O Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica é um colegiado que realiza o gerenciamento dos rios de uma bacia específica, onde participam representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água. Isso ocorre em um cenário onde a distribuição do recurso não é equilibrada. A região Norte, por exemplo, concentra 80% da água do país, mas possui apenas 5% da população brasileira. Outras localidades têm níveis populacionais maiores, com menor acesso à água doce, como é o caso da região sudeste.
Dessa forma, o gerenciamento é necessário para garantir água a todos os usuários, como irrigantes, hidroelétricas, sistemas de navegação, abastecimento público, agricultura, indústria e recreação, garantindo também a conservação da biodiversidade local.
Considerado o “Parlamento das Águas”, o Comitê se caracteriza como um fórum de discussão, onde membros deliberam sobre o uso da água e todas as questões envolvidas aos recursos hídricos. Ao fazer isso, o colegiado democratiza a gestão do elemento e, então, define regras a serem seguidas com relação ao uso do recurso.
“Como consta na própria Constituição Federal: o meio ambiente e os recursos naturais, incluindo a água, são bens de uso comum. Todos podem usufruir, mas não possuem propriedade sobre ela. Diante disso, cada indivíduo, dentro de sua realidade, a utilizará de alguma forma: a indústria para os seus produtos e um produtor para consumo próprio ou atividades econômicas. Por isso, ter membros de diversos segmentos dentro do Comitê auxilia na visualização de todas as esferas que necessitam da água. É importante a diversidade de membros, e cada um com a mesma voz e impacto, para que as decisões possam sem imparciais e benéficas a todos”, indica a Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves.
Os comitês possuem Regimentos Internos e suas deliberações ocorrem por meio de Assembleias Gerais. ”Nas assembleias, a plenária delibera sobre planos de capacitações, projetos, mobilização social e demais questões relacionadas a recursos hídricos. Além disso, busca implementar os instrumentos de gestão, dentre eles, o Plano de Recursos Hídricos, o Cadastro de Usuário de Água e Outorga de Direito de Uso e o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos”, observa a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda.
Vista como a principal competência de um Comitê, o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos é o instrumento de planejamento que orienta a sociedade e a atuação dos gestores, no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção, conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos. O documento deve ser construído a partir de análises relevantes para a região, como a disponibilidade de água e quantidade utilizada pela população.
“O Plano discute o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, assim como as alternativas de crescimento demográfico. Ele também observa o balanço de disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais, além de metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis”, indica Tatiana.
Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.
