O Comitê Canoas-Pelotas, com apoio das Entidades Executivas APASC e Ecopef, realizou a primeira capacitação de 2021, colocando em pauta o Cadastro de Usuário de Água e a Outorga de Direito de Uso. O evento teve ampla participação, contando com até 125 participantes durante a videoconferência que aconteceu na última quinta-feira (11/02). A intenção da Capacitação foi diferenciar o Cadastro de Usuário e a Outorga, além de detalhar os procedimentos de pedido e concessão de Outorga no estado de Santa Catarina.
Dividido em módulos, o evento iniciou detalhando as diferenças dos dois procedimentos, com a fala do Engenheiro Ambiental e Sanitarista, André Leão. O Cadastro se caracteriza como um documento base para conhecimento dos recursos hídricos de determinada bacia. Com ele, o usuário informa dados acerca de captação, lançamento ou qualquer outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. “O Cadastro de Usuários tem como objetivo saber qual é a demanda de água nas bacias hidrográficas, de acordo com os múltiplos usos”, observa a Engenheira Ambiental e Sanitarista, Laís Bruna Verona, que atuou como ministrante no evento, juntamente com André Leão.
A partir do cadastro e, dependendo da quantidade de vazão ou captação, o usuário deve solicitar o Pedido de Outorga de uso da água. Para captações superficiais, são consideradas insignificantes as vazões até 1m³/hora, ou seja, passado tal limite, o usuário deve requerer a outorga. Para captações subterrâneas, são consideradas insignificantes as vazões até 5 m³/dia, para todas as atividades. “Com base no Cadastro, o instrumento de Outorga serve para regularizar as demandas, de acordo com a disponibilidade de água, visando sempre manter o balanço hídrico positivo, garantindo o acesso à água para todos os usuários e evitando assim possíveis conflitos”, destaca Laís.
Posteriormente, a Engenheira Ambiental e Sanitarista, que atua juntamente com a Ecopef e Comitê Rio do Peixe, demostrou com detalhes como realizar o Pedido de Outorga de Uso, exemplificando aos ouvintes os documentos e análises necessárias, além de como acessar o link para realizar o registro na internet. “Apesar de a outorga estar prevista na legislação estadual desde 1994, sua implementação ainda é recente. Devido a isso, e à complexidade e particularidades de cada processo, foi necessário abordar de forma detalhada cada etapa, apresentando onde encontrar os documentos que baseiam o processo, como elaborar ou buscar cada um deles, onde protocolar os pedidos e posteriormente fazer o acompanhamento da solicitação de outorga”, indica a Engenheira.
Ainda de acordo com Laís, dentre os itens detalhados, o projeto básico é o que mais causa dúvidas aos técnicos que elaboram os processos, “pois é o item onde devem ser informados os dados relativos aos usos da água e a quantidade que estará sendo consumida pelo requerente, e é crucial que os dados apresentados sejam genuínos”.
O evento chegou a ter 125 participantes na sala virtual, um número significativo. Segundo a Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves, o interesse de várias pessoas se dá pela escolha do tema da capacitação. “O sistema de pedido da Outorga ainda gera muitas dúvidas para quem necessita realizar o pedido, e a capacitação tentou elucidar algumas das questões”. De acordo com a Presidente, ter conhecimento de como ocorre o processo de Outorga, assim como de pontos importantes como balanço hídrico, agrega na tomada de decisões do Comitê.
Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.
