Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio do Peixe e Bacias Contíguas

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba (RH do Atlântico Sul), Extremo Sul de Santa Catarina, convidam para o evento chamado “Gestão de Recursos e Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense”, composto de cinco (5) webconferências.

Agende-se para os eventos:

A 1ª Capacitação “Segurança Hídrica nos Territórios Municipais” ocorrerá dia 09 de fevereiro, das 13h30min às 16h30min, por videoconferência.

Inscrições para os eventos no link: https://forms.gle/Ynnr4XRVENVUg6F9A

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“Mais do que punir os usuários de água, nós queremos que as pessoas regularizem a situação”, a fala da Gerente Estadual de Outorga da SDE/SC, engenheira ambiental, Marcieli Bonfante Visentin, foi em resposta a uma pergunta feita pela plateia presente no Fórum do Comitê Rio do Peixe sobre Cadastro de Usuários de Água e Outorga ministrada por ela na tarde de terça-feira, 01 de outubro de 2019, na Unoesc-Joaçaba, SC. A questão sobre a regularização dos usuários de água e punição aqueles em situação irregular resume uma das principais preocupações no setor atualmente. Marcieli procurou tranquilizar a todos sobre este tema e outros que preocupam a sociedade e disse que a ideia é que todos façam o cadastro e solicitem a outorga de direito de uso. “Estes são instrumentos fundamentais para a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina”, complementou ela.

A Gerente Estadual de Outorga explicou detalhadamente quais as condições que implicam na necessidade da realização do cadastro e no pedido de outorga. A plateia composta por membros do comitê, usuários de água, técnicos que assessoram comitês de bacia, estudantes e extensionistas, acompanhou tudo atentamente e, ao final, promoveu um debate importante com muitos questionamentos a ela.

O presidente do Comitê do Rio do Peixe, Andrei Goldbach, disse que a presença de Marcieli é mais um sinal do estágio atual das discussões em torno da gestão dos recursos hídricos. Ele avaliou que agora há um canal aberto de comunicação com o governo do Estado, o que não acontecia anteriormente. “Este encontro de hoje está sendo muito importante e ela é a pessoa que precisávamos conversar e tirar dúvidas. Na plateia estão multiplicadores desta informação que, de alguma forma, estão envolvidos no processo de quantificação e qualificação dos recursos hídricos, dados que necessitamos para fazer a gestão destes recursos”, ressaltou Golbach.

Durante a Oficina foram repassadas informações sobre o preenchimento do cadastro de usuários de recursos hídricos e os procedimentos para requerer a outorga de uso da água. Em Santa Catarina quem concede a outorga é a SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que atua como o órgão outorgante estadual, para aqueles rios considerados de domínio estadual, a exemplo do rio do Peixe e das águas subterrâneas que, conforme a legislação, também são de domínio dos estados. 

O evento foi promovido pelo Comitê Rio do Peixe e contou com a mobilização e organização da ECOPEF, entidade executiva que assessora os Comitês de Bacia do Oeste de SC e apoio da Unoesc.

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O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas irá apresentar proposta para a estruturação da gestão dos recursos hídricos na nova administração do governador Raimundo Colombo. A solicitação para este fim foi feita na segunda-feira, dia 1º, pelos secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Fazenda, Antônio Gavazzoni, durante reunião com o coordenador geral do fórum e presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, José Carlos Virtuoso. Participaram também do encontro o presidente do Comitê Tijucas, Adalto Gomes, membro da coordenação do Fórum, e José Leal, membro do Comitê Tijucas. A proposição deverá ser encaminhada na próxima semana para a equipe que está estudando a nova composição do Governo Estadual.
 
Na oportunidade foi entregue ao secretário da Casa Civil menção definida na última reunião do Fórum Catarinense, no mês de outubro, para ser encaminhada ao governador. O documento solicita ao governo ações de melhorias para o fortalecimento da gestão hídrica no Estado. Entre as solicitações estão o fortalecimento da Diretoria de Recursos Hídricos, órgão estadual responsável pela gestão com maior dotação de técnicos para a realização do trabalho, maior agilidade no processo de elaboração dos Planos de Bacia dos Comitês e garantia da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para a operacionalização dos Comitês com cronograma que permita o pleno funcionamento dos órgãos durante todo o ano.
 
Durante a reunião, o secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Nelson Serpa, destacou a importância do trabalho dos Comitês nas diversas regiões hidrográficas do Estado e, sobretudo, da contribuição que podem oferecer ao governo na definição das estratégias para a gestão da água. O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, reforçou o pedido de contribuição do Fórum por meio de uma proposta. "A proposta deverá indicar a manutenção dos técnicos que já estão familiarizados com as atuais políticas de gestão da água, dentre outras iniciativas que poderão fortalecer o órgão gestor catarinense de recursos hídricos", explica o coordenador do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, José Carlos Virtuoso.
 
Créditos das imagens: Maiara Gonçalves
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