Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina encaminharão uma moção de repúdio contra a aprovação do Projeto de Lei 2918/2021, que retira recursos financeiros para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O tema foi tratado durante a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que contou com a presença do Presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Marques Scalon; do Gerente de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e do Vinícius Tavares Constante, do coordenador técnico da Entidade vinculada a Universidade do Contestado (UNC), André Leão, e técnicos das demais Entidades Executivas que assessoram os Comitês Catarinenses.

"Irá ocorrer a retirada de recursos destinados aos Comitês de Bacias Hidrográficas CBHs de 0,75% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, considerando que a maior parcela desta compensação é distribuída aos municípios. A PL 2918/2021, prevê a extinção do percentual de 0,75% destinado à implementação da política nacional de recursos hídricos e do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos", explica o presidente do Comitê Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares.

Conforme Clenoir, cada Comitê fará uma moção que será encaminhada à Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal "Foi realizada uma reunião com os presidentes dos CBHs catarinenses e a equipe da SEMAE, com a presença do coordenador Geral do FNCBH, e ficou definido que será elaborada uma moção de cada CBH. Os documentos serão encaminhados para as esferas nacionais, solicitando a não aprovação desta PL", pontua. "As moções explicam o problema da perda deste percentual em valores e o enfraquecimento da gestão dos recursos hídricos, também solicita que os representantes políticos votem contra a aprovação", acrescenta.

O presidente do CBH Chapecó e Irani, Clenoir Antônio Soares, assinala que a expectativa dos CBHs é de que, com a sensibilização das esferas políticas, o projeto de lei não seja aprovado. "Os representantes dos CBHs Catarinense e Nacional esperam que sejam entendidas as justificativas e que o projeto de lei não seja aprovado. Atualmente (e há muitos anos) temos problemas com falta de recursos para a gestão dos recursos hídricos e reduzir a receita federal aumenta as dificuldades no segmento", sublinha.

De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHIDRO), o Projeto de Lei 2918/2021, formulado a partir de pleito da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH junto ao Congresso Nacional, propõe, dentre outras alterações, a aglutinação do percentual de 0,75% ,destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH, ao percentual de 6,25% destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Dessa forma, a parcela ora destinada à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) deixa de existir, sendo redistribuída a somente 727 municípios atualmente beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A distribuição praticada atualmente beneficia a totalidade dos municípios brasileiros (5.570), a partir da efetiva aplicação dos recursos, como receitas vinculadas, para a adequada implementação da PNRH e do um SINGREH. Esse pequeno percentual de 0,75% tem sido empregado em prioridades estabelecidas pelo SINGREH com o suporte financeiro aos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos dos estados, bem como à implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos do País.

Conforme a ABRHIDRO, o PL 2918/21 em tramitação, e atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, enfraquece a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com reflexos significativos sobre a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, podendo trazer impactos negativos na capacidade de execução das ações para a gestão de recursos hídricos nos governos estaduais.

 O documento de Moção emitido pelo Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas poderá ser acessado AQUI

Na tarde do dia 17 de abril, os Representantes do Comitê Canoas e Pelotas se reuniram, através de encontro virtual, para a terceira etapa do Planejamento Estratégico, com o objetivo de construir a Visão do Comitê. Estiveram presentes na atividade, treze representantes das organizações-membro dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água e a equipe técnica da Entidade Executiva UNC conduziu as atividades durante a tarde, representada pelo Técnico em Gestão Ambiental, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos Rafael Leão, neste processo atuando como o moderador, ainda contou com o apoio da Assessora Técnica do Comitê Canoas e Pelotas, a Engenheira Agrônoma, Cintia Hoffer, do Técnico em Gestão Ambiental, Biólogo Murilo Anzanello Nichele e das Mobilizadoras Caroline Brocardo e Iara Salete Vezaro.

Inicialmente foi realizada uma breve contextualização pelo Engenheiro Rafael, referente os encontros anteriores, relatando sobre os resultados do primeiro encontro onde foi realizado a Análise FOFA (forças, oportunidades, fraquezas, ameaças), e os resultados da segunda etapa, que tratou sobre a Missão do Comitê Canoas e Pelotas, resultando na frase que foi construída através das dinâmicas pelo grupo : “Planejar, gerenciar e deliberar ações, que promovam o uso democrático dos recursos hídricos, em qualidade e quantidade, nas bacias hidrográficas dos rios Canoas e Pelotas”.

Em seguida o moderador apresentou conceitos teóricos e conceituais sobre a Visão Estratégica, para que posteriormente o grupo pudesse interagir nas dinâmicas individuais e coletivas.

A frase que resultou do trabalho coletivo que passa a ser a Visão do Comitê Canoas e Pelotas é a seguinte: “Ser referência para a população da Bacia Hidrográfica dos Rios Canoas e Pelotas, pela atuação democrática em uma gestão de excelência dos recursos hídricos até 2029”.

De acordo com o moderador do planejamento estratégico, Engenheiro Rafael Leão “os representantes das organizações-membro do Comitê Canoas e Pelotas participaram ativamente durante esta etapa, de forma coletiva, participativa e democrática, colocando em prática os conhecimentos adquiridos e efetivamente construindo a redação da missão e visão, de acordo com as principais competências, características e desejos do Comitê”. Ainda, conclui: “O trabalho e as etapas são registradas e sistematizadas em forma de relatório, para posterior compartilhamento com os demais representantes que não participaram, para que o resultado seja de conhecimento e assumido por todos”.

A próxima e última etapa será realizada presencialmente, no dia 18 de junho na UNIPLAC em Lages, onde serão construídos os Objetivos Estratégicos e o Plano de Ação Estratégico do Comitê Canoas e Pelotas.

Representantes do Comitê Canoas e Pelotas se reuniram na tarde do dia 09 de abril, de maneira virtual, para o segundo encontro do Planejamento Estratégico do Comitê. Estiveram presentes dezoito representantes das organizações-membro dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, que participaram de maneira dinâmica das atividades.

As atividades foram conduzidas pela equipe técnica da Entidade Executiva UNC, em especial, pelo Técnico em Gestão Ambiental, Engenheiro Sanitarista e Ambiental Rafael Leão, que também contou com o apoio da Assessora Técnica do Comitê Canoas e Pelotas, a Engenheira Agrônoma, Cintia Hoffer e das Mobilizadoras Caroline Brocardo e Iara Salete Vezaro e do Técnico em Gestão Ambiental Murilo Anzanello Nichele.

Primeiramente, o engenheiro Rafael fez um breve relato do primeiro encontro, o qual teve como foco a Análise FOFA (forças, oportunidades, fraquezas, ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam a organização e seus serviços. Após, abordou o tema da segunda etapa, que tratou sobre a MISSÃO do Comitê Canoas e Pelotas, destacando que um dos principais objetivos deste trabalho é provocar uma reflexão de longo prazo e construir de forma democrática as metas e estratégias em prol da gestão da água no território.

Divididos em grupos, os representantes das organizações foram orientados a acessar o material que foi enviado anteriormente por e-mail, receberam as orientações metodológicas, de maneira que os participantes foram estimulados a refletir sobre 2 perguntas importantes: Qual a razão de ser do Comitê e qual o papel do Comitê, em seguida os representantes foram orientados a escolher 3 palavras chave, com objetivo de formar a nuvem de palavras. Após, foi solicitado que os grupos formassem duas frases que representasse melhor a missão, utilizando as 3 palavras em destaque na nuvem de palavras. As frases foram trocadas entre os grupos, de maneira que cada grupo escolheu apenas uma que representasse melhor, e em seguida foi realizada uma votação no grande grupo, entre as duas frases finais para escolha e aperfeiçoamento de uma apenas.

Assim, ficou definida como missão do Comitê Canoas e Pelotas: “Planejar, gerenciar e deliberar ações, que promovam o uso democrático dos recursos hídricos, em qualidade e quantidade, na bacia hidrográfica dos rios Canoas e Pelotas”.

A próxima reunião acontecerá no dia 17 de abril, por meio de vídeo conferência, com foco de trabalho na construção da Visão do Comitê Canoas e Pelotas.

Representantes do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfico do Rio Canoas e Afluentes Catarinense do Rio Pelotas, estiveram reunidos no dia 09 de abril para a devolutiva dos analistas referente aos capítulos C1, C2 e C3 do Plano.

O documento analisado e discutido pelos analistas do GAP na reunião, refere-se ao Produto Etapa C - Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas do PRH Canoas-Pelotas, que abrange os resultados de todas as atividades da Etapa C, no qual está descrito as recomendações para a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos. Essa etapa também estabelece objetivos, metas, estratégias e ações para alcançar o cenário desejado definido nas etapas anteriores do Plano. Nesse contexto, são detalhadas cinco atividades: C.1 –Estabelecimento de Metas de Ações Estratégicas; C.2 – Estabelecimento das Ações Estratégicas Necessárias (inclui três subitens); C.3 – Elaboração de um Programa de Investimentos de Curto Prazo.

Na ocasião, foram debatidas também as reuniões e as oficinas a serem realizadas com apoio da equipe técnica da Universidade do Contestado, que atua como entidade executiva e da empresa HRA Engenharia e Meio Ambiente, empresa que está executando o Plano de Recursos Hídricos Canoas e Pelotas.

O GAP PRH Canoas e Pelotas têm a finalidade de acompanhar a elaboração do Plano de Bacia e analisar tecnicamente os relatórios produzidos pela equipe técnica contratada, de forma a subsidiar tecnicamente a tomada de decisão do Comitê Canoas e Pelotas durante o processo de elaboração do plano de bacia. 

O Plano de Recursos Hídricos combina uma ampla análise das condições atuais, de projeções das possibilidades futuras e da realidade socioeconômica da bacia hidrográfica, permitindo estabelecer um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos para solucionar os problemas existentes e prevenir problemas futuros relacionados à água na bacia hidrográfica.

O Plano de Recursos Hídricos é constituído de três etapa: Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações. A etapa de Diagnóstico apresenta a situação atual dos recursos hídricos, considerando aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos, políticos e culturais. No Prognóstico propõem-se cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento, para que, determine-se a terceira etapa, ou seja, o Plano de Ações, que tem por objetivo mitigar, minimizar e antecipar os problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, promovendo o uso múltiplo e a gestão integrada.

Estão sendo realizadas oficinas com a participação das comunidades das Bacias Hidrográficas dos Rios Canoas e Afluentes do Rio Pelotas, para elaboração do Plano de Recursos Hídricos nos Município de Lages, Campos Novos e Curitibanos, cujo objetivo é a construção coletiva e participativa.

Em estudo desde 2022, o Plano de Recursos Hídricos (PRH) do rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas desenvolvido pela HRA Engenharia e Meio Ambiente, entra na etapa final de desenvolvimento, incluindo a definição de Planos de Ação específicos e definições importantes relacionadas a Outorga e Cobrança da Água na região. Nos meses de março e abril, foram apresentados inicialmente 3 (três) de um total de 6 (seis) eventos que marcam a Etapa C do PRH Canoas-Pelotas.

O estudo engloba 32 municípios da Serra Catarinense, Meio Oeste, Vale do Contestado, Planalto Sul e Alto Vale do Rio do Peixe, e nestes eventos, serão tratadas informações sobre os rios que são fontes de diferentes usos para estes municípios. Dentre eles: Anita Garibaldi, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Campos Novos, Fraiburgo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Lages e Curitibanos que sediou a oficina que aconteceu no dia de ontem, dia 04 de abril na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Esta etapa realizada em Curitibanos, contou com a presença de técnicos, professores, estudantes, entre os quais também estavam presentes as organizações-membro do Comitê Canoas e Pelotas, entre elas, a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, representada pelo Dr. Eduardo Marques Martins; a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, representada pelo seu titular Anderson Rocha Lourenço e a Associação Curitibanense de Engenheiros Agrônomos – ACEA, representada pelo seu titular, Sr. Roberto Soncini.

Os locais e datas das próximas oficinas que tratará sobre Cobrança de Água, serão definidas. É importante salientar que os encontros são direcionados para representantes públicos, empresários e consumidores de água em geral e que a partir do PRH sairão as diretrizes para uso consciente e sustentável dos recursos hídricos, garantindo qualidade e quantidade para o abastecimento público e privado.

O PRH dos Rios Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, é uma execução da HRA Engenharia e Meio Ambiente, empresa contratada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina com supervisão do Comitê de Bacias Hidrográficas e do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), e conta com o apoio da Entidade Executiva Universidade do Contestado.

Os encontros para elaboração do Plano de Recursos Hídricos estão sendo realizados nos Município de Lages, Campos Novos e Curitibanos e visa a participação de toda a comunidade das bacias hidrográficas.

Em estudo desde 2022, o Plano de Recursos Hídricos (PRH) do rio Canoas e afluentes catarinenses do rio Pelotas desenvolvido pela HRA Engenharia e Meio Ambiente, entra na etapa final de desenvolvimento, incluindo a definição de Planos de Ação específicos e definições importantes relacionadas a Outorga e Cobrança da Água na região. Nos meses de março e abril, serão realizados inicialmente 3 (três) de um total de 6 (seis) eventos que marcam a Etapa C do PRH Canoas-Pelotas.

O estudo engloba 32 municípios da Serra Catarinense, Meio Oeste, Vale do Contestado, Planalto Sul e Alto Vale do Rio do Peixe, e nestes eventos, serão tratadas informações sobre os rios que são fontes de diferentes usos para estes municípios. Dentre eles: Anita Garibaldi, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Lages e Campos Novos que sediou a oficina que aconteceu no dia de ontem, dia 02 de abril na ACIRCAN.

Esta primeira etapa realizada em Campos Novos, contou com a presença dos moradores da bacia hidrográfica entre os quais também estavam presentes as organizações-membro do Comitê Canoas e Pelotas, a BAESA - Energética Barra Grande S.A, representada pro Bruno Sgorla Brehma e a SAMAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Campos Novos representada no evento pelo seu representante Sr. Altamir Boff, que também é Vice-Presidente deste Comitê.

O último evento será realizado em Curitibanos no dia 4 de abril (Auditório da UFSC) com início às 14h00. Os encontros são direcionados para representantes públicos, empresários e consumidores de água em geral. A partir do PRH que sairão as diretrizes para uso consciente e sustentável dos recursos hídricos, garantindo qualidade e quantidade para o abastecimento público e privado.

O PRH dos Rios Canoas e afluentes catarinenses do Rio Pelotas, é uma execução da HRA Engenharia e Meio Ambiente, empresa contratada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina com supervisão do Comitê de Bacias Hidrográficas e do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP).

O Coordenador do GAP, Sr. Altherre Branco convoca os representantes do Grupo de Acompanhamento do Plano para uma reunião que será realizada dia 09 de abril, com primeira chamada às 14h00.

Em Cronograma definido no Encontro do GAP no dia 21/02/2024 as entregas dos relatórios da etapa C do PRH Canoas-Pelotas ficaram assim organizadas:

20/03 Entrega parcial dos capítulos C1, C2 e C3 para revisão do GAP.

26/03, 02/04 e 04/04 - Apresentação capítulos C1, C2 e C3 pela HRA (presencial após as oficinas, diretamente aos integrantes do GAP de cada uma das 3 regiões)

09/04 Reunião para Devolutiva do GAP referente aos capítulos C1, C2 e C3.

17/05 Entrega parcial dos capítulos C4 e C5 para revisão do GAP.

22/05 Apresentação capítulos C4 e C5 pela HRA (remoto).

29/05 Reunião para Devolutiva do GAP referente aos capítulos C4 e C5.

13/06 Assembleia final unificada da etapa C e para entrega do relatório-síntese.

A reunião será virtual pela plataforma Google Meet e o endereço de acesso é:

https://meet.google.com/rbo-iydq-zbz

O Edital completo poderá ser acessado  AQUI 

Participe!!

O Comitê Canoas e Pelotas está com as inscrições abertas para as Assembleias Setoriais Públicas – ASP, até dia 26 de abril de 2024. As ASPs são promovidas com a finalidade de eleger as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas e Pelotas: Usuários da Água; População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

Poderão participar as organizações com personalidade jurídica que pertencem aos municípios de Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Vargem.

As Assembleias Setoriais Públicas são instrumentos essenciais para o fortalecimento e renovação do CBH Canoas e Pelotas. A participação dos representantes das organizações-membro é fundamental neste processo. As ASPs legitimam o caráter representativo do Comitê nas principais esferas da sociedade, possibilitando que diferentes entes estejam comprometidos com a gestão dos recursos hídricos.    

No segmento Usuários de Água poderão se candidatar as organizações pertencentes aos setores de abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; criação animal; hidroeletricidade; mineração; e hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos. Serão selecionadas 12 organizações para este segmento.

No segmento População da Bacia, serão selecionadas 12 organizações que estejam enquadradas nos seguintes setores: Municípios, com participação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento sejam Poder Executivo municipal e Poder Legislativo municipal. Poderão também participar Organizações Civis de Recursos Hídricos, com participação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: sendo consórcios e associações intermunicipais; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Para o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, o número de vagas é seis, e estes podem ser do Poder Executivo Federal ou do Poder Executivo Estadual.

Algumas etapas serão necessárias até o certame, entre as quais a inscrição, com preenchimento de formulário e envio dos documentos comprovatórios para cada setor, de acordo com Edital de Convocação nº 04/2023 e suas retificações. Após essa fase inicial terá um período para habilitação das organizações que fizeram sua inscrição, após a análise dos documentos. E, por último, será a seleção das entidades, que acontecerá em uma Assembleia Setorial Pública, para cada organização habilitada de cada segmento, e que ocorrerá dia 20 de maio de 2024 de maneira virtual.

O resultado do certame será publicado no site Águas e o edital completo e sua retificação pode ser acessado aqui:

EDITAL Nº 04/2023.

RETIFICAÇÃO

Os encontros para elaboração do Plano de Recursos Hídricos estão sendo realizados em Lages, Campos Novos e Curitibanos e tem como objetivo principal a participação de toda a comunidade das bacias hidrográficas.

Em elaboração desde 2022, o Plano de Recursos Hídricos (PRH) do rio Canoas e afluentes catarinenses do rio Pelotas desenvolvido pela HRA Engenharia e Meio Ambiente, entra na etapa final de desenvolvimento, incluindo a definição de Planos de Ação específicos e definições importantes relacionadas a Outorga e Cobrança da Água na região. Nos meses de março e abril, serão apresentados inicialmente 3 (três) de um total de 6 (seis) eventos que marcam a Etapa C do PRH Canoas-Pelotas.

O estudo engloba 32 municípios da Serra Catarinense, Meio Oeste, Vale do Contestado, Planalto Sul e Alto Vale do Rio do Peixe, e nestes eventos, serão tratadas informações sobre os rios que são fontes de diferentes usos para estes municípios. Dentre eles: Anita Garibaldi, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Lages, que sediou o evento no dia 26 de março no Auditório do CAV/Udesc.

Esta primeira etapa realizada em Lages contou com um público satisfatório, entre os quais também estavam presentes as organizações-membro do Comitê Canoas e Pelotas, representadas no evento pelos representantes Vinicius Tavares Constante, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde – SEMAE; Liandra Sartor da Silva, da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento –SEMASA; João Maria Teles de Souza, da Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista – ALCAT; Luiz Carlos do Amaral, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento/CASAN - São Joaquim; Carlos Augusto Martins dos Reis da Engie Brasil Energia S.A e Danielli Aparecida Junges da Klabin S.A.

Os demais eventos serão realizados em Campos Novos no dia 2 de abril (Auditório da Acircan) e Curitibanos no dia 4 de abril (Auditório da UFSC), todos com início às 14h00.

Os encontros são direcionados para representantes públicos, empresários e consumidores de água em geral. A partir do PRH que sairão as diretrizes para uso consciente e sustentável dos recursos hídricos, garantindo qualidade e quantidade para o abastecimento público e privado.

O PRH dos Rios Canoas e afluentes catarinenses do Rio Pelotas, é uma execução da HRA Engenharia e Meio Ambiente, empresa contratada por meio de chamamento público, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina com supervisão do Comitê de Bacias Hidrográficas e do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP).

O Comitê Canoas e Pelotas realizou no dia de ontem, 25 de março, sua primeira Assembleia Geral do ano. A Assembleia que foi ordinária contou com uma pauta bem extensa e matérias relevantes foram deliberadas. Entre as principais matérias, estavam a apresentação e deliberação sobre os Planos de Trabalho, Comunicação e Mobilização Social, e o Plano de Capacitação para a ano de 2024.

O Plano de Capacitação prevê duas capacitações para o ano, “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos” e “Comitê de Bacia: o que é, o que faz”, a qual foi aprovada por todos os representantes das organizações-membro presentes.

Também foi apresentado o Projeto que será elaborado pela Entidade Executiva Universidade do Contestado em conjunto com o Comitê, para o ano de 2024, com o tema: Métodos para Identificação de Áreas de Interesse para Conservação Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Na reunião, além destas matérias, foi apresentado o Relatório de atividades, referente ao ano de 2023, que foi aprovado por unanimidade, a prestação de contas e a previsão orçamentária destinada ao cumprimento das metas pela Entidade Executiva.

Em assuntos gerais, o Presidente do Comitê Sr. Altherre Branco, reforçou o cronograma de atividades do Comitê Canoas e Pelotas, destacando as oficinas da Etapa C, sobre a Outorga dos Direitos de Uso da Água, de maneira que as próximas vão ocorrer nos dias 26/03 em Lages, 02/04 em Campos Novos e 04/04 em Curitibanos.

Além disso, foi realizada pelo Técnico Tiago Zanatta da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), uma apresentação sobre as Assembleias Setoriais Públicas que estão com as inscrições abertas para habilitação das organizações até dia 26/04.

Considerou-se que a Assembleia foi muito positiva, sendo as deliberações propostas em pauta aprovadas pela maioria, reforçando assim o trabalho coletivo e participativo do Comitê Canoas e Pelotas, o qual conta com o assessoramento da entidade executiva UNC.

Já está disponível o Informativo de nº 02 de 2024, que tem como destaques,  uma reflexão Do Comitê em homenagem ao Dia Mundial da Água, a 1ª Assembleia Geral do Ano do Comitê Canoas Pelotas, que será realizada dia 25 de março de 2024; as oficinas, referente a etapa C (Outorga) do Plano de Recursos Hídricos do Comitê, sendo que a primeira será realizada em Lages dia 26 de março, no Centro de Ciência Agroveterinárias e uma matéria sobre as Assembleias Setoriais Públicas, e todos processo para escolha das organizações que irão compor o Comitê na gestão 2024 a 2028.

 O informativo completo poderá ser acessado AQUI

O Comitê Canoas e Pelotas, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, participou do I ERCOB Sul (I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil) que aconteceu na cidade de Florianópolis nos dias 20, 21 e 22 de março.

O Comitê foi representado no evento por Bruno Henrique Beilfuss e Vinicius Tavares Constante, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde – SEMAE; Alexandre Kunen e Altamir Boff (Vice Presidente) representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE de Campos Novos; Luiz Carlos do Amaral da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento/CASAN - São Joaquim e Eduardo Marques Martins, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Esteve também presente a equipe da Entidade Executiva Fundação Universidade do Contestado, bem como a nova Assessora Técnica do Comitê Canoas e Pelotas, Engenheira Agrônoma Dra. Cintia Hoffer.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do sul do Brasil, foi promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Na programação, ocorreram capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Além dos temas, Panorama, avanços e desafios dos Comitês; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. Finalizando com os debates sobre os Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu.

Esta foi mais uma importante oportunidade para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

O Comitê Canoas e Pelotas celebra mais uma Semana da Água - um momento que suscita a reflexão sobre o uso consciente e responsável desse bem vital para a humanidade. O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de Março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu que o tema a ser enfatizado no Dia Mundial da Água neste ano é “A Água nos Une, o Clima no Move”. A temática foi escolhida pela ANA devido ao fato de que a água e o clima estão presentes no cotidiano das pessoas e são fatores cruciais para o futuro da humanidade, sendo que a mudança climática afeta sobretudo grupos vulneráveis com falta de água para abastecimento, encarecimento de alimentos impactados por eventos climáticos e aumento de doenças. Nesse cenário a emergência climática torna necessários o planejamento e a preparação da sociedade para adaptação à mudança climática com repostas eficazes aos efeitos dessa nova realidade.

Conforme o Presidente do Comitê Canoas e Pelotas, Altherre Branco Rosa, o trabalho realizado cotidianamente pelos Comitês é crucial para a gestão das águas, destacando-se aspectos como gestão integrada, participação democrática, planejamento sustentável, outorga e direito de uso, controle de poluição, definição de metas, conservação de ecossistemas aquáticos, enfrentamento de Escassez Hídrica, educação ambiental e resolução de conflitos. “A existência dos Comitês é fundamental para assegurar uma gestão sustentável e equitativa dos recursos hídricos, contribuindo para a segurança hídrica, a proteção do meio ambiente e o bem-estar das comunidades”, ressalta.

O Comitê Canoas e Pelotas desempenha um papel de protagonismo nas discussões relacionadas à gestão dos recursos hídricos. O CBH também participa ativamente de ações educativas desenvolvidas nas comunidades, enfocando a preservação da água e de todos os recursos naturais. Além disso, o Comitê está constantemente presente nos fóruns de debates sobre acerca das questões hídricas.

Conforme Altherre Branco Rosa, o Comitê Canoas e Pelotas mantém parcerias com órgãos da comunidade, que também atuam em defesa da água e do meio ambiente. “A colaboração entre o comitê, escolas, universidades e a Secretaria do Meio Ambiente contribui para a conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos hídricos”, opina.

Encontros serão realizados em Lages, Campos Novos e Curitibanos

Em estudo desde 2022, o Plano de Recursos Hídricos (PRH) dos rios Canoas e afluentes catarinenses do rio Pelotas desenvolvido pela HRA Engenharia e Meio Ambiente, entra na etapa final de desenvolvimento, incluindo a definição de Planos de Ação específicos e definições importantes relacionadas a Outorga e Cobrança da Água na região. Nos meses de março e abril, serão apresentados inicialmente 3 (três) de um total de 6 (seis) eventos que marcam a Etapa C do PRH Canoas-Pelotas.

O estudo engloba 32 municípios da Serra Catarinense, Meio Oeste, Vale do Contestado, Planalto Sul e Alto Vale do Rio do Peixe, e nestes eventos, serão tratadas informações sobre os rios que são fontes de diferentes usos para estes municípios. Dentre eles: Anita Garibaldi, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Lages, que sediará o evento no dia 26 de março no Auditório do CAV/Udesc. Os demais eventos serão realizados em Campos Novos no dia 2 de abril (Auditório da Acircan) e Curitibanos no dia 4 de abril (Auditório da UFSC), todos com início às 14h00.

Os encontros são direcionados para representantes públicos, empresários e consumidores de água em geral. A partir do PRH que sairão as diretrizes para uso consciente e sustentável dos recursos hídricos, garantindo qualidade e quantidade para o abastecimento público e privado.

Estes rios e afluentes são os mesmos que abastecem as populações, operam indústrias e promovem o crescimento do agronegócio. São aqueles que cortam chácaras, fazendas e terrenos na área urbana.

Victor Padilha, coordenador do Plano de Recursos Hídricos e sócio-diretor da empresa HRA Engenharia e Meio Ambiente, que executa o Plano de Recursos Hídricos, convida a todos os interessados a comparecerem aos eventos e deseja um feliz dia mundial da água que acontece neste mês de março no dia 22.

O PRH dos Rios Canoas e afluentes catarinenses do Rio Pelotas, é uma execução da HRA Engenharia e Meio Ambiente, empresa contratada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina com supervisão do Comitê de Bacias Hidrográficas e do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP).

Serviço:

O quê? Apresentação da etapa final do Plano de Recurso Hídricos dos rios Canoas e afluentes catarinenses do Rio Pelotas, pela HRA Engenharia e Meio Ambiente;

 Como? Eventos públicos em Lages, Campos Novos e Curitibanos, tendo como temática as 3 primeiras Oficinas: Outorga dos direitos de Uso da Água;

Quando e onde? Lages, dia 26 de março, Auditório Pinhão CAV/Udesc. Campos Novos, dia 2 de abril, auditório da Acircan, e em Curitibanos dia 4 de abril, na UFSC. Todos os eventos às 14h00.

Mais informações sobre a elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Canoas e Pelotas? Redes sociais - @hraeng.amb

No dia 11 de abril, o Comitê Canoas e Pelotas realizará o segundo encontro para elaboração do Planejamento Estratégico. O evento será online e acontecerá das 13h30 às 17h00. Na oportunidade, será construída a Missão e Visão Estratégica do Comitê. O primeiro encontro para deliberar sobre o assunto foi realizado no dia 20 de fevereiro. Estiveram presentes dez representantes das organizações-membro dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, que participaram de maneira dinâmica das atividades. Na ocasião, as atividades foram conduzidas pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão. O processo de elaboração do Planejamento é mais uma iniciativa que visa fortalecer as ações do Comitê nas bacias em que atua.

Os encontros para a formatação do Planejamento Estratégico são indispensáveis para elencar as prioridades, pontuar os desafios, promover uma reflexão de médio prazo e construir de forma democrática estratégias em prol da gestão da água no território, delimitando aspectos como: forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, missão, visão, objetivos e plano estratégico de ação.  Todo esse processo de construção do Planejamento Estratégico é elaborado e será compartilhado com todos os representantes das organizações-membro.

A elaboração do Planejamento Estratégico é uma das ações previstas pelo Comitê Canoas e Pelotas para este ano. O órgão tem uma gama de atividades programadas, dando enfoque à gestão dos recursos hídricos. Além das capacitações e reuniões de rotina, o Comitê participará de uma série de eventos, fortalecendo ainda mais o seu papel dentro da sociedade. Desde o ano passado, o CBH está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas. A iniciativa, que engloba mais quatro Comitês, tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e tem como agência financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

O Comitê Canoas e Pelotas abrange os seguintes municípios:  Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Brunópolis, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem, Bom Jardim da Serra e São Joaquim.

Com uma forte atuação em toda a sua área de abrangência, o Comitê tem tido um papel preponderante na gestão dos recursos hídricos, cumprindo rigorosamente com seus deveres estatutários. Além disso, o Comitê Canoas e Pelotas atua de forma intensa nas ações educativas que envolvem as temáticas hídricas em toda a região.

Representantes do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinense do Rio Pelotas, estiveram reunidos no dia 21 de fevereiro para alinhar o calendário de reuniões do GAP no período de março a junho de 2024.

Na ocasião, foram debatidas as reuniões e as oficinas a serem realizadas com apoio da equipe técnica da UNC, que atua como entidade executiva junto ao Comitê e representantes da empresa HRA Engenharia e Meio Ambiente, empresa que está executando o Plano de Recursos Hídricos Canoas e Pelotas.

A definição do calendário de reuniões organiza a participação dos representantes do GAP, analisando, contribuindo com as suas experiências para o alcance dos objetivos do trabalho, agindo como facilitador na mobilização, comunicação, obtenção de dados e informações nas diversas esferas em que atuam, além de fortalecer o regime de colaboração entre os representantes da HRA Engenharia e Meio Ambiente e a equipe da UNC.

O GAP PRH Canoas e Pelotas tem a finalidade de acompanhar a elaboração do Plano de Bacia e analisar tecnicamente os relatórios produzidos pela equipe técnica contratada, de forma a subsidiar tecnicamente a tomada de decisão do Comitê Canoas e Pelotas durante o processo de elaboração do plano de bacia. 

O Plano de Recursos Hídricos combina uma ampla análise das condições atuais, de projeções das possibilidades futuras e da realidade socioeconômica da bacia hidrográfica, permitindo estabelecer um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos para solucionar os problemas existentes e prevenir problemas futuros relacionados à água.

O Plano de Recursos Hídricos é constituído de três etapa: Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações. A etapa de Diagnóstico apresenta a situação atual dos recursos hídricos, considerando aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos, políticos e culturais. No Prognóstico propõem-se cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento, para que, determine-se a terceira etapa, ou seja,  o Plano de Ações, que tem por objetivo mitigar, minimizar e antecipar os problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, promovendo o uso múltiplo e a gestão integrada.

No dia 25 de março, acontecerá a primeira Assembleia Geral Ordinária do Comitê Canoas e Pelotas a ser realizada de forma online por meio de videoconferência, utilizando-se para acesso o software Google Meet, conforme link de acesso disponível no edital de convocação (acesso ao edital no final desta matéria).

Entre os assuntos pautados, estarão a prestação de contas e relatório de atividades referentes ao ano de 2023; apresentação e votação dos planos de trabalho, comunicação e capacitação para este ano; apresentação da proposta de projeto de 2024.

A Assembleia é um momento de suma importância para o Comitê, pois trata-se de uma oportunidade de dialogar e refletir sobre o andamento dos trabalhos, à medida que as ações são elaboradas, debatidas e aprimoradas conjuntamente.

O ano de 2024 será de grande movimentação para o Comitê Canoas e Pelotas. Inserido no Projeto do Grupo Uruguai/Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado, o Comitê dará continuidade às ações desenvolvidas em 2023, tendo como focos principais: as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), Aprovação do Plano de Recursos Hídricos Canoas e Pelotas, elaboração do Planejamento Estratégico, elaboração do Projeto Anual, calendário de reuniões, dentre outras atividades.

O edital pode ser encontrado na íntegra por meio do link:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Canoas/Legislacoes/Comite/editais/2024/Edital_01_AGO_CBH_Canoas_e_Pelotas_25mar2024.pdf

Representantes do Comitê Canoas e Pelotas se reuniram na tarde do dia 20 de fevereiro, nas dependências da Uniplac, em Lages, para o primeiro encontro do Planejamento Estratégico do Comitê. Estiveram presentes dez representantes das organizações-membro dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, que participaram de maneira dinâmica das atividades.

As atividades foram conduzidas e moderadas pelo Técnico em Gestão Ambiental da Entidade Executiva UNC, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Rafael Leão, que também contou com o apoio da Assessora Técnica do Comitê Canoas e Pelotas, a Engenheira Agrônoma, Priscila Stocco Theodoro e da Mobilizadora Caroline Brocardo.

No primeiro momento, o Engenheiro Rafael abordou o tema de forma introdutória, relatou que um dos principais objetivos deste trabalho é provocar uma reflexão de longo prazo e construir de forma democrática e participativas as metas e estratégias em prol da atuação do Comitê para a gestão da água no território. Em seguida, apresentou o cronograma e a metodologia de trabalho utilizada neste primeiro encontro, o qual teve como foco a Análise FOFA (forças, oportunidades, fraquezas, ameaças), ou seja, a análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos, que afetam a organização e seus serviços. Uma revisita ao Planejamento Estratégico também foi realizada, visando recapitular os planos elaborados no ano de 2020.

Divididos em grupos, os representantes das organizações receberam material didático, orientação metodológica e foram estimulados a refletirem e concomitantemente descreverem os principais pontos relacionados às forças, oportunidades, fraquezas, ameaças que o Comitê possui atualmente. Posteriormente, houve a troca de conteúdo produzido pelos grupos, o que permitiu uma análise coletiva que resultou na comparação da diversidade de pensamentos, no compartilhamento de ideias e experiências.

Finalizando as atividades, os grupos novamente se uniram e todo o conteúdo produzido foi ordenado no quadro em formato de matriz. De maneira organizada, os participantes avaliaram e atrelaram notas a cada ponto elencado para forças, fraquezas, oportunidades e ameaças em que o Comitê está exposto.

Tudo que foi construído neste primeiro encontro, assim como nos próximos, resultará em um relatório e quando finalizado será apresentado aos membros do Comitê. A próxima reunião acontecerá no mês de abril com foco de trabalho na construção da Missão e Visão do Comitê.

Para o presidente do Comitê Canoas Pelotas, Altherre Branco, o Planejamento Estratégico é de extrema relevância para a condução dos rumos do Comitê. "Acredito que a maior relevância do Planejamento Estratégico é com relação a programação do Comitê a longo prazo, o que nos dá um prognóstico nas demandas dos recursos hídricos", enfatiza.

Estão abertas as inscrições para o I ERCOB Sul (I encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil), que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024, em Florianópolis/SC. O Comitê Canoas e Pelotas, sempre atento aos debates sobre as temáticas hídricas, será representado no evento. Será mais uma oportunidade singular para a aquisição de novos conhecimentos e compartilhamento de informações.

O objetivo do I ERCOB Sul, que contempla os três estados do Brasil, será promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

DE acordo com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma Bacia Hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

Em sua primeira edição regional, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambient e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Cataria (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o evento deve demonstrar o comprometimento com a preservação ambiental, alicerçando parcerias estratégicas e contribuindo para a sustentabilidade hídrica da região Sul do Brasil.

O evento será uma oportunidade ímpar, na qual agentes dos governos e Comitês de Bacia terão espaço para discutir importantes temas envolvendo os recursos hídricos. O coordenador do ERCOB SUL, Clenoir Antônio Soares, ressalta que as vagas para o evento são limitadas e quem tiver interesse em participar, já pode realizar a inscrição pelo endereço: https://www.even3.com.br/ercobsul2024/

Programação

 A programação para o dia 20 de março prevê capacitações em recursos hídricos e abordagem dos temas: Educação Ambiental voltada à gestão dos recursos hídricos e experiências exitosas dos Comitês de Bacias. Para o dia 21 de março estão programadas as seguintes abordagens: Panorama, avanços e desafios dos CBHs; Conflitos, outorgas, medicação e escassez de água; Ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens) e Monitoramento Hidrometeorológico e protocolos de ação para eventos hidrológicos críticos. No dia 22 de março os temas em enfoque serão: Avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul; Fortalecimento e sustentabilidade dos Comitês e órgãos gestores – Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Gestão compartilhada de bacias interestaduais – Uruguai-Iguaçu e, por fim Assembleia Geral e Cerimônia do Dia Mundial da Água.

O gerenciamento eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender às necessidades crescentes da sociedade. Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel crucial nesse cenário, sendo responsáveis por promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos em uma determinada região. Neste contexto, o planejamento estratégico surge como uma ferramenta fundamental para orientar as ações desses comitês, assegurando uma abordagem sistêmica e sustentável.

O Comitê Canoas e Pelotas promoverá no dia 20 de fevereiro a primeira etapa do Planejamento Estratégico. A partir das 14 horas, no auditório 01 (sala 1240) da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, em Lages e receberá os representantes das 30 organizações-membro com a finalidade de desenvolver estratégias para atingir os objetivos propostos, levando em consideração os anseios de todas as partes interessadas.

Ao envolver a participação ativa dos diferentes segmentos, incluindo representantes do governo, população da bacia e usuários de água, se fortalecerão e legitimarão as decisões tomadas, promovendo uma gestão mais democrática e transparente.

O planejamento estratégico permite que os Comitês de Bacias desenvolvam uma visão de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos. Ao estabelecer metas e objetivos a longo prazo, muitos deles já inclusos no Plano de Bacia, os comitês podem direcionar suas ações e exercer suas atribuições de maneira mais eficaz.

Para desenvolver este processo, que terá outras três etapas, a Entidade Executiva Universidade do Contestado – UNC conduzirá os trabalhos desenvolvidos junto ao comitê com a participação da equipe técnica e a moderação do Engenheiro Rafael Leão.

Rafael comenta que “é um processo que provoca uma reflexão de longo prazo e constrói de forma participativa as metas e estratégias para tornar o papel efetivo perante a sociedade e de acordo com suas atribuições legais, em prol da gestão da água no território. E buscará responder às seguintes questões: Onde estamos? Onde queremos chegar? E como chegar lá?”

Neste primeiro encontro será realizada a revisita aos planejamentos anteriores e realização da análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), assim a participação dos representantes das organizações-membro do Comitê é essencial para que o processo e o planejamento tenham êxito.

O primeiro informativo de 2024 apresenta as principais notícias na área de atuação do Comitê Canoas e Pelotas e outros assuntos de interesse para a gestão dos recursos hídricos.

Para ter acesso na íntegra, basta clicar no link abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Canoas/Publicacoes/Informativos%202024/Informativo_1_CBH_Canoas_Pelotas.pdf

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Dando continuidade às atividades desenvolvidas pela Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC), o Grupo Oeste/Uruguai que assessora cinco Comitês de Bacias Hidrográficas prosseguirá neste ano de 2024, prestando apoio ao Comitê Canoas e Pelotas que promete ser bastante movimentado.

Dentre os objetivos da Entidade Executiva, se destaca o fortalecimento do Comitê através de capacitação e qualificação técnica sobre a gestão adequada e integrada das águas, junto aos membros, bem como aos usuários de águas e a toda sociedade.

O Comitê Canoas e Pelotas já possui calendário de algumas atividades definidas para este ano. No dia 20 de fevereiro, está agendada a primeira etapa do Planejamento Estratégico, onde será realizada a revisita aos planejamentos anteriores e realização da análise FOFA. Em 25 de março, acontecerá a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO). Em 26 de junho de 2024, ocorrerá a segunda AGO, na qual será realizada a posse das Organizações-membro selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas (ASP), mandato 2024-2028. Já a terceira AGO será realizada na data de 13 de novembro de 2024.

A Entidade Executiva também já definiu seu Plano de trabalho para 2024, pautado no Edital da FAPESC nº 32/2022. Para o Comitê Canoas e Pelotas, o Plano foi deliberado na AGO do dia 21/11/2023. Durante o ano, deverão ser organizadas e assessoradas pelo menos dez reuniões (AGO, Assembleia Geral Extraordinária, Câmara Técnica Institucional e Grupo de Acompanhamento do Plano), duas capacitações técnicas com temas aprovados pelo Comitê, desenvolvimento de um projeto que integre as linhas estratégicas contidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, pois o Plano de Recursos Hídricos Canoas-Pelotas está em elaboração, além de publicações de matérias e dos Informativos das águas.

Os membros do Comitê Canoas e Pelotas estarão presentes no 1° ERCOB Sul em Florianópolis, nos dias 20, 21 e 22 de março. Este grande evento está sendo organizado pelos Fóruns Catarinense, Paranaense e Gaúcho de Comitês de Bacia Hidrográfica do agrupamento da Região Sul do Brasil, sob coordenação geral do Sr. Clenoir Antônio Soares, presidente do Comitê Chapecó e Irani, e Sr. João Maria Teles secretário executivo do Comitê Canoas e Pelotas.

As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), respaldadas pela resolução nº19/2017 do CERH, são destinadas à seleção das organizações-membro dos Comitês. Desde o dia 27 de novembro edital de convocação da ASP do Comitê Canoas e Pelotas. O edital tem como finalidade eleger as Organizações-membro divididas em três segmentos que compõem o Comitê Canoas e Pelotas: 1) Usuários da Água, 2) População da Bacia, e 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

 O edital completo pode ser acessado pelo link:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Canoas/Legislacoes/Comite/editais/2023/Edital-04_ASP-Canoas-e-Pelotas_27nov23.pdf

As entidades que tenham interesse em compor o Comitê nos próximos quatro anos, tendo quaisquer dúvidas, contatem o Comitê através do endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O informativo apresenta as principais notícias na área de atuação do Comitê Canoas e Pelotas referente ao mês de dezembro de 2023.

 Para ter acesso na íntegra, basta clicar no link abaixo:

 https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Canoas/Publicacoes/Informativos/Informativo_6_CBH_Canoas_Pelotas.pdf

 Desejamos uma ótima leitura a todos!

O informativo apresenta as principais notícias na área de atuação do Comitê Canoas e Pelotas referente ao mês de novembro de 2023.

 Para ter acesso na íntegra, basta clicar no link abaixo:

 https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Canoas/Publicacoes/Informativos/Informativo_5_CBH_Canoas_Pelotas.pdf

 Desejamos uma ótima leitura a todos!

A Etapa B - Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada na Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC no dia 14 de dezembro de 2023.

O Plano de Recursos Hídricos está sendo elaborado pela HRA Engenharia e Meio Ambiente com colaboração do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Essa etapa foi resultado de um processo participativo que contou com a participação do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), lideranças locais, vereadores, secretários da agricultura, representantes da comunidade, usuários de água e órgãos da administração pública estadual e federal, destacando a importância do PRH Canoas-Pelotas para a região.

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, a empresa HRA Engenharia e Meio Ambiente apresentou os principais pontos referentes a Etapa B e em seguida os representantes das organizações-membro aprovaram.

Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento

O Plano de Recursos Hídricos é um documento de longo prazo elaborado no âmbito das bacias, tendo por finalidade fundamentar um conjunto de diretrizes, metas e programas com propósito de definir a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PRNH) e sua gestão.

O Enquadramento e o Plano de Recursos Hídricos são instrumentos que necessitam dos mesmos subsídios técnicos e, conforme a lei de recursos hídricos, Lei 9.433/97, devem ser elaborados com a participação da sociedade representada no Comitê de Bacia Hidrográfica.

O Enquadramento de um corpo de água é o estabelecimento de um objetivo ou meta de qualidade da água em classes a ser alcançada ao longo do tempo de acordo com os usos mais restritos, ou seja, aqueles que exigem água de melhor qualidade. Mais do que categorizar as águas, esse instrumento também busca acompanhar as condições futuras, garantindo que as propriedades do recurso continuem enquadradas à sua utilização.

A opinião do presidente do Comitê

O presidente do Comitê Canoas e Pelotas, Altherre Branco, faz uma avaliação positiva da AGE: “Nossa Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 14 de dezembro foi bem-sucedida. A aprovação do Prognóstico Etapa B do Plano de Bacia é um passo importante para o desenvolvimento e gestão eficaz dos recursos hídricos. Além disso, a apresentação da próxima reunião com a UNC para formar o plano estratégico para 2024 demonstra um comprometimento com o planejamento a longo prazo”, assinala.

Conforme o presidente do CBH, a presencialidade da AGE foi mais um ponto a ser destacado. “A realização da assembleia de forma presencial nas dependências da UNIPLAC Lages sugere um envolvimento direto dos participantes, o que pode promover uma comunicação mais eficaz e decisões mais colaborativas. A data marcada para o Planejamento Estratégico, em 20 de fevereiro de 2024, oferece um cronograma claro para os próximos passos, permitindo que os envolvidos se preparem adequadamente”, finaliza.

Na manhã de 12/12/2023, foi realizada uma reunião de apresentação de informações, dados e números com ênfase no trabalho desenvolvido pelo Projeto de Comitês de Bacias Hidrográficas denominado Grupo Uruguai/Oeste, que tem a Universidade do Contestado (UNC) como Entidade Executiva. Durante o encontro, a Entidade Executiva apresentou e abordou atividades desenvolvidas ao longo deste ano de 2023, destacando capacitações, reuniões de trabalho, projetos, plano de comunicação, ferramentas utilizadas, mobilização das organizações-membro, planejamento estratégico, dentre outras atividades realizadas e estabelecidas nas metas do Edital nº32/2022 da FAPESC. Na oportunidade, o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, Cesar Rodolfo Seibt, esteve presente e acompanhou as informações prestadas, inferindo sobre os trabalhos executados referentes ao ano de 2023.

Todas as metas estabelecidas foram cumpridas pela Entidade Executiva de apoio e fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, que é composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas e Afluentes do Peperi-guaçu". Durante a reunião, os membros da Entidade Executiva externaram o sentimento de que era preciso ir além das metas. Desse modo, diversas atividades foram desenvolvidas com a finalidade de fortalecer o trabalho, desafiando todos os entes envolvidos para que superem as métricas propostas, buscando sempre o aprimoramento das atividades e o fortalecimento do trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todas as áreas de abrangência.

Um dos pontos mais marcantes do ano de 2023, envolvendo os cinco Comitês, foi o evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, que buscou aprofundar a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou conhecimentos sobre o assunto que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos, no qual, os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem muito domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense. Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para debates, onde participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

No decorrer deste ano, cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Grupo Uruguai/Oeste, desenvolveu um projeto, enfocando a gestão dos recursos hídricos nas regiões de atuação. O Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu" desenvolveu um estudo sobre o tema “Apoio à criação e fortalecimento de Unidades de Conservação na Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu”; o Comitê Peixe abordou a temática “Mapa Interativo: Captação de água e empreendimentos hidrelétricos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe”; o Comitê Chapecó Irani trabalhou o assunto “Identificação dos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Retiro - Chapecó/SC”; O Comitê Jacutinga mobilizou agentes municipais para a coleta e sistematização de informações a respeito de fontes de água (subterrânea e superficial), as quais  comporão um banco de dados colaborativo integrado a um Mapa Interativo virtual de acesso público. Já o Comitê Canoas Pelotas deu ênfase a “Espacialização dos usos de água e empreendimentos hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas. 

O Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt, enalteceu os projetos executados, enfatizando a qualidade e a dimensão de cada um. Durante a apresentação dos estudos, Seibt interagiu e fez suas inferências acerca dos temas tratados. Segundo ele, os projetos elaborados pelos cinco Comitês estão devidamente fundamentados, oferecendo uma relevante contribuição para a gestão dos recursos hídricos e, consequentemente, para as populações localizadas na área de abrangência das referidas Bacias. Foi um momento oportuno para a troca de ideias e sedimentação de conceitos.

O Plano de Comunicação também foi um dos focos da apresentação da Entidade Executiva. A ideia do Grupo Uruguai/Oeste é aprimorar cada vez mais essa área, ampliando as divulgações das atividades nas redes ou mídias sociais dos Comitês e dar maior amplitude às divulgações externas. O objetivo é dar mais visibilidade ao trabalho, focado na gestão dos recursos hídricos e, além disso, enfatizar o trabalho e forte atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Outro ponto destacado foi a identidade visual dos cinco comitês, proporcionando que cada Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) tenha o seu layout e a sua forma de se comunicar com os diferentes públicos nos mais diversos canais.

A Entidade Executiva também está auxiliando na elaboração dos Planejamentos Estratégicos dos Comitês, que irá nortear o trabalho para os próximos anos. Trata-se de um importante mecanismo para organizar as tarefas, definir estratégias e fomentar o trabalho dos Comitês, tendo visão e ações de longo a prazo. Durante a apresentação da Entidade Executiva, César Seibt, elogiou a iniciativa, destacando a importância de que essas ações sejam legitimadas no âmbito das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). Seibt observou que o Planejamento Estratégico é uma ferramenta essencial para a continuidade dos trabalhos.

“Vimos aqui parabenizar a toda a equipe técnica da Entidade Executiva da Universidade do Contestado pelo excelente trabalho executado, com planejamento, conhecimento técnico, engajamento, articulação e mobilização, sob a coordenação-geral do professor, Jairo Marchesan e pelo coordenador-técnico, André Leão. O aporte técnico aos Comitês de Bacias é fundamental para que esses possam funcionar plenamente e deliberar de forma assertiva nas decisões que lhe competem. Ainda nesse sentido, ressalta-se que a boa gestão dos recursos hídricos de forma integrada, participativa e descentralizada é essencial para o desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade em geral e para o uso racional e sustentável naturais”, finaliza o Técnico da Diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos, César Rodolfo Seibt.

O Grupo Uruguai/Oeste iniciou as atividades em fevereiro deste ano. O projeto contempla cinco Comitês de Bacias Hidrográficas: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu; Chapecó e Irani; Jacutinga; Peixe e Canoas e Pelotas. Isso representa aproximadamente metade do território do Estado de Santa Catarina. Os órgãos colegiados são os principais tomadores de decisões no processo de gestão da água. Dentre as atribuições principais estão: mediar conflitos entre usuários, fomentar o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades nessas discussões, promover, aprovar e acompanhar a implementação de programas de Educação Ambiental e o uso de tecnologias que possibilitem o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.

Dentre os objetivos da visita do Técnico em Gestão de recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Economia Verde (SEMAE) e também “Ponto Focal”, é acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pela Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado (UNC), bem como, ouvir os Pesquisadores e propor ou sugerir melhorias para desenvolvimento das atividades que envolvem a gestão dos recursos hídricos regionais.

‘’Uma oportunidade como essa, possibilita que a Entidade Executiva preste trabalhos cada vez mais qualificados aos Comitês de Bacias Hidrográficas a ela vinculados’’, pontua o coordenador-geral do Grupo Uruguai/Oeste, Professor Jairo Marchesan.

Em novembro, foi realizada a terceira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê Canoas e Pelotas no formato online.  Os temas abordados na AGO foram: aprovação de documentos relativos ao Comitê, apresentação e deliberação do edital de convocação das Assembleias Setoriais Públicas (ASP) para renovação da composição do Comitê Canoas e Pelotas, apresentação da previsão orçamentária e apresentação do plano de atividades para o ano de 2024, definição do calendário de reuniões e assuntos gerais.

Além das reuniões previstas no calendário de reuniões do Comitê, o Secretário Executivo, João Maria Teles de Souza, aproveitou o momento para divulgar e trazer informações sobre o ERCOB Sul 2024 que ocorrerá em Florianópolis de 20 a 22 de março de 2024.

 Nos assuntos gerais a plenária obteve maiores informações sobre o Planejamento Estratégico 2023/20224 e também sobre o projeto executado pela Entidade Executiva e validado pelo Comitê intitulado “Mapa interativo do uso da água na BH Canoas e Afluentes do Pelotas” que será entregue ao Comitê Canoas e Pelotas no mês de dezembro.

"As Assembleias do Comitê são sempre momentos muito importantes para debater os assuntos que norteiam as ações do Comitê Canoas e Pelotas. Na oportunidade, temas muito pertinentes foram discutidos com o propósito de fortalecer as ações e manter o Comitê forte e atuante nas comunidades em defesa da gestão eficiente dos recursos hídricos", destaca o Secretário Executivo do Comitê Canoas e Pelotas, João Maria Teles de Souza.

A AGO é um importante instrumento de legitimação das ações do Comitê. Trata-se de um momento em que as entidades-membro discutem sobre as atividades, deliberam acerca das prioridades e planejam as ações para o futuro. Nas Assembleias, os temas que permeiam o dia a dia do Comitê Canoas e Pelotas são pormenorizados e documentados.

O ano de 2023 foi mais um período assinalado por muitas atividades no Comitê Canoas e Pelotas. Mais uma vez, o Comitê teve uma notável atuação acerca dos temas inerentes à gestão dos recursos hídricos, promovendo encontros, capacitações e intensificando as discussões com as organizações-membro. Foi um ano altamente produtivo em que o órgão fortaleceu suas relações com as comunidades localizadas em sua área de abrangência.

O ano de 2024 promete ser igualmente desafiador, com amplos debates e novas imersões sobre os assuntos pertinentes aos recursos hídricos. O Comitê Canoas e Pelotas está preparado para mais um período de grandes desafios e projetos que envolvam a água em todos os seus aspectos.

O Comitê Canoas e Pelotas realizou em novembro a Capacitação sobre “Introdução à Segurança de Barragens e Mediação de Conflitos: aspectos teóricos e práticos”. Participaram da videoconferência, representantes do Comitê e interessados pelo tema totalizando mais de 50 participantes, sendo desse total 20 representantes de organizações-membro do Comitê. A capacitação foi ministrada pelos palestrantes: Bruno Henrique Beilfuss – Engenheiro Florestal, Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos e Engenheiro da Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMAE), Gilberto Goulart Souza – Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Analista Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), Rafael Leão – Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva da UnC e Vinicius Tavares Constante – Geógrafo, Mestre em Geografia e Geógrafo da Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMAE).

O primeiro tema foi conduzido pelo Engenheiro Florestal, Bruno Henrique Beilfuss, que explicou sobre a Segurança de Barragens. Foram apresentados os tipos e as diferenças das barragens existentes; as legislações que regulamentam a construção, manutenção e fiscalização dessas obras, a apresentação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, implementado por meio da Lei Federal 12.344/2010 e o Cadastro Estadual de Barragens instituído em Santa Catarina pelo Decreto Estadual 4.778/2006.

Em seguida, o Analista Ambiental do IMA/SC, Gilberto Goulart Souza, apresentou as questões sociais relacionadas à construção de barragens. Discorreu sobre os procedimentos adotados pelo órgão ambiental estadual, o IMA/SC, para conceder ao empreendedor a permissão para a construção dessas obras, bem como as principais condicionantes e programas a serem adotadas com o intuito de mitigar os impactos gerados, além das principais potencialidades da implantação desses empreendimentos.

Na sequência, o Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva da UnC, Rafael Leão, apresentou um breve diagnóstico da situação atual das barragens na área de abrangência do Comitê Canoas e Pelotas, contemplando o número de empreendimentos e a finalidade de cada barramento. Ainda, demonstrou as definições do Plano Estadual de Recursos Hídricos em relação aos reservatórios do estado de Santa Catarina e os programas e as ações previstas para assegurar o uso múltiplo das águas.

Por fim, o Sr. Vinicius Tavares Constante, Geógrafo da SEMAE, abordou o tema “Mediação e Arbitragem de Conflitos”. Nesse contexto, apresentou o papel dos Comitês de Bacia como primeira instância administrativa para a mediação de conflitos entre usuários de água e os principais métodos adotados para a busca de soluções pacíficas.

Um dos diferenciais das capacitações promovidas pelo Comitê Canoas e Pelotas e organizada pela Entidade Executiva UnC são as atividades práticas realizadas durante a videoconferência. Após o tema ministrado pelos especialistas, os participantes foram direcionados para duas salas, onde cada grupo analisou um estudo de caso hipotético sobre uma situação de conflito pelo uso da água, e determinou um passo a passo para a mediação no âmbito do Comitê de Bacia.

No mês de novembro, teve continuidade o circuito de oficinas realizado pela HRA Engenharia e Meio Ambiente, responsável pela elaboração do Plano de Recurso Hídricos do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas – PRH Canoas-Pelotas.

O objetivo foi definir por meio da participação pública dos atores estratégicos da bacia, o Enquadramento dos Cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, levando em conta as prioridades de uso da água.

O Enquadramento dos Cursos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais do que uma simples classificação, esse processo deve ser visto como um instrumento de planejamentos, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade e não apenas a condição atual do curso d’água em questão. O enquadramento busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e a “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes” (Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997).

Trata-se de um instrumento de planejamento que pode ser alterado ao longo do tempo, subsidiado pelo monitoramento da qualidade das águas e pela revisão dos Planos de Bacias Hidrográficas. Alterações na qualidade da água podem levar o Comitê à inclusão de novos parâmetros, bem como alterações na classe de Enquadramento.

Oficinas

Os eventos fazem parte do PRH Canoas-Pelotas que tem o objetivo de planejar e orientar a sociedade e os tomadores de decisão para o uso, proteção e conservação dos recursos hídricos da região.

O Plano de Recursos Hídricos é uma realização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) atrelada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) do Estado de Santa Catarina, tem o fomento da Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Santa Catarina (FAPESC), por meio da HRA Engenharia e Meio Ambiente. O acompanhamento e aprovação são feitos pelo Comitê Canoas e Pelotas.

A empresa HRA Engenharia, responsável pela elaboração do Plano de Recurso Hídricos do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas – PRH Canoas-Pelotas, oferece soluções para problemas relacionados à água, envolvendo o planejamento e a gestão dos recursos hídricos e modelagem matemática aplicada a engenharia. O Circuito de Oficinas foi avaliado de forma positiva pelos membros do Comitê. Foi mais um momento singular para o compartilhamento de novos conhecimentos e aprofundamento das discussões acerca dos recursos hídricos.

Coordenação Geral, Técnica, Pesquisadores e Técnicos da Entidade Executiva de Apoio ou Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste vinculada a Universidade do Contestado (UNC) participaram nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2023 em Florianópolis de oficinas de treinamento sobre métodos de trabalho junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas. A equipe da Entidade Executiva da Universidade do Contestado, esteve representada pelo Coordenador Geral e Coordenador Técnico, Técnicos de Gestão Ambiental e os Assessores Técnicos dos Comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas, na oficina de treinamento sobre os métodos de trabalho das Entidades Executivas promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

O Evento, que aconteceu no CETRE – Centro de Treinamento da EPAGRI, abordou importantes temáticas sobre a gestão dos recursos hídricos, entre elas: as atribuições e competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de acordo com a Resolução nº19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, a operacionalidade dos Comitês, Assembleias Setoriais Públicas, Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de tópicos relacionados à Presidência e Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas, dentre outros. Por fim, foram repassadas as Entidades Executivas orientações acerca da elaboração dos relatórios de prestação de contas da parte técnica e financeira.

Além da pauta teórica, a oficina proporcionou momentos de exercícios práticos para fixação dos conteúdos trabalhados, bem como, momentos de interação, integração e troca de experiências entre os representantes das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos técnicos da SEMAE referente ao compartilhamento de aprendizados e trabalho em rede, visando o fortalecimento dos colegiados de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Para o coordenador técnico da Entidade Executiva, o Engenheiro Sanitarista e Ambiental André Leão, “o treinamento foi uma oportunidade única no ano de 2023, tanto no aspecto de aprendizados e nivelamento técnico das equipes das Entidades Executivas, quanto a troca de experiências e compartilhamento de aprendizados, visando o aperfeiçoamento das atividades para fortalecer ainda mais a gestão dos recursos hídricos no âmbito do assessoramento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do grupo Uruguai, bem como, o auxílio para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas”.

No que tange ao Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, André complementa: “Precisamos viabilizar formas de auxiliar o fortalecimento e consolidação do órgão estadual de recursos hídricos, uma vez que o mesmo é crucial para fazermos a efetiva gestão das águas no Estado de Santa Catarina, avançando em pautas importantes como: a Elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos, a discussão e a implementação do instrumento para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas”.

O Comitê Canoas e Pelotas lançou o edital de convocação da Assembleia Setorial Pública para renovação da composição do Comitê de gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, mandato 2024-2028.

O edital tem como finalidade eleger as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas e Pelotas: Usuários da Água. População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

O papel dos Comitês de Bacias

A lei federal 9433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, define os fundamentos, os objetivos, as diretrizes e os instrumentos de gestão das águas e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Estabelece, também, que essa gestão deve ser descentralizada, integrada e contar com a participação do poder público, dos usuários de água e das comunidades. 

Os comitês de bacias, órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas exercidas nas bacias hidrográficas onde foram instituídos, são os principais tomadores de decisão na gestão deste recurso. Uma das principais atribuições dos comitês é a de mediar conflitos entre usuários de água, sendo que a participação social e a representação no âmbito do comitê, fundamentais para permitir a negociação sobre o uso da água em uma esfera pública.

Abrangência

O Comitê Canoas e Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Brunópolis, Bom Jardim da Serra, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Joaquim, São Cristóvão do Sul, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Vargem.

As inscrições estão abertas até o dia 05/04/2024 e devem ser realizadas exclusivamente online pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O edital está disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Canoas/Legislacoes/Comite/editais/2023/Edital-04_ASP-Canoas-e-Pelotas_27nov23.pdf

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 666 de 17 de junho de 2020 e na Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017,  CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2023, nas dependências da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC, Av. Castelo Branco, 170 – Universitário, Lages – SC, 88509-900, Auditório 01 (sala 1240), com primeira convocação às 14 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação, às 14h15min, com 1/3 (um terço) das organizações-membro.

O edital pode ser encontrado na íntegra por meio do link:

 https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Canoas/Legislacoes/Comite/editais/2023/Edital-05_AGE_Canoas_e_Pelotas_14dez23.pdf

Dando continuidade ao ciclo de eventos de integração de iniciativa da Entidade Executiva vinculada a Universidade do Contestado, com o objetivo de promover o diálogo sobre a gestão dos recursos hídricos e integrar os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de agrupamento Uruguai (CBH Antas e Afluentes do Peperi-Guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas e Pelotas), demais comitês de Estado de Santa Catarina e participantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ocorrerá no dia 28 de novembro o segundo encontro do evento: Diálogos sobre a gestão das águas. Nesta edição, será abordada a temática: Pagamento por Serviços Ambientais como Mecanismo para a Conservação das águas.

A Palestrante convidada será Tanise Etges, Mestra em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Técnica em operações ETA/ETE, Responsável Técnica pelo Sistema de Abastecimento do município de Vera Cruz/RS e Coordenadora do Programa Protetor das Águas.

O evento acontecerá das 19h00 às 21h00 do dia 28 de novembro de 2023. Para participar é necessário realizar a inscrição através do link: https://forms.gle/ErH7CrvpLxsAY4qR9

Pagamento por Serviços Ambientais

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, é um mecanismo financeiro, que se trata de uma transação de natureza voluntária, com a finalidade para remunerar produtores rurais, proprietários de terras, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para toda a sociedade.

Em um programa de Pagamento por Serviços Ambientais, um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

 provedor de serviços ambientais é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário, que, preenchidos os critérios de elegibilidade, que mantenha, recupere ou melhore as condições ambientais dos ecossistemas.

O pagamento pode ser feito por meio do poder público, uma organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provenha o Pagamento dos Serviços Ambientais previsto na lei.

É um importante mecanismo para estimular a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas em todo o território nacional, trazendo benefícios como a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, a regulação do clima e a redução do desmatamento e da degradação florestal. Isso porque, proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados ou beneficiados, inclusive financeiramente, considerando isso um serviço importante e que gera benefícios para a sociedade, o que até então era prestado de maneira gratuita, ou até gerando ônus aos proprietários.

Conheça mais sobre o Programa Protetor de Água do município de Vera Cruz – Rio Grande do Sul, do qual a palestrante do dia 28, Mestra Tanise Etges é coordenadora: https://www.veracruz.rs.gov.br/portal/secretarias-paginas/191/programa-protetor-das-aguas/

No dia 26 de outubro, representantes das organizações-membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Canoas-Pelotas participaram da primeira edição do evento “Diálogos sobre a gestão das águas”. Na ocasião, foi discutida a temática “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão”. Na oportunidade, Marco Antônio Mota Amorin, especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), propagou informações, conhecimentos e análises sobre o tema que, segundo o palestrante, é um instrumento fundamental para a gestão adequada dos recursos hídricos, no qual o Comitê de Bacia Hidrográfica possui domínio e que ainda é um desafio no território brasileiro, especialmente catarinense.

Após a explanação do especialista da ANA, foi aberto o espaço para o debate, onde os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas relacionadas ao tema em questão. O evento foi considerado de alto nível e comprovou ser muito significativo. Prova disso, foi o amplo debate entre o palestrante e os participantes.

De acordo com o Engenheiro Sanitarista e Ambiental e mediador do debate, André Leão, a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um tema emergente, recorrente e muito importante para ser discutido no âmbito dos Comitês de Bacias hidrográficas, em especial naquelas em que a cobrança pelo uso dos recursos ainda não foi implementada, como é o caso do estado de Santa Catarina.  O evento superou as expectativas, além de impulsionar a integração dos membros do Comitê, promoveu conhecimento aos participantes.

Breve histórico da cobrança dos recursos hídricos no Brasil

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), revelam que a evolução da cobrança dos recursos hídricos no Brasil foi um movimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, que atuam em mais de um estado, sendo iniciada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Bacia do Rio São Francisco, nas Bacias do Rio Doce, Rio Paranaíba e do Rio Verde Grande. Dentre os dez Comitês Interestaduais brasileiros, seis já implementaram o instrumento da cobrança. Em relação aos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais, destaca-se o Estado do Ceará, no qual, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos está instituída desde o ano de 1996. Seguindo para o Rio de janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

Várias foram as formas de implantação do instrumento da cobrança. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa editou uma Lei e a partir da mesma se estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todo o estado. Vale ressaltar que a referida Lei não tirou poder algum dos Comitês de Bacias, mas, deu start para início dos trabalhos. Já em Minas Gerais até o ano de 2014, o estado adotava o modelo de aguardar o Comitê de Bacia Hidrográfica propor e deliberar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (conforme Resolução nº 48). No entanto, o estado que contava com trinta e seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos, somente doze haviam deliberado sobre a cobrança. Em determinado momento, concluiu-se que a implementação estava de certa forma, lenta, por isso, a Assembleia Legislativa mineira, ao avaliar a política de cobrança, fez uma recomendação para que se agilizasse a implementação da cobrança, ou seja, deu oportunidade aos Comitês para que deliberassem dentro de prazos estabelecidos por Decreto, a implementação da cobrança. Esta estratégia impulsionou e mobilizou os Comitês, ao final do prazo estabelecido pelo Decreto somente dois Comitês não haviam se mobilizado com a questão. Em Santa Catarina, a capital Florianópolis/SC instituiu contribuição financeira ambiental pela utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por prestadores de serviços de saneamento básico beneficiários da proteção proporcionada por Unidades de Conservação Municipal. Tal iniciativa, aproxima-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos - Decreto nº 24.357/2022.

No próximo dia 16 de novembro, o Comitê Canoas-Pelotas promoverá um curso de capacitação com o tema "Introdução a segurança de barragens e mediação de conflitos: aspectos teóricos e práticos". O evento ocorrerá no período vespertino, e será realizado em parceria com o Governo Estadual, a FAPESC e IMA. Executado de forma online, o curso contará com palestras do Engenheiro Sanitarista e Ambiental do IMA/SC, Gilberto Goulart Souza; do Mestre em Geografia da SEMAE/SC, Vinicius Tavares Constante; do Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos também da SEMAE/SC, Bruno Henrique Beilfuss; além do Engenheiro Sanitarista e Ambiental representante da Entidade Executiva, Rafael Leão. A realização do curso será da entidade executiva Universidade do Contestado.

A ação visa promover um diálogo amplo e sólido sobre a temática proposta. No contexto atual, abordar questões relacionadas às barragens mostra-se muito relevante, e a capacitação permitirá aos presentes aprimorarem conhecimentos a cada palestra ministrada.

Capacitações como esta são essenciais na difusão de conhecimentos a todos que compõem o ecossistema da Bacia Hidrográfica Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas. Estes momentos manifestam importância na aquisição de novas informações a serem posteriormente multiplicadas, sempre priorizando a gestão dos recursos hídricos.

A representatividade e o nível de conhecimento dos palestrantes reforçam a expressividade e a pertinência do tema que será abordado da capacitação, que será um momento singular para o aprofundamento de uma temática tão impactante, que proporcionará uma ampla visão sobre o tema exposto. O curso será um campo fértil para dirimir dúvidas e fomentar a reflexão acerca desse assunto, principalmente por parte dos representantes das organizações-membro do Comitê.

O Estado de Santa Catarina é reconhecido por sua expressiva capacidade hídrica. Isso faz com que o estado tenha tido diversas iniciativas de investimentos em construção de barragens. Portanto, a temática abordada no curso vai ao encontro da necessidade de diálogo por parte das organizações-membro, da sociedade e técnicos. Aspectos como a segurança nas barragens – as quais contribuem para o crescimento socioeconômico dos municípios - são indispensáveis para a população, tornando-se tema de interesse social à medida que critérios na construção das mesmas são pautados.

A Política Nacional de Segurança de Barragens-PNSB (lei nº 12.334/2010), define a ANA como instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de água localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu outorga, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica.

Além disso, é atribuição da ANA organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.

Todos os empreendedores de barragens fiscalizadas pela ANA devem obedecer a Resolução ANA nº 236/2017, que estabeleceu a periodicidade, qualificação técnica e conteúdo do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), do Governo de Santa Catarina publicou um edital para Contratação de consultoria técnica para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos, da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (PRH Canoas e Pelotas).

Tal PRH é o único no estado de Santa Catarina, juntamente com o do Rio do Peixe, que ainda não está sendo desenvolvido. Com isso, o órgão inicia o processo de um dos instrumentos mais cruciais na Gestão de Recursos Hídricos da região.

Lembrando que a empresa comtemplada terá o acompanhamento dos trabalhos pela SDE, a qual indicará uma equipe de coordenação, formada por técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento. Além do mais, membros do Comitê Canoas-Pelotas também serão indicados para verificar o andamento da elaboração. Tal grupo é denominado Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP).

Além disso, segundo o Edital, a sociedade das bacias deverá estar envolvida em todas as fases do estudo. Com isso, a contratada deverá realizar encontros com políticos, entidades de classe, de instituições públicas e privadas, além dos Comitês de Bacias e comunidades com vinculadas às bacias hidrográficas.

Assim, o organização conseguirá analisar, discutir e compatibilizar os objetivos e metas que vão constituir o documento. O edital receberá propostas para a realização do trabalho até às 14h do dia 16/02/2022. Para ter acesso às especificações, vá para esse link.

Já está disponível o terceiro informativo de 2021 do Comitê Canoas-Pelotas. Nessa edição, você confere informações sobre a AGO e AGE do Comitê, assim como as capacitações desenvolvidas pelo colegiado em conjunto com a APASC. 

Essas e outras informações você acessa abaixo, no link para arquivo em PDF.

Boa leitura.

Conservação e preservação. Essa foi a base da última capacitação de 2021 desenvolvida pelo Comitê Canoas-Pelotas, com apoio da Entidade Executiva APASC. O evento apresentou dois projetos desenvolvidos na Região Hidrográfica 04 de Santa Catarina, os quais atuam ativamente na preservação e conservação de recursos hídricos.

A capacitação iniciou com o caso da Unidade de Conservação (UC) do Complexo Serra da Farofa, a maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) da empresa Klabin S.A e a terceira maior da região sul do Brasil. Nele, a bióloga e Consultora de Sustentabilidade da Klabin S.A, Mireli Moura Pitz Floriani, mostrou o impacto da trabalho na biodiversidade local.

“O Complexo Serra da Farofa é um importante remanescente de Floresta Ombrofila Mista Altontana, dentro da Mata Atlântica que abriga centenas de espécies de fauna e flora, muitas raras, endêmicas, ameacadas de extinção, além de preservar nascentes da Região Hidrográfica 4, como é o caso do Rio Caveiras que abastece Lages. Um Rio Classe I que tem sua qualidade garantida nas cabeceiras protegidas dentro da RPPN. Assim essa unidade de conservação estadual contribui para a Conservação da Biodiversidade, Bacias Hidrográficas e Armazenamento e Sequestro de Carbono”, indica a bióloga.

Segundo Mireli a UC recebeu três certificações da FSC Brasil para Conservação de Biodiversidade, Sequestro e Armazenamento de Carbono e Serviços em Bacias Hidrográficas, mais especificamente devido à Fazenda das Nascentes, localizada na RPPN Complexo Serra da Farofa. A Klabin foi a terceira empresa no Brasil a conquistar os três selos simultaneamente.

“Os três certificados são reconhecimentos internacionais que seguem os mais rígidos padrões de avaliação para sustentabilidade em áreas florestais. Isso é um orgulho para a Klabin estando alinhado aos seus KODs- Objetivos Klabin para o Desenvolvimento Sustentável”, finaliza Mireli.

Preservação de APP’s em propriedades rurais

O segundo módulo da capacitação foi comandado pelo Engenheiro Florestal da Apremavi, Leandro da Rosa Casanova. Na ocasião, Casanova abordou sobre os desafios e realizações de um programa da Apremavi de restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades rurais, para conservação de recursos hídricos.

A temática teve relação direta com a Klabin S.A, já que o programa, o Matas Legais, é desenvolvido em parceria da Apremavi e Klabin S.A, com o objetivo de desenvolver ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal. Estas ações teriam impacto na preservação e recuperação dos remanescentes de florestas nativas, visando melhorar a qualidade de vida da população.

A capacitação fecha o ano de 2021 para o Comitê. Participaram membros do colegiado e outros interessados no assunto. Um certificado será enviado aos inscritos, alguns dias após o término da capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Comitê Canoas-Pelotas realiza mais um curso de capacitação, com o tema " Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Pelotas: Práticas para o Uso e Conservação”, no dia 09 de dezembro, de forma remota. A temática vai abordar as práticas que podem ser implementadas para a preservação e conservação de bacias hidrográficas, levando em conta casos locais, os quais ocorrem nas bacias da região hidrográfica 04 de Santa Catarina.

Assim, o evento dá espaço para o caso da Unidade de Conservação (UC) do Complexo Serra da Farofa, a maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) da empresa Klabin S.A e a terceira maior da região sul do Brasil. Ela possui quase cinco mil hectares de área de Mata Atlântica, floresta de araucárias e campos de altitude, além de abrigar nascentes do rio Caveiras.

A Consultora de Sustentabilidade da Klabin S.A, Mireli Moura Pitz Floriani, vai abordar sobre o papel da UC do Complexo Serra da Farofa na conservação dos recursos hídricos e serviços ecossistêmicos da região. “A RPPN complexo Serra da Farofa recebeu recentemente a certificação FSC para os Serviços Ecossistêmicos de conservação da biodiversidade, conservação de bacias hidrográficas e captação e armazenamento de carbono, reforçando os esforços da companhia em prol do desenvolvimento sustentável das suas atividades florestais”, indica Mireli.

O outro tema base do evento será a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades rurais, para conservação de recursos hídricos. A palestra será ministrada pelo Engenheiro Florestal da Apremavi, Leandro da Rosa Casanova. "A abordagem da palestra proporcionará reflexões da importância da restauração florestal na contribuição dos RH da região, bem como metodologias adotadas em plantios a fim de promover o estabelecimento das florestas implantadas", observa Casanova.

O tema tem relação com o projeto Matas Legais, desenvolvido em parceria da Apremavi e Klabin S.A, com o objetivo de desenvolver ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal. Estas ações teriam impacto na preservação e recuperação dos remanescentes de florestas nativas, visando melhorar a qualidade de vida da população.

Detalhes sobre a capacitação

O curso fecha o ano de 2021 do Comitê Canoas-Pelotas. O público-alvo são membros do comitê, Técnicos da Epagri, funcionários de órgãos executivos municipais, professores da rede estadual e municipal e demais atores da sociedade civil interessados no tema. Além dos palestrantes, a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda, fará a moderação do painel, juntamente com o Sec. Executivo do Comitê Canoas-Pelotas, João Maria Teles.

O evento acontece de forma remota. O link de acesso à videoconferência será encaminhado um dia antes do curso, através do e-mail cadastrado no momento da inscrição. Para fazer o cadastro, acesse esse link. O horário de início está marcado para às 14h, com previsão de término às 18h, totalizando quatro horas de capacitação. Um certificado será enviado aos concluintes após a realização do evento.  

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

MEDIAÇÃO: João Maria Teles (Secretário Executivo do Comitê Canoas-Pelotas)

14:00 – 14:40 - ABERTURA E BOAS VINDAS AOS PARTICIPANTES

APRESENTAÇÃO SOBRE O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSE DO RIO PELOTAS

PALESTRANTE: Tatiana Arruda Correia (Consultora Técnica APASC)

14:40 – 16:10 - PALESTRA I: O PAPEL DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DA FAROFA NA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS

PALESTRANTE: Mireli Moura Pitz Floriani (Consultora de Sustentabilidade da Klabin S.A)

16:20 – 17:40 – PALESTRA II: RESTAURAÇÃO E MANEJO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS PARA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PALESTRANTE: Leandro da Rosa Casanova (Engenheiro Florestal - Programa Matas Legais – Apremavi/Klabin S.A)

17:40 -18:00 DEBATE E ENCERRAMENTO

O Comitê Canoas-Pelotas realizou a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021 na última quinta-feira (25/11). Entre várias discussões, os membros definiram que as próximas AGO’s devem acontecer na segunda quinzena de março e novembro. Além disso, uma nova capacitação ocorre ainda em dezembro desse ano.

A AGO começou com a apresentação da proposta de novo ciclo de contratações de Entidades Executivas. A nova proposição foi desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e apresentada no último Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). No geral, as atribuições para as Entidades permanecem as mesmas, com algumas inclusões e alterações.

A primeira delas é na forma de contratação das entidades, as quais deverão ser Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT’s). Nessa nova fórmula, as instituições vão prestar contas à Fapesc e não mais à SDE. Além disso, o Comitê Canoas-Pelotas ficaria no Grupo 1 (Bacia do Uruguai), juntamente com os Comitês Antas e Peperiguaçú, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.

Outra temática de destaque foi a recomposição da Câmara Técnica Institucional (CTI), a qual conta com um novo membro, a bióloga e professora Ana Maria Bianchini, representante da Coordenadoria Regional de Educação de Lages. Ana substitui o membro representante da Polícia Militar Ambiental (PMA).

“A CTI desempenha a função de assessoramento técnico ao comitê nas tomadas de decisão da diretoria. Ela propõe ações e análise de demandas na gestão de Recursos hídricos e é formada por representantes dos segmentos do poder público, usuários de água e sociedade civil, com formação multidisciplinar. A participação da Prof. Ana com certeza contribuirá em muito esse coletivo técnico de assessoria”, observa o Secretário Executivo do comitê, João Maria Teles.

Calendário de reuniões

O Comitê definiu que as AGO’s de 2022 devem acontecer na segunda quinzena de março e novembro. Também entrou em pauta as reuniões da CTI, as quais ocorrem na primeira quinzena de cada mês, a partir de fevereiro. No caso na Câmara Técnica de Eventos Hidrológicos Críticos, “ela fica de prontidão e à disposição do comitê para reuniões, caso algum evento ocorra durante os próximos meses”, indica o professor universitário e Coordenador da CT, Silvio Rafaeli Neto.

Nova capacitação

O último item em pauta foi a aprovação para a realização de uma nova capacitação, em 9 de dezembro de 2021. O tema será “Técnicas e práticas na gestão de Bacia Hidrográfica no Rio Canoas e Pelotas”. O curso vai abordar as práticas que podem ser implantadas para a preservação e a conservação de bacias hidrográficas. “Os princípios básicos da gestão integrada de bacias hidrográficas consistem em: Conhecimento do ambiente que integra a bacia; Planejamento das intervenções na bacia, considerando o uso do solo; Participação dos usuários, dentre outros. Teremos como parceira a Klabin, que integra o comitê Canoas-Pelotas representando o segmento de usuários de água”, finaliza a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Comitê Canoas-Pelotas realiza em 25 de novembro a última Assembleia Geral Ordinária do colegiado em 2021. O evento ocorre de forma remota e apresentará, entre outras temáticas, informações sobre a atuação do colegiado nos últimos meses e programações para 2022.

A pauta do dia vai iniciar com a apresentação do novo modelo de Secretaria Executiva proposto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A ideia é explicar aos membros como o órgão desenvolveu a nova proposta e quais seus possíveis impactos nos trabalhos dos colegiados. Lembrando que a proposta ainda está sendo discutida por Comitês de Bacia de todo o estado.

Em seguida entra em pauta a recomposição da Câmara Técnica Institucional, a qual já teve o Regimento Interno aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de outubro de 2021. Conforme a Resolução de Criação Nº 01/2021, a Câmara Técnica Institucional atua como uma extensão da Diretoria do Comitê. Assim, compete à ela analisar matérias de sua competência, propor diretrizes, planos e programas de trabalho.

Outra temática será a atualização de informações expostas durante o Fórum Catarinense de CBH e do Encontro Nacional de CBH, os quais acontecerem, respectivamente, em setembro e outubro desse ano. Por fim, o grupo define o calendário de reuniões de 2022.

“A AGO trará informações importantes para discussões que fazem parte do cenário estadual e nacional para a implementação da política de recursos hídricos”, destaca a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda. Além do mais, Tatiana lembra que esse encontro definirá as datas para as reuniões e assembleias do próximo ano, explicitando a importância da participação dos membros.

Os membros do colegiado receberam a convocação, com o link para a sala do Google Meet no e-mail. O evento inicia às 14h e tem previsão de encerramento para às 16h.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Grupo Desenvolver realizou uma Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica (AIBH) do Rio Caveiras. O estudo avalia a situação da bacia, compreendendo os empreendimentos hidrelétricos instalados na região ou com projetos para tal. O documento atua para compreender a compatibilidade ou não dos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica em relação aos cenários futuros de curto, médio e longo prazo.

O rio Caveiras é um dos mais importantes na região, percorrendo 231,31 km. Ele está localizado na segunda maior sub-bacia da Bacia Hidrográfica do rio Canoas, conhecida também como RH 4 - Planalto de Lages. No documento, os autores abordam as principais características do afluente, como Clima e Hidrografia, Geomorfologia e Geologia, assim como aspectos socioeconômicos.

O estudo compreendeu a presença de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) como a A. M. Dias, Caveiras, Pinheiro, Itararé, João Borges e Portão. Além disso, a avaliação também abordou as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) da região, como a Santo Antônio, São Pedro e Hoppen. O estudo relaciona os empreendimentos com os aspectos socioambientais, físicos e bióticos do Caveiras.

Por que realizar a Avaliação Integrada da Bacia?

Esse tipo de avaliação se propõe em analisar os conflitos e alterações gerados pela instalação de empreendimentos. Ela deve ser realizada a partir do Decreto Estadual nº 365/2015, que regulamenta a Lei nº 14.652, de 13 de janeiro de 2009, a qual “Institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental”. Porém, de forma geral, a avaliação computa os empreendimentos localizados no rio, para que em conjunto com os comitês, auxilie nos processos de outorga.

A apresentação do estudo ao público acontecerá em audiência pública virtual. A data ainda será definida, junto ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A divulgação do estudo cumpre a Portaria IMA nº 125/2020, Art. 7º, item I - Período pré-audiência, alíneas "a" e "b", a qual determina que o empreendedor deve disponibilizar o estudo para consulta em sítio eletrônico, encaminhar a órgãos públicos e sociedade civil das áreas de influência.

Para ter acesso à Avaliação na íntegra, acesse esse link.

*Imagem presente na AIBH do Rio Caveiras.

A Diretoria e Equipe Técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) realizou uma nova Assembleia Geral, na última quinta-feira (04/11), de forma remota. O evento serviu para mostrar os trabalhos mais recentes da entidade na operacionalização dos Comitês Canoas-Pelotas, Timbó e Canoinhas e Afl. do Rio Negro.

O evento iniciou com a leitura e discussão da ata do dia 06/03/2020, quando aconteceu a última Assembleia da Entidade Executiva. Após isso, a Equipe Técnica destacou os pontos do Termo de Colaboração atual e as atividades desenvolvidas nos últimos anos pelos técnicos.

Entre os destaques estão os números de capacitações e o relatório da Assessoria de Comunicação da APASC. Assim, os membros puderam observar as metas alcançadas durante os últimos anos e como a equipe está formada atualmente para operacionalizar os Comitês.

Por fim, a Técnica Administrativa da APASC, Caroline Brocardo apresentou dados orçamentários do último termo de prorrogação do Plano de Trabalho da APASC, definido a partir do Termo de Colaboração entre a entidade e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

De acordo com o Coordenador Geral da APASC, Douglas Prado Marcos, o termo de colaboração exige uma série de metas a serem cumpridas, todas voltadas a atingir as necessidades dos Comitê. “Com a Assembleia, é possível perceber o volume de atividades que estão sendo desenvolvidas. Os técnicos trabalham de forma continua e o resultado disso é espelhado no desenvolvimento e gerenciamento dos Comitês”.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC.

O Comitê Canoas-Pelotas se reuniu mais uma vez em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na última quarta-feira (27/10). O tema principal do evento foi o “Projeto Escassez 2020”, o qual avaliou os efeitos da estiagem que atingiu a Bacia do Rio Canoas e os Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, assim como outras regiões de Santa Catarina.

A intenção do projeto foi medir a distribuição espacial das vazões mínimas nos cursos d’água das bacias, diante do cenário de estiagem. A ideia do estudo surgiu durante uma reunião da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos, do Comitê Canoas-Pelotas. Quem produziu o documento foi a UDESC e Semasa, a partir da Coordenação do Prof. Silvio Luiz Rafaeli Neto.

O “Escassez 2020” iniciou o processo em agosto de 2020 e foi finalizado em dezembro do mesmo ano. Segundo Rafaeli Neto, os dados mostraram que boa parte dos rios estavam em situação crítica ou de atenção, e muitos com vazão abaixo de Q95. O trabalho analisou vários pontos de diversos afluentes da região, incluindo o Rio Canoas e o Pelotas.

A partir das observações do projeto, pode-se observar a severidade da estiagem, que segue tendo efeitos a nível estadual. “Realmente estivemos em uma situação extremamente delicada, nunca antes vista. Além disso, o estudo será útil para comparações futuras em novos cenários que venham a ocorrer com essas mesmas características, para termos uma noção da evolução do processo, em comparação aos dados levantados nessa ocasião”, indica o representante do Consórcio Águas do Planalto, Rafael Spindler.

Prestação de contas financeira e outras temáticas marcaram o encontro

Outro item da AGE foi a Prestação de contas financeira do Termo de Colaboração 004/2018, feito entre a Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina, com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A Técnica Administrativa da APASC, Caroline Brocardo, demonstrou as finanças repassadas pelo Governo do Estado à instituição, para dar apoio aos Comitês do Planalto de Santa Catarina, incluindo o Canoas-Pelotas.

O colegiado também aprovou o Regimento Interno da Câmara Técnica Institucional, além do Plano de Trabalho, Capacitação e Comunicação desenvolvido pela APASC. Também foi apresentada a metodologia para o planejamento estratégico de 2021. O próximo compromisso do Comitê Canoas-Pelotas é na Assembleia Geral Ordinária (AGO), a qual ocorre em 25 de novembro, de forma remota.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Já está disponível o segundo informativo de 2021 do Comitê Canoas-Pelotas. Nessa edição você confere informações importantes sobre o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e a próxima capacitação do Comitê Canoas-Pelotas. 

Essas e outras informações você acessa abaixo, no link para arquivo em PDF.

Boa leitura.

Os Comitês Canoas-Pelotas, Timbó e Canoinhas e Afl. do Rio Negro realizam no dia 20/10 uma Capacitação Conjunta, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O evento é direcionado especialmente aos membros dos três colegiados, mas interessados na gestão de recursos hídricos podem se inscrever gratuitamente também.

A Capacitação conta com a fala do Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior e do Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Gustavo Antonio Piazza.

O evento acontece de forma remota e inicia às 14h, com finalização prevista para às 18h. As inscrições antecipadas já podem ser feitas (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform). O endereço eletrônico para a sala onde acontecerá a capacitação será enviado no e-mail cadastrado, assim que fizer a inscrição. Um certificado será emitido ao fim da capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O XXIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) seguiu com os trabalhos de discutir temáticas relacionadas aos recursos hídricos no segundo dia do evento (05/10). Os temas foram: Águas Costeiras, Águas Urbanas além da exposição de cases de sucesso de Comitês do Brasil todo, incluindo de Santa Catarina.

A segunda roda de diálogo do dia abordou a gestão das Águas Costeiras na interface com águas do interior e em metrópoles, além de sua presença na legislação e no Plano Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Vice Coordenador do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias e moderador do painel, Elio de Castro Paulino, o documento é de extrema importância. “Ele vai viabilizar nossa Política Nacional de Recursos Hídricos. Possui essa exata função. E fazendo isso, construir o que chamamos do Pacto pelas Águas no nosso país “.

No período da manhã aconteceu o primeiro painel, com destaque para a gestão de Águas Urbanas. Quem participou desse circuito foi o Presidente do Comitê de Bacia dos Rios Piancó Piranhas Açú, Paulo Lopes Varella e o Coordenador Estadual e Nacional da ASA - Articulação do Semi-Árido e Coordenador Estadual, Alexandre Bezerra Pires.

Cases de sucesso

O dia finalizou com a apresentação de alguns cases de sucesso de Comitês de Bacia do Brasil. Dessa vez, dois colegiados de Santa Catarina apresentaram trabalhos exitosos. O primeiro foi “As políticas públicas dos municípios na bacia do Rio Urussanga e suas influências nas águas costeiras do extremo sul catarinense”, do Comitê Urussanga e o segundo “A pesca artesanal e sua integração com a Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas”, do Comitê Tijucas.

O Encob segue acontecendo de forma remota até o dia 07 de outubro. Ele é realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Governo do Paraná, em conjunto com o Fórum Nacional dos Comitês de BH.O Encob está disponibilizando os vídeos de cada dia do evento em sua página no YouTube. Caso você queira se inscrever e saber mais sobre a programação, acesse esse link.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O XXIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) iniciou nesta segunda-feira (04/10), abordando o Plano Nacional de Recursos Hídricos, a Crise Hidroenergética no Brasil e cases de sucesso de Comitês de Bacia. O evento acontece de forma remota, mas é realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Governo do Paraná.

A principal temática do dia foi o “Plano Nacional de Recursos Hídricos como Instrumento Integrador dos Comitês de Bacias”. O painel contou com moderação do Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch. A temática foi discutida em conjunto com o Diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Melo e o Superintendente de Planejamento de RH da ANA, Flavio Hadler Troger.

A ideia do Plano Nacional é estabelecer diretrizes, metas e programas a partir de uma base técnica consistente, considerando o período de 2022 a 2024. Para isso, diversas oficinas foram realizadas ao longo dos meses, com mais de 3.200 participações ao vivo do público. Segundo Melo, o documento será organizado em dois volumes, o primeiro com diagnóstico e prognóstico e o segundo com plano de ação e um anexo normativo.

“Alguns dos desafios que identificamos ao longo dessas 20 oficinas: dar maior efetividade a utilização dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas; os comitês adotarem agenda prioritárias, no caso uma agenda bianual para orientar as ações dos comitês de bacia; fortalecer os órgãos gestores estaduais e avançar na regulamentação para a criação de Agências de Bacia”, indicou Melo.

De acordo com Buch, na elaboração do primeiro documento nacional não ocorreu participação efetiva dos comitês de bacia ou da sociedade civil, mas atualmente existe mais atenção quanto a questão. “Hoje, percebe-se uma participação extremamente positiva dos colegiados, das entidades, universidades e organizações governamentais. Nota-se que o plano está sendo construído por quem participa do Sistema Nacional de Recursos Hídricos”.

Logo depois, o segundo painel do dia discutiu a Crise Hidroenergética no Brasil, com falas do Superintendente de Regulação de Usos de RH da ANA, Patrick Thadeu Thomas. Nele, Thomas mostrou a ação da ANA durante os períodos de seca que aconteceram no Brasil desde 2012, como do Rio São Francisco e do Paraíba do Sul. Além disso, ele atualizou a situação hídrica no país, indicando o histórico hidrológico e hidroenergético.

“O ano de 2021 não está entre os piores do histórico de reservatórios nacionais. Então, quando consideramos o ponto de vista hidrológico, não percebemos esse momento como o pior do histórico, na maioria das bacias do país. No entanto, quando consideramos a dimensão hidroenergética, esse período é considerado como o pior nos últimos 91 anos.”

Cases de sucesso

O primeiro dia do Encob seguiu com apresentação de cases de sucesso de vários Comitês de Bacia do Brasil, incluindo colegiados do estado de São Paulo, como o Comitê do Rio Paranapanema e do Rio Alto Tiete. Após isso, às 17h, ocorreu a abertura oficial do XXIII Encob que acontece até o dia 07 de outubro.

O Encob está disponibilizando os vídeos de cada dia do evento em sua página no YouTube. Caso você queira se inscrever e saber mais sobre a programação futura, acesse esse link.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Nos dias 28 e 29 de setembro ocorreu o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). O evento foi desenvolvido de forma remota e reuniu os comitês de bacia de Santa Catarina. A intenção era tratar sobre temáticas importantes acerca dos trabalhos futuros e relatar atividades atuais dos colegiados.

28/09

No dia 28, o tema principal foi a proposta de novo ciclo de contratações de Entidades Executivas, as quais operacionalizam as atividades dos Comitês de Bacia. A nova proposição foi apresentada pelo Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMA, Vinícius Tavares Constante e pode iniciar em 2022. No geral, as atribuições para as Entidades permanecem as mesmas, com algumas inclusões específicas. Porém, alterações ocorrerão, caso esse plano seja colocado em prática.

A primeira delas é na forma de contratação das entidades, as quais deverão ser Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT’s). Nessa nova fórmula, as instituições vão prestar contas à Fapesc e não mais à SDE. A equipe básica de cada entidade terá um Coordenador Geral do projeto e um Coordenador Técnico, além de um técnico de gestão de recursos hídricos para cada Comitê, um técnico de comunicação e um administrativo.

O agrupamento dos comitês também vai ter alterações. O Comitê Canoas-Pelotas, por exemplo, ficará no Grupo 1 (Bacia do Uruguai), juntamente com os Comitês Antas e Peperiguaçú, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe. De acordo com Constante, o novo agrupamento acontece por uma melhor sustentabilidade financeira e pela identidade dos atores da bacia, entre outros fatores.

“O modelo atual, construído junto com os Comitês desde 2016, foi muito positivo, mostrou resultados excelentes para a gestão de recursos hídricos no estado. Mas ele apresentou problemas burocráticos para dar continuidade na forma atual de contratação das Entidades Executivas”, indica Constante.

Assim, a partir desse plano, o segundo ciclo de contratação mantem a lógica de trabalhos técnicos executados pela Entidade Executiva mas muda o formato de contratação e acrescenta atividades novas. De acordo com Vinicius, “O novo ciclo amplia o rol de atribuições das entidades para avançarmos na gestão de recursos hídricos, ficando cada vez mais próximo ao que a legislação prevê para Agências de Bacia”.

Após a exposição da SDE, os membros do Fórum deliberaram sobre a proposta. Porém, uma análise mais criteriosa deve acontecer nas próximas semanas, juntamente com reuniões para avaliar o plano durante o mês de outubro, por parte dos Comitês.

Além do novo ciclo, o primeiro dia ainda foi palco para relatos das Entidades Executivas sobre os trabalhos nos últimos anos e informações foram repassadas sobre o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que ocorre de 4 a 7 de outubro.

29/09

No segundo dia aconteceu a Eleição da nova Coordenação do FCCBH. Na ocasião, os Comitês Chapecó Irani, Canoas-Pelotas, Peixe, Camboriú, Urussanga, Tijucas-Biguaçu e Itapocu foram definidos como a Coordenação de 2021 a 2023. Além disso, permanece como representante do FCCBH no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Ricardo Marcelo de Menezes do Comitê do Rio do Peixe.

Outra temática abordada foram os Grupos de Trabalho de Educação Ambiental de SC (GTEA), os quais são fundados e mantidos também pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Sustentável. Para falar do tema, um dos representantes do GTEA da RH 7, José Sommer, abordou sobre o funcionamento dos grupos e como eles estão relacionados aos Comitês de Bacia, já que muitos membros participam dos dois colegiados.

Além disso, o FCCBH também deu espaço para um pequeno seminário sobre saneamento básico e relatou as participações da Coordenação anterior em reuniões no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Na última segunda-feira (27/09), a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) realizou um Webinário sobre experiências de ação e combate à escassez hídrica no estado.

Na ocasião, cinco Comitês abordaram ações exitosas no combate à crise hídrica, enfrentada por SC desde 2019. O evento iniciou com o projeto "Olho na água", do Comitê Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. Nele, foi abordado sobre a escassez hídrica no Extremo Oeste e como o projeto atua na produção de fontes de água e cisternas em propriedades rurais. 

Posteriormente, o Comitê Chapecó e Irani abordou ações da Câmara Técnica de Crise Hídrica, a partir da situação de escassez. Após isso, os Comitês Araranguá e Urussanga, do Extremo Sul, falaram sobre as pactuações para as medidas de segurança hídrica na região. Finalizando, o Coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos do Comitê do Rio do Peixe, Maurício Perazzoli abordou como o grupo lidou com a estiagem na região, a qual estava com índice pluviométrico abaixo da média.

Segundo o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMA, Vinícius Tavares Constante, apesar de atuarem a bastante tempo, alguns Comitês não estavam acostumados a tratar sobre estiagem. “Com a escassez que vem ocorrendo desde 2019, quase todas as bacias começaram enfrentar esses problemas e os colegiados, que ainda não estavam acostumados a tratar do assunto, rapidamente se organizaram e criaram suas Câmaras Técnicas”.

O evento é parte do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC). De acordo com Constante, a ideia é que os webinários sejam semestrais. A intenção é criar mais um espaço de interlocução e diálogo entre os comitês e os atores das bacias hidrográficas do estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Comitê Canoas-Pelotas tem muitos compromissos nesse segundo semestre de 2021. São vários Fóruns e Assembleias que darão oportunidade aos membros de discutir a gestão de recursos hídricos.

Em 28 e 29 de setembro acontece o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), reunindo todos os Comitês de Santa Catarina para debater questões sobre o funcionamento dos colegiados e outras temáticas relacionadas a recursos hídricos.  

Já a versão nacional, o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), inicia em 04 de outubro e se estende até o dia 07 do mesmo mês. A temática será “Água: Fator de vida, saúde e desenvolvimento”. A coordenação fica a cargo do Governo do Estado do Paraná.

Em 27 de outubro, o Comitê Canoas-Pelotas se reúne para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Em 25 de novembro, ocorre a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do grupo.

Segundo a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda, “essas reuniões são fundamentais para o funcionamento e fortalecimento do comitê, na busca da implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos”.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, no uso de suas atribuições definida no Regimento
Geral do Comitê Canoas - Pelotas, convoca os membros para a segunda reunião da CTI, a realizar-se no 02/09/2021, quinta-feira, das 14:00 até 16:00, através de vídeo –
conferência com o link de acesso: https://meet.google.com/urj-kqvh-sqe para os seguintes assuntos de pauta:

1. Abertura da reunião;
2. Ordem do dia:
2.1 Definição do coordenador da CTI;
2.2 Discussão e aprovação do Regimento Interno da CTI;
2.3 Definição do Calendário de Reuniões.
3. Assuntos Gerais;
4. Deliberações;
5. Encerramento.

Os membros da Câmara Técnica Institucional (CTI) do Comitê Canoas-Pelotas se reuniram na última quarta-feira (18/08) para dar encaminhamento à pautas ligadas ao colegiado. A ideia do encontro foi dar os primeiros passos para discutir o Regimento Interno do grupo, assim como abordar as próximas reuniões do Comitê.

Com isso, os presentes definiram para o dia 02 de setembro o próximo encontro da CTI. A intenção é revisar mais a fundo os detalhes do Regimento Interno e apontar o coordenador do grupo.

Além disso, a próxima reunião também abordará o acréscimo de mais um membro, pois um dos integrantes acabou deixando o grupo. A ideia é discutir quem poderá substitui-lo, para ampliar os trabalhos da CTI. Outro item em pauta será a discussão do calendário de reuniões da Câmara Técnica.

Por fim, o Secretário Executivo, João Maria Telles, observou alguns dos compromissos do Comitê Canoas-Pelotas para o segundo semestre, como o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que ocorre em 28 e 29 de setembro e o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que acontece de 04 a 07 de outubro.

Lembrando que a próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Comitê Canoas-Pelotas está prevista para 27 de outubro.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

A Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) vai voltar à operacionalizar as atividades do Comitê Canoas-Pelotas, após período de paralização que ocorreu a partir de Fevereiro de 2021.

Dessa forma, a Entidade Executiva retoma os trabalhos frente ao Comitê, com um novo aditivo no Termo de Colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O novo contrato terá duração de seis meses, até janeiro de 2022.

Para demandas, a APASC está atuando de segunda a quinta-feira, das 13h às 18h. Para entrar em contato, você pode falar com a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda, no número (49) 99951-4307 ou pelos e-mails  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro.

Com intenção de avaliar a situação socioambiental de empreendimentos hidrelétricos, a organização Terra Consultoria em Meio Ambiente Ltda. (Terra Ambiental) realizou um estudo na Bacia Hidrográfica do Rio Pelotinhas, localizada na região do Planalto Serrano.

O estudo, referenciado como Avaliação Ambiental Integrada (AAI ou AIBH), teve como objetivo observar as condições socioambientais atuais da bacia, assim como suas tendências evolutivas, indicando relações dos fatores socioambientais, para compreender a estrutura e dinâmica ambiental da bacia do Rio Pelotinhas,

Entre os pontos de estudo da avaliação, estão: Caracterização Socioambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Pelotinhas; Modelagem Ambiental; Avaliação Ambiental Distribuída e Análise dos Conflitos Atuais; Avaliação Ambiental Integrada, Cenários e Análise de Conflitos Futuros e Proposição de Diretrizes e Recomendações Socioambientais.

O Rio Pelotinhas é um importante afluente da região. Sua nascente se localiza no município de Painel e atravessa outras localidades como Lages e Capão Alto.

A divulgação desse estudo atende o Art. 7º, inciso I, alínea d, da Portaria IMA nº 125/2020, cujo objetivo é disponibilizar o trabalho para consulta por parte da sociedade civil e órgãos públicos. Assim, a Terra Ambiental contatou o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Pelotas para dar publicidade à avaliação.

A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica do Rio Pelotinhas pode ser acessada no link: https://drive.google.com/drive/folders/17cHEdYWsEOPt_jtCpAEekrM7l6--oW1r?usp=sharing

* Imagem presente na Avaliação Ambiental Integrada realizada pela Terra Ambiental.

O Comitê Canoas-Pelotas realizou na última quarta-feira a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021. Na ocasião, os membros do colegiado deliberaram sobre o Plano de Trabalho do Comitê para este ano, definiram a temática da capacitação que será promovida pelo grupo e como foram os trabalhos do Comitê em 2020.

No início da videoconferência, a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda, recapitulou como foi 2020 para o Comitê, observando a quantidade de reuniões e capacitações realizadas, além do impacto da pandemia do Coronavírus nos trabalhos. Segundo Tatiana, as reuniões de diretoria, Câmaras Técnicas, Assembleias Gerais e Setoriais Públicas, além das capacitações, tiveram continuidade frente a pandemia, de forma remota, obedecendo o Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020 que tratou sobre as medidas de isolamento para enfrentamento do Coronavírus.

“Instruções Normativas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas (ANA) orientam sobre atuação das Entidades Executivas e Comitês de Bacia durante o período de quarentena. As demais atividades de mobilização social, como as visitas e viagem para eventos, foram suspensas. Dessa forma, outros entes do sistema de recursos hídricos também foram se adaptando à nova realidade e muitos encontros e discussões virtuais foram se consolidando durante todo o ano”, indica Tatiana.

Durante o encontro, o colegiado aprovou a criação da Câmara Técnica Institucional e definiu os participantes do grupo: representando a Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental,  Nazareno Córdova Borges; representando a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento/CASAN de São Joaquim, Luiz Carlos; representando a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento/CASAN de Curitibanos, José Heitor Maciel; representando a Associação Comercial e Industrial de Lages (ACIL), Alexandre Gustavo da Silva; representando a Associação Curitibanense de Engenheiros Agronômos (ACEA), Roberto Soncini.

Segundo a Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves, conforme a Resolução de Criação Nº 01/2021, a Câmara Técnica Institucional, apesar de não possuir membros da diretoria, atua como extensão da mesma. “De acordo com a resolução, compete à CT Institucional analisar as matérias de sua competência, propor diretrizes, planos e programas de trabalho na Assembleia Geral do Comitê. Além disso, o grupo emite parecer sobre assuntos que forem encaminhados a eles”.  Ainda de acordo com a Presidente, a CT pode convidar especialistas, por meio da Secretaria Executiva do Comitê, para assessoria em assuntos pertinentes. “Por exemplo, caso chegue uma demanda ao Comitê e os membros não possuam amparo técnico para resolver a questão, a CT pode solicitar auxílio técnico”.

Com a aprovação do Plano de Trabalho, também foi definido o Plano de Capacitação para 2021. Com a opção de realizar uma capacitação no ano, o Comitê escolheu “Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica” como temática. A intenção é realizar o evento no segundo semestre, após a definição do novo Contrato de Trabalho da APASC, junto à Secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A Presidente do colegiado ainda reforçou a importância da participação dos membros nas capacitações, após ser observado menor adesão em 2020, devido ao sistema de videoconferência, adotado em decorrência da pandemia. “Esperamos que em 2021 o número de participantes aumente, mesmo o método de aplicação do curso sendo o mesmo do ano anterior”, indica Brenda.    

O Comitê também definiu as datas para as próximas reuniões do colegiado. Em 09 de junho acontece a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) onde serão observadas, entre outras temáticas, as atividades da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos e o Projeto Escassez 2020, coordenado pelo professor universitário da UDESC, Sílvio Rafaeli Neto. No caso da próxima AGO, o colegiado escolheu 10 de novembro como data para a realização do encontro. “O calendário não sofrerá interferências, com relação às atividades do Comitê. Isso ocorre pois somos um colegiado deliberativo, as reuniões e decisões podem ser executadas de forma remota, como já ocorreu em 2020. Para este ano a ideia é continuar nesse sistema”, observa a Presidente.

Mudança de endereço

O Comitê Canoas-Pelotas possui nova sede, agora em Lages. A mudança já havia sido aprovada pelo colegiado em 2020. Em fevereiro de 2021 a alteração foi concretizada e agora o novo endereço do Comitê é na Av. Castelo Branco, sala 1239, anexo à Uniplac.

RESOLUÇÃO Nº 02/2021

 Dispõe sobre a Composição da Câmara Técnica Institucional Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas 

O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.022, de 06 de maio de 1993, na Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994 e na Resolução CERH nº 019, de 19 de setembro de 2017, e

Considerando a aprovação da Resolução CERH n° 19 de 19 de setembro de 2017 que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Considerando a publicação do Decreto nº 666, de 17 de junho de 2020 que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (Comitê Canoas e Pelotas) e revogou o Decreto nº 3.515, de 29 de novembro de 2001.

Considerando a Resolução nº 01/2021 que cria a Câmara Técnica Institucional Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Considerando a Deliberação em Assembleia Geral Ordinária no dia 10 de março de 2021.

Resolve:

Art. 1º Nominar os membros que a Compõe a Câmara Técnica Institucional

1. Nazareno Córdova Borges - representante da Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental;

2. Luiz Carlos - representante da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento/CASAN - São Joaquim;

3. José Heitor Maciel - representante da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento/CASAN – Curitibanos;

4. Alexandre Gustavo da Silva - representante da Associação Comercial e Industrial de Lages - ACIL

5. Roberto Soncini - representante da Associação Curitibanense de Engenheiros Agronômos – ACEA.

Lages, 10 de março de 2021.

Brenda Ferreira Alves

Presidente do Comitê Canoas-Pelotas

RESOLUÇÃO Nº 02/2021

 Dispõe sobre a Composição da Câmara Técnica Institucional Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas 

O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.022, de 06 de maio de 1993, na Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994 e na Resolução CERH nº 019, de 19 de setembro de 2017, e

Considerando a aprovação da Resolução CERH n° 19 de 19 de setembro de 2017 que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Considerando a publicação do Decreto nº 666, de 17 de junho de 2020 que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (Comitê Canoas e Pelotas) e revogou o Decreto nº 3.515, de 29 de novembro de 2001.

Considerando a Resolução nº 01/2021 que cria a Câmara Técnica Institucional Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Considerando a Deliberação em Assembleia Geral Ordinária no dia 10 de março de 2021.

Resolve:

Art. 1º Nominar os membros que a Compõe a Câmara Técnica Institucional

1. Nazareno Córdova Borges - representante da Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental;

2. Luiz Carlos - representante da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento/CASAN - São Joaquim;

3. José Heitor Maciel - representante da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento/CASAN – Curitibanos;

4. Alexandre Gustavo da Silva - representante da Associação Comercial e Industrial de Lages - ACIL;

5. Roberto Soncini - representante da Associação Curitibanense de Engenheiros Agronômos – ACEA.

Lages, 10 de março de 2021.

RESOLUÇÃO Nº 01/2021

 Cria a Câmara Técnica Institucional Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas 

O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.022, de 06 de maio de 1993, na Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994 e na Resolução CERH nº 019, de 19 de setembro de 2017, e

Considerando a aprovação da Resolução CERH n° 19 de 19 de setembro de 2017 que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Considerando a publicação do Decreto nº 666, de 17 de junho de 2020 que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (Comitê Canoas e Pelotas) e revogou o Decreto nº 3.515, de 29 de novembro de 2001.

Resolve:

Art. 1º Criar a Câmara Técnica Institucional – CTI, de caráter consultivo, com a função de assessoramento técnico de cunho legal e institucional do Comitê;

Art. 2º A composição da Câmara Técnica Institucional será definida em resolução específica da Assembleia Geral;

Art. 3° Compete a Câmara Técnica Institucional:

            I – Analisar as matérias de sua competência;

            II – Propor diretrizes, planos e programas de trabalho à Assembleia Geral do Comitê;

            III – Emitir pareceres sobre assuntos que lhe forem encaminhados;

            IV – Relatar e submeter à decisão da Assembleia Geral os assuntos a ela pertinentes;

            V – Solicitar aos órgãos e entidades do Sistema Nacional ou Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da Secretaria Executiva do Comitê, manifestação sobre assunto de sua competência;

            VI – Convidar especialistas, por meio da Secretaria Executiva do Comitê para assessorá-la em assuntos de sua competência;

            VII - Propor à Secretaria Executiva a realização de reuniões conjuntas com outras Câmaras Técnicas do Comitê e com instâncias técnicas e de assessoramento de outros colegiados formuladores e reguladores de políticas públicas.

 Art. 4° - A Câmara Técnica Institucional terá caráter de funcionamento permanente.

Art. 5° - Uma vez instalada caberá à Câmara Técnica Institucional, estabelecer as normas para o seu funcionamento e submetê-las a aprovação da Assembleia Geral.

Art. 6° - O relatório anual de atividades da Câmara Técnica deverá ser submetido à
apreciação da Assembleia Geral, por meio da Secretaria Executiva.

Art. 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina.

Lages, 10 de março de 2021.

A presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, Brenda Ferreira Alves, no uso de suas atribuições , convoca os membros para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 10/03/2021, quarta-feira, Através de videoconferência, aplicativo Google Meet, link para acessar: meet.google.com/cog-dwib-opn Início às 14h para o seguinte assuntos de pauta:

I – Abertura da sessão e leitura da Ordem do Dia:

a.      Prestação de contas das atividades desenvolvidas no ano 2020;

b.      Apresentação das atividades da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos -  CTGEHC;

c.       Relato sobre   o projeto ‘Vazões Mínimas em Cursos D´Água na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas – Projeto Escassez’ firmado entre o Departamento de Engenharia Ambiental da UDESC e Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages – SEMASA.

d.      Informações sobre o Termo de Colaboração 004/2018 (APASC/SDE);

e.      Definição do calendário de reuniões 2021;

f.        Aprovação da Resolução de Criação da Câmara Técnica Institucional.

g.      Composição da Câmara Técnica Institucional;

h.      Aprovação da Resolução da Composição da Câmara Técnica Institucional.

i.        Aprovação do Plano de Capacitação.

II – Leitura, discussão e votação da Ata da AGO de 02 de dezembro de 2020;

III – Leitura dos expedientes e das comunicações:

a.      Novo endereço da sede do Comitê Canoas – Pelotas.

IV – Deliberações;

V – Encerramento.

Brenda Ferreira Alves

Presidente do Comitê Canoas-Pelotas

Já está disponível o primeiro informativo de 2021 do Comitê Canoas-Pelotas. Nessa edição você confere as principais ações do colegiado nos últimos meses, como a capacitação acerca de Cadastro de Usuário de Água e Outorga de Direito de Uso, as deliberações na última AGO de 2020 e reuniões que o Comitê participou.

Essas e outras informações você acessa abaixo, no link para arquivo em PDF.

Boa leitura.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica é um colegiado que realiza o gerenciamento dos rios de uma bacia específica, onde participam representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água. Isso ocorre em um cenário onde a distribuição do recurso não é equilibrada. A região Norte, por exemplo, concentra 80% da água do país, mas possui apenas 5% da população brasileira. Outras localidades têm níveis populacionais maiores, com menor acesso à água doce, como é o caso da região sudeste.

Dessa forma, o gerenciamento é necessário para garantir água a todos os usuários, como irrigantes, hidroelétricas, sistemas de navegação, abastecimento público, agricultura, indústria e recreação, garantindo também a conservação da biodiversidade local.  

Considerado o “Parlamento das Águas”, o Comitê se caracteriza como um fórum de discussão, onde membros deliberam sobre o uso da água e todas as questões envolvidas aos recursos hídricos. Ao fazer isso, o colegiado democratiza a gestão do elemento e, então, define regras a serem seguidas com relação ao uso do recurso.

“Como consta na própria Constituição Federal: o meio ambiente e os recursos naturais, incluindo a água, são bens de uso comum. Todos podem usufruir, mas não possuem propriedade sobre ela. Diante disso, cada indivíduo, dentro de sua realidade, a utilizará de alguma forma: a indústria para os seus produtos e um produtor para consumo próprio ou atividades econômicas. Por isso, ter membros de diversos segmentos dentro do Comitê auxilia na visualização de todas as esferas que necessitam da água. É importante a diversidade de membros, e cada um com a mesma voz e impacto, para que as decisões possam sem imparciais e benéficas a todos”, indica a Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves.

Os comitês possuem Regimentos Internos e suas deliberações ocorrem por meio de Assembleias Gerais. ”Nas assembleias, a plenária delibera sobre planos de capacitações, projetos, mobilização social e demais questões relacionadas a recursos hídricos. Além disso, busca implementar os instrumentos de gestão, dentre eles, o Plano de Recursos Hídricos, o Cadastro de Usuário de Água e Outorga de Direito de Uso e o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos”, observa a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda.

Vista como a principal competência de um Comitê, o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos é o instrumento de planejamento que orienta a sociedade e a atuação dos gestores, no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção, conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos. O documento deve ser construído a partir de análises relevantes para a região, como a disponibilidade de água e quantidade utilizada pela população.

“O Plano discute o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, assim como as alternativas de crescimento demográfico. Ele também observa o balanço de disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais, além de metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis”, indica Tatiana.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Comitê Canoas-Pelotas, com apoio das Entidades Executivas APASC e Ecopef, realizou a primeira capacitação de 2021, colocando em pauta o Cadastro de Usuário de Água e a Outorga de Direito de Uso. O evento teve ampla participação, contando com até 125 participantes durante a videoconferência que aconteceu na última quinta-feira (11/02). A intenção da Capacitação foi diferenciar o Cadastro de Usuário e a Outorga, além de detalhar os procedimentos de pedido e concessão de Outorga no estado de Santa Catarina.

Dividido em módulos, o evento iniciou detalhando as diferenças dos dois procedimentos, com a fala do Engenheiro Ambiental e Sanitarista, André Leão. O Cadastro se caracteriza como um documento base para conhecimento dos recursos hídricos de determinada bacia. Com ele, o usuário informa dados acerca de captação, lançamento ou qualquer outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. “O Cadastro de Usuários tem como objetivo saber qual é a demanda de água nas bacias hidrográficas, de acordo com os múltiplos usos”, observa a Engenheira Ambiental e Sanitarista, Laís Bruna Verona, que atuou como ministrante no evento, juntamente com André Leão.

A partir do cadastro e, dependendo da quantidade de vazão ou captação, o usuário deve solicitar o Pedido de Outorga de uso da água. Para captações superficiais, são consideradas insignificantes as vazões até 1m³/hora, ou seja, passado tal limite, o usuário deve requerer a outorga. Para captações subterrâneas, são consideradas insignificantes as vazões até 5 m³/dia, para todas as atividades. “Com base no Cadastro, o instrumento de Outorga serve para regularizar as demandas, de acordo com a disponibilidade de água, visando sempre manter o balanço hídrico positivo, garantindo o acesso à água para todos os usuários e evitando assim possíveis conflitos”, destaca Laís.

Posteriormente, a Engenheira Ambiental e Sanitarista, que atua juntamente com a Ecopef e Comitê Rio do Peixe, demostrou com detalhes como realizar o Pedido de Outorga de Uso, exemplificando aos ouvintes os documentos e análises necessárias, além de como acessar o link para realizar o registro na internet. “Apesar de a outorga estar prevista na legislação estadual desde 1994, sua implementação ainda é recente. Devido a isso, e à complexidade e particularidades de cada processo, foi necessário abordar de forma detalhada cada etapa, apresentando onde encontrar os documentos que baseiam o processo, como elaborar ou buscar cada um deles, onde protocolar os pedidos e posteriormente fazer o acompanhamento da solicitação de outorga”, indica a Engenheira.  

Ainda de acordo com Laís, dentre os itens detalhados, o projeto básico é o que mais causa dúvidas aos técnicos que elaboram os processos, “pois é o item onde devem ser informados os dados relativos aos usos da água e a quantidade que estará sendo consumida pelo requerente, e é crucial que os dados apresentados sejam genuínos”.

O evento chegou a ter 125 participantes na sala virtual, um número significativo. Segundo a Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves, o interesse de várias pessoas se dá pela escolha do tema da capacitação. “O sistema de pedido da Outorga ainda gera muitas dúvidas para quem necessita realizar o pedido, e a capacitação tentou elucidar algumas das questões”. De acordo com a Presidente, ter conhecimento de como ocorre o processo de Outorga, assim como de pontos importantes como balanço hídrico, agrega na tomada de decisões do Comitê.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Comitê Canoas-Pelotas, com apoio das Entidades Executivas APASC e Ecopef, realiza a primeira capacitação do ano, em 11 de fevereiro, às 14h. A temática será “Cadastro de Usuários de Água e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de Santa Catarina”.

O evento vai observar os procedimentos para a realização do cadastro e pedido de outorga, observando cada detalhe do processo. A Capacitação também destacará a legislação do Governo do Estado e quais as exigências para a realização dos registros.  

Podem se inscrever os membros do Comitê Canoas-Pelotas e demais comitês de bacias hidrográficas; empresas e entidades da sociedade civil com atuação em recursos hídricos e profissionais da área.

O Comitê promove o evento com a participação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas André Leão e Laís Bruna Verona. Além disso, o também engenheiro Rafael Leão e a bióloga e Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda, realizam a moderação do painel. 

As inscrições antecipadas devem ser feitas no link https://forms.gle/bCXCYrgLHWM3132G8. Logo após o registro, o inscrito recebe o link de endereço do evento, que será realizado por Google Meet. A capacitação terá carga horária de quatro horas e um certificado será enviado aos participantes.  

Confira abaixo a programação:

Data: 11 de fevereiro de 2021

Início: 14h

Encerramento: 18h 

Ementa:

- Módulo 1 – Cadastro de Usuários de Água

- Módulo 2 – Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

- Módulo 3 – Legislação de Recursos Hídricos

- Módulo 4 – Procedimentos para obtenção de outorga

- Módulo 5 – Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE)

Link de inscrição: https://forms.gle/bCXCYrgLHWM3132G8

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Um Comitê de bacia hidrográfica tem como função realizar o gerenciamento dos recursos hídricos, o fazendo de forma compartilhada entre vários segmentos da sociedade. Para utilizar o recurso de forma responsável, é necessário o entendimento das características da bacia hidrográfica e os limites de captação de água. Por isso, é conveniente a presença de um documento que orienta as ações dos gestores quanto ao uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos de determinada bacia. Esse documento é o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica.

Considerado a principal competência de um comitê, o Plano orienta acerca dos usos da água e deve ser construído a partir de diversas avaliações. Entre elas estão a compreensão da disponibilidade de água, assim como a quantidade utilizada pela população; a avaliação de propostas para criação de áreas de proteção dos recursos hídricos, como aquíferos e nascentes e programas e projetos para a solução física e ações reguladoras que garantam o cenário orquestrado pelo comitê para a bacia. “Os Planos são compostos de três etapas principais: o diagnóstico e prognóstico dos recursos hídricos e plano de ações. Em todas as etapas devem ser contemplados os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. O plano de ações deve se basear em metas de curto, médio e longo prazo”, indica o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/SDE), Vinícius Constante.

Dessa forma, o documento deve apresentar as metas de racionalização de uso, assim como o aumento da quantidade e qualidade da água disponível na bacia e definir quais as prioridades de uso para a concessão da Outorga de Direito de uso. “Um bom Plano, além de trazer um plano de ações para a gestão das águas na bacia, traz orientações que devem ser seguidas por outros planos setoriais (como os municipais de saneamento, de drenagem urbana e os diretores municipais), também pode trazer as propostas acerca de outros instrumentos da política de recursos hídricos, como outorga, enquadramento e cobrança”, observa Constante.

Além de aprovar o Plano, é necessário acompanhar sua implementação, para assim garantir a efetivação das metas estabelecidas. “Os desafios para a implementação são enormes, pois a população da bacia, empresas e poder público, fundamentalmente prefeituras, não se empoderam das informações, ações, metas e estratégias contidas no Plano, pois muitas destas não vão de encontro aos interesses políticos e econômicos, pois visam melhorar a água que, para muitos, ainda não é problema”, observa o Vice-Presidente do Comitê Antas, Anderson Rhoden.

O Plano de Recursos Hídricos do Rio das Antas foi desenvolvido de fevereiro de 2016 a março de 2018 e contou com diversas etapas para a sua realização. Entre elas, está o diagnóstico dos atores sociais da localidade, do cenário socioeconômico e ambiental e análise da disponibilidade, demanda, quantidade e qualidade da água superficial e subterrânea da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas. Por fim, o documento fez o prognóstico dos recursos hídricos, a curto médio e longo prazo, em diferentes cenários.

Rhoden, que participou ativamente da construção do Plano, observa-o como um guia para os caminhos futuros, em diferentes cenários e possíveis ações, além de ajudar na definição de estratégias a serem adotadas pelo Comitê, para que seja possível minimizar ou até eliminar problemas atrelados a quantidade e qualidade da água. “Por isso, o Plano é, provavelmente o documento mais importante para a população da Bacia gerenciar os recursos hídricos. Com ele, é possível minimizar impactos negativos de estiagens, de contaminação das águas superficiais e subterrâneas, compatibilizando a demanda com a disponibilidade e adotando critérios para uso das águas”.

No caso do Comitê Canoas-Pelotas, os estudos do Plano de Recursos Hídricos devem ser contratados em 2021 e terão duração de até 24 meses.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Apesar de 75% da superfície do planeta Terra ser coberto por água, apenas 3% representa água doce e um terço dessa porcentagem é acessível para consumo. O recurso é utilizado por diversos segmentos da sociedade, seja em atividades econômicas ou consumo pessoal. Para que se tenha conhecimento de quem e o quanto dos recursos hídricos são utilizados – por parte das atividades econômicas – faz-se necessário a realização do Cadastro de Usuários de Água. Em Santa Catarina, ele é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

O cadastro estadual foi instituído pela Portaria nº 025 de 2006, pela antiga Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS). Com a normativa, cada usuário preenche o sistema e apresenta dados de vazões de captações e/ou lançamentos de resíduos líquidos em águas superficiais e subterrâneas do Estado, ou seja o quanto o usuário retira ou despeja em rios, nascentes e poços.  

Ao compreender a quantidade utilizada e quem usufrui do recurso – além do local de origem da água – o gestor terá informações e dados que permitem identificar eventuais conflitos e garantir os recursos hídricos para futuras gerações. O cadastro permite o controle e conhecimento da quantidade de água utilizada em determinada bacia e também define quem possui o direito de outorga. “Desta forma o cadastro serve com a base de informação para a gestão dos recursos de uma forma ampla, integrando o sistema de informações de recursos hídricos, servindo hoje de base no Estado para a elaboração dos Planos de Bacia, enquadramento e para a outorga”, destaca a Gerente de Outorga da Diretoria de Recursos Hídricos de Santa Catarina (DRHS/SDE), Gisele de Souza Mori.

Outorga de uso da água: quais os critérios?

A partir do cadastro e, dependendo da quantidade de vazão ou captação, o usuário deve solicitar também o Pedido de Outorga de uso da água. Ela se caracteriza como o ato administrativo que garante o direito de utilização do recurso e serve de comprovação para o mesmo.

O usuário deve realizar o pedido caso ultrapasse os limites de vazão estabelecidos pela legislação vigente do Governo do Estado. Para captações superficiais, são consideradas insignificantes as vazões até 1m³/hora, ou seja, passado tal limite, o usuário deve requerer a outorga. Se o mesmo estiver dentro do limite, não é necessário realizar o pedido. Para captações subterrâneas, são consideradas insignificantes as vazões até 5 m³/dia, para todas as atividades.

Mas afinal, devo me cadastrar?

Segundo Gisele, devem se cadastrar todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que façam uso do recurso, a partir de atividades que alteram o regime, a quantidade ou a qualidade dos corpos de água. Dessa forma, todo agricultor, irrigante, suinocultor ou piscicultor, dependente da água, deve realizar o cadastro. Além disso, quem utiliza para atividades industriais, geração de energia ou saneamento urbano, também deve preencher o formulário. Consumidores, os quais recebem o recurso de companhias de saneamento, não precisam fazer o registro.

Impacto no Plano de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica

O desenvolvimento de um Plano de Bacia se beneficia dos números obtidos a partir dos cadastros. O documento, um instrumento orientador dos usos das águas de determinada bacia hidrográfica, deve levar em conta o quanto do recurso é utilizado pela população e organizações para, assim, legislar acerca do uso. “O cadastro gera subsídios técnicos, por meio de informações relativas aos usuários, tanto para as águas superficiais e subterrâneas no Estado, com a finalidade de garantir os recursos hídricos para todos”, indica a Gerente de Outorga.

A fala vai ao encontro com às da Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves. “Com o cadastro, é possível verificar quantas pessoas são usuárias de um determinado local e a quantidade, além da forma de utilização do recurso. Se é para agricultura, para produção ou para atividades industriais. Itens importantes para a realização do plano de bacia e para sua funcionalidade”. 

O cadastro, realizado gratuitamente, pode ser feito diretamente no site www.cadastro.aguas.sc.gov.br/cadastro. Ele deve ser renovado caso exista alteração nas informações do usuário, sejam estas de vazão captada ou lançada, ou simplesmente em relação aos seus contatos, como e-mail, telefones e endereço.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O ano de 2020 para o Comitê Canoas-Pelotas foi de mudanças e aprendizados. A pandemia do novo Coronavírus exigiu flexibilidade e adaptação; a estiagem – que iniciou em 2019 – se concretizou como uma situação delicada e problemática. Por outro lado, o colegiado exercitou a gestão de recursos hídricos e trocou experiências ao promover e participar de eventos importantes. Discutir e realizar tal gestão segue como o foco principal, independente das adversidades.

Covid-19 e adaptação

A pandemia de Covid-19 fez com que todos os colegiados tivessem que se comunicar de forma remota. Videoconferências passaram a ser base para as Assembleias Gerais e reuniões de Câmaras Técnicas (CT), exigindo adaptação de quem não possuía tanta experiência com computadores.

De acordo com a Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves, as reuniões presenciais fizeram falta, mas os membros conseguiram se adaptar. “Todos tiveram que reforçar o esforço para estarem presentes. O benefício da experiência virtual, porém, é ver que mesmo assim priorizamos estarmos juntos e fazer nosso papel. Tivemos as discussões e diálogos necessários, assim como seria feito presencialmente”.

Eventos discutem recursos hídricos

O virtual também operou nos eventos dos quais o Comitê participou e promoveu ao longo de 2020. Destaca-se em todos os encontros a discussão recorrente acerca dos trabalhos no gerenciamento de recursos hídricos, seja em reuniões com outros colegiados e até mesmo em capacitações realizadas com outros comitês. A Água e como utilizá-la de forma responsável, sempre foi o foco principal.  

Uma das ocasiões mais importantes no ano e realizado de forma inédita até o momento, foi a Live “Crise Hídrica – Recursos Hídricos em Diversos Cenários”, feita em parceria com outros dois colegiados do Planalto Catarinense, o Comitê Timbó e o Canoinhas e Afluentes do Rio Negro. A Live contou com a fala de profissionais de diversas áreas, abordando a disponibilidade de água a partir de cenários como florestas plantadas e nativas, agricultura e pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s).

“Cada evento realizado pelo comitê busca manter o conhecimento técnico, teórico e prático unido, para contribuir com as demandas do colegiado. Encontros em um formato fora da zona de conforto estimulam a curiosidade e agrega aprendizado. Estar na zona de conforto nos prende a padrões e consequentemente à uma rotina. Se temos a oportunidade de nos envolver com algo novo, que nos ajudará na gestão da Bacia, devemos abraçar e aproveitar a chance”, observa Brenda.

Unindo os Comitês de todo o estado de Santa Catarina, o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas também foi uma oportunidade de troca de informações e atualizações sobre os trabalhos de colegiados e entidades executivas. A reunião, realizada em setembro, deu espaço para os relatos de Entidades Executivas quanto às dificuldades e avanços para a implementação dos termos de colaboração, além da avaliação dos comitês acerca dos trabalhos desenvolvidos pelas Entidades. Também foi ponto de discussão a situação dos Planos de Bacia, sendo observado a retomada dos trabalhos da Secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) sobre o Plano do Comitê Canoas-Pelotas. Entre outras oportunidades, o Comitê também participou do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Encontro de Entidades Executivas de Santa Catarina.

Atividades do Plano de Trabalho

Durante 2020, o Comitê realizou capacitações, Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e reuniões de Câmaras Técnicas. Segundo a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda, apesar das dificuldades ocasionadas pela pandemia da Covid-19, os eventos ocorreram como previsto, necessitando apenas de alguns ajustes. “O balanço geral foi positivo. Houve dificuldade de reunir-se presencialmente, mas se contornou a situação e as reuniões virtuais tiveram os mesmos critérios das presenciais”.

Um dos destaques foi a eleição da nova diretoria do colegiado. De forma unânime, os membros definiram Brenda Ferreira Alves (Berneck S.A) como nova a Presidente, Altherre Branco Rosa (Associação Catarinense de Engenheiros e Arquitetos do Planalto Serrano - AEA), como Vice-presidente e João Maria Teles de Souza (Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista - Alcat), como Secretário Executivo. O mandato da nova diretoria será de dois anos, finalizando em 2022. A eleição seguiu as diretrizes da Resolução nº 19, de 19 setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que define a extinção da escolha de uma comissão consultiva, anteriormente eleita com a nova diretoria.

No âmbito das capacitações, duas já foram realizadas pelo Comitê e mais uma está prevista para 2021. A primeira foi realizada no mês de agosto e abordou como se caracteriza o colegiado e como opera na gestão de recursos hídricos. A segunda, feita em conjunto com os Comitês Timbó e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, discutiu o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Eventos Hidrológicos Críticos. Nessa última, participaram nomes importantes para a gestão de água, como o Vice-presidente do Comitê Antas, Anderson Rhoden, o Sargento Bombeiro da Defesa Civil de Canoinhas, Clodoaldo Ribas dos Santos e o Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina (ANA - EPAGRI), Guilherme Xavier de Miranda Junior.

Atualizações e alterações

O Regimento Interno do Comitê passou por alterações no início do ano. Destaque para a mudança do nome do colegiado, antes chamado de “Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas - Comitê Canoas”, para “Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas - Comitê Canoas-Pelotas”. A atualização se dá em razão da ampliação da área de atuação do colegiado, se estendendo aos afluentes catarinenses do Rio Pelotas, em atendimento a Resolução do CERH nº 026/2018 (Divisão Hidrográfica Estadual).

Outra mudança foi o número de organizações membro que participam do comitê. Anteriormente, quarenta entidades eram definidas, mas o número diminuiu para trinta. A mudança já foi posta em prática durante o segundo semestre de 2020, com novas organizações sendo selecionadas através de Assembleias Setoriais Públicas. Vale lembrar: doze vagas são destinadas para o segmento da sociedade civil, doze para o de usuários de recursos hídricos e seis para o do poder público. De acordo com o Vice-presidente do Comitê, “Perdeu-se um quantitativo. Porém, com menos membros, a qualidade das discussões ficou mais elaborada”.

Os efeitos da estiagem

Logo no início do ano os problemas remanescentes de 2019 já foram sentidos, pois a estiagem ainda afetava todo o estado de Santa Catarina e a Serra não foi exceção. No início de 2020, municípios da região, como Celso Ramos, Abdon Batista e Cerro Negro, decretaram situação de emergência devido à falta de água. A escassez permaneceu durante todo o ano, com baixos índices pluviométricos e necessidade de cuidado e conscientização da população com o uso da água.

Em reflexo ao momento atípico, o colegiado agiu e criou a Câmara Técnica de Gestão e Eventos Hidrológicos Críticos, onde surgiu o projeto “Escassez 2020”, realizado pela UDESC e SEMASA e coordenado por um dos membros do Comitê, o professor universitário Silvio Luís Rafaeli Neto. O projeto avalia o impacto da estiagem na Bacia do Rio Canoas e nos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas e tem previsão de término no início de 2021.

No mês de novembro a chuva se fez mais presente. Segundo dados da EPAGRI/CIRAM, a tendência é, nos próximos meses, um nível pluviométrico mais perto do ideal, especialmente nos primeiros meses de 2021.

Balanço final

A Presidente do Comitê define 2020 como um ano cheio de desafios e adversidades. Porém, ela observa que mesmo entre turbulências, os resultados foram alcançados. “Podemos ficar felizes e realizados. Temos uma equipe técnica dedicada para auxiliar o colegiado em todos os questionamentos. Novos direcionamentos surgiram e conseguimos cumprir o proposto e levar informações pertinentes a todos”. A fala de Brenda encontra eco à do Vice-presidente Altherre, o qual vê evolução nos trabalhos. “O Comitê evoluiu bem neste ano. Ocorreram trabalhos, eleições e participações maiores dos membros”.

Para 2021 a expectativa da diretoria é, principalmente, iniciar o Plano de Bacia do Comitê. Para Altherre, é fundamental a concretização do documento. Com ele em mãos, os membros terão um norte para futuros trabalhos e maior efetivação do colegiado. “Não falo só por mim, mas tenho certeza que todos esperam conseguir iniciar o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos, trazer capacitações cada vez mais importantes para a gestão de águas e ter esperança que em breve possamos nos reunir com todos, de forma presencial”, finaliza a Presidente Brenda.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.

A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).  

Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.

A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.

Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O represente do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e Secretário Executivo do Comitê Canoas-Pelotas, João Maria Teles, participou nesta quinta-feira (10/12) da 4ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). O Comitê Canoas-Pelotas é um dos três representantes do estado de Santa Catarina no Colegiado Coordenador do FNCBH.

Entre os assuntos abordados, estava a aprovação das atas da 2ª e 3ª Reunião Ordinária do Colegiado, alguns encaminhamentos das Comissões e informes do representante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Por fim, também foram apresentados dados das terras indígenas que incidem sobre os comitês instituídos no Fórum.

Essa foi a última reunião do Colegiado Coordenador em 2020. Anteriormente, de 01 a 03 de dezembro, aconteceu o XXII Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB), realizado pelo FNCBH, e que discutiu temas pertinentes à gestão de recursos hídricos a nível nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

No dia 02 de dezembro o Comitê Canoas-Pelotas realizou a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2020. Na ocasião, o colegiado definiu compromissos futuros, deliberou acerca de resoluções e observou o andamento de um projeto que surgiu em uma das Câmaras Técnicas (CT) do Comitê. Abaixo você confere um resumo da pauta do dia:

Próxima capacitação

O colegiado aprovou a realização de uma nova capacitação para os membros do Comitê, no dia 10 de fevereiro de 2021. A temática será “Cadastro de usuários de água e outorga de direito de uso de água”. A capacitação terá carga horária de quatro horas e vai contar com certificado para os concluintes.

Nova Câmara Técnica Institucional

Durante a AGO, os membros do Comitê Canoas-Pelotas aprovaram a resolução para criação da Câmara Técnica Institucional. Ela tem como base de atuação o assessoramento técnico do Comitê de Bacia Hidrográfica. Sua criação atende a Resolução nº 19, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de 2017, o qual estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Além disso, foi definido que o regimento interno da Câmara seja criado e apresentado posteriormente.

Planejamento para 2021

A diretoria do Comitê reforçou a importância da participação dos membros no questionário “Avaliação das Ações do Comitê Canoas-Pelotas 2020 e Planejamento Início de 2021” (https://forms.gle/kWjPrErY1YtkSfaB8). Com as avaliações, a diretoria, juntamente com a Entidade Executiva APASC, poderá programar ações para o início do próximo ano e coletar informações para estruturar um planejamento estratégico, referente à 2021. Tal planejamento está programado para ser apresentado na próxima Assembleia do colegiado, prevista para 10 de março de 2021.

Projeto analisa efeitos da estiagem na RH 4

O último item na pauta da AGO foi a apresentação do “Projeto Escassez 2020”, o qual avalia o impacto da estiagem na Bacia do Rio Canoas e nos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas. A intenção do projeto é medir a distribuição espacial das vazões mínimas nos cursos d’água das bacias, diante do cenário de estiagem enfrentado por todo o estado de Santa Catarina. A ação é coordenada pelo Professor Sílvio Luís Rafaeli Neto, docente da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

A ideia para o estudo surgiu durante uma reunião da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos, do Comitê Canoas-Pelotas. Após isso, com apoio da Udesc, o projeto foi posto em prática, juntamente com recursos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages (SEMASA). O estudo encontra-se em seu estágio final e os resultados devem ser divulgados no início de 2021.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Os Comitês do Planalto de Santa Catarina marcaram presença no XXII Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB), realizado de forma virtual, de 01 a 03 de dezembro de 2020. O evento discutiu os recursos hídricos em relação ao saneamento básico, assim como a educação na governança sustentável da água.

“Foram rodas de conversa de grande importância no crescimento e amadurecimento dos Comitês. O evento atendeu a proposta base, que é a abertura de diálogo e discussão sobre temas importantes que estamos vivendo a nível nacional”, observa o Secretário Executivo do Comitê Canoas-Pelotas, João Maria Teles.

O ENCOB também deu apoio para a realização da Rede Nacional de Fóruns de Juventudes em Recursos Hídricos, que contou com a participação de jovens de várias regiões do Brasil, debatendo questões pertinentes à gestão da água.

Os três dias do evento estão disponíveis no endereço facebook.com/fncbh e youtube.com/nelsonrrf/eucuidoderios.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

 TRASMISSÕES VIA OS CANAIS COM AS PARTICIPAÇÕES POR CHAT • FNCBHs do Facebook – www.facebook.com/fncbh 

Eu Cuido de Rios do YouTube (www.youtube.com/nelsonrrf/eucuidoderios)

1 DEZ

09H00 Video - Abertura do XXII Encob WEB (Autoridades convidadas) Coordenador do FNCBHs, Diretora Presidente da ANA, Ministério de Desenvolvimento Regional

09h30 Diálogo: Recursos Hídricos e Saneamento MODERADOR – JOSIVAN CARDOSO MORENO – Diretor Nacional da ABES, foi coordenador do FNOGA, atualmente é o coordenador da Câmara Temática de Recursos Hídricos da ABES Nacional. Segurança Jurídica para novos investimentos em Saneamento Convidada: ELIZABETH SIQUEIRA JULIATTO - Especialista em Recursos Hídricos da ANA

10h00 Novos investimentos para Segurança Hídrica – O papel dos Comitês, os Instrumentos de Gestão e o Agenda 2030 Convidados: SERGIO AYRIMORAES - Superintendente de Planejamento em Recursos Hídricos da ANA MARÍLIA CARVALHO DE MELO - Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG

10h40 Roda de Diálogo com os Comitês de Bacias 12h00 Encerramento.

14h00 WEBINAR Rede Nacional Fóruns de Juventudes em Recursos Hídricos Moderador - Marcos Sant'Anna Lacerda - Coordenador Secretaria Executiva da REDE Transmissão também via o Canal com as participações via chat • FFCBHs do Facebook – www.facebook.com/cbhs

16h30 Encerramento do 1° dia  

2 DEZEMBRO

09H00 Abertura Coordenador do FNCBHS

9H15 Dialogando Sobre a Educação na Governança Sustentável da Água Moderadora: SURAYA MODAELLI – Representante dos CBHs na CTECT Convidados: ROSEANE PALAVISINE - Arquiteta Urbanista, Pós Doutora em Educação e Difusão da Ciência Antártica - UFRJ e Educação, Transdisciplinaridade e Governança da Água - UNB; Drª. Engenharia Ambiental – UFSC. Atualmente desenvolve trabalhos com os CBHs na Bahia (Planos de Recursos Hídricos e enquadramento). RENATA MARANHÃO - Coordenadora de Capacitação do SINGREH da ANA JAIR GONÇALVES DA SILVA – Especialista em Recursos Hídricos da ANA e Professor da Secretaria de Educação do DF

11h00 Roda de Diálogo com os participantes

12h00 Encerramento .

14h00 WEBINAR: Rede Nacional Foruns de Juventudes em Recursos Hídricos Moderador - Marcos Sant'Anna Lacerda - Coordenador Secretaria Executiva da REDE Transmissão também via o Canal com as participações via chat • FFCBHs do Facebook – www.facebook.com/cbhs

16h30 Encerramento do 2° dia

3 DEZEMBRO

09H00 Assembleia Geral do FNCBHs

1. Aprovação da Ata da Reunião de 2019 2. Apresentação das Atividades de 2019 da Coordenação 3. ENCOB 2021, 2022 e 2023 - Informe sobre o ENCOB 2021 - Informe sobre o ENCOB 2022 - Aprovação da Carta do Ceará – ENCOB 2023 4. Apresentação da Comissão do Regimento Interno do FNCHs 5. Outros Assuntos (informe do PNRH) 

11h00 Encerramento do XXII ENCOB WEB - Coordenador do FNCBHs

1 DEZ

09H00 Video - Abertura do XXII Encob WEB (Autoridades convidadas) Coordenador do FNCBHs, Diretora Presidente da ANA, Ministério de Desenvolvimento Regional

09h30 Diálogo: Recursos Hídricos e Saneamento MODERADOR – JOSIVAN CARDOSO MORENO – Diretor Nacional da ABES, foi coordenador do FNOGA, atualmente é o coordenador da Câmara Temática de Recursos Hídricos da ABES Nacional. Segurança Jurídica para novos investimentos em Saneamento Convidada: ELIZABETH SIQUEIRA JULIATTO - Especialista em Recursos Hídricos da ANA

10h00 Novos investimentos para Segurança Hídrica – O papel dos Comitês, os Instrumentos de Gestão e o Agenda 2030 Convidados: SERGIO AYRIMORAES - Superintendente de Planejamento em Recursos Hídricos da ANA MARÍLIA CARVALHO DE MELO - Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG

10h40 Roda de Diálogo com os Comitês de Bacias 12h00 Encerramento.

14h00 WEBINAR Rede Nacional Fóruns de Juventudes em Recursos Hídricos Moderador - Marcos Sant'Anna Lacerda - Coordenador Secretaria Executiva da REDE Transmissão também via o Canal com as participações via chat • FFCBHs do Facebook – www.facebook.com/cbhs

16h30 Encerramento do 1° dia  

2 DEZEMBRO

09H00 Abertura Coordenador do FNCBHS

9H15 Dialogando Sobre a Educação na Governança Sustentável da Água Moderadora: SURAYA MODAELLI – Representante dos CBHs na CTECT Convidados: ROSEANE PALAVISINE - Arquiteta Urbanista, Pós Doutora em Educação e Difusão da Ciência Antártica - UFRJ e Educação, Transdisciplinaridade e Governança da Água - UNB; Drª. Engenharia Ambiental – UFSC. Atualmente desenvolve trabalhos com os CBHs na Bahia (Planos de Recursos Hídricos e enquadramento). RENATA MARANHÃO - Coordenadora de Capacitação do SINGREH da ANA JAIR GONÇALVES DA SILVA – Especialista em Recursos Hídricos da ANA e Professor da Secretaria de Educação do DF

11h00 Roda de Diálogo com os participantes

12h00 Encerramento . 14h00 WEBINAR: Rede Nacional Foruns de Juventudes em Recursos Hídricos Moderador - Marcos Sant'Anna Lacerda - Coordenador Secretaria Executiva da REDE Transmissão também via o Canal com as participações via chat • FFCBHs do Facebook – www.facebook.com/cbhs

16h30 Encerramento do 2° dia

3 DEZEMBRO

09H00 Assembleia Geral do FNCBHs

1. Aprovação da Ata da Reunião de 2019 2. Apresentação das Atividades de 2019 da Coordenação 3. ENCOB 2021, 2022 e 2023 - Informe sobre o ENCOB 2021 - Informe sobre o ENCOB 2022 - Aprovação da Carta do Ceará – ENCOB 2023 4. Apresentação da Comissão do Regimento Interno do FNCHs 5. Outros Assuntos (informe do PNRH) 

11h00 Encerramento do XXII ENCOB WEB - Coordenador do FNCBHs

09H00 Video - Abertura do XXII Encob WEB (Autoridades convidadas) Coordenador do FNCBHs, Diretora Presidente da ANA, Ministério de Desenvolvimento Regional 09h30 Diálogo: Recursos Hídricos e Saneamento MODERADOR – JOSIVAN CARDOSO MORENO – Diretor Nacional da ABES, foi coordenador do FNOGA, atualmente é o coordenador da Câmara Temática de Recursos Hídricos da ABES Nacional. Segurança Jurídica para novos investimentos em Saneamento Convidada: ELIZABETH SIQUEIRA JULIATTO - Especialista em Recursos Hídricos da ANA 10h00 Novos investimentos para Segurança Hídrica – O papel dos Comitês, os Instrumentos de Gestão e o Agenda 2030 Convidados:SERGIO AYRIMORAES - Superintendente de Planejamento em Recursos Hídricos da ANA MARÍLIA CARVALHO DE MELO - Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG 10h40 Roda de Diálogo com os Comitês de Bacias 12h00 Encerramento. 14h00 WEBINAR Rede Nacional Foruns de Juventudes em Recursos Hídricos Moderador - Marcos Sant'Anna Lacerda - Coordenador Secretaria Executiva da REDE Transmissão também via o Canal com as participações via chat • FFCBHs do Facebook – www.facebook.com/cbhs 16h30 Encerramento do 1° dia 2 DEZ 09H00 Abertura Coordenador do FNCBHS 9H15 Dialogando Sobre a Educação na Governança Sustentável da Água Moderadora: SURAYA MODAELLI – Representante dos CBHs na CTECT Convidados: ROSEANE PALAVISINE - Arquiteta Urbanista, Pós Doutora em Educação e Difusão da Ciência Antártica - UFRJ e Educação, Transdisciplinaridade e Governança da Água - UNB; Drª. Engenharia Ambiental – UFSC. Atualmente desenvolve trabalhos com os CBHs na Bahia (Planos de Recursos Hídricos e enquadramento). RENATA MARANHÃO - Coordenadora de Capacitação do SINGREH da ANA JAIR GONÇALVES DA SILVA – Especialista em Recursos Hídricos da ANA e Professor da Secretaria de Educação do DF 11h00 Roda de Diálogo com os participantes 12h00 Encerramento . 14h00 WEBINAR: Rede Nacional Foruns de Juventudes em Recursos Hídricos Moderador - Marcos Sant'Anna Lacerda - Coordenador Secretaria Executiva da REDE Transmissão também via o Canal com as participações via chat • FFCBHs do Facebook – www.facebook.com/cbhs 16h30 Encerramento do 2° dia DEZ 3 09H00 Assembléia Geral do FNCBHs 1. Aprovação da Ata da Reunião de 2019 2. Apresentação das Atividades de 2019 da Coordenação 3. ENCOB 2021, 2022 e 2023 - Informe sobre o ENCOB 2021 - Informe sobre o ENCOB 2022 - Aprovação da Carta do Ceará – ENCOB 2023 4. Apresentação da Comissão do Regimento Interno do FNCHs 5. Outros Assuntos (informe do PNRH) 11h00 Encerramento do XXII ENCOB WEB - Coordenador do FNCBHs

Já está disponível o sexto informativo desse ano, do Comitê Canoas-Pelotas. Nessa edição você confere as principais ações do colegiado nos últimos meses. Por exemplo, a Live "Crise Hídrica - Recursos Hídricos em diversos cenários" e a Capacitação Conjunta dos Comitês do Planalto de Santa Catarina.

Essas e outras informações você acessa abaixo, no link para arquivo em PDF.

Boa leitura.

A presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral, convoca os membros para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 02/12/2020, quarta-feira, Através do aplicativo Google Meet (meet.google.com/wpu-tkta-jne). Início às 14h para o seguinte assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para Quórum na Assembleia – 14h;
2. Abertura da sessão pela presidente do Comitê Canoas em 2ª Chamada - 14h30;
3. Ordem do dia:

3.1  Leitura e aprovação da Ata da AGO do dia 31 de agosto de 2020;

3.2  Apresentação ‘Projeto de monitoramento na bacia do rio Canoas’ firmado entre o Departamento de Engenharia Ambiental da UDESC e Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages – SEMASA  (demanda levantada pela Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos - CTGEHC do Comitê Canoas-Pelotas).

3.3  Informações sobre a tramitação do Regimento Interno no CERH;

3.4  Informações sobre o processo de licitação do Plano de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas;

3.5  Revisão e aprovação do Plano de Capacitação e do Plano de Comunicação e Mobilização Social;

3.6  Aprovação da criação da Câmara Técnica Institucional;

3.7  Planejamento Estratégico do Comitê Canoas – Pelotas 2020 e 2021 (Parcial);

4.        Assuntos Gerais;

5.        Encerramento.

Com a intenção de capacitar membros dos Comitês e interessados em questões relacionadas aos recursos hídricos, o último dia de Capacitação Conjunta dos Comitês do Planalto de Santa Catarina destacou o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Eventos Hidrológicos Críticos. Participaram o Vice-presidente do Comitê Antas, Anderson Rhoden, o Sargento Bombeiro da Defesa Civil de Canoinhas, Clodoaldo Ribas dos Santos e o Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina (ANA - EPAGRI), Guilherme Xavier de Miranda Junior.

O evento iniciou com a fala do Vice-presidente sobre o trabalho de elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e bacias contíguas e afluentes do Peperi-Guaçu. O documento foi dividido em etapas para sua elaboração. A primeira iniciou os trabalhos a partir do diagnóstico dos atores sociais da localidade, abrindo diálogo para interessados em participar da criação do documento. A segunda etapa realizou o diagnóstico socioeconômico e ambiental sendo seguido pela terceira fase, responsável por analisar a disponibilidade, demanda, quantidade e qualidade da água superficial e subterrânea. A etapa seguinte, denominada “D”, fez o prognóstico dos recursos hídricos, a curto médio e longo prazo, em diferentes cenários. Por fim, a partir dos diagnósticos e prognóstico das fases anteriores, determina-se o plano propriamente dito.

“O Plano vai guiar as ações que vão ser tomadas dentro da bacia hidrográfica. Para sua elaboração é fundamental a participação da sociedade. [...] Ele deve ser feito de forma transparente, atendendo a demanda da maioria das pessoas. Dificilmente conseguirá agradar a todos, mas deve-se ouvir a população da bacia para tomar as melhores decisões ao elaborar o plano e na hora de propor ações e projetos para resolver os problemas ou minimizar os impactos de estiagem ou chuvas torrenciais. Necessita-se da participação dos usuários, sociedade civil e do poder público. Todos com vez e voz para elaborar o Plano de Recursos Hídricos”, observa Rhoden.

Eventos Hidrológicos Críticos                                                   

Após a fala do Vice-presidente, a discussão seguiu para a temática dos Eventos Hidrológicos Críticos, com a colaboração do Sargento Bombeiro Clodoaldo Ribas dos Santos, da Defesa Civil da região do Planalto Norte. Segundo Santos, tais fenômenos se caracterizam pelo excesso ou falta d’água, podendo estar acompanhados de vento, granizo ou raios. Além disso, possuem potencial de causar danos à infraestrutura de cidades e no saneamento básico de populações.

Conforme estudo feito pelo Coordenador de Proteção e Defesa Civil Regional Xanxerê, Luciano Peri, o qual reúne dados para escrever um livro sobre eventos hidrológico extremos, Santa Catarina possui a maior diversidade de desastres do Brasil. “O estado é a segunda região do mundo com maior probabilidade de ocorrência de tempestades severas. Além disso, possui a maior perda per capita por quilômetro quadrado no Brasil, em decorrência de seguidos eventos críticos”, destacou Santos, em referência ao estudo de Peri.

Também abordando Eventos Hidrológicos Críticos, o Pesquisador e Coordenador da Sala de Situação da ANA/Epagri, Guilherme Xavier de Miranda Junior, destacou o trabalho da entidade ao lidar com os fenômenos. De acordo com o Secretário Executivo do Comitê Canoas-Pelotas, João Maria Teles, a partir da palestra de Guilherme pode-se perceber a Sala de Situação como uma ferramenta vital na gestão das bacias hidrográficas, auxiliando no planejamento e nas mudanças para a superação dos eventos hidrológicos críticos. “A fala enriqueceu muito o debate e trouxe uma valiosa contribuição com informações de extrema importância na gestão dos recursos hídricos. A comprovação de que o planejamento eficiente de oferta e demanda afeta diretamente o desenvolvimento econômico e social, gerando conflitos pelo uso quando não ocorre uma gestão eficiente”.

 Avaliação da Capacitação após o segundo encontro

De acordo com a Assessora do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas, Isis Mayna Martins dos Reis, os dois dias de capacitação proporcionaram entendimento a respeito de planos de recursos hídricos em escala nacional, estadual e de bacia hidrográfica. “Foi possível evidenciar a importância da participação dos comitês na elaboração dos planos e também a relevância da divulgação da comunicação, articulação e mobilização social antes, durante e depois da elaboração do plano de bacia”.

Outro participante foi Antonio Carlos Mesquita Leite, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas. Para Antonio, a qualidade das falas foi espetacular. “Na primeira palestra achei bastante significativo a presença do Marcelo. Ele fez um trabalho de levantamento fantástico em nossa bacia. E os demais profissionais que participaram foram muito sólidos e consistentes em suas colocações e relevância”.

A capacitação foi realizada pela Entidade Executiva APASC, juntamente com os Comitês Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro. Os participantes dos dois dias receberão certificado, com carga horária de quatro horas.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH) foi o tema do primeiro dia da Capacitação Conjunta dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Planalto de Santa Catarina, com apoio da Entidade Executiva APASC. O encontro aconteceu por videoconferência na última quarta-feira (21/10) e contou com as falas do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (DRHS/SDE), Vinicius Tavares Constante e do Engenheiro Ambiental e Sanitarista da Fundação Certi, Marcelo Curtarelli. 

Na ocasião, Constante observou como se caracterizam os Planos de Recursos Hídricos, diferenciando o de abrangência nacional, estadual e de uma bacia hidrográfica específica. O documento é um instrumento de planejamento, o qual orienta a atuação dos gestores no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos.

O Plano visa fundamentar e orientar a implementação da Política de Recursos Hídricos, sendo orquestrado para realizações a curto, médio e longo prazo. “Ele define uma agenda de recursos hídricos de uma determinada região. Isso inclui informações relacionadas à ações de gestão, obras e investimentos prioritários, assim como dados atualizados sobre a localidade em questão. Além disso, deve ter visão integrada dos diferentes usos da água”, observa o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. 

O Plano Estadual de Santa Catarina constitui orientações de ações, relacionadas à gestão da água, a partir de perspectiva de caráter estratégico. O documento visa a proposição de medidas para reverter ou evitar conflitos identificados, com base em resultados de balanços hídricos quali-quantitativos, dando ênfase às bacias críticas e problemas emergenciais.

Segundo Constante, para a formação do Plano, foi realizada a caracterização da hidrografia do estado, diagnóstico dos recursos hídricos, prognóstico das demandas hídricas e prevista a criação de projetos, ações e programas. O documento também define diretrizes para a implementação dos instrumentos de gestão e apresenta um capítulo de articulação entre o plano estadual e nacional de recursos hídricos. “Ele orienta a nossa ação a nível de estado. Possui quatro objetivos: melhorar a qualidade e promover o uso racional da água, aumentar a resiliência das bacias frente aos eventos hidrológicos críticos e fortalecer a gestão dos recursos hídricos”.

O segundo palestrante do dia, Marcelo Curtarelli, atuou como líder técnico na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, a partir da fundação Certi. A fala do Engenheiro abordou com mais detalhes a formação do documento e alguns dos resultados dos estudos da Fundação, durante a construção do mesmo.  

Entre os objetivos do documento, está a aprovação de todos os Planos de Bacias Hidrográficas do estado até 2027. No caso do Comitê Canoas-Pelotas, a expectativa é elaborar o Plano em 2021. Sobre o primeiro dia da capacitação, a Presidente do colegiado, Brenda Ferreira Alves, destacou a temática como importante para verificar a formação do Plano de Recursos Hídricos. “Observa-se de forma clara como é estruturado o documento perante o estado, quais são as prioridades levadas em conta e como cada fase é elaborada”.

Juntamente com o Comitê Canoas-Pelotas, os colegiados do Timbó e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro promovem a capacitação, que contou com setenta e cinco participantes na sala. O próximo encontro acontece em 27 de outubro, com a temática “Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Eventos Hidrológicos Críticos”.

Confira a programação a seguir:

 27/10 (14h às 16h35) - Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Eventos Hidrológicos Críticos

- Moderador (Coordenação dos Trabalhos):  Clésio Leonel Hossa, Presidente do Comitê Timbó.

- Abertura da Sala (13h40);                                                                                                                                                                                               

- Abertura da Capacitação (14h às 14h20) - Presidente da APASC e Presidentes dos Comitês;                                                                                                             

- Ministrantes:

1ª Apresentação (14h20 às 14h40):  Anderson Rhoden (Vice Presidente do Comitê Antas) - Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos/Plano de Bacia;

- 15 minutos para debates                                                                    

2ª Apresentação (14h55 às 15h15): Clodoaldo Ribas dos Santos (Defesa Civil) - Eventos  Hidrológicos Críticos;    

- 15 minutos para debates                                                                                    

3ª Apresentação (15h30 Às 15h50): Guilherme Miranda (Epagri/Ciram) - Eventos Hidrológicos Críticos e Sala de Situação Ana/Epagri/Ciram;

- Considerações Finais/ Avaliação dos Presidentes/Encerramento (16h05 às 16h35).     

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Na próxima quarta-feira (21/10), a APASC, juntamente com os Comitês do Planalto de Santa Catarina realiza o primeiro dia da Capacitação Conjunta dos colegiados, com o tema “Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina”. O evento, segundo a Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves, é extremamente pertinente para atuação de cada entidade, além de auxiliar na tomada de decisão dos membros. “A elaboração do Plano de Bacia é composta por algumas etapas. A capacitação poderá sanar dúvidas das entidades participantes”.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina constitui orientações de ações na área de recursos hídricos, a partir de perspectiva de caráter estratégico. O Plano visa a proposição de medidas para reverter ou evitar conflitos identificados, com base em resultados de balanços hídricos quali-quantitativos, dando ênfase às bacias críticas e problemas emergenciais.

Durante a capacitação, as discussões serão focadas nas características e elaboração do plano, a partir da fala do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (DRHS/SDE), Vinicius Tavares Constante e Marcelo Curtareli, da Fundação Certi. 

De acordo com o Secretário Executivo do Comitê Canoas-Pelotas, João Maria Teles, a construção do Plano demanda de grande mobilização com todos os atores da bacia. “Neles são construídos cenários, diretrizes e políticas que assegurem a qualidade e quantidade da água nas bacias. Daí a importância no conhecimento pelos membros do comitê desse importante instrumento de gestão no desenvolvimento das ações na bacia”.

A capacitação, realizada juntamente com os Comitês Timbó e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, além do Canoas-Pelotas, continua em 27 de outubro, a partir da temática “Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Eventos Hidrológicos Críticos”. Com os dois encontros, totaliza-se um total de quatro horas de capacitação.

O evento será realizado por videoconferência, na plataforma Google Meet. A inscrição deve ser feita no link: https://forms.gle/oyhv46dQYMTXjzeB7

Programação

 - 21/10 (14h às 16h) - Plano Estadual de Recursos Hídricos

- Moderador (Coordenação dos Trabalhos): João Maria Teles, Secretário Executivo do Comitê Canoas-Pelotas.

- Abertura da Sala (13h40);                                                                                       

- Abertura da Capacitação (14h às 14h20): Presidente da APASC e Presidentes dos Comitês;                                          

- Ministrantes:

1ª Apresentação (14h20 às 14h50): Vinicius Tavares Constante (SDE) – Plano Estadual de Recursos Hídricos(O que é o Plano);

2ª Apresentação (14h50 às 15h20): Marcelo Curtareli (Fundação Certi) – Plano Estadual de Recursos Hídricos(Como ele foi elaborado);                                                

- Debate (15h20);

- Encerramento (16h).

- 27/10 (14h às 16h35) - Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Eventos Hidrológicos Críticos

- Moderador (Coordenação dos Trabalhos):  A definir

- Abertura da Sala (13h40);                                                                                                                                                                                               

- Abertura da Capacitação (14h às 14h20) - Presidente da APASC e Presidentes dos Comitês;                                                                                                             

- Ministrantes:

1ª Apresentação (14h20 às 14h40):  Anderson Rhoden (Vice Presidente do Comitê Antas) - Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos/Plano de Bacia;

- 15 minutos para debates                                                                    

2ª Apresentação (14h55 às 15h15): Clodoaldo Ribas dos Santos  (Defesa Civil) - Eventos  Hidrológicos Críticos;    

- 15 minutos para debates                                                                                   

3ª Apresentação (15h30 Às 15h50): Guilherme Miranda (Epagri/Ciram) - Eventos Hidrológicos Críticos e Sala de Situação Ana/Epagri/Ciram;

- Considerações Finais/ Avaliação dos Presidentes/Encerramento (16h05 às 16h35).

A Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) dará suporte para a realização de uma capacitação conjunta dos Comitês de bacias hidrográficas do Planalto de Santa Catarina. Direcionada aos membros dos três colegiados (CBH Timbó, Canoas-Pelotas, Canoinhas e Afluentes do Rio Negro), a capacitação será dividida em dois dias, totalizando quatro horas de carga horária. A temática será o “Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Eventos Hidrológicos Críticos”.

A primeira parte da capacitação, em 21 de outubro, abordará o “Plano Estadual de Recursos Hídricos”, a partir da fala do Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (DRHS/SDE), Vinicius Tavares Constante e de Marcelo Curtareli, da Fundação Certi.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina constitui orientações de ações na área de recursos hídricos, a partir de perspectiva de caráter estratégico. O Plano visa a proposição de medidas para reverter ou evitar conflitos identificados, com base em resultados de balanços hídricos quali-quantitativos, dando ênfase às bacias críticas e problemas emergenciais. “É fundamental que os membros dos comitês participem, para compreender a importância da instituição a qual fazem parte. Para uma boa gestão das aguas é imprescindível a qualificação e o entendimento do processo que envolve o Plano de Gerenciamento recursos hídricos”, ressalta o Coordenador Geral da APASC, Douglas Prado Marcos.

O segundo encontro acontece em 27 de outubro e destaca o “Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Eventos Hidrológicos Críticos”. Quem inicia a fala do encontro é o Vice-presidente do Comitê Antas, Anderson Rhoden, abordando a temática “Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos/Plano de Bacia”. Posteriormente, Clodoaldo Ribas dos Santos, da Defesa Civil, falará sobre Eventos Hidrológicos Críticos, seguido de Guilherme Miranda, da Epagri/Ciram, também abordando a temática, a partir das experiências da Sala de Situação Ana/Epagri/Ciram.

O Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos define a melhor forma de utilização da água, de modo a garantir a disponibilidade e qualidade adequada para atender diferentes tipos de uso. Ele também estabelece medidas de proteção e conservação do recurso. Com o Plano, projeta-se a curto, médio e longo prazo o cenário desejado para a bacia, com diretrizes, metas e programas. “É importante que os membros do Comitê conheçam todas as etapas do Plano para poder acompanhar e aprovar o documento”, destaca a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda.

Os Eventos Hidrológicos Críticos, tema final da capacitação, são fenômenos com potencial de causar impactos ao meio ambiente, população e economia de regiões afetadas.  Recentemente, Santa Catarina passou por momentos de estiagem, impactando atividades do setor elétrico, agropecuário e abastecimento público. A escassez hídrica e enchentes são os eventos hidrológicos críticos mais comuns nas bacias do Planalto de Santa Catarina. Por isso, deve-se conhecer ferramentas e discutir ações que evitem ou minimizem os impactos das ocorrências.

Além dos dois encontros, será enviado um material complementar, parte da capacitação.

Os eventos acontecem por videoconferência, na plataforma Google Meet. A inscrição deve ser feita no link: https://forms.gle/oyhv46dQYMTXjzeB7

Programação:

 - 21/10 (14h às 16h) - Plano Estadual de Recursos Hídricos

- Moderador (Coordenação dos Trabalhos): João Maria Teles, Secretário Executivo do Comitê Canoas-Pelotas.

- Abertura da Sala (13h40);                                                                                       

- Abertura da Capacitação (14h às 14h20): Presidente da APASC e Presidentes dos Comitês;                                          

- Ministrantes:

1ª Apresentação (14h20 às 14h50): Vinicius Tavares Constante (SDE) – Plano Estadual de Recursos Hídricos(O que é o Plano);

2ª Apresentação (14h50 às 15h20): Marcelo Curtareli (Fundação Certi) – Plano Estadual de Recursos Hídricos(Como ele foi elaborado);                                                

- Debate (15h20);

- Encerramento (16h).

- 27/10 (14h às 16h35) - Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Eventos Hidrológicos Críticos

- Moderador (Coordenação dos Trabalhos):  Clésio Leonel Hossa, Presidente do Comitê Timbó.

- Abertura da Sala (13h40); 

- Abertura da Capacitação (14h às 14h20) - Presidente da APASC e Presidentes dos Comitês;                                                                                                             

- Ministrantes:

1ª Apresentação (14h20 às 14h40):  Anderson Rhoden (Vice Presidente do Comitê Antas) - Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos/Plano de Bacia;

- 15 minutos para debates                                                                    

2ª Apresentação (14h55 às 15h15): Clodoaldo Ribas dos Santos  (Defesa Civil) - Eventos  Hidrológicos Críticos;    

- 15 minutos para debates                                                                                    

3ª Apresentação (15h30 Às 15h50): Guilherme Miranda (Epagri/Ciram) - Eventos Hidrológicos Críticos e Sala de Situação Ana/Epagri/Ciram;

- Considerações Finais/ Avaliação dos Presidentes/Encerramento (16h05 às 16h35).                 

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas. 

Presidente do Comitê Canoas-Pelotas destaca impacto da Live sobre Crise Hídrica nos trabalhos do colegiado

O Comitê Canoas-Pelotas foi um dos organizadores da Live “Crise Hídrica – Recursos Hídricos em diversos cenários”, realizada na última terça-feira (06/10). O colegiado foi representado pela Presidente Brenda Ferreira Alves. Ela destaca a Live como uma realização de grande impacto, pois auxilia no trabalho dos colegiados e na compreensão da gestão de recursos hídricos. “A Live contribuiu para que possamos ter maior entendimento de como a disponibilidade hídrica afeta diversos setores. É diretamente relacionado à economia, ao desenvolvimento do nosso estado e à gestão dos recursos naturais.”

A Live contou com a participação de vários profissionais, os quais abordaram como a água é utilizada em atividades como agricultura, florestas plantadas e nativas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s). A temática vem à tona após a escassez sofrida por Santa Catarina, no primeiro semestre de 2020. “Tanto o excesso como o déficit hídrico trazem problemas para diversos setores. Durante a Live percebe-se isso, a partir da fala dos profissionais, os quais possuem grande conhecimento no assunto. Isso agrega no poder de decisão e atuação dos comitês”, acrescenta Brenda.

Disponibilidade hídrica em diversas atividades

A conversa iniciou com o Secretário Executivo do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, Donato João Noernberg. Ele abordou a disponibilidade hídrica, a partir da visão da agricultura, indicando a intenção de desmistificar a crença de que a prática prejudica a disponibilidade de água. “Na verdade, com um bom manejo o solo pode contribuir em algumas situações para a disponibilidade hídrica e preservação ambiental, atuando juntamente com o uso da água”.

Após Donato, o engenheiro florestal Mauro Murara Junior observou o uso da água atrelada às Florestas Plantadas, sendo seguido pelo também engenheiro florestal, Leandro da Rosa Casanova, com o tema relacionado à Florestas Nativas. Em adição a isso, Leandro destacou a atuação da Associação de Preservação e do Meio Ambiente para a Vida (APREMAVI), organização da qual faz parte e que atua na conservação e restauração de florestas e recursos hídricos.

Por fim, para abordar as PCH’s, o biólogo Marcos Rodrigo de Marco destacou trabalhos de avaliação de qualidade hídrica, a partir de verificações em diversos afluentes do Rio Timbó, no Planalto Norte de Santa Catarina. O engenheiro mecânico Inácio Faerber também explanou sobre PCH’s, observando o impacto de vários fenômenos de escassez ao longo dos anos. Além disso, Inácio, Vice-presidente do Comitê Timbó, explicou o funcionamento de uma hidrelétrica e como ela não objetiva o consumo da água, mas sim a potência energética produzida pelo recurso.

Juntamente com o Comitê Canoas-Pelotas, os colegiados do Timbó e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro participaram da elaboração do evento, com apoio da entidade executiva APASC. A Live está disponível na íntegra no Facebook do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro (https://www.facebook.com/100011394083548/videos/1428229364233519/).

Fonte: Assessoria de Comunicação a serviço do Comitê Canoas-Pelotas

A última reunião da Câmara Técnica Institucional do Comitê Canoas-Pelotas contou com a apresentação de um projeto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC - Campus Curitibanos) sob o nome “Monitoramento de serviços ecossistêmicos de recursos hídricos em bacias hidrográficas endorréicas”. O evento ocorreu na última segunda-feira (21/09) e contou com a fala do professor e Geógrafo da UFSC, Eduardo Martins, sobre os detalhes do projeto que será submetido ao Edital de Chamada Pública da Fapesc, Nº 12/2020. 

A ideia do projeto é que criar uma estrutura de monitoramento dos serviços ecossistêmicos na Bacia do Rio Marombas, até a confluência com o Rio Correntes. Para isso, a equipe composta por geógrafos, biólogos e químicos realizará a caracterização da bacia, com informações sobre geologia, geomorfologia e topografia. Depois disso, o programa planeja uma modelagem conceitual, para entender como a bacia funciona. “Uma vez entendido o funcionamento, vamos criar uma matriz de serviços ecossistêmicos, onde identificaremos categorias e tipos de serviços beneficiários; quem são os atores principais e as principais ações que se fazem sobre esses serviços ecossistêmicos”, destaca Martins.

Os serviços ecossistêmicos se caracterizam como os benefícios que a população obtêm da natureza direta ou indiretamente, por meio dos ecossistemas. Eles são divididos em quatro tipos: o de provisão - como alimentos, energia e água; regulação - como a regulação climática; serviços de suporte - formação do solo e produção de oxigênio; serviços culturais – os de lazer, espiritual, educacional e outros benefícios não materiais. “Vários autores expõem que quando trabalhamos com os benefícios da natureza, consegue-se criar uma linguagem mais facilitada por vários atores. Como a água é um recurso multiusuário, é importante que se crie um certo diálogo mais facilitado entre os atores”, ressalta o professor.

“Acreditamos que há uma grande aderência com aquilo que o comitê pretende e precisa fazer do ponto de vista de gestão de recursos hídricos, e nós imaginamos que esse trabalho pode contribuir com isso”, observa o representante da UFSC no Comitê Canoas-Pelotas, Joni Stolberg, sobre a apresentação do projeto, durante a reunião da Câmara Técnica. Segundo a Presidente do Comitê, Brenda Ferreira Alves, esses dados darão embasamento para planos e ações no comitê.

Está previsto para o começo de 2021 a avaliação para aprovação do projeto, pela Fapesc.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

CARTA ABERTA A SOCIEDADE CATARINENSE

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto pelos 16 comitês das regiões hidrográficas do Estado, torna público as deliberações resultantes do encontro realizado nos dias 26 e 27 de agosto e 02 e 03 de setembro de 2020 por meio desta Carta, que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade catarinense e do governo do Estado sobre a necessidade emergencial de avanços nas políticas governamentais para a efetiva gestão pública da água como um bem coletivo e estratégico ao desenvolvimento territorial sustentável de Santa Catarina.

Medidas prioritárias a serem desenvolvidas:

• Urgência na elaboração dos Planos de Bacias do Rio Canoas, Pelotas e Peixe, e implementação da revisão dos demais Planos de Bacias;

• Solução ao impasse quanto as entidades executivas não contratadas para dar suportes aos Comitês Tijucas, Camboriú e Cubatão, como também a do Comitê Itajaí, promovendo de imediato os processos burocráticos necessários a resolver a situação que perdura desde agosto de 2018 avançando por 2020.

• Urgência na finalização no processo de análise da prestação de contas do Ano 1 do Termo de Colaboração 003/2017, firmado com a Entidade Executiva FURJ, para atendimento aos Comitês Itapocu, Cubatão e Cachoeira, visto que o prazo de análise já se encontra esgotado e dificultando o repasse da parcela do valor referente ao Ano 3. Observamos que, estes Comitês foram os primeiros a receber o repasse de recursos, e na eminência de vencimento dos convênios dos próximos Comitês, esta morosidade, fará com que este venha a ser um grande problema para os demais Comitês em breve.

• Imediata revisão dos processos burocráticos existentes na SDE, na implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos no Estado, visando maximizar resultados em curto prazo.

• Deliberação concreta do Governo para maior integração com os órgãos de governo, da administração direta ou indireta com os Comitês de Bacia Hidrográfica, tais como a Epagri, Cidasc, IMA, Defesa Civil, PMA, entre outros.

• Dar transparência aos recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para os Comitês e sociedade em geral.

•  Reconsiderar sobre os nomes dos comitês publicados nos Decretos, pois havia sido possibilitada ampla discussão e aprovação no âmbito dos comitês e muitos não contemplam o que foi deliberado pelas Plenárias.

•  Apoio da SDE junto ao IMA para agilizar a situação da Análise de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente EIA/RIMA, Processo SAN/15824/CFI, desde 07/11/2019, nomeada equipe técnica pelo IMA (Parque Inundável Multiuso).

Santa Catarina, 03 de setembro de 2020.

João Maria Teles de Souza

Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas no uso de suas atribuições definidas no Regimento Geral do Comitê Canoas - Pelotas, Brenda Ferreira Alves, convida os membros da Câmara Técnica Institucional, para reunião no próximo dia 21/09/2020, segunda-feira, através de videoconferência Google Meet meet.google.com/pby-rgaz-yfn. Início para às 14h para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e aprovação da Ata da reunião do dia 10/06/2020;
2. Leitura do Termo de Posse da diretoria eleita em 31/08/2020 - Gestão 2020-2022;
3. Apresentação do Projeto “Monitoramento de serviços ecossistêmicos de recursos hídricos em bacias hidrográficas endorréicas”, a ser submetido ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 12/2020 – UFSC (Campus Curitibanos).
4. Criação e aprovação de Resolução para regulamentação do funcionamento da Câmara Técnica Institucional;
5. Projeto Apasc/Comitê Canoas-Pelotas previsto no Ano II do Termo de Colaboração 004/2018;
6. Capacitação Conjunta Plano de Recursos Hídricos (proposta para o dia 21 de outubro);
7. Live ‘Florestas Plantadas e Nativas, Agricultura e Disponibilidade Hídrica’ (Apasc, Planorte Água e Solo, Comitês RH 4 e RH 5)
8. Assuntos Gerais.

 João Maria Teles de Souza - Secretário Executivo do Comitê Canoas - Pelotas

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas no uso de suas atribuições definidas no Regimento Geral do Comitê Canoas - Pelotas, Brenda Ferreira Alves, convida os membros da Câmara Técnica Institucional, para reunião no próximo dia 21/09/2020, segunda-feira, através de videoconferência Google Meet meet.google.com/pby-rgaz-yfn. Início para às 14h para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e aprovação da Ata da reunião do dia 10/06/2020;
2. Leitura do Termo de Posse da diretoria eleita em 31/08/2020 - Gestão 2020-2022;
3. Apresentação do Projeto “Monitoramento de serviços ecossistêmicos de recursos hídricos em bacias hidrográficas endorréicas”, a ser submetido ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 12/2020 – UFSC (Campus Curitibanos).
4. Criação e aprovação de Resolução para regulamentação do funcionamento da Câmara Técnica Institucional;
5. Projeto Apasc/Comitê Canoas-Pelotas previsto no Ano II do Termo de Colaboração 004/2018;
6. Capacitação Conjunta Plano de Recursos Hídricos (proposta para o dia 21 de outubro);
7. Live ‘Florestas Plantadas e Nativas, Agricultura e Disponibilidade Hídrica’ (Apasc, Planorte Água e Solo, Comitês RH 4 e RH 5)
8. Assuntos Gerais.

 João Maria Teles de Souza - Secretário Executivo do Comitê Canoas - Pelotas

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas no uso de suas atribuições definidas no Regimento Geral do Comitê Canoas - Pelotas, Brenda Ferreira Alves, convida os membros da Câmara Técnica Institucional, para reunião no próximo dia 21/09/2020, segunda-feira, através de videoconferência Google Meet meet.google.com/pby-rgaz-yfn. Início para às 14h para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e aprovação da Ata da reunião do dia 10/06/2020;
2. Leitura do Termo de Posse da diretoria eleita em 31/08/2020 - Gestão 2020-2022;
3. Apresentação do Projeto “Monitoramento de serviços ecossistêmicos de recursos hídricos em bacias hidrográficas endorréicas”, a ser submetido ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 12/2020 – UFSC (Campus Curitibanos).
4. Criação e aprovação de Resolução para regulamentação do funcionamento da Câmara Técnica Institucional;
5. Projeto Apasc/Comitê Canoas-Pelotas previsto no Ano II do Termo de Colaboração 004/2018;
6. Capacitação Conjunta Plano de Recursos Hídricos (proposta para o dia 21 de outubro);
7. Live ‘Florestas Plantadas e Nativas, Agricultura e Disponibilidade Hídrica’ (Apasc, Planorte Água e Solo, Comitês RH 4 e RH 5)
8. Assuntos Gerais.

 João Maria Teles de Souza - Secretário Executivo do Comitê Canoas - Pelotas

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas no uso de suas atribuições definidas no Regimento Geral do Comitê Canoas - Pelotas, Brenda Ferreira Alves, convida os membros da Câmara Técnica Institucional, para reunião no próximo dia 21/09/2020, segunda-feira, através de videoconferência Google Meet meet.google.com/pby-rgaz-yfn. Início para às 14h para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e aprovação da Ata da reunião do dia 10/06/2020;
2. Leitura do Termo de Posse da diretoria eleita em 31/08/2020 - Gestão 2020-2022;
3. Apresentação do Projeto “Monitoramento de serviços ecossistêmicos de recursos hídricos em bacias hidrográficas endorréicas”, a ser submetido ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 12/2020 – UFSC (Campus Curitibanos).
4. Criação e aprovação de Resolução para regulamentação do funcionamento da Câmara Técnica Institucional;
5. Projeto Apasc/Comitê Canoas-Pelotas previsto no Ano II do Termo de Colaboração 004/2018;
6. Capacitação Conjunta Plano de Recursos Hídricos (proposta para o dia 21 de outubro);
7. Live ‘Florestas Plantadas e Nativas, Agricultura e Disponibilidade Hídrica’ (Apasc, Planorte Água e Solo, Comitês RH 4 e RH 5)
8. Assuntos Gerais.

 João Maria Teles de Souza - Secretário Executivo do Comitê Canoas - Pelotas

Já está disponível o quinto informativo desse ano, do Comitê Canoas-Pelotas. Nessa edição você confere as principais ações do colegiado nos últimos meses. Por exemplo, a eleição da nova diretoria e a participação no II Encontro das Entidades Executivas e Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Essas e outras informações você acessa abaixo, no link para arquivo em PDF.

Boa leitura.

A Associação de Proteção das Águas do Planalto Catarinense (APASC) apresentou na última sexta-feira (11/09) o balanço das ações desenvolvidas durante o segundo ano do termo de colaboração. A APASC operacionaliza as ações dos Comitês Canoas-Pelotas, Timbó e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro. A 4ª Reunião de Fiscalização e Acompanhamento do Termo de Colaboração nº 0004/2018 foi coordenada pelo Técnico da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/SDE), César Rodolfo Seibt, também Gestor do Projeto da entidade.

Durante a reunião, feita por videoconferência, os Técnicos da APASC apresentaram as atividades realizadas durante o último ano, como o número de reuniões de Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, capacitações e plano de comunicação, assim como o balanço orçamentário e financeiro. “A prestação de contas deve conter elementos que permitam ao gestor avaliar o andamento ou concluir que o objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição das atividades e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados”, observa a Técnica Administrativa da APASC, Caroline Brocardo. 

Segundo Seibt, que analisou o trabalho da APASC como positivo durante a reunião, o encontro tem intenção de acompanhar as responsabilidades da Entidade Executiva. Dessa forma, a APASC pôde definir as metas já alcançadas e, a partir de apontamentos do próprio Gestor, aperfeiçoar futuras atividades no decorrer dos trabalhos. “O feedback permite mensurar o resultado obtido e promover ajustes para atingir as metas propostas e nortear os trabalhos a serem realizados. Podemos observar uma metodologia de gestão de qualidade, onde completa-se um ciclo: planejamento, execução, checagem e novas ações propostas. Algumas metas superaram as expectativas, outras ainda em fase de conclusão, mas como um todo a equipe conseguiu ter uma ótima progressão”, destaca o Coordenador Geral da APASC, Douglas Prado Marcos.

Estiveram presentes, pela primeira vez em uma reunião de fiscalização, representantes dos três comitês apoiados pela APASC. De acordo com a Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Brenda Ferreira Alves, a presença de uma equipe técnica como a da APASC é indispensável. “Ter esta prestação de contas de tempo em tempo mostra a seriedade do trabalho, de como ele é feito e todos os pontos que precisam ser seguidos e apresentados à SDE”.   

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas elegeu nova diretoria na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da última segunda-feira (31/08). A votação, feita por videoconferência, escolheu de forma unânime Brenda Ferreira Alves (Berneck S.A) como nova Presidente, Altherre Branco Rosa (Associação Catarinense de Engenheiros e Arquitetos do Planalto Serrano - AEA), como Vice e João Maria Teles de Souza (Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista - Alcat), como Secretário Executivo.

Representante da Berneck no Comitê há cerca de dois anos, Brenda é Engenheira Florestal, formada na Udesc Lages e Pós-graduada em Gestão e Educação Ambiental. A nova Presidente acredita que os membros do colegiado são porta-vozes para a garantia da disponibilidade, quantidade e qualidade de um recurso essencial para a vida e demais atividades humanas. “A interferência nesse recurso afeta toda a coletividade. Tenho aprendido desde então que gerenciar não é uma tarefa fácil, mas que amparados pela nossa legislação estamos seguindo o melhor caminho”.

A expectativa, segundo Brenda, é dar continuidade às atividades da gestão anterior, visando um trabalho em equipe dentro da diretoria, juntamente com membros do comitê.  O Vice-Presidente Altherre, formado em Engenharia Química pela UFSC, observa a necessidade de manter foco com Relação às diretrizes que norteiam o colegiado, “bem como uma maior agregação de entidades correlatas para formação de um grande bloco em benefício de nossa bacia”.

A Presidente vê o Comitê como peça fundamental para a aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos e um importante meio para reunir interessados na gestão das águas. “Ele coloca todos que estão na realidade da bacia em um mesmo nível, onde todos podem opinar e representar suas necessidades. Atendendo o que preconiza nossos diplomas legais”.

O mandato da nova diretoria será de dois anos, finalizando em 2022. A eleição seguiu as diretrizes da Resolução nº 19, de 19 setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que define a extinção da escolha de uma comissão consultiva, anteriormente eleita com a nova diretoria. Atualmente, existe a opção da criação de Câmaras Técnicas, feitas especificamente para cada demanda.

Prestação de Contas e Relatório de Atividades

Além da eleição, também foi destaque durante a AGO o trabalho da Entidade Executiva Apasc, a qual operacionaliza as ações do Comitê Canoas-Pelotas, assim como os Comitês Canoinhas e Afluentes do Rio Negro e Timbó. A Consultora Técnica Tatiana Arruda apresentou o Relatório de Atividades realizadas pela entidade e a Técnica Administrativa Caroline Brocardo observou a Prestação de Contas das rubricas utilizadas pela Apasc, para a operacionalização dos comitês.    

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC à serviço do Comitê Canoas-Pelotas

O EDITAL Nº 12 de 30 de julho de 2020, define o funcionamento do PROCESSO ELEITORAL do Comitê Canoas - Pelotas e cria a Comissão Eleitoral através da Resolução nº 03. 

A Comissão Eleitoral (Presidente: Tatiana Arruda Correia, 1º Secretário: Pedro Filipi Rey e 2ª Secretária: Caroline Brocardo) esteve em reunião através do aplicativo Google Meet, hoje (31/08) às 9 horas, para conferência de inscrições de chapas que tinham como prazo as 9 horas deste dia, em atendimento ao Edital nº 12 de 30 de julho de 2020.

Foi homologada a inscrição de chapa única tendo os seguintes Integrantes:

Presidente: Brenda Ferreira Alves

Vice-Presidente: Altherre Branco Rosa

Secretário Executivo: João Maria Teles de Souza

Esta Chapa encaminhou o Requerimento de Inscrição e demais documentos exigidos no processo.

A Assembleia Geral Ordinária acontecerá através de videoconferência (link: meet.google.com/tyd-wiyv-amz) às 14 horas do dia 31 de agosto de 2020.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), com apoio das entidades executivas Apasc e Ecopef, realizou uma capacitação, por videoconferência, na última quinta-feira (27/08). Com o tema “Agência de Bacias, Entidade Delegatária e Entidades Executivas”, o evento abordou como é realizada a operacionalização de comitês do estado de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por meio de Agencias de Bacia e Entidade Delegatárias.

Na ocasião, cada entidade detalhou o próprio trabalho, dificuldades e resultados positivos. Segundo o coordenador adjunto em exercício do FCCBH, João Maria Teles de Souza, as apresentações de experiências consolidadas na gestão de recursos hídricos no país, “trouxeram com clareza, um olhar para a necessidade da participação de todos os atores nesta construção e fortalecimento do sistema. Foi muito importante a participação de lideranças do setor, contextualizando os passos dados para alcançar a implantação e o avanço na gestão de recursos hídricos.”

A capacitação iniciou com a fala do Coordenador de Instâncias Colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH), Volney Zanardi Júnior. Ele observou o panorama da gestão de água em território nacional. Posteriormente, o Presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ, Sérgio Razera, apresentou o trabalho da Agência, indicando como a entidade operacionaliza os comitês dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, além dos resultados obtidos.

Representando o segmento de Entidade Delegatária, o Diretor Presidente da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), André Marques, falou da experiência da associação, criada em 2002, e também da importância do encontro realizado pela Apasc e Ecopef. “Acho muito importante a capacitação, para os participantes entenderem a função do comitê, da agência, da entidade delegatária e do órgão gestor. Assim, cada um faz seu papel”.    

O panorama catarinense de gestão de recursos hídricos também teve espaço no Fórum. Sobre o assunto, o Diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Leonardo Porto Ferreira, indicou alguns dos resultados obtidos pelas Entidades Executivas, em Santa Catarina. “Como grande ganho, os comitês tiveram maior visibilidade e reconhecimento pela sociedade. Hoje existem vários comitês a frente de discussões importantes. Assim, as pessoas veem os comitês como um colegiado forte”.

O FCCBH continua sua programação na semana que vem, com eventos nos dias 02 e 03 de setembro, por videoconferência.

Fonte: Diógenes de Barros – Assessoria de Comunicação Apasc.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) realizou a primeira reunião de 2020 nesta quarta-feira (26/08), com a participação de representantes de Entidades Executivas e Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. O evento contou com a mediação do Coordenador Adjunto em Exercício do Fórum, João Maria Teles de Souza.

Em um primeiro momento, os representantes das Entidades abordaram sobre as ações realizadas, assim como avanços e dificuldades enfrentadas nos quase dois anos de trabalho desenvolvido junto aos Comitês. Após isso, os representantes dos Comitês observaram a atuação de cada Entidade e opinaram sobre suas metas e atividades. Por fim, também foi tópico no Fórum uma proposta de um Novo Modelo de Apoio aos Comitês. Ela ainda está sendo definida pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), mas foi previamente observada pelo Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da DRHS, Vinicius Constante.   

A próxima reunião do FCCBH acontece na quinta-feira (27/08), com a capacitação “Agência de Bacia, Entidade Delegatária e Entidades Executivas”, realizada pelas Entidades Executivas Ecopef e Apasc. O Fórum retorna na semana seguinte, com encontros em 02 e 03 de setembro.

A Associação de Proteção das Águas do Planalto Catarinense (Apasc) participou do II Encontro das Entidades Executivas de Santa Catarina, na última segunda-feira (24/08). A reunião foi promovida pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), para discutir e trocar experiências entre as entidades executivas de todo o estado sobre o trabalho desenvolvido junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas.

A reunião abordou assuntos relacionados a operacionalização das entidades executivas e funcionamento dos Comitês. Esse trabalho realizado pelas entidades é um novo modelo iniciado a cerca de dois anos, que visa dar apoio aos comitês para implementarem a Política de Recursos Hídricos. Segundo o Diretor da DRHS, Leonardo Porto Ferreira, “a criação dessas entidades vem se mostrando importante para que o Sistema [de Recursos Hídricos] estadual evolua e funcione de uma forma mais descentralizada”.

Entre as indicações do Encontro, foram detalhadas duas Notas Técnicas Conjuntas, publicadas no segundo semestre de 2020, pela SDE. Elas observam os caminhos para mudanças já definidas na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), a qual estabelece o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “As notas têm como função detalhar os procedimentos que atendam o critério estabelecido na Resolução nº 19, para que os comitês consigam realizar ações de funcionamento de acordo com o que preconiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos”, ressalta a Consultora Técnica da Apasc, Tatiana Arruda.

A Nota Técnica Conjunta nº 08/2020 destaca, entre outros itens, quais os procedimentos que devem ser adotados pelas Entidades Executivas dos Comitês de Bacia em situações como aprovação de alterações no Regimento Interno dos comitês, assim como os trâmites necessários após a realização do processo de renovação das organizações nos comitês, por meio das Assembleias Setoriais Públicas. Já a de nº 09/2020 aborda a mudança de nomes e ampliação da área de abrangência dos comitês, como é o caso do Comitê Canoas-Pelotas, que teve sua área de atuação ampliada para a bacia do Rio Pelotas (afluentes catarinenses).

O próximo encontro, ainda sem data definida, vai destacar as prestações de contas parciais e finais dos Termos de Colaboração com as entidades executivas.                                                                                                           

Fonte: Diógenes de Barros – Assessoria de Comunicação Apasc

Em resposta ao Edital 010/2020, a entidade habilitada no segmento dos Órgãos Públicos Estaduais e Federais (01 vaga) para participar na Assembleia Setorial para credenciamento de novas entidades do Comitê Canoas-Pelotas foi a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina- Cidasc (Regional Lages). No segmento de Usuários de Água (01 vaga) foi a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan (Regional São Joaquim).

As Assembleias serão realizadas no dia 24 de agosto.

Data: 18 de agosto.
Horário: 14h30 às 16h30 (apresentação e debate)
Local: videoconferência

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfXDwT4JviBxK1Gdxmvuushg9YFvm76GKKNFpM0NGCnv7OCDg/viewform?usp=pp_url

Objetivo: Ampliar o entendimento sobre as atribuições e responsabilidades do comitê de bacia e incentivar a participação da sociedade em geral na gestão de recursos hídricos.

Modalidade Virtual:
Este curso será realizado através de videoconferência no dia 18 de agosto, com material didático para consultas e questionário disponibilizados após a videoconferência. O questionário terá um prazo de 7 dias para ser respondido. Ao final da Capacitação será fornecido certificado.

EMENTA:
1. Considerações Iniciais
2. Comitê de Bacia Hidrográfica
3. Surgimento dos Comitês de Bacia no Brasil
4. Atribuições dos Comitês
5. Composição dos Comitês
6. Funcionamento do Comitê Canoas-Pelotas
7. Comitê de Bacia Interestadual
8. Considerações Finais

O Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, convoca os representantes das organizações do Comitê Canoas-Pelotas, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2020, através de videoconferência, pelo link: meet.google.com/tyd-wiyv-amz , em primeira convocação com 50% mais um do total dos seus membros, ou na falta de quórum, em segunda convocação com a presença de 1/3 dos membros, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/07/2020;
2. Prestação de Contas 2019 e parcial 2020;
3. Relatório das Atividades 2019 e parcial 2020;
4. Eleição e posse da nova diretoria do Comitê Canoas-Pelotas – Biênio 2020/2022 seguindo os critérios estabelecidos no Anexo I;
5. Assuntos Gerais.

 João Maria Teles de Souza - Presidente do Comitê Canoas - Pelotas

ANEXOS

1. Requerimento Inscrição Chapa;

2. EDITAL Nº 12.

 (GESTÃO 2020-2024)  ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 24/08/2020:

As ASPs serão promovidas com a finalidade de completar as vagas das organizações representantes dos segmentos dos: 1) Usuários da Água (uma vaga); e 2) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos (uma vaga) e para compor o cadastro reserva nos três segmentos: População da Bacia, Usuários da Água e Órgãos Públicos Estaduais e Federais. De acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital.

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com 1 (uma) vaga em aberto, num dos seguintes setores: a) irrigação; b) criação animal; c) mineração; d) pesca, d) turismo, e) lazer e outros usos. 

f) abastecimento público (cadastro reserva); g) lançamento de efluentes urbanos; h) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais (cadastro reserva);  i) hidroeletricidade (cadastro reserva); Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; 

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com cadastro reserva, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; 

Cláusula 5ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem 1 (uma) vaga, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 6ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo).

Cláusula 7ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados .

Cláusula 8ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 6ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 9 ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 10ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 11ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 12ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 13ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 14ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 15ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 16ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, horários e link para as Assembleias Setorias conforme o Edital publicado são os seguintes:

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

EDITAL Nº 09

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E CADASTRO RESERVA NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CANOAS- PELOTAS (GESTÃO 2020-2024) ATRAVÉS DE ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 30/07/2020:

Segmento do Poder Público das 10h às 10h50, através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link:

meet.google.com/yqj-cwxi-xvf.

Segmento de Usuários de Água das 10h50h às 11h40 através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link:

meet.google.com/kqv-ivsr-spw

Segmento de Sociedade Civil organizada das 11h40 às 12h30 através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link:

meet.google.com/dwn-dzao-pzh

As ASPs serão promovidas com a finalidade de completar as vagas das organizações representantes dos segmentos dos: 1) Usuários da Água (1 vaga) e 2) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos (1 vaga) e População da Bacia (cadastro de reserva); de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital.

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com 1 (uma) vaga em aberto, num dos seguintes setores: a) abastecimento público (cadastro reserva); b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais (cadastro reserva); d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade (cadastro reserva); g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” a “h”.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) a participação de, no mínimo, 4 dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” a “h” da Cláusula 2ª; e, d) outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê Rio Canoas-Pelotas. e) serão consideradas as organizações já empossadas no dia 15 de julho de 2020

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com cadastro reserva, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

Cláusula 5ª. A representação da População da Bacia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas e que tenham preferencialmente atuação regional.

Cláusula 6ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem 1 (uma) vaga, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 7ª. Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo).

Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 6ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 12ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 15ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 16ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 17ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 18ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30/07/2020, quinta-feira, aplicativo de videoconferência Google Meet (meet.google.com/vsd-pwuc-evi). Início às 14h para o seguinte assunto de pauta:

1.    1ª Chamada para Quórum na Assembleia – 14h e Abertura da sessão pelo presidente do Comitê Canoas - Pelotas;

2.    Ordem do dia:

2.1   Leitura e aprovação da Ata da AGE do dia 15 de julho de 2020;

2.2   Encaminhamentos e publicação do Processo Eleitoral 2020-2022

3.        Deliberações;

4.        Assuntos Gerais;

5.        Encerramento.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E CADASTRO RESERVA PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CANOAS- PELOTAS (GESTÃO 2020-2024) ATRAVÉS DE ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 30/07/2020,

Segmento do Poder Público das 10h às 10h50, através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link: meet.google.com/yqj-cwxi-xvf.

Segmento de Usuários de Água das 10h50h às 11h40 através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link: meet.google.com/kqv-ivsr-spw

Segmento de Sociedade Civil organizada das 11h40 às 12h30 através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link: meet.google.com/dwn-dzao-pzh

As ASPs serão promovidas com a finalidade de completar as vagas das organizações representantes dos segmentos dos: 1) Usuários da Água (1 vaga) e 2) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos (1 vaga) e População da Bacia (cadastro de reserva); de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital.

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com 1 (uma) vaga em aberto, num dos seguintes setores: a) abastecimento público (cadastro reserva); b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais (cadastro reserva); d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade (cadastro reserva); g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” a “h”.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) a participação de, no mínimo, 4 dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” a “h” da Cláusula 2ª; e, d) outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê Rio Canoas-Pelotas. e) serão consideradas as organizações já empossadas no dia 15 de julho de 2020

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com cadastro reserva, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

Cláusula 5ª. A representação da População da Bacia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas e que tenham preferencialmente atuação regional.

Cláusula 6ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem 1 (uma) vaga, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 7ª. Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo).

Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 6ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 12ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 15ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 16ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 17ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 18ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas-Pelotas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15/07/2020, quarta-feira, através de videoconferência, aplicativo Google Meet, meet.google.com/nti-siwn-rix, com início às 14h para o seguinte assunto de pauta:

1.    1ª Chamada para Quórum na Assembleia – 14h;

2.    Abertura da sessão pelo presidente do Comitê Canoas em 2ª Chamada - 14h10;

3.    Ordem do dia:

3.1   Leitura e Aprovação da Ata da assembleia Ordinária de 19 de fevereiro de 2020;

3.2   Nomeação e posse de representantes titulares e suplentes das organizações/membros do Comitê Canoas-Pelotas (2020-2024);

3.3   Lançamento do Edital para Assembleias Setoriais Públicas: 1 (uma) vaga Segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, 1 (uma) vaga Segmento de Usuários de Água e inscrição para composição da lista de espera no Segmento da População da Bacia;

3.4   Aprovação do: i. Plano de Trabalho; ii. Plano de Capacitação e iii. Plano de Comunicação ano de 2020;

3.5   Aprovação da Criação da Câmara Técnica Institucional e Câmara Técnica de Eventos Hidrológicos Críticos;

4.                  Deliberações;

5.        Encerramento.

EDITAL Nº 06/2020

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas-Pelotas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15/07/2020, quarta-feira, através de videoconferência, aplicativo Google Meet, meet.google.com/nti-siwn-rix, com início às 14h para o seguinte assunto de pauta:

1.    1ª Chamada para Quórum na Assembleia – 14h;

2.    Abertura da sessão pelo presidente do Comitê Canoas em 2ª Chamada - 14h10;

3.    Ordem do dia:

3.1   Leitura e Aprovação da Ata da assembleia Ordinária de 19 de fevereiro de 2020;

3.2   Nomeação e posse de representantes titulares e suplentes das organizações/membros do Comitê Canoas-Pelotas (2020-2024);

3.3   Lançamento do Edital para Assembleias Setoriais Públicas: 1 (uma) vaga Segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, 1 (uma) vaga Segmento de Usuários de Água e inscrição para composição da lista de espera no Segmento da População da Bacia;

3.4   Aprovação do: i. Plano de Trabalho; ii. Plano de Capacitação e iii. Plano de Comunicação ano de 2020;

3.5   Aprovação da Criação da Câmara Técnica Institucional e Câmara Técnica de Eventos Hidrológicos Críticos;

4.                  Deliberações;

5.        Encerramento.

No dia 25 de junho durante as Assembleias Setoriais Públicas que aconteceram às 8 horas, 10 horas e 14 horas atravé do aplicativo de videoconferência Google Meet,  foram eleitas as seguintes organizações para comporem o Comitê Canoas-Pelotas:

Segmento dos Órgãos da Administração Federal e Estadual: 1) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI; 2) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE 3) Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental; 4) Batalhão de Bombeiro Militar de Lages; 5) Coordenadoria Regional de Educação de Lages – CRE. 

Segmento da População da Bacia: Municípios: a) Poder Executivo Municipal: 1) Secretaria Municipal de Águas e Saneamento –SEMASA; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais: 2) Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES; 3) Associação de Municípios da Região do Contestado – AMURC ; 4) Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense –CISAMA; 5) Consórcio Intermunicipal do Contestado - COINCO; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos: 6) Associação Comercial e Industrial de Lages - ACIL; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; 7) Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; 8) Universidade do Estado Santa Catarina - UDESC, 9) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia  de Santa Catarina – CREA; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade: 10) Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista – ALCAT; 11) Associação Curitibanense de Engenheiros e Agronômos - ACEA, 12) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Planalto Catarinense – AEA.

Segmento dos Usuários de Água: I – abastecimento público: 1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE; 2. Consórcio Águas do Planalto; II – lançamento de efluentes urbanos; 3. Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN; III – indústria, captação e lançamento de efluentes industriais: 4. Berneck - Painéis e Serrados; 5. Fischer S.A Agroindústria; 6. Iguaçu Celulose, Papel S.A.; 7. Klabin S.A.; 8. AMBEV S.A; 9. ENGIE; IV – irrigação (não teve habilitados); V – criação animal (não teve habilitados); VI – hidroeletricidade: 10. BAESA – Energética Barra Grande S.A; 11. Enercan - Campos Novos Energia S.A. VII – mineração (não teve habilitados); VIII – hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos (não teve habilitados).

Em decorrência da atual pandemia de coronavirus as Assembleias Setoriais Públicas anteriormente previstas para o dia 31 de março de 2020, conforme Edital 004/2020, foram canceladas atendendo o preconizado no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e na Nota Técnica Conjunta: SDE/SEMA/DRHS Nº 0003/2020.

Assim sendo,o Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, convoca os representantes das organizações sociais que atenderam às etapas preconizadas no Edital 04/2020, para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP), de seleção, renovação e substituição de organizações-membro no Comitê Canoas – Pelotas. As ASP serão realizadas por meio de VIDEOCONFERÊNCIA (Aplicativo Google Meet) conforme segue:

A Diretoria do Comitê Canoas – Pelotas ressalta que as Assembleias Setoriais Públicas serão realizadas atendendo o preconizado na Resolução CERH nº 19 de 19 de setembro de 2017, Capítulo IV e em conformidade com a Nota Técnica Conjunta: SDE/SEMA/DRHS Nº 006/2020 - Orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos comitês de bacia de Santa Catarina, item “d” da referida Nota Técnica, que trata do Protocolo para realização das Assembleias Setoriais Públicas (ASP) via videoconferência, especificamente aos subitens 6, 7, 8, 9, 10 (em anexo).

As organizações, habilitadas a participarem das Assembleias Setoriais Publicas (ASP) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, em atendimento às etapas preconizadas no Edital 04/2020, são as seguintes:

Segmento do Poder Público:

1. Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC
2. Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
3. Coordenadoria Regional de Educação de Lages -  CRE
4. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC
5. Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI
6. Polícia Militar Ambiental - PMA
7.  Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE

Segmento da População da Bacia:

1.       Associação Comercial e Industrial de Lages - ACIL
2.       Associação Curitibanense de Engenheiros Agrônomos - ACEA
3.       Associação de Municípios da Região do Contestado – AMURC
4.       Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Planalto Catarinense - AEA
5.       Associação dos Municípios da Região Serrana - AMURES
6.       Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC

7.       Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista - ALCAT

8.       Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA
9.       Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense - CISAMA
10.    Consórcio Intermunicipal do Contestado – COINCO
11.    Universidade do Estado Santa Catarina - UDESC
12.    Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Segmento dos Usuários de Água:

1.       Ambev  S.A
2.       BAESA – Energética Barra Grande S.A
3.       Berneck - Painéis e Serrados
4.       Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
5.       Consórcio Águas do Planalto 
6.       Enercan - Campos Novos Energia S.A.
7.       Engie Brasil Energia S.A/Lages Bioenergética Ltda.
8.       Fischer S.A Agroindústria
9.       Iguaçu Celulose, Papel S.A.
10.    Klabin S.A.
11.    Secretaria Municipal de Águas e Saneamento - SEMASA
12.    Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE
13.    Trombini Embalagens S.A.
14.    Vossko do Brasil Alimentos Congelados Ltda 

João Maria Teles de Souza - Presidente do Comitê Canoas-Pelotas

A escassez hídrica que assola o estado de santa Catarina acendeu o alerta em praticamente todo o território catarinense devido a severidade que tem atingido o estado. Muitos municípios já com extrema dificuldade de suprir o abastecimento público, obrigando os municípios em conjunto com os órgãos constituídos buscar meios alternativos para atender essa demanda. Através de transposição de água de outros mananciais, serviços de carro pipas, mudanças de pontos de captações, redução de vazões nas estações de tratamento, perfurações de poços profundos, campanhas de uso racional da água, incentivo a sistemas de água da chuva, reuso da água. No campo a situação também preocupante, com prejuízos enormes, com a perda da produção agrícola e na pecuária a dificuldade já para a dessedentação animal.

Na Região Hidrográfica RH-04, no último Boletim Hidro Metereológico Integrado, que apresenta uma leitura das condições hidrológicas dos rios do estado com avaliação no abastecimento público, apresenta os municípios de Fraiburgo, Monte Carlos, Rio Rufino, São Joaquim e Vargem já apontando para uma situação crítico, demais municípios em atenção e alerta. A bacia do Canoas-Pelotas, tem o papel enquanto comitê é ser esse elo de apoio na busca das discussões e na contribuição com ações que visem amenizar os impactos causados pela escassez hídrica.

No dia 20 de maio de 2020, no período da tarde, estivemos em visita ao município de Rio Rufino para conhecimento da situação do abastecimento público. Fomos recebidos pelo Sr. Bruno dos Santos, Diretor do Sistema de Abastecimento Saneamento Básico. Conforme relato do Sr. Bruno o problema mais grave no município encontra-se na área rural, com a seca de riachos, fontes e poços. Na área urbana estão sendo desenvolvidas campanhas para o uso racional da água. O sistema de captação e tratamento de água está localizado em uma área com boa preservação ambiental e com isso o manancial de superfície tem atendido a demanda do município.

O município de Fraiburgo que também é apontado como situação crítica no abastecimento conforme contato com a empresa de abastecimento (SANEFRAI) com as últimas chuvas amenizou a situação. A Sanefrai vem conseguindo administrar a operacionalização e distribuição da água no município com algumas melhorias no sistema como a instalação do sistema de filtros. 

Texto: João Maria Teles de Souza - Presidente do Comitê

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas-Pelotas, convida os membros, para reunião através de videoconferência no próximo dia 10/06/2020, quarta - feira. Início para às 10h e encerramento previsto para às 12h para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e Aprovação da Ata da Reunião da Comissão Consultiva do dia 14 de maio de 2020;
2. Organização das Assembleias Setoriais Públicas do dia 25 de junho de 2020;
3. Informações sobre Plataforma Procomitês;
4. Encaminhamentos para o FCCBH;
5. Informações sobre o Comitê Gestor da Crise Hídrica;
6. Assuntos Gerais;
7. Encerramento.

A reunião aconteceu, através de videoconferência, no dia 20 de maio de 2020 e contou com a participação de representantes da Secretaria da Agricultura, Epagri, Defesa Civil de Santa Catarina, Casan, Instituto do Meio Ambiente, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia. Abertura da reunião pelo Secretário Executivo da SEMA – falou sobre a criação do Comitê Gestor da Crise Hídrica e seus objetivos; Apresentação dos participantes. Sr. Vinicius (SDE) apresentou a Nota Técnica SDE/SEMA/DRHS nº 04/2020 – Declaração de período de escassez hídrica prolongada nos cursos d´água de domínio do Estado de Santa Catarina; A EPAGRI/CIRAM, apresentou a atualização sobre a situação da estiagem e o reflexo nos corpos d’água em Santa Catarina; A situação de estiagem e o atendimento aos municípios foi apresentado pela Defesa Civil (DC/SC); Proposição de ações de minimizar impactos da crise hídrica (ações de curto, médio e longo prazo) e apresentação sobre situação já ocorridas de déficit de disponibilidade hídrica que necessitam de ações emergencial dos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SEGRH, foi apresentado pelo Sr. Vinicius Constante. Ações de Curto prazo: Medição de conflitos entre usuários de água (comitês de bacia); Auxílio com a facilitação de ações e medidas de emergência (DC, SAR, Epagri); Simplificação de procedimentos para usos prioritários (SDE/SEMA, IMA); Geração de boletins periódicos sobre a situação hidrometeorológica; Ampliação da fiscalização e controle, principalmente para as medidas adotadas durante a etapa de emergências; Desenvolver campanha de conscientização pelo uso racional da água de forma em conjunta; Ações médio prazo: Ampliação da fiscalização e controle, principalmente para ações facilitadas durante a etapa de emergência; Estruturação integrada do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (PERH); Implementação, ampliação e manutenção da rede de monitoramento de águas superficiais; Implementação, ampliação e manutenção da rede de monitoramento de águas subterrâneas; integração das bases de dados e dos sistemas de informação. Ações de longo prazo: Verificação da temática (Plano de Ações Emergenciais) nos novos planos de bacias e nas renovações dos planos antigos; Revisão dos estudos – Regionalização de vazões incluindo (vazões diárias ou horárias) – Sobre águas subterrâneas – Sobre reuso de água; Implementação de uma rede integrada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em recursos hídricos (PERH); Fiscalização e regularização do uso dos recursos hídricos (ação continuada PERH); Estruturação do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de SC (SEGRH) – Aperfeiçoamento técnico-operacional do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) – Estruturação do Órgão Gestor de Recursos Hídricos – Estruturação dos comitês de bacia e entidades executivas – Fortalecimento da articulação interinstitucional intersetorial; Apoio à implementação e aperfeiçoamento de mecanismos econômicos de incentivos existentes (PERH); Prospecção constante de fontes de recursos para financiamento das ações do PERH/SC; Gestão de reservatórios de barragens (PERH) – Organização e articulação para gestão dos usos múltiplos de reservatórios – Estudos de avaliação para a construção de reservatórios  (FOCO REGULARIZAÇÃO DE VAZÕES) – Implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).Espaço para fala dos demais participantes sobre os impactos da escassez nas suas instituições se as instituições possuem canais de notificação de situação de escassez se sim quais? Neste espaço em nome do Fórum apresentamos as propostas e sugestões encaminhadas pelos comitês: Canais que possibilitem uma maior integração dos comitês nas discussões e decisões neste momento de crise. Campanha massiva e contunde sobre economia de água em todos os meios de comunicação de massa. Buscar conscientizar e incentivar a sociedade para a utilização de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais e superficiais diante do risco ambiental associado; Campanha para a redução consumo de energia elétrica, (Usinas já operando em níveis críticos, com sérios riscos de colapso). Política que a indústria passe a fazer o reuso direito e indireto de água, bem como a captação de água da chuva. Política pública para subsidiar a compra de caixa da água pela pelos consumidores carentes. Implementar o programa "Pagamento por Serviços Ambientais", medida que está no Código Ambiental Catarinense. Por exemplo Programa Produtor de Água. Esse tipo de programa com apoio das companhias de abastecimento público. Fomentar no meio rural programas de apoio às práticas de Conservação do solo e da água como forma de proteção de nascentes e rios;  Dar maior importância para os programas de recuperação e manutenção das áreas de preservação permanentes bem como dar maior ênfase para nascentes e banhados (geralmente drenados); Programa permanente de dragagem de rios, reservação de água bruta em regiões onde a escassez é recorrente (bacia do Rio Camboriú, por exemplo). As companhias de abastecimento desenvolverem programas de redução nas perdas na captação, tratamento e distribuição de água, monitoramento, em tempo real, da quantidade e qualidade das águas nos rios, lagos e etc, Criação de níveis de alerta para consumidores e usuários, atrelados à disponibilidade de água, a exemplo do que já existe em SC em relação ao clima. Garantir a prioridade do uso dos recursos hídricos no âmbito social, acima do uso privado; Analisar a disponibilidade de água no meio rural antes da implementação de atividades. Desenvolvimento de programa de crédito subsidiado para a instalação de cisternas na perspectiva da gestão integrada da água. Desenvolvimento de programa de reservação de água em cisternas é uma alternativa importante principalmente no meio rural.  Captar recursos financeiros, técnicos e de pessoal para implementar os Planos de Recursos Hídricos existentes, que apontam medidas e ações necessárias para minimizar os problemas diagnosticados; Dar encaminhamento para a finalização dos Planos de Bacias nas bacias faltantes (Canoas e Peixe); estas propostas serão trazidas em pauta nas próximas reuniões. Após a apresentação das demais entidades, como uma ação imediata foi aprovado por todos a proposta de iniciar campanha massiva conscientização do uso da água. Solicitado pelo secretário a todas as instituições que possuírem departamentos de comunicação integrarem um grupo para tratar das ações conjuntas da campanha. Sr. Vinicius ficou de dar o encaminhamento da criação do grupo através do WhatsApp. Foi apresentado a proposta de elaboração de minuta preliminar de decreto de emergência hídrica no estado de SC; um grupo composto por membros representantes da SDE, IMA, CASAN, ARESC, SAR e Defesa Civil ficaram de elaborar a minuta do decreto para apresentação na próxima reunião do Comitê Gestor para complementação e validação. Após aprovação pelo Comitê Gestor será encaminhada a Casa Civil e ao governador. Ficou estabelecido que a reunião do Comitê Gestor acontecerá semanalmente todas as quintas-feiras, no período das 14h00 ás 17h00. 

JOÃO MARIA TELES DE SOUZA Coordenador Geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica - FCCBH

A segunda reunião da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos (CTGEHC) do Comitê Canoas-Pelotas foi realizada na última sexta-feira (15). O início da reunião foi marcado pelo relato de todos os membros sobre os encaminhamentos originados a partir da primeira reunião.

Sobre a busca de informações junto do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA e Policia Militar Ambiental para tratar dos enfrentamentos decorrentes da escassez hídrica, foi que o coordenador da CTGEHC, professor Silvio Luiz Rafaeli Neto (Udesc), relatou que esteve em contato com o departamento de recursos hídricos do IMA e que os mesmos informaram que não receberam demandas decorrentes de conflitos e/ou ocorrências originados da escassez hídrica. Da parte da Policia Militar Ambiental de Lages, destacou que o Capitão Marafon colocou o Batalhão à disposição para apoiar nas informações que possam auxiliar o andamento dos trabalhos desta Câmara Técnica.

João Maria Teles (Alcat), fez um breve relato sobre a visita técnica no Alagado Ubatan, município de Santa Cecília, que ocorreu no dia 12 de maio de 2020, junto dos integrantes da CTGEHC e membros do Comitê Anderson Rocha Lourenço (Epagri), Altherre Branco Rosa (Águas do Planalto), José Heitor Maciel (Casan), João Maria Teles de Souza (Alcat), Rafael Guedes Spindler (Águas do Planalto), juntamente com a Sra. Caroline Masso (chefe da CASAN), e o Sr. Valdemar Lorega Duarte Filho (Coordenador da Defesa Civil na Região), buscando registrar a situação e a gravidade da estiagem. Diante a situação evidenciada, foi sugerido a realização de estudos técnicos no sentido de orientar o colegiado e demais órgãos constituídos nas tomadas de decisões referente situação. O grupo observou com muita preocupação a situação do nível de água do Alagado Ubatan, com riscos eminentes de colapso no abastecimento. Foi observado a necessidade de levantamento de estudo da área de engenharia, buscado apontar para a solução de manutenção e reparos no barramento do Alagado que contem problemas estruturais.

Durante a discussão sobre a Medição das Vazões em Pontos Estratégicos da Bacia Hidrográfica, foi informado por Bruno Brehm (Baesa), que todos os tributários dos rios Canoas e Pelotas são monitorados e as informações estão disponíveis no site da Agência Nacional de Águas http://www.snirh.gov.br/hidrotelemetria/Mapa.aspx, são dados que o setor elétrico utiliza, desta forma a CTGEHC poderá acessá-los para fazer uma análise, uma extrapolação e um registro para futuros planejamentos.

Em seguida, João Maria Teles (Alcat), realizou um convite para a Videoconferência do Fórum Permanente de Preservação da Rio Uruguai e Aquífero Guarani, no dia 22 de maio das 14h ás 15h15, onde o professor Silvio Luiz Rafaeli Neto (Udesc) irá contribuir com informações acerca da bacia do rio Canoas e afluentes catarinenses do rio Pelotas. A 2ª Conferência “Seca e Impactos Ambientais” será no dia 29 de maio de 2020 – 14HS; a 3ª Conferência “Aquífero e Águas Subterrâneas” será no dia 05 de junho de 2020 às 14h; a 4ª Conferência “Qualidade da Água” será no dia 12 de junho de 2020 às 14h. E a 5ª Conferência “Pesca e Saúde” dia 19 de junho de 2020 às 14h.

Como encaminhamento, ficou a busca de apoio do Helicóptero Águia 04 da PMSC para registros e visitação em trechos de rios na área de atuação do Comitê Canoas-Pelotas; o acompanhamento do trabalho da Câmaras Técnicas dos comitês do Oeste de Santa Catarina; e a aproximação junto das lideranças dos municípios da bacia hidrográfica do rio Canoas e dos afluentes catarinenses do rio Pelotas para apoio na tomada de decisão frente a situação de escassez hídrica.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, criado pelo Decreto nº 3.515, de 29 de novembro de 2001, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, nos termos da Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, das Resoluções CERH nº 003, de 23 de junho de 1997, e nº 001, de 25 de julho de 2002, no uso de suas atribuições:

Considerando o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento à epidemia da COVID-19, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Considerando que até 31 de maio de 2020 os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado ficaram suspensos;

Considerando a NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 0003/2020: As Entidades Executivas, bem como os Comitês de Bacias do Estado de Santa Catarina, devem desempenhar suas funções em domicílio, valendo-se de regime excepcional de trabalho remoto. Para tal, recomenda-se adotar, dentre outras, a seguinte medida: a) valer-se de ferramentas tecnológicas, como telefone, e-mail, redes sociais e videoconferência para a realização das suas atividades.

Considerando a NOTA TÉCNICA: SDE/SEMA/DRHS Nº 004/2020: Onde cita que por meio do acompanhamento dos dados do monitoramento hidrológico dos rios de domínio estadual, os referidos órgãos entendem que a situação de escassez dos recursos hídricos irá ocasionar indisponibilidade de água e/ou redução de disponibilidade de recursos hídricos em grande parte das regiões hidrográficas do estado, demonstrando a evidente necessidade de medidas de ordenamento de usos em locais com conflito instalado.

Diante do exposto é que o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas seguindo as diretrizes e fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos entende que é urgente definir estratégias para buscar soluções para o enfrentamento da crise hídrica que se apresenta.

Para esta discussão é que o Presidente, aprova ad referendum a criação de uma Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos, para tratar de eventos críticos que assolam as Bacias Hidrográficas dos Rio Canoas e afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO DE EVENTOS CRÍTICOS – CTGEC

Definição e Competência
Art. 1º A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, é um organismo de caráter consultivo com função de assessoramento técnico-científico e institucional, visando subsidiar a tomada de decisões da Assembleia Geral.
Art. 2º Compete à Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos CTGEHC, observadas suas respectivas atribuições definidas na Resolução de sua criação:
I – analisar as propostas e estudos relativos a assuntos de sua competência;
II - propor diretrizes, planos e programas para monitorar e prevenir os efeitos dos eventos críticos na área da Bacia do Comitê, de modo articulado com os demais órgãos da Defesa Civil, Prefeituras e Órgãos do Poder Público.
III – emitir posicionamentos sobre assuntos que lhe forem encaminhados;
IV – relatar e submeter à decisão da Assembleia Geral os assuntos a elas pertinentes;
V – solicitar aos órgãos e entidades do Sistema Nacional ou Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da Secretaria Executiva do Comitê, manifestação sobre assunto de sua competência;
VI – convidar especialistas ou solicitar à Secretaria Executiva do Comitê sua contratação para assessorá-las em assuntos de sua competência;
VII – criar Grupos de Trabalho, de caráter temporário e finalidade bem determinada, para tratar de assuntos específicos;
VIII – propor à Secretaria Executiva a realização de reuniões conjuntas com outras Câmaras Técnicas do Comitê e com instâncias técnicas e de assessoramento de outros colegiados formuladores e reguladores de políticas públicas.

Da Criação

Art. 3º A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, será criada através desta Resolução.
Art. 4º Uma vez instalada caberá à Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, estabelecer as normas para o seu funcionamento.
Parágrafo único. As normas de funcionamento a que se refere o caput deste artigo deverá englobar, no mínimo:
I – tempo de mandato do coordenador, bem como a possibilidade de recondução;
II – atribuições do coordenador;
III – normas para convocação, realização e registro de suas reuniões.

Da Composição
Art. 5º A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, será composta por organizações-membro que se farão representar por meio de:
I – representante titular ou suplente das organizações-membro;
II – representante externo, desde que indicado formalmente por uma das organizaçõesmembro.
Art. 6º - A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos - CTGEHC será composta pelos seguintes membros:

Nº/NOME/FORMAÇÃO/SEGMENTO/ENTIDADE MEMBRO

01 Altherre Branco, Engenheiro Químico, Usuário de Água, Consórcio Águas do Planalto;

02 André Bortolotto Buck, Engenheiro Florestal, Sociedade Civil, AMURES;

03 Bruno Sgorla Brehm, Engenheiro Agrônomo, Usuários de Água, UHE ENERCAN;

04 João Maria Teles de Souza, Gestor Ambiental, Sociedade Civil, ALCAT;

05 José Heitor Maciel, Engenheiro Químico, Usuários de Água, CASAN;

06 Murilo Spillere Milanez, Engenheiro Agrimensor, Sociedade Civil, AMPLASC;

07 Rafael Guedes Spindler, Engenheiro Civil, Usuários de Água, Consórcio Águas do Planalto;

08 Silvio Luiz Rafaeli Neto, Professor Pesquisador, Sociedade Civil UDESC;

Da Substituição
Art. 7º A substituição de organização-membro na Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, se dará nas seguintes situações:
I – por solicitação da organização-membro;
II – em caso de desligamento da organização-membro no Comitê.

Da Coordenação

Art. 8º A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, será coordenada por um de seus integrantes, eleito na primeira reunião de cada mandato, por maioria simples dos votos de seus integrantes presentes.
§1º Em caso de vacância, será realizada nova eleição, para complemento do mandato em curso, em conformidade com o disposto no caput deste artigo.
§2º Nos seus impedimentos, o coordenador da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, indicará, entre os participantes da Câmara, seu substituto.

Do Funcionamento
Art. 9º Cabe à coordenação convocar as reuniões da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC.
§1º A participação nas reuniões será registrada por meio de lista de presença.
§2 º As discussões relevantes e todas as decisões tomadas nas reuniões da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC serão registradas em ata.
Art.10º As decisões da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC serão tomadas por consenso ou pela votação da maioria de seus participantes presentes, incluindo o seu coordenador, a quem cabe o voto de qualidade.
Art. 11º Os relatórios de trabalho e os pareceres técnicos serão apresentados à Assembleia Geral pelo coordenador ou, em caso de seu impedimento, por integrante da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC a quem ele designar.

Parágrafo único. Ao final de cada exercício, a Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC deverá produzir o seu relatório anual de atividades, o qual deverá ser submetido à apreciação da Assembleia Geral na primeira reunião ordinária do ano.

Da Extinção
Art. 12º A extinção de Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC deverá ser aprovada pela Assembleia Geral, com base em proposta fundamentada.
Parágrafo único. A extinção se efetivará por Resolução.

Art.13º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lages, 01 de maio de 2020.

Delibera ad referendum o Presidente do Comitê Canoas-Pelotas:
João Maria Teles de Souza

PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA RH 04:  PLANALTO DE LAGES

A Região Hidrográfica do Planalto de Lages (RH4) está localizada entre as coordenadas 26,833° Sul 49,280° Oeste e 28,623° Sul 51,423° Oeste, abrangendo a área de duas bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina: a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Canoas e a Bacia Hidrográfica dos Afluentes Rio Pelotas. A RH4 possuí uma área total de aproximadamente 22.248 km2 e um perímetro de 1.530 km, englobando a área, total ou parcial, de 32 municípios catarinenses. Trata-se da região hidrográfica do Estado de Santa Catarina com maior extensão territorial.

A Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Canoas ocupa a maior parte da RH4 (aproximadamente 14.907 km2 ou 67% da área total da RH4), abrangendo a área total ou parcial de 30 municípios. Já a Bacia Hidrográfica dos Afluentes Rio Pelotas ocupa 33% da área total da RH4 (7.341 km2 ), abrangendo a área total ou parcial de 11 municípios.

A RH4 é composta pelas bacias hidrográficas dos Afluentes do Rio Canoas e dos Afluentes do Rio Pelotas, localizadas na vertente do interior, na bacia do Rio Uruguai. A RH4 possui aproximadamente 47.034 km de cursos d’água, o que resulta em uma alta densidade de drenagem na região, aproximadamente 2,11 km/km2.

Com relação ao Rio Canoas, suas nascentes estão localizadas no município de Urubici, na porção nordeste da bacia, e sua foz na junção com o Rio Pelotas, município de Celso Ramos, dando origem ao Rio Uruguai. Trata-se de um rio muito sinuoso, que possuí comprimento de 603 km. Seus principais afluentes são os Rios Correntes na margem direita, e o Rio Caveiras na margem esquerda. O Rio do Pelotas possuí suas nascentes nos municípios de Urubici e Bom Jardim da Serra, na porção nordeste e leste da bacia, tendo sua foz no município de Celso Ramos, na junção com o Rio Canoas. Trata-se de um rio muito sinuoso, com um comprimento de aproximadamente 427 km. Seus principais afluentes são os rios Invernadinha, Lava Tudo e Pelotinhas, todos pela margem direita.

 EVENTOS DE INUNDAÇÕES E SECA

De acordo com os dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (SNIRH/ANA, 2016), entre os anos de 2003 e 2015 ocorreram 110 eventos de seca na RH4, uma média de, aproximadamente, 8 eventos por ano na região. Os municípios mais afetados por este tipo de evento no período foram Abdon Batista, Anita Garibaldi, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos e Vargem com 6 (seis) ocorrências registradas. Os municípios de Bom Retiro, Santa Cecília e Urubici foram os menos afetados, com apenas 1 registro de secas entre 2003 e 2015.

Com relação aos eventos de inundações, os dados disponibilizados no SNIRH/ANA mostram que entre 2003 e 2015 houve a ocorrência de 77 eventos na RH4, o que representa uma média de 8 eventos por ano nesta região (SNIRH/ANA, 2016). Os municípios mais afetados por eventos de inundação foram Petrolândia e Vargem, com 6 eventos registrados no período. Já os municípios de Curitibanos, Fraiburgo, Palmeira, São Cristóvão do Sul e Urupema não registraram nenhum evento no período analisado.

Analisando os eventos de seca por bacia hidrográfica, nota-se que a Bacia dos Afluentes do Rio Canoas é mais propensa à ocorrência deste tipo de evento do que a dos Afluentes do Rio Pelotas, apresentando a ocorrência de 91 eventos de seca (83% do total na RH4) entre 2003 e 2015. Com relação aos eventos de inundações, a Bacia dos Afluentes do Rio Canoas também é a que apresenta a maior frequência de ocorrência, com 60 eventos (78% do total) registrados entre 2003 e 2015.

Conheça a Caracterização da Região Hidrográfica 04 do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina – PERH/SC na íntegra em: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/DHRI/Plano%20Estadual/etapa_a/PERH_SC_RH4_CERTI-CEV_2017_final.pdf

Santa Catarina tinha quase 30 municípios em estado crítico de abastecimento de água por causa da estiagem, no início deste mês, conforme divulgou a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina. A maioria dos municípios afetados ficam na região Oeste. O governo recomendou o uso consciente da água.

No Planalto Catarinense alguns municípios decretaram situação de emergência, estão sendo muito afetados pela falta de chuvas, desde o final do ano passado conforme relato de alguns prefeitos. Houve queda na produção das lavouras, diminuição na produção leiteira, impactos na piscicultura e demais atividades animais, e o reflexos econômicos tendem a ser muito negativos.

Rios, nascentes e açudes secando, conforme relato e foto do Engenheiro Agrimensor da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina, Murilo Spillere Milanez, "por isso está sendo necessário racionar o uso da água, para evitar maiores prejuízos para o consumo humano e dessedentação animal, que são usos prioritários" ressalta o Engenheiro.

Conforme o Boletim Hidrometereológico Integrado voltado para abastecimento urbano de 13/04/2020, entre a noite desta segunda-feira (13) e a madrugada desta terça-feira (14), a passagem de uma frente fria provoca precipitação em todo o estado. Apesar da previsão do tempo apontar uma chuva melhor distribuída, não são esperados acumulados elevados.

TECNOLOGIA BARATA PARA CONTORNAR AS CRISES

Em tempo como este, algumas estratégias sustentáveis servem para amenizar os impactos, uma delas é a captação e armazenamento de água da chuva em períodos de precipitação normal, para dar conta da demanda em período de escassez.

Os tanques de armazenamento da chuva podem ser construídos em diferentes dimensões e são executados por meio de obras rápidas, que gastam pouco e oferecem um produto vital: água potável. Por meio de calhas conectadas aos telhados a água da chuva é captada e direcionada ao tanque. Um sistema simples de cano descarta as primeiras águas com poeira e outros contaminantes. A água é então armazenada no tanque hermeticamente fechado, sendo assim conservada, inclusive, para uso humano direto. Cada unidade pode armazenar de 2 a 100 mil litros de água coletada do telhado das edificações e que pode ser consumida inclusive de forma direta uma vez que se trata de água precipitada (destilada) e armazenada em tanques fechados (IPOEMA, 2018).

RECOMENDAÇÕES PARA O USO RACIONAL E CONSCIENTE DA ÁGUA**

➔ Evite banhos demorados;

➔ Não use o vaso sanitário como lixeira;

➔ Mantenha a torneira fechada ao fazer a barba e ao escovar os dentes;

➔ Antes de lavar os pratos e panelas, limpe bem os restos de comida e jogue-os no lixo;

➔ Deixe a louça de molho na pia com água e detergente por uns minutos e ensaboe. Repita o processo e enxágue;

➔ Adote o hábito de usar a vassoura e não a mangueira, para limpar a calçada e o quintal de sua casa;

➔ Não lave o carro durante a estiagem. Caso faça, use balde e pano para lavar o carro em vez de mangueira;

➔ Use regador para molhar as plantas em vez de utilizar mangueira - Utilize a máquina de lavar somente quando estiver na capacidade total;

➔ No tanque, feche a torneira enquanto ensaboa e esfrega a roupa - Mantenha a válvula de descarga regulada, e conserte imediatamente vazamentos.

Atividades com maior desperdício de água/dia**

● Torneira gotejando: 40 litros diários;

● Torneira aberta durante 5 minutos: 80 litros diários;

● Banho de 15 minutos: 243 litros;

● Lavar a calçada com mangueira por 15 minutos: 279 litros.

É possível acompanhar o monitoramento dos níveis de rios nas bacias  e complexos hidrológicos em Santa Catarina no site http://www.ciram.sc.gov.br/ 

 *IPOEMA. disponível em: http://ipoema.org.br/wp-content/uploads/2018/08/PAP-Agua-Sustentavel.pdf

** Informações do Boletim Hidrometereológico Integrado: Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CIRERD - 13/04/2020.

Conforme o Edital 004/2020 a lista final das entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas (data a ser remarcada):

Poder Público

1.       Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC

2.       Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI

3.       Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE

4.       Polícia Militar Ambiental – PMA

5.       Corpo de Bombeiros Militar

6.       Coordenadoria Regional de Educação de Lages – CRE

7.       Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC DISTRIBUIÇÃO

População da Bacia

1.       Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista - ALCAT 

2.       Associação Curitibanense de Engenheiros e Agrônomos – ACEA

3.       Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

4.       Associação Comercial e Industrial de Lages – ACIL

5.       Universidade do Estado Santa Catarina – UDESC

6.       Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Planalto Catarinense - AEA

7.       Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES

8.       Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense – CISAMA

9.       Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA

10.   Associação de Municípios da Região do Contestado – AMURC

11.   Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC

12.   Consórcio Intermunicipal do Contestado – COINCO

 Usuários de Água

1.       Berneck

2.       Fischer

3.       Engie

4.       Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN Curitibanos

5.       Secretaria Municipal de Águas e Saneamento – SEMASA Lages

6.       Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE Campos Novos

7.       Iguaçu Celulose, Papel S.A.

8.       Trombini Embalagens S.A. – Fraiburgo

9.       Consórcio Águas do Planalto

10.   Ambev

11.   Usina Hidrelétrica Barra Grande

12.   Enercan: Campos Novos Energia S/A

13.   Vossko do Brasil – Alimentos Congelados

14.   Klabin

Em anexo, informativo completo.

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, pautando-se pelas decisões tomadas pelo Governo do Estado, conforme o DECRETO Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, e por recomendações da Diretoria de Recursos Hídricos, informa que o Comitê Canoas-Pelotas terá sua rotina de trabalho alterada pelos próximos 30 dias para evitar a disseminação da COVID-19;

Diante destas decisões é que a Assembleia Setorial Pública anteriormente marcada para o dia 31 de março de 2020 será remarcada passado este período de quarentena;

O presidente autoriza novo aditamento de prazo para credenciamento de organizações/entidades, além das já inscritas, para participação nas Assembleias Setoriais Públicas de renovação da composição do comitê Canoas- Pelotas até o dia 27 de março de 2020 conforme segue:

Os três segmentos que compõe o Comitê Canoas-Pelotas, a saber: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos; de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital:

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com direito a 12 (doze) vagas, compreende os seguintes setores: a) abastecimento público; b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade; g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” a “h”.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) a participação de, no mínimo, 4 dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” a “h” da Cláusula 2ª; e, d) outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê Rio Canoas-Pelotas.

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com direito a 12 (doze) vagas, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

Cláusula 5ª. A representação da População da Bacia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas e que tenham preferencialmente atuação regional.

Cláusula 6ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 6 (seis) vagas, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 7ª. Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo – última página deste Edital).

Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 6ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 12ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 15ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 16ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 17ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 18ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

          João Maria Teles de Souza

         Presidente do Comitê Canoas-Pelotas

Obs.: Em anexo,  Edital na íntegra.

CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES PARA PARTICIPAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS DE RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CANOAS- PELOTAS PARA A GESTÃO 2020-2024

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, PUBLICA o resultado do EDITAL 003 - 2020: Inscrições para habilitação nas Assembleias Setoriais Públicas que serão promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas-Pelotas, a saber: 1) Órgãos Públicos Estaduais; 2) População da Bacia; e, 3) Usuários de Recursos Hídricos  atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos; de acordo com os procedimentos estabelecidos no Edital e nas orientações disponíveis em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-canoas/inicial-rio-canoas

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 31/03/2020, às 14h, no Auditório da Incubadora MIDI Lages – UNIPLAC. Localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 170 - Bairro: Universitário, Lages, SC. As ASPs serão promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas-Pelotas, a saber: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos; de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e nas orientações disponíveis em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-…/inicial-rio-canoas

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento e do Turismo do estado do Paraná, realizou o lançamento do XXII ENCOB/2020. O evento aconteceu na última  terça-feira (03) no Auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST, situado a Rua Desembargador Motta, nº 3384, Bairro Mercês, Curitiba/PR.  

A abertura do evento aconteceu pelo Sr. José Luiz Scroccaro, Coordenador da Comissão Local do XXII ENCOB/2020 do Estado do Paraná;

O XXII ENCOB/2020 ficou marcado para acontecer entre os dias 12 a 16 de outubro de 2020 no centro de convenções da Unimed. Universidade Positivo, Curitiba.

Hideraldo Buch Coordenador Geral do FNCBH Coordenação do FNCBH Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, falou da necessidade da parceria para a realização de um evento da grandiosidade e da importância como este. Agradeceu ao governo do estado e a equipe de coordenação local bem como todo o Colegiado coordenador do Fórum Nacional que foram incansáveis na realização da última edição do ENCOB.

Os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas do estado de Santa Catarina estiveram representados pelo Sr. João Maria Teles de Souza, presidente do Comitê Canoas-Pelotas e Membro do Colegiado Coordenador do FNCBH e Coordenador Adjunto do FCCBH, Sr. Alexandre Kunen, vice presidente do Comitê Canoas-Pelotas e diretor do SAMAE Campos Novos e Sr. Altamir Boff do Samae de Campos Novos.

Também compuseram o cerimonial de Lançamento a Sra. Valéria Borges Vaz, presidente do Comitê da Bacia do Pardo-RS e Coordenadora Adjunta do Fórum Nacional de Comitês de Bacia; Sr. Everton Luiz da Costa, Presidente do Instituto Água e Terra do Paraná. Participaram representantes de 16 fóruns estaduais dos estados.

E por fim falou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Sr. Márcio Nunes, ressaltando que “É dever do Estado preservá-las para garantir água de qualidade, além da exploração consciente do turismo aquático”.

Por ocasião do Lançamento do XXII foi empossado o coordenador geral do Fórum Paranaense Sr. Arlineu Ribas que hoje atua também como presidente do Comitê da Litorânea e dos Coordenador Adjuntos Sr.s Silvio Silvestre, diretor do Comitê do Piraponema e Sr. Gandhy Ney de Camargo, presidente do Comitê Norte Pioneiro.

Fonte: João Maria Teles - Presidente do Comitê Canoas-Pelotas e Membro do Colegiado Coordenador do FNCBH e Coordenador Adjunto do FCCBH

Até o dia 10 de março de 2020 estão abertas as inscrições para habilitação (entrega de formulário preenchido e demais documentos conforme consta no Edital) para o cadastro das organizações interessadas em pleitear uma vaga no quadro de organizações – membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (Comitê Canoas-Pelotas).

O edital com todas as informações referentes ao processo seletivo pode ser acessado pelo link  http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-canoas/noticias-rio-canoas/item/7062-edital-02-2020-convocacao-das-assembleias-setoriais-publicas-comite-canoas-pelotas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O edital lançado para as Assembleias Setoriais Públicas determina 30 vagas distribuídas em três grupos: usuários de água, população da bacia e órgãos governamentais.

A Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrangem os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaína do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

A divulgação da lista das entidades habilitadas será no dia 13 de março de 2020 e até o dia 18 de março será possível realizar a interposição de recursos relacionados a lista de entidades habilitadas; A divulgação da lista final das entidades habilitadas será no dia 24 de março e no dia 31 de março acontecerão as Assembleias Setoriais Públicas para escolha das entidades-membro do Comitê pelos próximos quatro anos.

Os documentos podem ser encaminhados para o e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  ou serem entregues via correio no seguinte endereço:

Comitê Canoas – Pelotas, rua: Orocimbo Caetano da Silva, s/n Bairro: Nossa Senhora Aparecida, Curitibanos, 89.520-0000

RESOLUÇÃO Nº 19 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Na última quarta-feira (19/02) estiveram reunidos em Curitibanos, os membros do Comitê Canoas-Pelotas, para deliberar sobre a revisão e alterações no Regimento Interno. Algumas das alterações foi o nome do Comitê que chamava-se Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas - Comitê Canoas e passou a chamar-se COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS/COMITÊ CANOAS-PELOTAS por causa da ampliação da área de atuação do Comitê que  estende-se aos afluentes catarinenses do Rio Pelotas  em atendimento a Resolução do CERH nº 026/2018 (Divisão Hidrográfica Estadual). Outra alteração votada foi a sede do Comitê que era em Curitibanos e será transferida para Lages. E o número de organizações membro que eram 40, passam a ser 30 organizações que serão selecionadas através de um processo de  Assembleias Setoriais Públicas com 12 vagas para o segmento da sociedade civil, 12 vagas para o segmento de usuários de recursos hídricos e 6 vagas para o segmento do poder público. As Assembleias Setoriais acontecerão no dia 31 de março e o Edital já foi publicado para que o processo de renovação de entidades do Comitê possam acontecer.

CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CANOAS- PELOTAS PARA A GESTÃO 2020-2024

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 31/03/2020, às 14h, no Auditório da Incubadora MIDI Lages – UNIPLAC. Localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 170 - Bairro: Universitário, Lages, SC. As ASPs serão promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas-Pelotas, a saber: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos; de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e nas orientações disponíveis em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-canoas/inicial-rio-canoas

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com direito a 12 (doze) vagas, compreende os seguintes setores: a) abastecimento público; b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade; g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” a “h”.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) a participação de, no mínimo, 4 dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” a “h” da Cláusula 2ª; e, d) outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê Rio Canoas-Pelotas.

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com direito a 12 (doze) vagas, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

Cláusula 5ª. A representação da População da Bacia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas e que tenham preferencialmente atuação regional.

Cláusula 6ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 6 (seis) vagas, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 7ª. Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo).

Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 6ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 12ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 15ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 16ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 17ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 18ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

             _____________________________

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas-Pelotas

Na última quarta-feira (05), estiverem reunidos na sede do comitê Canoas-Pelotas representantes da Diretoria de Biodiversidade e Clima da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE, da Casan (Gerência Regional de Curitibanos), da Epagri (Gerencia Regional de Videira), da UFSC (Campus Curitibanos) e diretoria do Comitê Canoas-Pelotas para conhecer com mais detalhes sobre o Programa Produtor de Água.

Conforme relatou o técnico da SDE, Robson Cunha, o Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA) é uma ação conjunta com a SDE que visa estabelecer uma cooperação mútua com foco em desenvolver instrumentos para garantir a conservação dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina, incentivando proprietários rurais a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades. Essas práticas envolvem a recuperação de áreas degradadas, a conservação dos remanescentes florestais nativos, o manejo adequado do solo e a conservação de estradas rurais. Os proprietários que voluntariamente adotarem as práticas de conservação definidas nos editais de convocação, serão recompensados com incentivos financeiros.

Durante a reunião foram apresentadas as etapas de toda a metodologia do Programa e várias dúvidas foram sendo esclarecidas pelos representantes da Diretoria de Biodiversidade e Clima da SDE. 

O Programa Produtor de Água foi lançado pela Ana em 2001 e tem foco no estímulo à política de pagamento por serviços ambientais voltados a proteção hídrica no Brasil.

A reunião foi articulada pelos técnicos da Casan (Gerência Regional de Curitibanos) e foi encerrada às 17h.

Na última quarta-feira (05), estiverem reunidos na sede do comitê Canoas-Pelotas representantes da Diretoria de Biodiversidade e Clima da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE, da Casan (Gerência Regional de Curitibanos), da Epagri (Gerencia Regional de Videira), da UFSC (Campus Curitibanos) e diretoria do Comitê Canoas-Pelotas para debater possibilidades  futuras para realizar o diagnóstico e o plano de ação para intervenções de recuperação dos mananciais na bacia do Marombas, com o uso sustentável e racional dos corpos hídricos.

Conforme relatou o técnico da SDE, Robson Cunha, o Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA), em Santa Catarina, é uma ação conjunta junto com a SDE e visa estabelecer uma cooperação mútua com foco em desenvolver instrumentos para garantir a conservação dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado, incentivando proprietários rurais a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades. Essas práticas envolvem a recuperação de áreas degradadas, a conservação dos remanescentes florestais nativos, o manejo adequado do solo e a conservação de estradas rurais. Os proprietários que voluntariamente adotarem as práticas de conservação definidas nos editais de convocação, serão recompensados com incentivos financeiros.

Durante a reunião foram apresentadas as etapas de toda a metodologia do Programa e várias dúvidas foram sendo esclarecidas pelos representantes da Diretoria de Biodiversidade e Clima da SDE. A reunião foi articulada pelos técnicos da Casan de Curitibanos e foi encerrada às 17h.

O Programa Produtor de Água foi lançado pela Ana em 2001 e tem foco no estímulo à política de pagamento por serviços ambientais voltados a proteção hídrica no Brasil.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convida os membros da Comissão Consultiva, para reunião no próximo dia 30/01/2020, quinta - feira, na sede do Comitê, rua Orocimbo Caetano da Silva, s/n- Curitibanos,SC. Início para às 14h e encerramento previsto para às 17h para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e aprovação da Ata da reunião da Comissão Consultiva do dia 04/12/20;
2. Alterações do Regimento Interno do Comitê Canoas: encaminhamentos;
3. Planejamento para as Assembleias Setoriais Públicas (renovação das entidades dos Segmentos de Usuários de Água, Poder Público e Sociedade Civil Organizada);
4.  Discussão e encaminhamentos para a Assembleia Geral Ordinária/Eleitoral;
5. Criação de Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos afluentes do Rio Pelotas (lado catarinense);
6. Elaboração de Projetos;
7. Plano de Capacitação e Plano de Mobilização e Comunicação Social;
8. Planejamento com o auxílio de Metodologia Participativa;
9. Assuntos Gerais.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

Os agricultores estão sentindo as perdas na produtividade das lavouras pela falta de chuvas aliado às temperaturas elevadas. Essa condição está levando alguns municípios inseridos nas bacias hidrográficas dos Rio Canoas e Pelotas a decretarem situação de emergência a nível estadual.

Conforme informações dos prefeitos os decretos de situação de emergência são importantes para que o município possa tomar atitudes e viabilizar meios para amenizar os prejuízos dos agricultores, principalmente nos períodos de pouca chuva.

Um dos primeiros municípios a decretar situação de emergência devido a falta de chuvas foi Celso Ramos, no início do mês. O cultivo de uva, moranga cabotiá, fumo e milho já registram prejuízos expressivos.

Com uma alta produção de uva, Celso Ramos vem se destacando no cenário da vitivinicultura, porém com a falta de chuva, alguns produtores precisaram antecipar a colheita, como destacou o produtor Ronaldo Carlos Bonamigo, morador da comunidade de Nossa Senhora do Caravággio numa área de 4,6 hectares, onde estima diminuir sua produção em 60% neste ano. Ele decidiu antecipar a colheita para evitar mais perdas.

Em Abdon Batista, o setor agropecuário sofre drasticamente com a falta de chuva. Conforme levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, até o dia 10 de janeiro os prejuízos já somavam cerca de R$ 10 milhões aos produtores de fumo, grãos, gado de leite e de corte do município. O decreto de situação de emergência foi encaminhado para a Defesa Civil do Estado e a orientação é que os produtores que já registram prejuízos em suas propriedades procurem e informem as suas instituições financeiras de crédito sobre a situação. Se a falta de chuva persistir será necessário utilizar meios de racionamento de água, sendo que algumas propriedades do interior do município já sofrem com o desabastecimento.

Em Cerro Negro, o decreto foi assinado no dia 10 de janeiro. O setor rural do município teve várias perdas, especialmente nas lavouras de milho que também refletem em outras áreas como a produção leiteira e pastagens de verão. O município já apresenta, também, a falta de água para consumo humano e de animais em algumas localidades. Um levantamento mais detalhado está sendo realizado em todo o município, buscando avaliar os danos causados pela estiagem.

No município de Anita Garibaldi, o decreto foi assinado na manhã do dia 13 de janeiro e um levantamento para avaliar as perdas está sendo realizado em todo o município. O prefeito João Cidinei destacou que é importante que os produtores entrem em contato com as agências bancárias e comuniquem sobre o decreto de emergência, a fim da realização dos procedimentos para acesso a recursos que amenizem os prejuízos financeiros.

No município de Campo Belo do Sul, também contabilizou  as perdas, porém o município não decretou situação de emergência, ainda. Segundo informações do secretário de Agricultura, Macson Pucci, em parceria com a Secretaria de Obras, foi disponibilizado para a população atingida, três máquinas retroescavadeiras para tentar amenizar os problemas causados pela estiagem.

O SAMAE de Vargem pede à população que economize água por causa da falta de chuvas. As consequências da estiagem já refletem em perdas ao município e podem resultar em desabastecimento de água para a população.

Já no município de Campos Novos a decisão foi tomada no dia 15 de janeiro após reunião com representantes da área agrícola. O município é o maior produtor de grãos do Estado de Santa Catarina e o maior produtor de soja do estado. As perdas são milionárias.

A Secretaria de Agricultura realizou um levantamento dos prejuízos nos últimos dias que chegam a 20% no âmbito geral, para as culturas de milho, soja, feijão e na produção de leite. Em algumas regiões, as perdas nas culturas de milho chegam a 30%.

Segundo o secretário municipal de Agricultura “a cada 10 por cento de perda na lavoura de feijão, são R$ 40 milhões de prejuízo”.

Devido à falta de chuvas, a decisão de decretar Situação de Emergência tem o aval técnico dos representantes de cooperativas, Epagri e da Defesa Civil. Algumas propriedades rurais também registram falta de água.

No município de Vargem, assim como outros municípios das bacias hidrográficas do rio Canoas e Pelotas, os dados estão sendo levantados e assim que o município possuir dados concretos sobre a real situação será decretada situação de emergência.

Da mesma forma no município de São José do Cerrito, informou o Vice - Prefeito Moacir Ortiz (em exercício do cargo de Prefeito Municipal), em conversa com a consultora técnica da Apasc (entidade executiva do Comitê Canoas-Pelotas) no dia 16 de janeiro, “os dados estão sendo levantados e analisados para a decisão de decretar a situação de emergência ou não”. Nesta oportunidade também trataram  sobre dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, previstos na Lei 9433/1997 edo Plano de Recursos Hídricos do Comitê Canoas-Pelotas.

Fonte:

Apasc - Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina

NotíciasRádio Catarinense. Campos Novos decreta Situação de Emergência por causa da estiagem. Disponível em: https://www.radiocatarinense.com.br/2020/01/campos-novos-decreta-situacao-de-emergencia-por-causa-da-estiagem/

Notícias Rádio Cultura. Abdon Batista e Celso Ramos decretam situação de emergência devido à estiagem. Disponível em: http://culturacamposnovos.com.br/noticias/agricultura-e-pecuaria/08-01-2020/abdon-batista-e-celso-ramos-decretam-situao-de-emergncia-devido-estiagem

Notícias Rádio Videira. Campos Novos decreta Situação de Emergência por causa da estiagem. Disponível em: https://radiovideira.com.br/campos-novos-decreta-situacao-de-emergencia-por-causa-da-estiagem/

Notícias Correio dos Lagos: Municípios decretam situação de emergência devido à estiagem. Disponível em: http://asemanacuritibanos.com.br/not%C3%ADcias/2.1200/munic%C3%ADpios-decretam-situa%C3%A7%C3%A3o-de-emerg%C3%AAncia-devido-%C3%A0-estiagem-1.2195833

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas (Comitê Canoas) busca um planejamento construído de maneira coletiva com a participação do Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, das demais entidades do poder público atuantes na bacia hidrográfica, dos setores de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. Para tanto, faz-se necessário que além das entidades-membros do comitê, os demais ‘atores de recursos hídricos’ ampliem seus conhecimentos sobre as Política Nacional (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997) e Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994), para participarem do processo.

Para alcançar este objetivo é que o Comitê possui um Plano de Comunicação e Mobilização Social, que é um instrumento de trabalho que objetiva o assessoramento nos campos da comunicação e da mobilização social. Nele estão contidas ações e estratégias de trabalho que servirão de base para dar maior visibilidade aos projetos e atividades do Comitê, além de promover o necessário incentivo à participação dos seus membros e demais interessados, em todas as suas atividades.

Para as visitas de mobilização social, o Comitê conta com o apoio, além dos seus membros, da técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina – Apasc (entidade executiva do Comitê).

Nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a técnica Tatiana Arruda (Apasc), retomou as visitas de mobilização no município de Correia Pinto quando esteve com o Vice - Prefeito Cassimiro Reuter de Liz, em exercício do cargo de Prefeito Municipal, para trocar informações a respeito do Comitê Canoas, das Assembleias que acontecerão nos meses de março e abril, das Capacitações, do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos e do Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O Vice – Prefeito manifestou interesse em acompanhar mais de perto as ações do Comitê, para garantir que entidades do município de Correia Pinto também estejam participando do processo e ficou à disposição para colaborar no que for necessário, destacando a importância de incluir a participação da Secretaria de Meio Ambiente nas ações do Comitê.

Neste sentido é que se pretende realizar as visitas, para incentivar a participação na tomada de decisão, pois conforme preconiza a Política Nacional “o objeto a ser gerenciado é o bem ambiental “água”, que é bem difuso, de interesse público, de uso comum do povo e que pertence a uma universalidade de bens que juntos compõem o ambiente” (art. 1º, VI, da Lei 9.433/97).

A Política Nacional de Recursos Hídricos chama atenção que o poder público promova a efetiva integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental (Art. 30). Significa dizer, que as políticas públicas de saneamento básico, de resíduos perigosos, de urbanização, de uso e ocupação do solo ou ambientais devem estar integradas com as políticas de recursos hídricos.

Esse princípio da integração da gestão ambiental com a gestão de recursos hídricos é dos mais relevantes no novo modelo de gestão integrada, participativa, descentralizada e compartilhada de recursos hídricos.

 Fonte: Tatiana/Apasc.

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) é uma autarquia municipal, foi criada em 1966 no Município de Campos Novos para implantar, operar e manter os sistemas de abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário.

O município de Campos Novos possui aproximadamente 79% da sua área inserida na bacia do rio Canoas. Está localizado na microrregião do Planalto Sul de Santa Catarina e possui uma população de 36.244 habitantes (IBGE/2019).

A captação de água bruta para abastecimento da sede do Município é feita no Lageado Restingão, afluente do rio Canoas e fornece aproximadamente 70 l/s para Estação de Tratamento de Água.

A reservação de água tratada atualmente conta com uma capacidade efetiva de 2 milhões de litros e contará com a ampliação de 1,5 milhões de litros, garantindo uma maior disponibilidade de água para a comunidade Camponovense.  De acordo com o Sr. Alexandre Kunen, diretor do Samae, para essa obra serão investidos em torno de 1 milhão de reais com recursos próprios da autarquia.

São atendidos aproximadamente 9.800 usuários (ligações de água) na sede do Município, 100% da população urbana, e 900 usuários em algumas localidades rurais, estes devidamente equipados com hidrômetros para quantificação de consumo mensal de água.

A Autarquia conta também com uma infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto sanitário que compreende rede de esgotamento, estações elevatórias e Estações de Tratamento que, juntos, proporcionam a 80% da população coleta e tratamento adequado de esgoto sanitário.

As Estações de Tratamento de Esgoto do bairro Aparecida e do loteamento Valparaiso, utilizam processos de tratamento anaeróbio, seguidos de polimento em unidades de wetlands. No bairro Boa Vista localiza-se uma Estação de Tratamento que utiliza processos anaeróbios de depuração e no bairro Senhor Bom Jesus uma Estação cuja concepção é composta por reator anaeróbio de manta de lodo seguido de lagoas aeradas de estabilização.

A quinta Estação de Tratamento é uma das maiores em termos de vazão tratada localiza-se às margens da rodovia BR 470 e promove o tratamento de esgoto por meio da técnica de lagoas de estabilização anaeróbias e facultativa. Em colaboração com o sistema de esgoto possui ainda 4 estações elevatórias, cuja finalidade é bombear o efluente de regiões de cota mais baixa para pontos elevados da rede, a partir de onde segue por gravidade até as estações de tratamento.

Texto: Apasc/Samae

As bacias hidrográficas dos Rios Canoas e Pelotas compreendem a região hidrográfica 04 de Santa Catarina e abrangem, parcialmente ou totalmente, os municípios de: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Vargem.

O Comitê de Gerenciamento destas bacias hidrográficas é o Comitê Canoas-Pelotas, constituído pelas organizações-membros que representam os segmentos de usuários de água, poder público e sociedade civil organizada.

Com o Decreto nº 019/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será necessário que os Comitês do Estado de Santa Catarina realizem, após a alteração dos Regimentos Internos, o processo de substituição de entidades que não estão mais atuando, através de Assembleias Setoriais Públicas. Para tanto, é importante definir que:

O segmento Usuários da Água compreende os seguintes setores: a) abastecimento público; b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade; g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados.

A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) outros critérios que vierem a ser acordados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê.

O segmento População da Bacia, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

A representação da População da Bacia será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na bacia hidrográfica e que tenham preferencialmente atuação regional.

O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para uma vaga no Comitê o, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, APÓS PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE VAGAS, apresentando dos seguintes documentos:

I – Formulário de inscrição devidamente preenchido (será anexo ao Edital);

II – Documento que comprove a existência da organização candidata:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;