DELIBERAÇÃO N° 010/2022
Dispõe sobre a ratificação dos resultados das Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Camboriú, indicando nominalmente as organizações eleitas, bem como seus representantes titulares e suplentes.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMBORIÚ E BACIAS CONTÍGUAS, criado pelo Decreto n° 665 de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, doravante denominado Comitê Camboriú, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução n° 19 de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda,
Considerando a realização das Assembleias Setoriais Públicas realizadas nos dias 30 de março, 06 e 13 de abril de 2022, conforme estabelecido no Capítulo IV da Resolução CERH n° 19 de 19 de setembro de 2017;
Considerando as orientações da NOTA TÉCNICA CONJUNTA SDE/SEMA/DRHS n° 005/2020;
Considerando a posse e apresentação das entidades e respectivos representantes na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 04 de maio de 2022;
Considerando a necessidade de ratificação da Lista de Entidades Selecionadas por meio das Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Camboriú, bem como da indicação de seus representantes titulares e suplentes;
Considerando a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 04 de maio de 2022 sobre a inclusão da ACIBALC – Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú e AMPE BC – Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Balneário Camboriú na Lista de Espera do segmento População da Bacia das entidades selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Camboriú;
RESOLVE:
Art. 1°. Apresentar esta DELIBERAÇÃO indicando nominalmente as organizações-membro selecionadas e seus representantes titulares e suplentes (segue em anexo).
Art. 2°. Apresentar esta DELIBERAÇÃO indicando nominalmente as organizações-membro selecionadas a compor a Lista de Espera e seus representantes titulares e suplentes (segue em anexo).
Camboriú, 11 de maio de 2022.
GILMAR PEDRO CAPELARI
Presidente do Comitê Camboriú