Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Camboriú e Bacias Contíguas

DELIBERAÇÃO N° 010/2022

11/05/2022

DELIBERAÇÃO N° 010/2022

 Dispõe sobre a ratificação dos resultados das Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Camboriú, indicando nominalmente as organizações eleitas, bem como seus representantes titulares e suplentes.

PRESIDENTE DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMBORIÚ E BACIAS CONTÍGUAS, criado pelo Decreto n° 665 de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, doravante denominado Comitê Camboriú, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução n° 19 de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda,

Considerando a realização das Assembleias Setoriais Públicas realizadas nos dias 30 de março, 06 e 13 de abril de 2022, conforme estabelecido no Capítulo IV da Resolução CERH n° 19 de 19 de setembro de 2017;

Considerando as orientações da NOTA TÉCNICA CONJUNTA SDE/SEMA/DRHS n° 005/2020;

Considerando a posse e apresentação das entidades e respectivos representantes na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 04 de maio de 2022;

Considerando a necessidade de ratificação da Lista de Entidades Selecionadas por meio das Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Camboriú, bem como da indicação de seus representantes titulares e suplentes;

Considerando a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 04 de maio de 2022 sobre a inclusão da ACIBALC – Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú e AMPE BC – Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Balneário Camboriú na Lista de Espera do segmento População da Bacia das entidades selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Camboriú;

RESOLVE:

Art. 1°. Apresentar esta DELIBERAÇÃO indicando nominalmente as organizações-membro selecionadas e seus representantes titulares e suplentes (segue em anexo).

Art. 2°. Apresentar esta DELIBERAÇÃO indicando nominalmente as organizações-membro selecionadas a compor a Lista de Espera e seus representantes titulares e suplentes (segue em anexo).

Camboriú, 11 de maio de 2022.

GILMAR PEDRO CAPELARI

Presidente do Comitê Camboriú

 

 

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