Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Comitê da Bacia do Tubarão e Adram se reúnem com MPF de Criciúma Destaque

14/10/2018
Francisco Belttrame, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, Murilo e Ruben (direita) Francisco Belttrame, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, Murilo e Ruben (direita)

 

O presidente do Comitê da Bacia do Rio Tubarão Francisco Beltrame, o procurador da República Dermeval Ribeiro Vianna Filho, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento - Adram, entidade executiva do Comitê, Murilo Ghisoni Bortoluzzi e o superintendente da Adram, Ruben Reinoso, e Patrício Fileti, colaborador da Amurel cedido ao Comitê, estiveram reunidos na semana que passou para ajustar os trâmites finais da aplicação de recursos financeiros oriundos de um termo de ajustamento de conduta entre o MPF e a Carbonífera Catarinense, homologado pela Justiça Federal de Criciúma a ser aplicado por meio de projetos ambientais dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Haverá um chamamento público, com data ainda a ser definida, por meio de um edital já elaborado pelo Comitê da Bacia e o MPF, cujos projetos serão classificados e escolhidos por temáticas abordadas no edital. Além deste importante tópico, conversamos sobre possibilidade de nos habilitar para o recebimento de novos recursos para custeio de projetos ambientais, provenientes de transações penais, de ações que tenham origem ou possam impactar diretamente a nossa bacia hidrográfica. Estes projetos serão definidos a partir da criação de uma comissão com a participação da assessoria técnica do Ministério Público Federal.

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