Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Câmara Técnica do Comitê da Bacia que trata das PCHs fez a 5ª Reunião

06/04/2014
Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar ligados à Câmara Técnica (CT) das Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) e outros convidados realizaram no início de abril a 5° reunião do grupo, para discutir e deliberar sobre o Plano de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais (PACUERA) da PCH Capivari e usos múltiplos (voltado aos esportes), do Rio Braço do Norte.
A solicitação dos usos múltiplos foi feita por uma empresa interessada em fazer uso desta área para atividades de rafting. A CT sugeriu que este assunto também passe pela avaliação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Comitê, em reunião que será realizada no próximo dia 16 de abril, quarta-feira. A definição do NAT será levada ao conhecimento na próxima reunião da CT das PCHs.
Outro tema da pauta foi a leitura do ofício-resposta das usinas do Rio Braço do Norte, denunciadas no ano passado porque supostamente estariam operando em desacordo com as normas vigentes, especificamente quanto à vazão do rio, o que estaria provocando a mortandade de peixes, e ainda que a PCH da Barra do Rio Chapéu, de propriedade da Eletrosul, estaria fazendo represamento de água. Foi solicitado a um representante da CT PCHs presente à reunião que faça o convite à Eletrosul a estar presente na próxima reunião do NAT trazendo dados da vazão sanitária e do leito do rio. Caso o convite não seja atendido o assunto poderá ser levado ao conhecimento da Fatma, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Ministério Público.
A próxima reunião da Câmara Técnica acontecerá no dia 7 de maio próximo.

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