Em evento promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), e que reuniu diversas entidades civis e governamentais catarinenses na manhã desta terça-feira, 18/7, no plenário da Câmara Municipal de Tijucas, foi assinado o repasse de R$1,38 milhão para Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT), entidade executiva dos comitês de bacias do Camboriú, Cubatão e Tijucas.
O repasse que vem acompanhado da apresentação do novo modelo de gestão dos comitês de bacias por meio de entidades executivas, em Santa Catarina, é assegurado pelos próximos três anos pelo Secretário de Estado Carlos Chiodini. Para Sandra Tiezerin, presidente da ACAT, “O recurso é importante para dar continuidade ao trabalho dos comitês de bacias, e o Estado cumpre assim seu papel legal ao restabelecer os convênios. A ACAT, por sua vez, mostra que é capaz de gerenciar esse modelo de gestão.”.
Presente ao evento a presidente do Comitê Cubatão-Madre, Sandra Eliane Michel enalteceu a iniciativa, mas pediu maior atenção com os comitês catarinenses, e garantias de que o recurso disponibilizado não falte às ações promovidas. Paulo Schmigel, do Comitê Camboriú disse ser essa uma data histórica para os comitês, e uma mudança na forma do governo e da população entenderem a importância dos comitês de bacias hidrográficas.
Edison Roberto Mendes Baierle, vice-presidente do Comitê Tijucas-Biguaçu, apontou os principais programas desenvolvidos pelo Tijucas-Biguaçu, e os desafios na gestão das águas. Edison, ainda, mencionou o desenvolvimento dos planos de bacias para os três comitês. “Nós dos comitês de bacias realizamos um trabalho muitas vezes voluntário, e que precisa de maior atenção dos órgãos governamentais. A experiência do plano de bacias, por exemplo, mostra que as regiões envolvidas podem dar um salto em desenvolvimento científico, econômico, e também sustentável, e esse debate passa pelos comitês.”, ressalta Edison.
Novo modelo é uma exigência legal
Os comitês de bacias hidrográficas, que seguem um modelo francês, não possuem personalidade jurídica. Deste modo necessitam de uma entidade delegatária ou executiva, que possua um número de CNPJ, além de outras exigências que a lei impõem para gerir recursos provenientes do Estado. Ainda é preciso atender a Lei Federal 13.019/2014 que regula parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. A adequação, assim, permite a formalização de convênios não apenas com os comitês Tijucas-Biguaçu, Cubatão-Madre e Camboriú, bem como os demais 13 comitês existentes em Santa Catarina.
De acordo com o diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Beilfuss, “Foi necessário propor um modelo que atenda tanto a legislação vigente quanto às particularidades dos comitês catarinenses”.
O evento ainda contou com a presença dos prefeitos Eloi Mariano Rocha, de Tijucas, Daniel Netto Cândido, de São João Batista, e dos vereadores tijuquenses: Esaú Bayer, Odirlei Rezini, Maria Edésia (Deda), e do presidente da Casa Legislativa Eloi Pedro Geraldo. Secretário-geral e vereador licenciado, o Secretário de Agricultura e Pesca de Tijucas José Leal Junior também se fez presente ao evento, auxiliando nos trabalhos da mesa do evento. Representando o Comitê Canoas, esteve presente João Teles.
Os recursos destinados aos comitês oficializados na data de hoje, devem ser creditados nesta quarta-feira, 19/7.
Por William Wollinger Brenuvida, jornalista. Com apoio da jornalista Michele Nunes, da SDS.
