Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os Planos de Recursos Hídricos são documentos que definem a agenda dos recursos hídricos de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da Agência Nacional de Águas (ANA).
A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Contam também com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos.
A ANA atua na implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), elaborando planos de recursos hídricos em bacias hidrográficas de domínio da União (aquelas em que o curso d’água passa por mais de um estado ou país). Nas outras esferas, a ANA atua oferecendo apoio técnico na elaboração dos planos.
Outro instrumento da Política utilizada pela ANA, no âmbito do planejamento, é o enquadramento dos corpos d’água, que estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Assista ao vídeo na galeria ao lado para saber mais.
Para mais informações sobre os planos de bacias interestaduais elaborados pela ANA e a situação nacional, acesse o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Conheça também o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.