Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos em segunda convocação, reuniram-se os membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, através de videoconferência utilizando o software Skype. A assembleia geral ordinária foi iniciada e conduzida pelo Presidente do Comitê, Sr. Gilmar Pedro Capelari, que, após confirmar a presença de no mínimo 1/3 (um terço) das organizações-membro na sala virtual de reunião, conforme exigido pela Resolução nr 19/2017 – do CERH, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior, a qual aprovou o novo Regimento Interno do Comitê, sendo esta aprovada com uma ressalva do Prof. Paulo Schwingel/UNIVALI, que sugeriu editar a parte do texto que informa sobre o número de entidades que votaram sobre a aprovação do regimento, o qual foi 20, sendo 19 votos pelo chat da plataforma Blackboard e 01 voto por ligação telefônica, do representante do SITRUC. O Presidente complementou que o Sr. Mateus Fontoura/SITRUC não conseguiu registrar seu voto pelo chat devido à problemas técnicos de conexão no momento da votação, a qual foi feita através de voz, pelo telefone. Desta maneira, a ressalva do Prof. Paulo foi acatada, sendo feita a adequação do texto na referida ata. Logo após, o Presidente apresentou o próximo item de pauta, referente ao calendário de assembleias do ano de 2021, onde duas são ordinárias (primeira e última do ano) e as demais extraordinárias, mantendo-se a realização na última quarta-feira de cada mês. Em adição, Sr. Gilmar Capelari destacou que a realização do Simpósio Técnico do Comitê, que ocorre anualmente, não estava prevista no calendário devido à questão da pandemia ocasionada pelo Covid-19. O referido calendário foi aprovado sem ressalvas. Dando andamento, o Presidente abordou sobre o próximo item, referente à Deliberação acerca da devolução do veículo Renault/Sandero Placa MJZ 3818 ao governo do Estado e solicitação de cessão de uso do veículo para a FUCAM. Sr. Gilmar fez um breve relato sobre a situação do veículo, o qual estava estacionado no IFC Campus Camboriú desde aproximadamente agosto/2018, sob ação das intempéries, em razão da falta de recurso financeiro advindo da SDE, para seu conserto e manutenção, sendo que início de setembro/2020 o Presidente o consertou e o higienizou, com custos próprios (ocorrendo posteriormente a contribuição espontânea de membros da Diretoria), e o guardou na garagem de seu domicílio. Em agosto/2020 o Comitê foi notificado pelo Ministério Público – Comarca de Camboriú, o qual solicitou a apresentação de informações sobre o veículo, em razão de uma denúncia anônima instaurada naquela promotoria. Em adição, Sr. Gilmar informou que, a referida Deliberação, objeto de pauta, por sua vez solicitada pela SDE para oficialização da vontade do Comitê, será encaminhada à secretaria do estado, à qual já foi remetido um Ofício em dezembro/2019 sobre esta decisão do Comitê, bem como entregue em mãos um Ofício ao Sr. Tiago Zanatta/SDE na última assembleia de 2019. A referida Deliberação foi aprovada sem ressalvas. Na sequência, ocorreu a apresentação do Projeto Limpeza dos Mares da ACATMAR – Associação Náutica Brasileira, pela Sra. Michele Castilho Henrique, representante titular desta organização-membro do Comitê. Sra. Michele explicou que este projeto, idealizado e criado pelo presidente da ACATMAR, Sr. Leandro “Mané” Ferrari, compreende uma ação de sensibilização e promove o recolhimento do lixo do fundo dos mares e rios, sendo realizadas também palestras em escolas. Para janeiro/2021 está prevista a realização de uma etapa do projeto no Rio Camboriú, seguindo os protocolos de saúde devido à pandemia. O Presidente parabenizou o projeto e colocou o Comitê à disposição para contribuir no que for possível na etapa a ser realizada no Rio Camboriú. Em assuntos gerais, o Presidente trouxe para discussão o projeto do empreendimento The Tower, um edifício de 101 pavimentos e 1001 unidades de Hotel e ApartHotel a ser implantado na Barra Sul/Balneário Camboriú, e que será debatido pelo Conselho da Cidade do município na metade do próximo mês, onde a Dra. Maria Goreti Sbeghen/OAB representa o Comitê como suplente. O Presidente do Comitê e representante da OAB, Dra. Maria Goreti/OAB, Sr. Ênio Faqueti/AREA e vice-presidente do Comitê, Prof. Paulo Schwingel/UNIVALI, Sra. Patricia Debrassi/ACONPREMA, Sr. Enir Faqueti/Associação Comunitária da Limeira e Sr. Felippo Brognoli/EMASA verbalizaram manifestações contrárias à implantação do referido empreendimento, enfatizando a ausência de disponibilidade hídrica e infraestrutura para atender as demandas de um empreendimento desta envergadura, além de questões ambientais como sombreamento, localização em Área de Preservação Permanente - APP e colisão de aves (obra feita em vidro). Sra. Aline P. Gomes/IMA informou que em junho/2020 o IMA emitiu um parecer desfavorável à emissão de licença ambiental a este empreendimento devido estar localizado em APP e em área especial conforme o zoneamento municipal. O Prof. Paulo Schwingel enfatizou que a EMASA já capta água do Rio Camboriú acima do permissível (possui outorga especial), bem como que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia elaborado em 2018 mostrou que não há disponibilidade hídrica, sendo que o próprio crescimento natural de Balneário Camboriú e Camboriú já colocaria o sistema hídrico da Bacia em colapso em poucos anos. Por fim, Sr. Gilmar Pedro Capelari colocou em votação pela plenária a confecção pelo Comitê de um documento público declarando contrariedade à implantação de empreendimentos de grande porte na Bacia, até que uma solução para a crise hídrica seja efetivada, a exemplo do Parque Inundável Multiuso, ação esta que foi aprovada por unanimidade. Finalizando a reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a assembleia, e eu, Sra. Aline Antunes, consultora do Comitê, lavrei a presente ata, que depois de analisada e aprovada, segue assinada.
Gilmar Pedro Capelari - Presidente
