revisão do Regimento Interno (RI) do Comitê do Rio das Antas concluiu a primeira etapa do processo com o apontamento de mudanças importantes no documento que regula a atuação da entidade.
O Grupo de Trabalho (GT) formado para este fim se reuniu na quarta-feira, 31 de agosto de 2019, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste e dentre as várias alterações, apontou a necessidade da realização de edital público para a composição do Comitê e a redução do número de membros que atualmente é de 40 para 30 entidades, alteração que obedece a um princípio de proporcionalidade em relação à participação governamental que é de no máximo 20%.
A mudança indica também que a escolha final dos membros será uma decisão conjunta quando as próprias entidades interessadas em participar definirão isso em comu
m acordo. “A adequação do RI vem ao encontro do novo momento que o comitê está passando. Estas mudanças, o apoio da entidade executiva Ecopef e as metas e ações previstas no Plano de Recursos Hídricos, aprovado esta semana, devem dinamizar nossas atividades”, externou o presidente do Comitê, Giovani José Teixeira.
As mudanças no Regimento Interno estão ocorrendo em todos os Comitês de Bacias do estado em obediência à Resolução nº 19/2017, baixada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SDE) de Santa Catarina. A previsão é de que elas sejam aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária do Comitê até o mês de outubro e depois enviadas para o CERH para aprovação final e publicação.
Os trabalhos do GT estão sendo acompanhados pela advogada Mariana Nichelle Sunti, assessora jurídica da Ecopef e pelo coordenador técnico da entidade, engenheiro agrônomo, Vilmar Comassetto.
