da legislação com uma didática que facilitou o aprendizado dos participantes”, destacou a palestrante Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.

O conteúdo abordado pelas palestrantes destacou os principais conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos, o cadastro de usuários, a legislação ambiental pertinente, os procedimentos para obtenção da outorga e o portal eletrônico para consulta de processos. O trabalho de relação com o público foi realizado pelo mediador Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental, que também conduziu o debate entre o público e os palestrantes. Também auxiliou no debate o analista técnico da SDE, Daniel Casarin Ribeiro, engenheiro agrônomo, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

 

Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.

A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).  

Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.

A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.

Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

 

Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.

A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).  

Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.

A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.

Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

 

Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.

A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).  

Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.

A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.

Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.

A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).  

Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.

A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.

Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

A Diretoria e a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê Peixe estiveram reunidas na quarta-feira, dia 08, através de videoconferência. Na oportunidade, foram escolhidos o coordenador da Câmara Técnica, Dionísio Alzir Rosset, representante do SIMAE – Capinzal e Ouro e o relator, Edson Fernando Spier, representante do CRBio 03. O coordenador terá a função de convocar as reuniões do grupo e conduzir as discussões. O relator terá a função de registrar as discussões e auxiliar o coordenador na condução dos trabalhos.

Conforme o coordenador da Câmara Técnica, Dionísio Alzir Rosset, diversas ações estão sendo planejadas para a Semana da Água em março de 2021. "Foram elencados os eventos que já estão programados no plano de trabalho para acontecer, podendo-se citar a realização de visitas técnicas, cursos e da tradicional Assembleia Geral Ordinária. Os membros elencaram as principais ações a serem desenvolvidas para a mobilização das organizações-membro do Comitê e dos agentes estratégicos da Bacia, para que a semana da água do próximo ano tenha ampla participação", destaca Rosset.

Ainda na reunião de quarta-feira, dia 08, foi aprovada a mudança de data do curso sobre Balanço Hídrico simplificado em propriedades rurais, que estava previsto para acontecer no próximo dia 15. Em virtude de trabalhos a campo para comprovação da eficiência da metodologia, houve a necessidade de modificação de datas. Possivelmente o curso será realizado em março de 2021. Por fim, outros assuntos foram discutidos, como a realização de um curso sobre outorga voltado para agentes financeiros de crédito rural e a realização do Encob do ano de 2020.

"É uma satisfação muito grande nós estarmos assumindo a coordenação da Câmara Técnica do Comitê Peixe. A Câmara Técnica, ela tem uma caráter permanente. Foi criada através da resolução número 10 de 12 de novembro de 2020 e aprovada em Assembleia Geral. Tem a finalidade de auxiliar nas deliberações do Comitê tanto para questões de atribuições normativas quanto deliberativas com o objetivo de auxiliar o bom andamento das atividades. A Câmara Técnica é formada por três membros da diretoria do Comitê, representantes de órgãos federal, estadual e municipal, usuários da água e população da bacia. Esperamos realmente fazer um bom trabalho com todos, ouvir a todos, dar oportunidades. O Comitê tem uma longa caminhada, de muitas realizações. Assumir essa Câmara Técnica é uma alegria muito grande", destaca o coordenador Dionísio Alzir Rosset.

 

Desde setembro, o volume de chuva registrado no Oeste está abaixo da média histórica. A falta de água já afeta vários municípios da região Oeste do Estado. Na quarta-feira, 18 de novembro, o Comitê Peixe realizou uma videoconferência com especialistas da Epagri sobre a “Situação Hidrológica e Meteorológica da Região Oeste de Santa Catarina”. A presença do fenômeno La Ninã e alteração no fluxo de umidade estão entre as explicações para o baixo volume de precipitação dos últimos meses.

O meteorologista da Epagri/Ciram, Clóvis Correa, mostrou que a instabilidade de chuvas na região começou ainda em junho. A situação se agravou a partir de julho, quando o percentual variou entre 80% e 20% abaixo da média histórica. Já setembro e outubro tiveram os menores volumes de precipitação.

Clóvis explicou que a regularidade de chuvas em Santa Catarina depende muito do fluxo de umidade vindo da Amazônia e do Pantanal. Segundo ele, quando isso é alterado, seja por conta dos desmatamentos ou das queimadas, a precipitação é prejudicada. O fenômeno La Ninã, que está presente, também interfere na redução do volume de chuvas. Isso porque favorece a diminuição da temperatura da superfície das águas do Oceano Pacífico e, consequentemente, chove menos. No entanto, o meteorologista pontuou que a causa da estiagem é global e não se pode apontar apenas um causador.

O pesquisador da área de Hidrologia e coordenador da Sala de Situação da Epagri/Ciram, Guilherme Miranda, disse que a chuva acumulada que não ocorreu durante o período de 2019 a novembro de 2020, atinge quase 900 milímetros na região do Meio-Oeste. Guilherme explicou que tais fatos implicam na disponibilidade de água nos rios, afetando diretamente a recarga dos aquíferos e também prejudicam as atividades econômicas da região.

A recomendação dos especialistas para não afetar tanto as atividades agropecuárias, é incentivar as práticas de armazenamento de água, por meio de cisternas e açudes. Miranda ressaltou que as técnicas de plantio sustentáveis também podem minimizar os impactos e promover a conservação do solo.

O coordenador da equipe técnica da Ecopef, Vilmar Comassetto, sugeriu mais um debate sobre este tema, focado na gestão municipal da água. A intenção é reunir os municípios da bacia para apresentar os cenários da região e apontar o que precisa ser feito para minimizar as consequências dos eventos de estiagem, que ocorrem praticamente todos os anos.

 

O Comitê Peixe realizou nesta quinta-feira, dia 12, da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Na oportunidade, ocorreu a posse das novas organizações-membro do Comitê, eleitas nas Assembleias Setoriais Públicas realizadas no início do mês de outubro. Participaram 28 das 30 organizações, culminando em uma presença expressiva na reunião.

Na primeira parte da AGO, foram feitas discussões de cunho administrativo, envolvendo a aprovação da ata da última assembleia, a apresentação do relatório parcial de atividades da entidade executiva, aprovados os planos de capacitação, comunicação e mobilização social e de trabalho, além do planejamento estratégico até o mês de maio de 2021. Também foi apresentada pelo representante da SDE, e gestor do convênio, César Rodolfo Seibt, a confirmação do termo aditivo de prazo até maio de 2021.

Em um segundo momento, foi apresentada a resolução que norteia o processo eleitoral 2021/2023, bem como o edital deste processo. Também foi feito o lançamento do edital do processo eleitoral, que irá ocorrer no dia 18 de março de 2021, na assembleia geral ordinária do primeiro semestre. Durante a Assembleia Geral Ordinária, foi aprovada também a resolução que cria a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos, que tem como objetivo assessorar o Comitê técnica e administrativamente, suprindo a figura extinta da comissão consultiva.

A AGO do Comitê Peixe recebeu elogios por parte dos participantes. "Parabéns a todos, foi um bom trabalho e conseguimos cumprir com a demanda", destacou o presidente do Comitê, Andrei Goldbach. "Excelente Assembleia. Parabéns pela condução e organização", complementou o vice-presidente, Maurício Perazzoli.

Passando novamente por um período de estiagem na Bacia Hidrográfica e, visando ações que possam prevenir a ocorrência de novos conflitos pelo uso da água em decorrência deste evento, o Comitê Peixe com o auxílio da Ecopef, irá promover na próxima quarta-feira, dia 18/11, às 10 horas da manhã, uma conversa com os especialistas da EPAGRI/CIRAM, Guilherme Miranda e Clóvis Correa, para tratar sobre a Situação Hidrológica e Meteorológica da região Oeste de Santa Catarina. 

O evento acontecerá de forma online através do Google Meet e estará aberto a toda a comunidade. Para acessar, basta clicar no link de acesso abaixo:

https://meet.google.com/ron-zrfq-tim 

Participe!

Quarta, 11 Novembro 2020 09:18

Informativo das Águas - 5° Bimestre/2020

Já está disponível o Informativo das Águas do 5° Bimestre de 2020 - 11ª Edição, acerca das atividades realizadas pelo Comitê Peixe, na assessoria da Entidade Executiva Ecopef. 

Acesse o material na íntegra através do link: http://www.cbhriodopeixe.com.br/admin/downloads/informativo%20Rio%20do%20peixe.pdf

Boa leitura! 

Já está disponível o Informativo das Águas do quinto bimestre de 2020 - 11ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

Faça o download do informativo na íntegra clicando no link abaixo.

Membros do Comitê Peixe participaram na última quinta-feira, dia 29, da reunião para revisão do Planejamento Estratégico. Segundo o presidente do Comitê, Andrei Goldbach, o planejamento de 2020 havia sido elaborado em outubro do ano passado, porém com a pandemia da COVID-19, houve a necessidade de adaptações, principalmente no que se refere aos eventos presenciais, como as reuniões, assembleias, capacitações e demais mobilizações.

Em função da pandemia da Covid-19, a maioria das atividades do Comitê Peixe estão sendo realizadas de forma virtual. Apesar disso, os membros avaliaram de forma positiva a realização das atividades de forma remota, uma vez que possibilitou maior participação nos eventos de capacitação e também nas reuniões. Os membros ainda destacaram que, apesar do distanciamento social, o Comitê com o auxílio da Ecopef conseguiu alcançar objetivos muito importantes relacionados à gestão, como a revisão e aprovação do novo regimento interno e a renovação das organizações-membro através das Assembleias Setoriais Públicas. 

Para os próximos meses, o processo eleitoral foi elencado como sendo uma ação prioritária para o Comitê.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas , doravante denominado Comitê Peixe, Sr. Andrei Goldbach, instituído pelo Decreto nº 835 de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de Setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 12 de Novembro de 2020, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com primeira convocação às 13h30, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00.

 

O edital está disponível na íntegra através do link: EDITAL DE CONVOCAÇÃO NA ÍNTEGRA

Na última terça-feira, dia 20, a diretoria do Comitê Peixe esteve reunida com os membros da antiga Comissão Consultiva para discutir as últimas prioridades da entidade para 2020. Na oportunidade, o presidente do Comitê, Sr. Andrei Goldbach, apresentou os resultados da Assembleias Setoriais Públicas (ASP) realizadas no início deste mês e que definiram as entidades que irão compor o Comitê na gestão 2020 - 2024. Além disso, outro tema tratado no encontro foi a preparação para a Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá na tarde do dia 12 de novembro. Foram definidos os itens de pauta que serão colocados em discussão durante a Assembleia, dentre eles, cabe destacar o edital para o processo eleitoral de março de 2021 e o planejamento previsto para os próximos meses de atuação da entidade executiva Ecopef junto aos Comitês. Na próxima semana, mais especificamente no dia 29, a diretoria voltará a se reunir para discutir o planejamento estratégico.

 

 

Foi realizada na tarde de quinta-feira, dia 15, a décima terceira edição do Fórum do Comitê Rio do Peixe - um evento tradicional na Bacia, que vem sendo realizado desde o ano de 2006, trazendo discussões sobre temáticas relevantes para a gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.

Neste ano, a temática escolhida foi "Planos de Recursos Hídricos", com o objetivo de apresentar e esclarecer as diferenças entre os Planos nas suas três escalas de implementações: federal, estadual e de bacia hidrográfica e, com isso, demonstrar a importância da sua efetiva execução.

A primeira palestrante da tarde, Dra. Luciana Zago de Andrade, coordenadora de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), fez uma abordagem dinâmica e explicativa a respeito dos Planos de Recursos Hídricos, especialmente sobre o Plano Nacional e das Bacias Interfederativas. Ela enfatizou a importância de se elaborarem planos que sejam condizentes com as realidades das bacias, bem como sejam planos passíveis de serem aplicados efetivamente. Também destacou que os Comitês têm papel muito importante neste processo de implementação deste instrumento.

Na sequência, representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o Sr. Leonardo Porto Ferreira apresentou uma síntese do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC) e as perspectivas de implementação das metas estabelecidas no instrumento. Ferreira destacou que uma das metas do PERH/SC é que todas as bacias do Estado tenham seus Planos elaborados até o ano de 2027, e enfatizou que o edital para elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas está pronto, e somente não foi relançado devido à pandemia.

Para finalizar a tarde de palestras, o Dr. Anderson Clayton Rhoden, Vice-Presidente do Comitê Rio das Antas, trouxe sua experiência na coordenação da elaboração do Plano da Bacia do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu. Rhoden detalhou todas as etapas que devem ser contempladas em um plano, destacando que o Comitê tem papel indispensável e contribui efetivamente no processo de acompanhamento da elaboração do Plano.

O Fórum contou mais de 80 participantes de diversos Estados do país, tendo uma ampla participação dos membros do Comitê Rio do Peixe e dos demais Comitês de Santa Catarina, além de representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Roraima, Mato Grosso, além de representantes do Peru e da Hungria.


O evento foi promovido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, organizado pela entidade Executiva Ecopef, com apoio e anuência da SDE.

"Agradecemos aos palestrantes que participaram do nosso Fórum online, oferecendo uma grande contribuição para as discussões dos temas relacionados à gestão dos recursos hídricos. Externo também os meus agradecimentos a todos os técnicos e à equipe da ECOPEF pelo empenho na organização. Foram mais de 80 participantes de vários estados e até de outros países", destaca o presidente do Comitê Rio do Peixe, Andrei Goldbach.

Os Planos de Recursos Hídricos serão a temática central do XIII Fórum do Comitê Rio do Peixe, que neste ano ocorrerá de forma remota. O encontro pretende reunir os membros do Comitê Rio do Peixe e dos demais Comitês do Estado, além de agentes estratégicos e profissionais da área ambiental, para uma grande discussão no dia 15 de outubro, através de videoconferência pelo Google Meet.

O evento, promovido pelo Comitê Rio do Peixe com o auxílio da entidade executiva Ecopef, buscará esclarecer as diferenças entre os Planos de Recursos Hídricos nas suas três escalas de implementação: federal, estadual e de bacia hidrográfica. Também irá demonstrar a importância da sua implementação e execução nas bacias hidrográficas.

O evento contará com a participação da Dra. Luciana Zago de Andrade, Coordenadora de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento - ANA, do Sr. Leonardo Porto Ferreira, Diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Santa Catarina - SEMA/SC e do Sr. Anderson Clayton Rhoden, Vice-Presidente do Comitê Rio das Antas.

As inscrições poderão ser realizadas pelo link abaixo até o dia 14 de outubro. Ao realizar a inscrição, serão enviados materiais para leitura prévia, que servirão como base para o debate do Fórum.

LINK DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/MR8NKdeShRwf12g29

O Comitê Rio do Peixe realizou suas Assembleias Setoriais Públicas nos dias 01 e 02 de outubro, através de videoconferência. Os encontros foram divididos em três áreas: Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, Usuários da Água e População da Bacia. A equipe técnica da Ecopef foi indicada pelo secretário executivo para fazer a condução de todo o processo, nos três momentos.

De forma democrática e participativa, as entidades puderam discutir os critérios que nortearam a escolha das organizações selecionadas para comporem o quadro de membros do Comitê Rio do Peixe na gestão 2020-2024.

O secretário executivo do Comitê Rio do Peixe, Maurício Perazzoli, avalia de forma positiva as assembleias desta semana. "As ASPs ocorreram da forma esperada, seguindo o que preconiza a legislação. Ficamos felizes, pois tivemos várias entidades inscritas, superando até mesmo o número previsto de cadeiras por segmento", comemora.

"Foi um momento histórico para o CBH Rio do Peixe, sendo que desde a sua fundação em 2001, foi a primeira vez que a seleção das entidades aconteceu dessa forma. Parabenizamos todas as entidades membros que agora fazem parte do Comitê Rio do Peixe", finaliza Perazzoli.

Agora, as entidades selecionadas terão até o dia 16 de outubro para fazer a indicação dos membros titulares e suplentes, bem como assinarem o termo de posse, para que na Assembleia Geral Ordinária de 12 de novembro, assumam devidamente seus postos.

Confira no link, a lista das organizações selecionadas e a lista de espera: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Legislacoes/Comite/editais/Lista-das-Entidades-Selecionadas-e-Lista-de-Espera.pdf

Já está disponível o Informativo das Águas do quarto bimestre de 2020 - 9ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

Faça o download do informativo na íntegra clicando no link abaixo.

Informativo das Águas - 4º Bimestre

 

 

 

 

Já está disponível o Informativo das Águas do terceiro bimestre de 2020 - 9ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

 


 

Já está disponível o Informativo das Águas do quarto bimestre de 2020 - 10ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

A Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe esteve reunida na última terça-feira, dia 22. Na oportunidade, ocorreu um relato sobre a mobilização das entidades para as assembleias setoriais públicas. Foram apresentadas aos participantes quais as entidades habilitadas e que tiveram as inscrições confirmadas para as ASP's, bem como foram discutidos os encaminhamentos para as próximas etapas. Foi mais um encontro produtivo para o alinhamento das ações executadas pelo Comitê.

Outros temas discutidos na reunião foram a solicitação de ratificação do regimento interno pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), as perspectivas para o XIII Fórum do Comitê Rio do Peixe que irá abordar a temática “Planos de Recursos Hídricos” em três esferas: federal, estadual e de bacia e, por fim, ocorreu um relato sobre o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e sobre o II Encontro das Entidades Executivas de Santa Catarina.

A Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe esteve reunida na última terça-feira, dia 22. Na oportunidade, ocorreu um relato sobre a mobilização das entidades para as assembleias setoriais públicas. Foram apresentadas aos participantes quais as entidades habilitadas e que tiveram as inscrições confirmadas para as ASP's, bem como foram discutidos os encaminhamentos para as próximas etapas.  Foi mais um encontro produtivo para o alinhamento das ações executadas pelo Comitê.

 Outros temas discutidos na reunião foram a solicitação de ratificação do regimento interno pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), as perspectivas para o XIII Fórum do Comitê Rio do Peixe que irá abordar a temática “Planos de Recursos Hídricos” em três esferas: federal, estadual e de bacia e, por fim, ocorreu um relato sobre o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e sobre o II Encontro das Entidades Executivas de Santa Catarina

 

A Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe esteve reunida na última terça-feira, dia 22. Na oportunidade, ocorreu um relato sobre a mobilização das entidades para as assembleias setoriais públicas. Foram apresentadas aos participantes quais as entidades habilitadas e que tiveram as inscrições confirmadas para as ASP's, bem como foram discutidos os encaminhamentos para as próximas etapas.  Foi mais um encontro produtivo para o alinhamento das ações executadas pelo Comitê.

Outros temas discutidos na reunião foram a solicitação de ratificação do regimento interno pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), as perspectivas para o XIII Fórum do Comitê Rio do Peixe que irá abordar a temática “Planos de Recursos Hídricos” em três esferas: federal, estadual e de bacia e, por fim, ocorreu um relato sobre o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e sobre o II Encontro das Entidades Executivas de Santa Catarina.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 09, a 4ª Reunião de Fiscalização e Acompanhamento do Termo de Colaboração nº 0005/2018 junto à Entidade Executiva Ecopef, que dá suporte aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado. Na oportunidade, foram apresentados os resultados dos trabalhos desenvolvidos em prol dos comitês Rio das Antas, Rio Chapecó e Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe. Além disso, foram demonstrados os gastos dos recursos financeiros repassados e foram compartilhadas informações sobre os planos de trabalho e de comunicação dos comitês. O encontro, que foi totalmente virtual, contou com a participação e coordenação do gestor da parceria com a Ecopef, César Rodolfo Seibt, da Diretoria de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável/SDE de Santa Catarina.

Durante a videoconferência, os técnicos da Ecopef expuseram as principais ações que estão em andamento e relataram como têm sido as atividades neste período de pandemia. Apesar, do momento atípico, os comitês seguem com diversas ações, atuando com firmeza nos temas relacionados ao gerenciamento dos recursos hídricos na região Oeste do estado. O único entrave, é a impossibilidade de realização de encontros presenciais e a participação em eventos que estavam previstos e que foram cancelados devido à Covid-19.

"O encontro possibilitou apresentarmos de forma transparente o trabalho desenvolvido pela Ecopef em prol aos comitês do Oeste de SC, demonstrando à SDE a importância das ações e os resultados alcançados. A parceria estabelecida é motivo de muito orgulho e os resultados condizem com a competência e dedicação da nossa equipe", destaca Rafael Leão, presidente da Ecopef.

“As reuniões para avaliar o trabalho executado pela Entidade Executiva ECOPEF são importantes para mostrarmos o que está sendo feito, mas também para apontar onde podemos melhorar nossa atuação junto aos comitês de bacia para que tenham condições de coordenar ações que buscam realizar a boa gestão da água" observou o coordenador técnico da entidade executiva Ecopef Vilmar Comassetto.

"As reuniões de monitoramento e fiscalização dos Termos de Colaboração objetivam acompanhar as atividades preconizadas, executadas pelas Entidades Executivas junto aos respectivos Comitês de Bacia. São espaços de interação, esclarecimentos e construção coletiva em um processo de aperfeiçoamento contínuo para o fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos. A Ecopef está de parabéns pelo excelente trabalho que vem realizando, com resultados concretos e transformadores", conclui o do gestor da parceria com a Ecopef, César Rodolfo Seibt, da Diretoria de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável/SDE de Santa Catarina.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi finalizado na semana passada com a participação da equipe da Ecopef, que dá suporte aos comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica da região Oeste do Estado, envolvendo os Comitês do Rio das Antas – Peperiguaçú, do Rio Chapecó e Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe.  O evento (totalmente online) oportunizou o aprofundamento de temas relevantes acerca da gestão dos recursos hídricos. Ao final do encontro, os Comitês encaminharam moções ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira. 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, do Rio Chapecó e Irani, do Rio Jacutinga e do Rio do Peixe solicitaram  que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês, tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia e que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos, possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani solicitou ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira, que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó seja revisado e atualizado e  que seja elaborado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Irani, de forma integrada ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó.  O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas também apresentou moção solicitando que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas seja revisado e atualizado.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Peperí-Guaçú requer (através de moção) o repasse de recursos financeiros para a execução dos programas e ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Rio Peperí-guaçú. Por fim, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe solicita que seja retomado de imediato o processo de contratação de empresa para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe. Agora, os Comitês aguardam os resultados das moções apresentadas.

Por fim uma moção conjunta entre os quatro comitês do oeste de Santa Catarina apresentam a solicitação para que “que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia”; e “Que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.”

 Outros temas tratados

Na quarta-feira, dia, o Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante apresentou um cronograma de execução para a revisão dos planos já elaborados no passado e a elaboração dos planos que ainda faltam ser elaborados, principalmente no Comitê Rio do Peixe e o Comitê Rio das Antas. Também foram ampliados os debates sobre a temática "Instrumento de Outorga do uso da água (tema abordado pela Gerente Estadual de Outorga, Gisele Souza Mori, que expôs o nível de execução e análise dos processos de outorga. E, por fim outro tema tratado na quarta-feira, dia 3, foi o relato das atividades dos representantes dos Comitês de Bacias no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Já na quinta-feira, dia 03, foi a situação da crise hídrica no Estado de Santa Catarina. O tema também foi apresentado pelo Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante. Ele relatou que foi criada uma Câmara Técnica para tratar do assunto. A Câmara tem expedido vários boletins, relatando sobre os níveis de precipitação e estiagem no estado e também orientando os Comitês e Municípios quantos às ações que podem ser feitas para reduzir os efeitos da crise hídrica.  Segundo Constante, não há uma perspectiva positiva quanto à incidência de chuvas até o final do ano.

 

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi finalizado na semana passada com a participação da equipe da Ecopef, que dá suporte aos comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica da região Oeste do Estado, envolvendo os Comitês do Rio das Antas – Peperiguaçú, do Rio Chapecó e Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe.  O evento (totalmente online) oportunizou o aprofundamento de temas relevantes acerca da gestão dos recursos hídricos. Ao final do encontro, os Comitês encaminharam moções ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira. 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, do Rio Chapecó e Irani, do Rio Jacutinga e do Rio do Peixe solicitaram  que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês, tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia e que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos, possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani solicitou ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira, que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó seja revisado e atualizado e  que seja elaborado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Irani, de forma integrada ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó.  O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas também apresentou moção solicitando que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas seja revisado e atualizado.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Peperí-Guaçú requer (através de moção) o repasse de recursos financeiros para a execução dos programas e ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Rio Peperí-guaçú. Por fim, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe solicita que seja retomado de imediato o processo de contratação de empresa para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe. Agora, os Comitês aguardam os resultados das moções apresentadas.

Por fim uma moção conjunta entre os quatro comitês do oeste de Santa Catarina apresentam a solicitação para que “que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia”; e “Que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.”

 Outros temas tratados

Na quarta-feira, dia, o Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante apresentou um cronograma de execução para a revisão dos planos já elaborados no passado e a elaboração dos planos que ainda faltam ser elaborados, principalmente no Comitê Rio do Peixe e o Comitê Rio das Antas. Também foram ampliados os debates sobre a temática "Instrumento de Outorga do uso da água (tema abordado pela Gerente Estadual de Outorga, Gisele Souza Mori, que expôs o nível de execução e análise dos processos de outorga. E, por fim outro tema tratado na quarta-feira, dia 3, foi o relato das atividades dos representantes dos Comitês de Bacias no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Já na quinta-feira, dia 03, foi a situação da crise hídrica no Estado de Santa Catarina. O tema também foi apresentado pelo Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante. Ele relatou que foi criada uma Câmara Técnica para tratar do assunto. A Câmara tem expedido vários boletins, relatando sobre os níveis de precipitação e estiagem no estado e também orientando os Comitês e Municípios quantos às ações que podem ser feitas para reduzir os efeitos da crise hídrica.  Segundo Constante, não há uma perspectiva positiva quanto à incidência de chuvas até o final do ano.

 

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi finalizado na semana passada com a participação da equipe da Ecopef, que dá suporte aos comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica da região Oeste do Estado, envolvendo os Comitês do Rio das Antas – Peperiguaçú, do Rio Chapecó e Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe.  O evento (totalmente online) oportunizou o aprofundamento de temas relevantes acerca da gestão dos recursos hídricos. Ao final do encontro, os Comitês encaminharam moções ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira. 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, do Rio Chapecó e Irani, do Rio Jacutinga e do Rio do Peixe solicitaram  que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês, tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia e que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos, possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani solicitou ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira, que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó seja revisado e atualizado e  que seja elaborado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Irani, de forma integrada ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó.  O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas também apresentou moção solicitando que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas seja revisado e atualizado.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Peperí-Guaçú requer (através de moção) o repasse de recursos financeiros para a execução dos programas e ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Rio Peperí-guaçú. Por fim, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe solicita que seja retomado de imediato o processo de contratação de empresa para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe. Agora, os Comitês aguardam os resultados das moções apresentadas.

Por fim uma moção conjunta entre os quatro comitês do oeste de Santa Catarina apresentam a solicitação para que “que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia”; e “Que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.”

 Outros temas tratados

Na quarta-feira, dia, o Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante apresentou um cronograma de execução para a revisão dos planos já elaborados no passado e a elaboração dos planos que ainda faltam ser elaborados, principalmente no Comitê Rio do Peixe e o Comitê Rio das Antas. Também foram ampliados os debates sobre a temática "Instrumento de Outorga do uso da água (tema abordado pela Gerente Estadual de Outorga, Gisele Souza Mori, que expôs o nível de execução e análise dos processos de outorga. E, por fim outro tema tratado na quarta-feira, dia 3, foi o relato das atividades dos representantes dos Comitês de Bacias no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Já na quinta-feira, dia 03, foi a situação da crise hídrica no Estado de Santa Catarina. O tema também foi apresentado pelo Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante. Ele relatou que foi criada uma Câmara Técnica para tratar do assunto. A Câmara tem expedido vários boletins, relatando sobre os níveis de precipitação e estiagem no estado e também orientando os Comitês e Municípios quantos às ações que podem ser feitas para reduzir os efeitos da crise hídrica.  Segundo Constante, não há uma perspectiva positiva quanto à incidência de chuvas até o final do ano.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi finalizado na semana passada com a participação da equipe da Ecopef, que dá suporte aos comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica da região Oeste do Estado, envolvendo os Comitês do Rio das Antas – Peperiguaçú, do Rio Chapecó e Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe.  O evento (totalmente online) oportunizou o aprofundamento de temas relevantes acerca da gestão dos recursos hídricos. Ao final do encontro, os Comitês encaminharam moções ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira. 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, do Rio Chapecó e Irani, do Rio Jacutinga e do Rio do Peixe solicitaram  que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês, tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia e que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos, possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani solicitou ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira, que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó seja revisado e atualizado e  que seja elaborado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Irani, de forma integrada ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Chapecó.  O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas também apresentou moção solicitando que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jacutinga e Sub-Bacias Contíguas seja revisado e atualizado.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Peperí-Guaçú requer (através de moção) o repasse de recursos financeiros para a execução dos programas e ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Antas, Sub-Bacias Contíguas e Afluentes do Rio Peperí-guaçú. Por fim, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe solicita que seja retomado de imediato o processo de contratação de empresa para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe. Agora, os Comitês aguardam os resultados das moções apresentadas.

Por fim uma moção conjunta entre os quatro comitês do oeste de Santa Catarina apresentam a solicitação para que “que a contratação de Entidade Executiva, para a assessoria aos comitês tenha continuidade, evitando o risco de desmobilização e garantindo o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades dos comitês de bacia”; e “Que sejam ampliadas as ações da Entidade Executiva, através do aumento no repasse de recursos possibilitando sua maior estruturação, criando condições para a execução dos projetos previstos nos planos de recursos hídricos de cada comitê de bacia.”

 Outros temas tratados

Na quarta-feira, dia, o Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante apresentou um cronograma de execução para a revisão dos planos já elaborados no passado e a elaboração dos planos que ainda faltam ser elaborados, principalmente no Comitê Rio do Peixe e o Comitê Rio das Antas. Também foram ampliados os debates sobre a temática "Instrumento de Outorga do uso da água (tema abordado pela Gerente Estadual de Outorga, Gisele Souza Mori, que expôs o nível de execução e análise dos processos de outorga. E, por fim outro tema tratado na quarta-feira, dia 3, foi o relato das atividades dos representantes dos Comitês de Bacias no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Já na quinta-feira, dia 03, foi a situação da crise hídrica no Estado de Santa Catarina. O tema também foi apresentado pelo Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante. Ele relatou que foi criada uma Câmara Técnica para tratar do assunto. A Câmara tem expedido vários boletins, relatando sobre os níveis de precipitação e estiagem no estado e também orientando os Comitês e Municípios quantos às ações que podem ser feitas para reduzir os efeitos da crise hídrica.  Segundo Constante, não há uma perspectiva positiva quanto à incidência de chuvas até o final do ano.

 

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 24, o 2º Encontro Catarinense de Entidades Executivas. O evento ocorreu em forma de videoconferência (Google Meet).  A abertura dos trabalhos esteve a cargo do diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Leonardo S.B.P. Ferreira. O primeiro momento foi reservado a apresentação de todos os integrantes, pertencentes às entidades executivas de todas as regiões do estado.  No total, 55 pessoas participaram das discussões.

O gerente de planejamento da Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Constante, comentou sobre o tema Prorrogação dos Termos de Colaboração além do prazo legal. "A proposta é de prorrogação dos trabalhos com recursos remanescentes. A ideia é mantermos para 2021 as entidades executivas trabalhando, mas com um formato mais simplificado, flexibilizando a prestação de contas", assinala. Todos os comitês manifestaram-se pela continuidade das ações, utilizando os recursos remanescentes. "No trabalho desenvolvido pela Ecopef junto aos comitês do oeste de Santa Catarina há uma perspectiva de otimização de recursos. A expectativa é de que consigamos prorrogar os trabalhos por no mínimo quatro meses” afirma Vilmar Comassetto, coordenador técnico da entidade executiva Ecopef junto aos quatro comitês do Oeste de Santa Catarina.

O técnico da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, César Rodolfo Seibt, falou sobre a Nota Técnica nº 8, repassando orientações acerca dos procedimentos a serem adotados pela Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas, contextualizando questões legais pertinentes ao trabalho dos comitês. Os representantes de entidades executivas tiveram a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas.

Na sequência dos trabalhos, os técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tiago Zanatta e César Rodolfo Seibt comentaram sobre a Nota Técnica nº 9, que trata sobre Decretos de Criação e Regimentos Internos. O objetivo é dar orientações de procedimentos a serem adotados pelos Comitês de Bacias durante o período necessário para a substituição de seus Decretos de Criação e de seus Regimentos Internos por outros em consonância com a legislação vigente. Dentre as implicações da Nota Técnica nº 9 está a alteração dos nomes dos Comitês e a ampliação de abrangência das áreas de atuação. O tema foi amplamente debatido pelos participantes do encontro.

A equipe da Ecopef participou ativamente do 2º Encontro Catarinense de entidades executivas, que tratou sobre diversos temas de interesse dos Comitês de Bacias. Foi um momento oportuno para aprofundar questões regimentais e ratificar a continuidade das ações com os Comitês de Bacias do Oeste de Santa Catarina. Conforme foi explanado durante o evento, as atividades terão sequência, possivelmente até meados de abril de 2020.  A Ecopef tem dado suporte aos comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica da região Oeste do Estado, envolvendo os Comitês do Rio das Antas – Peperiguaçu, do Rio Chapecó – Irani, Rio Jacutinga e Contíguos e Rio do Peixe.

A Ecopef, entidade executiva que tem dado suporte aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas da região Oeste do Estado, participou na tarde desta quarta-feira, dia 26,  do primeiro dia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O evento (totalmente online) foi conduzido pelo coordenador adjunto em exercício do FCCBH , João Maria Teles de Souza, e contou com uma expressiva participação dos representes de comitês de todo o estado. 

Um dos pontos mais debatidos e acentuados durante o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi a importância da continuidade dos trabalhos. O coordenador do FCCBH , João Maria Teles de Souza, reiterou o apoio do órgão para que os Comitês mantenham suas atividades. "O Fórum é um grande parceiro para que esse trabalho dos Comitês tenha continuidade e dessa forma, consigamos dar sequência a essa articulação para garantir a gestão eficiente dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina", pontua. Também houve apresentação das entidades executivas, avaliação por parte dos membros da diretoria dos comitês dos trabalhos das entidades, além de explanação de técnico da SDE sobre o futuro do projeto.

O Fórum segue nesta quinta-feira, dia 27, em parceria com a ECOPEF e APASC, acontecerá o painel “Agencia de Bacia, Entidade Delegatária e Entidade Executiva (Modelo SC)”. Um dos pontos da programação será o Panorama de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. O tema será aprofundado por Volney Zanardi Júnior - coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH - CINCS/SAS.  Sérgio Razera - presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ falará sobre Agência de Bacia. Já André Luis de Paula Marques -diretor presidente da AGEVAP irá discorrer sobre Entidade Delegatária e, por fim,  Leonardo Porto Ferreira - diretor de Recursos Hídricos SDE/SEMA/SC, irá explanar sobre Experiência das Entidades Executivas em Santa Catarina.

O Comitê Rio do Peixe participou da 56ª Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que ocorreu na última quinta-feira, dia 20 de agosto.  Na oportunidade foi apresentado um relato acerca do conflito pelo uso da água na bacia do Rio do Peixe (com emissão de parecer técnico da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos). Representaram o Comitê: o coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e vice-presidente do Comitê Rio do Peixe, Maurício Perazzoli, e o relator da Câmara Técnica, Edson Spier.

Segundo o relator da Câmara Técnica, Edson Spier, o Comitê recebeu um ofício do Sistema Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna (SIMAE), que é responsável pelo abastecimento de água e tratamento do esgoto dos três municípios, manifestando a preocupação quanto ao nível de captação de água do Rio do Peixe, que estava ficando abaixo do nível mínimo de operação, dificultando a coleta de água a ser distribuída à população. Dessa forma, o Comitê se organizou, formou uma Câmara Técnica e realizou uma discussão muito produtiva com todos os atores envolvidos.

Spier explica que houve um encaminhamento resolutivo para o assunto. "Chegou-se a um acordo para que, em períodos de estiagem mais longa na região,  a comunicação seja mais próxima entre a Autarquia e os empreendimentos de geração de energia. Tudo se resolveu da melhor forma possível. Nesta  semana, representando o Comitê, apresentamos esse tema junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos", assinala Spier.

A Entidade Executiva ECOPEF em parceria com a entidade APASC, convida a todos para participarem do curso: Agência de Bacia, Entidade Delegatária e Entidades Executivas

O Curso será realizado por meio de videoconferência e acontecerá no dia 27 de agosto, dentro da programação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. A capacitação com a presença de renomados palestrantes que atuam nas diferentes escalas da gestão de recursos hídricos!!

A Carga horária é de 04 horas (14h as 18h) e haverá certificado de participação.

INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 23/08, ATRAVÉS DO LINK:  https://forms.gle/WNtSJBWJY9nmQ5Rh7

Em reunião realizada na última terça-feira (11/08) por videoconferência, a Comissão Consultiva estabeleceu que a realização da décima terceira edição do tradicional Fórum do Comitê Rio do Peixe se dará de forma online, devido à pandemia da Covid-19. O evento acontecerá no mês de outubro e trará como temática neste ano, os Planos de Recursos Hídricos e sua importância para a efetiva gestão da água.

Discutiu-se ainda na reunião, as estratégias de ação adotadas pela equipe técnica da Ecopef para a mobilização das entidades para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP), que irão promover a recomposição das organizações membros do Comitê para a gestão 2020-2024.

Por fim, a Diretoria e a Comissão Consultiva fizeram um reajuste de datas para as próximas reuniões e Assembleias. Cabe destacar que as ASP irão ocorrer nos dias 01 e 02 de outubro e a AGO do segundo semestre de 2020, no dia 12 de novembro.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, em atendimento às legislações federal e estadual que tratam sobre gestão de recursos hídricos, está promovendo a recomposição das entidades que fazem parte do Comitê para a gestão 2020-2024, através da convocação de ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS (ASP) entre os três segmentos que compõem um Comitê: os Usuários de Água, a População da Bacia e os Órgãos da Administração Federal e Estadual.

Poderão participar do processo todas as entidades que se enquadrem em algum dos três segmentos e que tenham com recursos hídricos. Cabe salientar que as entidades que hoje compõem o quadro de membros do Comitê também deverão se inscrever para participar do processo se assim o desejarem.

Maiores informações estão disponíveis no Edital das ASP que estão disponível abaixo, junto aos demais documentos que deverão ser entregues para inscrição das entidades no processo.

Na permanência de dúvidas, entrar em contato através do e-mail " O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. " ou pelo WhatsApp (49) 99815-1021.

EDITAL DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS

FORMULÁRIO 01 - USUÁRIOS DE ÁGUA

FORMULÁRIO 02 - POPULAÇÃO DA BACIA

FORMULÁRIO 03 - ÓRGÃOS DE GOVERNO

MODELO DE PROCURAÇÃO

O Comitê Rio do Peixe aprovou, na terça-feira, 07 de julho de 2020, durante Assembleia Geral Ordinária, três Planos de Ações fundamentais para o desenvolvimento das atividades do órgão colegiado. Os Planos de Comunicação e Mobilização Social; Capacitação e de Trabalho para 2020, foram readaptados para o cenário atual de isolamento social, sofrendo mudanças especialmente em relação ao formato dos eventos. Todos os Comitês do Oeste estão obedecendo a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, que possibilita a realização de eventos obrigatoriamente de forma online no período da pandemia do novo Corona vírus. De acordo com o previsto no Plano de Capacitação para 2020, já foram realizadas por meio de videoconferência os cursos de Outorga de Direito de Uso da Água no dia 16 de junho e de Pagamento por Serviços Ambientais, no dia 02 de julho. A próxima capacitação está marcada para o dia 14 de julho com a temática Sistemas de Aproveitamento de Água da Chuva (Cisternas). Durante a Assembleia ocorreu ainda a aprovação do novo Regimento Interno do Comitê, documento que possibilita maior participação e descentralização na tomada de decisões pelas organizações-membro. No mesmo encontro, os membros do Comitê debateram sobre a metodologia de condução e o Edital das Assembleias Setoriais Públicas, eventos que irão promover a renovação das organizações-membro do Comitê. O tema foi apresentado pela assessora técnica da Ecopef, Mariana Nichele Suntti, que esclareceu todas as dúvidas relacionadas ao processo. Foi aprovado também o Parecer da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos, acerca do conflito que surgiu entre o SIMAE JHL e os empreendimentos hidrelétricos do rio do peixe no período de estiagem. Por fim, também foi apresentado o relatório financeiro e aprovado o relatório técnico de atividades da entidade executiva Ecopef, referentes ao ano de 2019.

 Confira o calendário completo de eventos do Comitê no link: https://docs.google.com/presentation/d/1-ZWby_6tYAbqZzev95ryzjpsCSnApcu2Qm35sqQnS1o/edit?usp=sharing

Já está disponível o Informativo das Águas do terceiro bimestre de 2020 - 9ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

Faça o download do informativo na íntegra clicando no link abaixo.

Informativo das Águas - 3º Bimestre

A Entidade Executiva ECOPEF promove mais um Curso de Capacitação para membros dos quatro comitês do oeste de Santa Catarina (Rio do Peixe, Rio Jacutinga, Rios Chapecó e Irani e Rio das Antas). Dessa vez o assunto abordado será o Manejo de Cisternas.

O curso "Sistemas de aproveitamento de água de chuva (cisternas) será realizado dia 14 de julho (terça-feira) a partir das 14 horas, por videoconferência e contará com três palestrantes: Dr. Alexandre Matthiensen (EMBRAPA), Dr. Márcio Antônio Nogueira Andrade (UFSC) e Roque Faustino Steffens (Autônomo). 

A Carga horária é de 04 horas (02 horas - Videoconferência / 02 horas - Leitura de material e avaliação final para certificação).

INSCRIÇÕES ATRAVÉS DO LINK: https://forms.gle/6bqRto6tdBFnkskt9

No próximo dia 02 de julho, às 14 horas, acontecerá o curso de capacitação por videoconferência com a temática “Pagamentos por Serviços Ambientais em Bacias Hidrográficas - Experiências”. A ação será promovida pelos quatro Comitês das Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina (Peixe, Jacutinga, Chapecó/Irani e Antas), em parceria com a Entidade Executiva Ecopef.

Na oportunidade, serão apresentadas as experiências dos municípios de Extrema/MG e de São Bento do Sul/SC.

As inscrições deverão ser realizadas através do link: https://forms.gle/LrjC1UEewuWCsVJo6

Haverá emissão de certificados para aqueles (as) que assistirem à videoconferência e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.

O curso é direcionado aos membros dos Comitês, técnicos e público em geral.

O Curso de capacitação “Outorga de Direito de Uso da Água: Procedimentos para Concessão”, promovido pela Ecopef em prol dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Jacutinga e do Peixe, teve 93 participantes durante videoconferência realizada na terça-feira, 16 de junho de 2020. Houve inscritos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e um do exterior, Peru. Reuniu membros de Comitês de Bacia, técnicos de cooperativas, técnicos de agroindústrias e profissionais da área de licenciamento. Segundo os organizadores, o grande número de participantes numa reunião online se deve a relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, Engenheira Sanitarista e Ambiental da Ecopef, o objetivo inicial de capacitar membros de Comitês de Bacia e agentes estratégicos foi cumprido amplamente. “Tendo em vista a relevância do tema abordado no curso e sabendo da necessidade de se agilizar os processos de outorga, acredito que cada participante está, agora, mais preparado para elaborar processos de outorga no estado, o que a médio prazo resultará em maior agilidade para a emissão desses documentos”, avaliou.

O evento durou pouco mais de quatro horas e teve intensa participação dos inscritos que puderam fazer questionamentos pelo chat da plataforma Google Meet. Além do módulo virtual, os participantes do curso também receberam materiais para leitura e consulta. A apresentação do tema foi dividida entre Laís Verona e o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, André Leão. O conteúdo abordado destacou a legislação sobre recursos hídricos, instrumentos de gestão, cadastro de usuários e procedimentos para obtenção de outorga.

O trabalho de relação com o público foi realizado pelos mediadores Vilmar Comassetto, Engenheiro Agrônomo; Rafael Leão, Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Alessandra Kieling, Engenheira Agrônoma.

Além deles, também auxiliou no atendimento o técnico da SDE Daniel Casarin Ribeiro, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

“O curso trouxe aos participantes em abordagem objetiva os principais conceitos relacionados a outorga de direito de uso da água, mostrando os procedimentos para concessão. Além do grande público presente tivemos participação efetiva com perguntas e comentários, demonstrando que o assunto é de grande relevância para a gestão de recursos hídricos”, resumiu Rafael Leão, presidente da Ecopef e um dos mediadores do evento. 

Para dar continuidade à discussão do tema, novo evento será realizado na quinta-feira 18 de junho de 2020, promovido para o Comitê Rio das Antas e a SDE (Governo do estado de SC), com a organização e mobilização da entidade executiva ECOPEF.

 

 

Depois de três encontros, usuários de água da bacia do Rio do Peixe, reunidos através de videoconferência, na terça-feira, 16 de junho de 2020, chegaram a um acordo sobre o consumo hídrico nos períodos de estiagem no principal rio da região para evitar que o Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE), responsável pelo abastecimento de água em Luzerna, Herval do Oeste e Joaçaba não tenha problemas para captar água do rio. Na reunião da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos do Comitê Rio do Peixe, empreendedores hidroelétricos, sistemas de abastecimento de água, e técnicos da SDE e da SEMA e membros do Comitê do Rio do Peixe, aprovaram o parecer técnico nº 01/2020 que estabelece, que em casos de escassez hídrica, os empreendimentos hidroelétricos deverão assegurar que a cota mínima do rio seja superior à 50 centímetros, o que corresponde a uma vazão de 1,99 m³/s. Esta é considerada a vazão mínima necessária para garantir o atendimento às populações dos municípios.

Ao mesmo tempo, o documento também assegura aos empreendimentos hidroelétricos que em casos de precipitação pluviométrica dentro da média, eles seguirão operando de acordo com os critérios da outorga e/ou respectivos licenciamentos.

O acordo foi saudado por todos como positivo e importante para a solução do impasse existente, evitando o conflito. “A reunião ocorreu de maneira bastante tranquila. Como conclusão, foi aprovado um parecer técnico definindo os encaminhamentos a serem tomados sobre o assunto. O mais importante é que se chegou a uma resolução pacífica para um possível conflito pelo uso da água”, resumiu Maurício Perazzoli, vice-presidente do Comitê Rio do Peixe e coordenador da Câmara Técnica.

Este foi o terceiro encontro das partes envolvidas que já tinham se reunido de forma online nos dias 13 e 26 de maio.

A Câmara Técnica foi criada pelo Comitê Rio do Peixe especialmente para fazer a mediação e evitar o conflito. Nesse processo, contou com o apoio da Entidade Executiva ECOPEF, que auxiliou na mediação.

 

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 13, I, do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 07 de julho de 2020, conforme convocação lançada no edital abaixo:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 11, XI e artigo nº 13, II, caput e § 6º , do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 07 de julho de 2020, conforme convocação lançada no edital abaixo:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

No próximo dia 16 de junho, às 14 horas, acontecerá o curso de capacitação por videoconferência com a temática “Outorga de Direito de Uso da Água: Procedimentos para Concessão”. A ação será coordenada pela entidade executiva Ecopef e realizada em parceria com o Comitê Rio do Peixe, Comitê do Rio Jacutinga e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SDE.

As inscrições deverão ser realizadas através do link: https://forms.gle/zxxAPuejmDMbQjdL8 e serão limitadas a 100 vagas.

Haverá emissão de certificados para aqueles (as) que assistirem à videoconferência e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.

O curso é direcionado a membros dos Comitês, técnicos de agroindústrias e demais profissionais interessados em aperfeiçoar conhecimento sobre os procedimentos de outorga em Santa Catarina.

A reunião da Comissão Consultiva do Comitê do Rio do Peixe estabeleceu, nesta terça-feira, 02 de junho de 2020, diversas atividades para o decorrer do ano. As decisões foram tomadas com base na Nota Técnica SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, que traz orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O documento foi analisado pelos membros e possibilitou que um calendário mínimo fosse estabelecido enquanto a sociedade estiver enfrentando a pandemia do novo Coronavírus.

O Comitê definiu a data de 15 de outubro de 2020 para a realização do XIII Fórum do Comitê Rio do Peixe, com a temática Plano de Recursos Hídricos. O evento que se encaminha para sua décima terceira edição já é tradicional na Bacia, reunindo anualmente diversas entidades e Comitês da região. Ainda falta definir se acontecerá de forma virtual ou presencial, ficando na dependência das condições existentes na data prevista.

Foram definidas também datas para as Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária e das Assembleias Setoriais Públicas, dias 07 de julho e 01 de outubro de 2020, respectivamente, a partir das 13h15min.

Por último, o Comitê estabeleceu as três primeiras capacitações para o ano de 2020, conforme segue:

 

Dia: 16/06/2020 às 14 horas (virtual)

Outorga de Direito de Uso da Água: Prática e Procedimentos

Público-alvo: Comitê Rio do Peixe e Comitê Jacutinga

 

Dia: 02/07/2020 às 14 horas (virtual)

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA

Público-alvo: Comitês do Oeste/SC

 

Dia: 26/08/2020 (virtual)

Painel: Agência de Bacia, Entidade Delegatária e Entidades Executivas (SC)

Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas


 

Na última sexta-feira (29), o Comitê Rio do Peixe marcou presença no segundo Webinar do 9º Foro Permanente de Conservacion y Uso Racional Del Río Uruguay Y Acuífero Gguaraní, evento de cunho internacional promovido pela União de Parlamentares Sulamericanos e do Mercosul - UPM.

Na oportunidade, o presidente do Comitê Rio do Peixe, Sr. Andrei Goldbach, explanou sobre as consequências da estiagem que vêm atingindo a região oeste de Santa Catarina. Goldbach apresentou dados da Defesa Civil de Santa Catarina, que demonstraram que dos 28 municípios inseridos na Bacia, 22 deles estão em estado de atenção pela estiagem e 4 já estão em estado crítico, sendo eles, Joaçaba, Herval d’Oeste, Luzerna e Zortéa.

O presidente do Comitê apresentou ainda a situação de conflito pelo uso da água do rio do Peixe, que foi configurada também em decorrência da estiagem. “Ao tomar conhecimento da situação, o Comitê criou uma Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e promoveu, com o auxílio da Ecopef na organização e da SDE e Epagri no levantamento de dados, duas reuniões envolvendo os usuários de água da Bacia, afim de tomar as providências cabíveis para resolver a situação”, comentou Goldbach.

O evento, que ocorre na modalidade virtual, ainda terá três novos encontros que acontecerão nos próximos dias 05, 12 e 19 de junho.

 

Na primeira reunião de mediação, ocorrida nesta quarta-feira, 13 de maio de 2020, para evitar conflitos pelo uso da água devido a estiagem que assola a bacia do Rio do Peixe, chegou-se ao consenso de que é preciso buscar o equilíbrio no consumo por parte dos empreendimentos existentes ao longo do maior rio da região.

Durante a videoconferência, que reuniu 38 entidades, durante mais de quatro horas, entre membros da Câmara Técnica do Comitê do Rio do Peixe, usuários que captam água no rio, órgãos de governo, sistemas de abastecimento público de água e agências reguladoras de saneamento, técnicos da Epagri/Ciram, SDE e SIMAE apresentaram vários dados e informações hidrológicas da bacia que contribuíram para identificar os principais usuários que estão comprometendo a regularidade nos níveis de vazão do rio do Peixe.

Ao final, foi apresentada a proposta de realização de um novo encontro, quando se apresentará a simulação das possibilidades de operação do setor de geração de energia para que não comprometa a regularidade da vazão do rio, permitindo que todas as demandas de água sejam atendidas conforme a necessidade.

O encontro atendeu uma solicitação do SIMAE de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, que devido à estiagem estavam tendo problemas com a captação de água no rio do Peixe para o abastecimento público, devido aos baixos níveis de água do rio. As captações a montante do município de Joaçaba estariam agravando ainda mais os problemas provocadas pela baixa precipitação pluviométrica na região.

Diante disso, o Comitê Rio do Peixe criou uma Câmara Técnica especial para fazer a mediação do conflito existente. O objetivo é buscar alternativas para viabilizar a oferta de água em níveis que garantam a regularidade da vazão do rio em nível suficiente para os diferentes usos da  água, principalmente para o consumo humano, conforme prevê a Lei das Águas, mas, também para o desenvolvimento de atividades.

A mobilização da reunião foi realizada pela Entidade Executiva ECOPEF, que assessora o Comitê, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), órgão gestor de recursos hídricos de Santa Catarina. O debate foi coordenado por Maurício Perazzoli, vice presidente do Comitê e Coordenador da Câmara Técnica e Leonardo Porto Ferreira, secretário executivo da Secretaria Executiva do Meio Ambiente de SC (SEMA). 

 

A Outorga de direito de uso dos recursos hídricos e os procedimentos para solicitar sua concessão, serão os temas de um curso de capacitação que será realizado pelos Comitês do Oeste de Santa Catarina, com apoio da entidade executiva Ecopef. O primeiro a realizar a capacitação será o Comitê Chapecó-Irani, na próxima quinta-feira, 14 de maio de 2020, através de videoconferência, em atendimento à uma demanda de setores de usuários da bacia. O curso será ministrado por técnicos da Ecopef, sendo destinado a membros do Comitê, técnicos de cooperativas, técnicos de agroindústrias e profissionais da área.

Na semana passada, técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE) e da Ecopef se encontraram em reunião virtual, quando foram repassadas informações atualizadas sobre o tema como forma de preparação ao curso que acontece agora.

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através deste ato que o Estado exerce, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários.

É papel dos Comitês de Bacia promover debate para esclarecimentos sobre questões hídricas, especialmente esta que ainda é motivo de dúvidas por parte de setores da sociedade envolvidos com ela. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, observando o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, necessita da emissão da outorga.

Diante do momento delicado que passam as reservas hídricas da região, com a estiagem prolongada, o tema ganha inda mais relevância.

O Comitê do Rio do Peixe anunciou na terça-feira, 12 de maio de 2020, a criação de uma Câmara Técnica para mediar uma situação de conflito que está afetando o setor de abastecimento de água de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, devido aos baixos níveis de vazão do rio do Peixe. Através de videoconferência, a Câmara Técnica vai reunir, amanhã, 13 de maio, membros do Comitê e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), com a participação de vários setores de usuários e entidades públicas, para debater e buscar alternativas a fim de garantir o uso múltiplo das águas e atendimento dos diversos setores.

A estiagem na região tem afetado o desenvolvimento de atividades e, especialmente, o abastecimento público de água, que já enfrenta dificuldades de captação em quantidade necessária para atender a população. A mediação de conflitos é uma das principais ações de gestão de recursos hídricos desenvolvidas pelos comitês, em primeira instância.

A Câmara Técnica foi criada através de Resolução nº 01 de 08 de maio de 2020. O vice-presidente do Comitê, Mauricio Perazzoli, foi eleito coordenador e Edson Spier o relator da Câmara.

A reunião está marcada para iniciar às 08:30 horas através de videoconferência.

 

Já está disponível o Informativo das Águas do segundo bimestre de 2020 - 8ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no início do ano de 2020.

Faça o download do informativo na íntegra clicando no link abaixo.

 

Já está disponível o Informativo das Águas do segundo bimestre de 2020 - 8ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no início do ano de 2020.

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