Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itajaí

A quinta reunião de Diretoria do Comitê do Itajaí em 2018 ocorreu no dia 21 de junho, liderada pelo presidente, Cleber Andrei Seemann Stassun. Na ocasião, foram debatidos temas como a divulgação dos trabalhos da CAT, a avaliação da Fundação Piava por meio de questionário encaminhado pela Diretoria de Recursos Hídricos da SDS;  bem como a discussão do Regimento Interno do Comitê do Itajaí e encaminhamento para aprovação em assembleia.

Além disso, foram lembrados alguns eventos importantes para o comitê, como a Oficina de Planejamento Estratégico, nos dias 18 e 19 de julho, e o II Seminário da CAT, cuja data ainda será confirmada. Já o XI Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí foi adiado para os dias 14 a 16 de agosto. 

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No dia 22 de maio, ocorreu a segunda oficina de capacitação do Comitê do Itajaí, que contou com a participação de 32 pessoas, entre usuários da água de diversas empresas privadas e companhias de abastecimento, técnicos de prefeituras, Ministério Público, Vigilância Sanitária, estudiosos da áreae consórcio de gestão ambiental dos municípios do Médio Vale do Itajaí.

Foi debatida a “Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos”. A outorga é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. A outorga tem o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, garantindo ao usuário outorgado o direito de acesso à água, uma vez que regulariza o seu uso em uma bacia hidrográfica.

No Estado de Santa Catarina o Decreto Nº 4.778, de 11 de outubro de 2006, regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos, de domínio do Estado, de que trata a Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, e estabelece outras providências.

De acordo com o decreto estão sujeitos à outorga em Santa Catarina:

I. Derivação ou captação para abastecimento público ou uso como insumo no processo produtivo; 

II. Extração de água de deposito subterrâneo; 

III. Lançamento de resíduos líquidos ou gasosos para diluição transporte ou disposição final; 

IV. Aproveitamento de potenciais hidrelétricos; 

V. Extração mineral em leito de rio; 

VI. Outros usos e execuções de obras que demandem recursos hídricos, ou que impliquem em alteração do regime, da quantidade ou da qualidade da água, ou ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.

Ainda não estão sendo outorgados no Estado: Efluentes (em estudo); Piscicultura (em análise de minuta); Interferências e obras em RH; Rebaixamento de lençol freáticos. 

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí apresenta os seguintes critérios de outorga:

Vazão de referência = Q98 (vazão igualada ou superada em 98% do tempo); 

Vazão outorgável = 50% da vazão de referência; 

Vazão insignificante para captações superficiais = 1.000 m³/mês por propriedade; 

Vazão insignificante para captações subterrâneas = 30% da vazão insignificante para águas Superficiais;

A capacitação contou ainda com a presença dos técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), com Bruno Henrique Beilfuss (diretor de Recursos Hídricos do Estado), Renato Bez Fontana (gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos), e Robson Luiz Cunha (Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos).

Os técnicos da SDS apresentaram dados sobre o processo de outorga no Estado e na Bacia do Itajaí. O número de declarações no cadastro de usuários na Bacia é de 21.493, sendo a maioria para os usos de criação animal e irrigação 7.539 e 7.343 respectivamente. 

Além disso, quanto ao número de outorgas na Bacia, eles esclareceram que, das 54 outorgas emitidas no Estado, 28 foram para o uso industrial e 13 para o abastecimento público. A presença dos técnicos da SDS foi muito importante para esclarecimento de dúvidas tanto no processo de outorga quanto dúvidas referentes ao cadastro de usuários. 

Os técnicos ressaltaram que as dúvidas podem ser esclarecidas no site da SDS (www.aguas.sc.gov.br).

 

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No dia 10 de maio, os membros da Câmara de Assessoramento Técnico do Comitê (CAT) se reuniram na Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Na pauta, questões como a aprovação da proposta de regimento interno da CAT; apresentação dos projetos pelos Grupos de Trabalho e análise do processo 01/2018 - Projeto de prevenção de desastres na bacia do Rio Itajaí, proposto pela Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Desde fevereiro de 2018 a Câmara de Assessoramento Técnico do Comitê analisa e discute as obras propostas pela SDC, a fim de emitir um parecer sobre o assunto. Já foram discutidos na Câmara documentos referentes à prevenção e mitigação de desastres como o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Desastres (PPRD) da Bacia do Itajaí, artigos científicos referentes a aspectos físicos e geológicos da Bacia do Itajaí e pareceres do Comitê aos projetos propostos pela JICA em 2010 e 2011.  

Agora, a CAT está em fase de análise dos projetos propostos pela SDC. Além da participação dos membros da Câmara e técnicos da Fundação Piava as reuniões da CAT contam com a presença de técnicos da Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC) que estão acompanhando e participando do Processo CAT 001/2018. 

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