Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Redragagem do rio Tubarão: processo deverá avançar em janeiro

28/11/2019

A redragagem do Rio Tubarão voltou à pauta em reunião na sede da Amurel (Associação dos Municípios da Região de Laguna), no mês de novembro. Como resultado prático, ficou formalizado o compromisso do Governo do Estado, de apresentar até janeiro de 2020 o parecer jurídico sobre a proposta de revisão do projeto, prazo em que se comprometeu a fazer também a contratação do projeto ambiental da obra.

Representando o Estado, estavam: o secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Felipe Assunção, da diretoria de recursos hídricos, Jaqueline Souza, e do policial civil Rosinei da Silveira, representando a Secretaria de Estado da Defesa Civil, em nome do Secretário de Defesa Civil, CEL. RR BM João Batista Cordeiro Junior.

O encontro reuniu membros da Comissão de Acompanhamento dos Projetos para o Desassoreamento do Rio Tubarão, que tem Claudemir dos Santos como coordenador e Francisco de Assis Beltrame e Patrício Higino de Mendonça Fileti, representando o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, na Secretaria Executiva da pauta. Reforçou a importância do assunto para a região. Em sete anos desde que foi criada, cerca de R$ 2,7 milhões foram dedicados a projetos relacionados ao tema.

A Comissão foi criada em 2012 e conta com a participação de 26 entidades: Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Amurel, Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Rio Tubarão (Área TB), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Colônia de Pescadores Z14 - Laguna, Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente de Tubarão (Comdema), Conselho Municipal de Segurança de Tubarão (Comset), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea), Defesa Civil Regional, Defesa Civil Municipal, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Grupo Ecológico Ativista de Santa Catarina (Geasc), Prefeitura de Capivari de Baixo, Prefeitura de Tubarão, Prefeitura de Laguna, Terminal Pesqueiro Público de Laguna, Tubarão Saneamento, Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Câmara Municipal de Laguna, Câmara Municipal de Tubarão, Câmara de Capivari de Baixo, Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Serrana Engenharia - além da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Tubarão, extinta pelo governo do Estado.

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