Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoas

REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR CRISE HÍDRICA DO DIA 20 DE MAIO Destaque

27/05/2020

A reunião aconteceu, através de videoconferência, no dia 20 de maio de 2020 e contou com a participação de representantes da Secretaria da Agricultura, Epagri, Defesa Civil de Santa Catarina, Casan, Instituto do Meio Ambiente, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia. Abertura da reunião pelo Secretário Executivo da SEMA – falou sobre a criação do Comitê Gestor da Crise Hídrica e seus objetivos; Apresentação dos participantes. Sr. Vinicius (SDE) apresentou a Nota Técnica SDE/SEMA/DRHS nº 04/2020 – Declaração de período de escassez hídrica prolongada nos cursos d´água de domínio do Estado de Santa Catarina; A EPAGRI/CIRAM, apresentou a atualização sobre a situação da estiagem e o reflexo nos corpos d’água em Santa Catarina; A situação de estiagem e o atendimento aos municípios foi apresentado pela Defesa Civil (DC/SC); Proposição de ações de minimizar impactos da crise hídrica (ações de curto, médio e longo prazo) e apresentação sobre situação já ocorridas de déficit de disponibilidade hídrica que necessitam de ações emergencial dos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SEGRH, foi apresentado pelo Sr. Vinicius Constante. Ações de Curto prazo: Medição de conflitos entre usuários de água (comitês de bacia); Auxílio com a facilitação de ações e medidas de emergência (DC, SAR, Epagri); Simplificação de procedimentos para usos prioritários (SDE/SEMA, IMA); Geração de boletins periódicos sobre a situação hidrometeorológica; Ampliação da fiscalização e controle, principalmente para as medidas adotadas durante a etapa de emergências; Desenvolver campanha de conscientização pelo uso racional da água de forma em conjunta; Ações médio prazo: Ampliação da fiscalização e controle, principalmente para ações facilitadas durante a etapa de emergência; Estruturação integrada do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (PERH); Implementação, ampliação e manutenção da rede de monitoramento de águas superficiais; Implementação, ampliação e manutenção da rede de monitoramento de águas subterrâneas; integração das bases de dados e dos sistemas de informação. Ações de longo prazo: Verificação da temática (Plano de Ações Emergenciais) nos novos planos de bacias e nas renovações dos planos antigos; Revisão dos estudos – Regionalização de vazões incluindo (vazões diárias ou horárias) – Sobre águas subterrâneas – Sobre reuso de água; Implementação de uma rede integrada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em recursos hídricos (PERH); Fiscalização e regularização do uso dos recursos hídricos (ação continuada PERH); Estruturação do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de SC (SEGRH) – Aperfeiçoamento técnico-operacional do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) – Estruturação do Órgão Gestor de Recursos Hídricos – Estruturação dos comitês de bacia e entidades executivas – Fortalecimento da articulação interinstitucional intersetorial; Apoio à implementação e aperfeiçoamento de mecanismos econômicos de incentivos existentes (PERH); Prospecção constante de fontes de recursos para financiamento das ações do PERH/SC; Gestão de reservatórios de barragens (PERH) – Organização e articulação para gestão dos usos múltiplos de reservatórios – Estudos de avaliação para a construção de reservatórios  (FOCO REGULARIZAÇÃO DE VAZÕES) – Implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).Espaço para fala dos demais participantes sobre os impactos da escassez nas suas instituições se as instituições possuem canais de notificação de situação de escassez se sim quais? Neste espaço em nome do Fórum apresentamos as propostas e sugestões encaminhadas pelos comitês: Canais que possibilitem uma maior integração dos comitês nas discussões e decisões neste momento de crise. Campanha massiva e contunde sobre economia de água em todos os meios de comunicação de massa. Buscar conscientizar e incentivar a sociedade para a utilização de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais e superficiais diante do risco ambiental associado; Campanha para a redução consumo de energia elétrica, (Usinas já operando em níveis críticos, com sérios riscos de colapso). Política que a indústria passe a fazer o reuso direito e indireto de água, bem como a captação de água da chuva. Política pública para subsidiar a compra de caixa da água pela pelos consumidores carentes. Implementar o programa "Pagamento por Serviços Ambientais", medida que está no Código Ambiental Catarinense. Por exemplo Programa Produtor de Água. Esse tipo de programa com apoio das companhias de abastecimento público. Fomentar no meio rural programas de apoio às práticas de Conservação do solo e da água como forma de proteção de nascentes e rios;  Dar maior importância para os programas de recuperação e manutenção das áreas de preservação permanentes bem como dar maior ênfase para nascentes e banhados (geralmente drenados); Programa permanente de dragagem de rios, reservação de água bruta em regiões onde a escassez é recorrente (bacia do Rio Camboriú, por exemplo). As companhias de abastecimento desenvolverem programas de redução nas perdas na captação, tratamento e distribuição de água, monitoramento, em tempo real, da quantidade e qualidade das águas nos rios, lagos e etc, Criação de níveis de alerta para consumidores e usuários, atrelados à disponibilidade de água, a exemplo do que já existe em SC em relação ao clima. Garantir a prioridade do uso dos recursos hídricos no âmbito social, acima do uso privado; Analisar a disponibilidade de água no meio rural antes da implementação de atividades. Desenvolvimento de programa de crédito subsidiado para a instalação de cisternas na perspectiva da gestão integrada da água. Desenvolvimento de programa de reservação de água em cisternas é uma alternativa importante principalmente no meio rural.  Captar recursos financeiros, técnicos e de pessoal para implementar os Planos de Recursos Hídricos existentes, que apontam medidas e ações necessárias para minimizar os problemas diagnosticados; Dar encaminhamento para a finalização dos Planos de Bacias nas bacias faltantes (Canoas e Peixe); estas propostas serão trazidas em pauta nas próximas reuniões. Após a apresentação das demais entidades, como uma ação imediata foi aprovado por todos a proposta de iniciar campanha massiva conscientização do uso da água. Solicitado pelo secretário a todas as instituições que possuírem departamentos de comunicação integrarem um grupo para tratar das ações conjuntas da campanha. Sr. Vinicius ficou de dar o encaminhamento da criação do grupo através do WhatsApp. Foi apresentado a proposta de elaboração de minuta preliminar de decreto de emergência hídrica no estado de SC; um grupo composto por membros representantes da SDE, IMA, CASAN, ARESC, SAR e Defesa Civil ficaram de elaborar a minuta do decreto para apresentação na próxima reunião do Comitê Gestor para complementação e validação. Após aprovação pelo Comitê Gestor será encaminhada a Casa Civil e ao governador. Ficou estabelecido que a reunião do Comitê Gestor acontecerá semanalmente todas as quintas-feiras, no período das 14h00 ás 17h00. 




JOÃO MARIA TELES DE SOUZA Coordenador Geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica - FCCBH

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