A Outorga de direito de uso dos recursos hídricos e os procedimentos para solicitar sua concessão, serão os temas de um curso de capacitação que será realizado pelos Comitês do Oeste de Santa Catarina, com apoio da entidade executiva Ecopef. O primeiro a realizar a capacitação será o Comitê Chapecó-Irani, na próxima quinta-feira, 14 de maio de 2020, através de videoconferência, em atendimento à uma demanda de setores de usuários da bacia. O curso será ministrado por técnicos da Ecopef, sendo destinado a membros do Comitê, técnicos de cooperativas, técnicos de agroindústrias e profissionais da área.

Na semana passada, técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE) e da Ecopef se encontraram em reunião virtual, quando foram repassadas informações atualizadas sobre o tema como forma de preparação ao curso que acontece agora.

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através deste ato que o Estado exerce, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários.

É papel dos Comitês de Bacia promover debate para esclarecimentos sobre questões hídricas, especialmente esta que ainda é motivo de dúvidas por parte de setores da sociedade envolvidos com ela. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, observando o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, necessita da emissão da outorga.

Diante do momento delicado que passam as reservas hídricas da região, com a estiagem prolongada, o tema ganha inda mais relevância.