O Secretário Executivo do Comitê Rio Canoinhas, Donato João Noernberg, fez uso da Tribuna Livre em Sessão da Câmara de Vereadores de Canoinhas do dia 15 de outubro. O objetivo foi responder o Requerimento 815/2019 da Vereadora Norma Pereira, solicitando informações referente ao Termo de Outorga no. 2017TR1777 que trata do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Na oportunidade, o Secretário prestou esclarecimentos do que se trata esse Plano e a importância desse estudo para o conhecimento e a gestão dos recursos hídricos em nível de Planalto Norte. O mesmo serve como norteador para os Planos Diretores dos municípios das bacias do Rio Canoinhas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Salientou que o Plano de Recursos Hídricos foi encomendado pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), e o contrato para elaboração do Plano foi assinado em dezembro de 2017, entre a Fundação de Amparo a Pesquisa (FAPESC) e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Nesse contrato, a UNIVALI teria o prazo de 18 meses para entregar o estudo, composto por 5 produtos, um para cada etapa do plano.
Devido ao descumprimento dos prazos e também entrega de produtos fora dos padrões exigidos, no mês de agosto desse ano a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) notificou a FAPESC solicitando a rescisão do contrato com a Universidade. Se for concretizada a rescisão, será lançado um novo edital para selecionar a nova Universidade que irá concluir o estudo.
Dentre os questionamentos feitos pelos vereadores destacamos:
1. Vereador Coronel Mário: Qual valor total do contrato? Quanto já foi repassado e se esse montante será devolvido? Donato: o montante total do contrato foi de R$ 1.593.000,00 sendo que aproximadamente metade desse valor foi repassado à UNIVALI. A exigência da SDE é que a Universidade entregue os Produtos A (Plano de Trabalho), B (Plano de Comunicação e Mobilização Social) e C (Diagnóstico dos Recursos Hídricos), de acordo com as recomendações constantes no Parecer Técnico elaborado pelo Grupo de Acompanhamento ao Plano (GAP), sendo que dessa forma o valor que foi pago ficaria condizente com trabalho realizado até então pela UNIVALI. O Secretário ainda reforçou que as exigências do GAP são necessárias para termos um documento que possa nortear de fato as discussões e gestão das águas na nossa região.
2. Vereador Paulinho Basílio: Como foi o envolvimento do Comitê nas questões da exploração do xisto?
Donato: O Comitê esteve ativamente discutindo acerca dessa questão e defendendo uma posição contrária à exploração. Informou que a nível estadual existe um Fórum Catarinense de Comitês de Bacia, que engloba os 16 Comitês estaduais e que no mês e abril essa organização emitiu uma moção de apoio contrária ao fracking. Nesse mesmo sentido, no mês de maio o Comitê Canoinhas também emitiu uma moção, estivemos presente em seminários, Audiência Pública e trouxemos as ONG’s Prorios e Coesus para debater a questão dentro das reuniões e assembleias do nosso Comitê.
3. Vereadora Norma Pereira: Como está sendo feito o gerenciamento do Comitê? Qual é a área de abrangência do comitê? Já está oficializada a ampliação da área até a região de São Bento/Campo Alegre?
Donato: A documentação que regulamenta a ampliação da área de abrangência encontra-se na Casa Civil, mas na prática já estão sendo realizadas ações com a nova área, inclusive o Plano de Recursos Hídricos. O Gerenciamento dos recursos financeiros é realizado pela Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC).
4. Vereador Wimar Sudoski: Solicitou mais detalhes acerca do diagnóstico realizado na etapa C do Plano?
Donato: Explicou que foram levantados 22 itens que deveriam ser revisados pela equipe técnica da Univali e corrigidos para a apresentação na versão final do produto “C”, entre os quais destacou aspectos ligados a geologia, hidrologia e concessões de exploração mineral na área das bacias, principalmente o xisto.
5. Vereador Chico Mineiro: Falou da importância dos esclarecimentos realizados pelo comitê.
6. Vereador Celio Galeski: Agradeceu a participação do comitê nos esclarecimentos para a comunidade e vereadores e informou que a Câmara está à disposição quando necessário.
Encerrou sua fala convidando todos os presentes para participarem das discussões e reuniões do Comitê.
Fonte: Equipe Comitê Rio Canoinhas
