Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do

Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas

Lançado módulo autodeclaratório do Sistema de Outorga de Água de SC – SIOUT-SC Destaque

08/04/2021

Santa Catarina deu mais um passo histórico pela desburocratização da outorga. A partir de agora, em cerca de 30 minutos, o usuário pode ter em mãos a autodeclaração do Sistema de Outorga de Água (SIOUT-SC), lançado oficialmente dia 22 de março. O próprio sistema conclui o atendimento, emitindo a autorização caso se enquadre nas modalidades autodeclaratórias lançadas. Desta forma, o SIOUT-SC torna o processo de outorga mais transparente e ágil.

O Sistema
O Siout/SC nasceu de uma parceria entre a SDE/SEMA e a SEMA/RS, que utiliza desde 2018 um dos melhores sistemas de outorga do país. Em contrapartida, o Rio Grande do Sul irá receber as melhorias feitas no sistema pela equipe técnica de Santa Catarina.
A conclusão desta importante e primeira etapa para a gestão hídrica em Santa Catarina, sob a coordenação do governador Carlos Moisés, contou com a dedicação da diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMA, bem como, com a parceria da Secretaria Executiva do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de SC (FAPESC), a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural e Agência Zetta.
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos hoje possui mais de 90 mil cadastros, sendo 22.200 passíveis de outorga e responsáveis pelo consumo de 99,90 % da água no Estado. Atualmente, Santa Catarina conta com aproximadamente 3 mil processos para avaliação.

ATENÇÃO PARA O NOVO PROCEDIMENTO DE PROTOCOLO DE PEDIDOS DE OUTORGA
O cadastro para qualquer regularização deverá ser feito pelo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina, no link siout.aguas.sc.gov.br. O módulo autodeclaratório do sistema dará seguimento às seguintes modalidades:
(1) Autorização Prévia para Perfuração de Poço (requerimento 100% pelo sistema com resposta automática).
(2) Declaração de Uso Insignificante (requerimento 100% pelo sistema com resposta automática).
(3) Dispensa de Outorga (requerimento pelo sistema com resposta automática com exceção de dispensa de outorga para Lançamento de Efluentes – que segue com o protocolo pelo O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).
(4) Transferência de Titularidade (requerimento 100% pelo sistema com resposta automática).

Para os procedimentos de Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso, após o cadastramento da regularização no Sistema de Outorga (http://siout.aguas.sc.gov.br), deverá ser encaminhado posteriormente, via protocolo da SDE ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), as documentações complementares constantes no site http://www.aguas.sc.gov.br/outorga-inicial/outorga-home na aba “Solicite sua Outorga”, assim como o comprovante de cadastro gerado pelo SIOUT-SC.
A página com informações sobre a outorga no site www.aguas.sc.gov.br foi completamente reformulado, contendo instruções detalhadas sobre o processo de outorga e como fazer a solicitação. Lá, é possível verificar informações como o fluxo do processo de outorga, legislações pertinentes e manuais do SIOUT-SC, sendo que estes últimos também estão disponibilizados no site http://siout.aguas.sc.gov.br, em documentação auxiliar:
Para maiores esclarecimentos, entre em contato com o suporte da outorga através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou envie uma mensagem para Outorga Suporte no WhatsApp. https://wa.me/message/MFZMHBJD6TAPL1

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