COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAJAÍ - COMITÊ DO ITAJAÍ
COMUNICADO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO DA HABILITAÇÃO ÀS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS DE RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO ITAJAÍ PARA A GESTÃO 2017 – 2021
A Presidente do Comitê do Itajaí, Sra. Maria Izabel Pinheiro Sandri, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 5º, do Regimento Interno do Comitê do Itajaí, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.426/98, COMUNICA à Sociedade da Bacia Hidrográfica do rio Itajaí, que as organizações habilitadas às Assembleias Setoriais Públicas de Renovação da Composição do Comitê do Itajaí para a Gestão 2017 – 2021, constam da Lista em Anexo.
Como 45% (quarenta e cinco por cento) das organizações que se inscreveram não conseguiram cumprir todos os requisitos do edital e objetivando garantir um amplo processo participativo na renovação da composição do Comitê do Itajaí, ficou definido que tais organizações teriam um prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia 13/9/2017, para providenciarem a regularização das não conformidades. Em não procedendo a regularização no prazo indicado, tais organizações não poderiam participar das Assembleias Setoriais Públicas. Como tal prazo vence no dia 23/09/2017, a relação final dos habilitados somente sairá nesse dia. De forma que a relação abaixo evidencia que: 1) no segmento usuários da água, 22 organizações estão com a documentação completa e 2 organizações têm o prazo de 3 dias para regularização da sua situação; 2) no segmento população da bacia, 23 organizações estão com a documentação completa e 5 organizações têm o prazo de 3 dias para regularização da sua situação; 3) no segmento órgãos da administração federal e estadual, 9 órgãos estão com a documentação completa e 3 órgãos têm o prazo de 3 dias para regularização da situação.
Os demais prazos continuam mantidos conforme calendário publicado no Edital de Convocação das Assembleias Setoriais Públicas para Renovação da Composição do Comitê do Itajaí para a Gestão 2017 – 2021, publicado no Jornal de Santa Catarina no dia 17/08/2017 e disponível no site: www.aguas.sc.gov.br/comite-itajai.
Blumenau, 20 de setembro de 2017.
Maria Izabel Pinheiro Sandri
Presidente
LISTA DAS ORGANIZAÇÕES HABILITADAS
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SEGMENTO USUÁRIOS DA ÁGUA (20 vagas) |
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Setor |
Organização |
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a) Abastecimento de água |
1) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN Rio do Sul) |
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2) Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) |
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3) Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgoto (SAMAE Timbó) |
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4) Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE Blumenau) |
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5) Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) |
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b) Lançamento de efluentes urbanos |
6) BRK AMBIENTAL – BLUMENAU S. A. (BRK Ambiental) |
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c) Indústria, captação e lançamento de efluentes industriais |
7) Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul (SIMMMERS) |
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8) Associação Empresarial de Pouso Redondo (AEPR) |
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9) Industrial e Agrícola Rio Verde EIRELE (RIO VERDE) |
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10) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (SINTEX) |
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11) Associação Empresarial de Itajaí (ACII) |
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d) irrigação |
12) Sindicato dos Produtores Rurais de Pouso Redondo (SPRPR) |
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13) Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (CRAVIL) |
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14) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Gaspar (SITRUG) |
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15) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Doutor Pedrinho (STTRDP) |
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e) criação animal |
16) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pouso Redondo |
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f) hidroeletricidade |
17) Consórcio Empresarial Salto Pilão (CESAP) |
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18) Hidrelétrica Sens Ltda.
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19) Celesc Geração S.A. (CELESC GERAÇÃO) - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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20) Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria (CEESAM) |
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21) CEESAM GERADORA S.A |
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g) mineração |
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h) pesca, turismo, lazer e outros usos |
22) Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) |
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23) Portonave S.A. Terminais Portuários de Navegantes (PNV) - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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24) Habitark Engenharia Ltda. |
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SEGMENTO POPULAÇÃO DA BACIA (20 VAGAS) |
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Setor |
Organização |
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a) Poder Executivo Municipal (6 vagas) |
1) Prefeitura Municipal de Pouso Redondo |
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2) Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) |
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3) Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) |
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4) Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) |
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5) Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) |
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6) Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAEMA) |
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7) Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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8) Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) |
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9) Secretaria Municipal de Urbanismo - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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10) Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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b) Poder Legislativo Municipal (4 vagas) |
11) Câmara de Vereadores de Rio do Sul |
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12) Câmara Municipal de Blumenau (CMB) |
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13) Câmara de Vereadores de Indaial - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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14) Câmara de Vereadores de Gaspar |
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15) Câmara de Vereadores de Itajaí |
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c) Associações Comunitárias, Entidades de Classe e Outras Associações Não Governamentais (5 vagas) |
16) Associação dos Atingidos por Barragem do Município de Pouso Redondo (AABPR) |
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17) Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI) |
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18) Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) |
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19) Associação Catarinense de Preservação da Natureza (ACAPRENA) |
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20) Ordem do Advogados do Brasil – Subseção de Blumenau (OAB Blumenau) |
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21) Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais (AMPE) |
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22) Instituto Anjos do Mar Brasil (IAMB) - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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d) Universidades, Institutos de Ensino Superior e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e Associações Especializadas em Recursos Hídricos (4 vagas) |
23) Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto vale do Itajaí (UNIDAVI) |
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24) Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - |
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25) Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE) |
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26) Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) |
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27) Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) |
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e) Comunidade Indígena (1 vaga) |
28) Povo Xokleng |
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SEGMENTO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL (10 VAGAS) |
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Órgãos Estaduais |
1) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) |
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2) Fundação do Meio Ambiente (FATMA) |
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3) Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí (ADR Itajaí) |
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4) Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau (ADR – Blumenau) |
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5) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) – Gerência Regional de Blumenau (GRB) |
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6) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI) Gerência Estação Experimental de Itajaí (EEI) |
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7) Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 7 (GTEA RH 7) |
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8) Polícia Militar Ambiental (PMA) - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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Órgãos Federais |
9) Caixa Econômica Federal (CEF Blumenau) |
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10) Instituto Federal de Santa Catarina Campus Gaspar (IFSC – Campus Gaspar) |
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11) Instituto Federal Catarinense – Campus Rio do Sul (IFS – Campus Rio do Sul) - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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12) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Coordenação Regional Litoral Sul (CRLIS) - sob a condição de complementar a documentação no prazo de 3 dias a contar dessa data. |
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