Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Camboriú e Bacias Contíguas

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ CAMBORIÚ DE 26 DE AGOSTO DE 2020

18/11/2020

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos em última convocação, através de videoconferência utilizando a plataforma de comunicação Blackboard, reuniram-se os membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, de acordo com os registros de presença firmados através do relatório emitido pela plataforma Blackboard. A reunião foi iniciada e conduzida pelo Presidente do Comitê, Sr. Gilmar Pedro Capelari, que abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos na terceira Assembleia do Comitê realizada por videoconferência e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Na sequência, o Presidente abordou o primeiro item de pauta, referente a aprovação da Resolução Ad Referendum n° 001/2020, que estabelece que a atual composição do Comitê Camboriú permanece vigente até a realização das Eleições Setoriais Públicas, visto que o governo do estado editou  novo Decreto de Criação do Comitê, n° 665 de 17 de junho de 2020, revogando o Decreto n° 2.444/1997, revogando,  por conseguinte,  o Regimento Interno do Comitê, o qual trazia, no seu bojo,  a relação das entidades que o compunha. Assim, após a leitura da referida Resolução, a mesma foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Presidente falou sobre o segundo item de pauta, relativo ao  Plano de Ação para a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, a ser encaminhado aos candidatos a prefeito nas próximas eleições para os municípios de Camboriú e Bal. Camboriú, para que incorporem em seus planos de governo as ações apresentadas sobre a gestão dos recursos hídricos da Bacia. Logo após, Sra. Aline Antunes, consultora do Comitê, deu início a apresentação das duas Cartas (Plano de Ações) com a compilação das sugestões previamente enviadas pelos membros do Comitê, sendo que a maioria preferiu elaborar uma Carta para cada município. Márcio Anschau da EPAGRI sugeriu anexar nas Cartas a lista das entidades que compõem o Comitê. Dando andamento, a assessora fez a leituras das ações elencadas em relação ao Projeto Produtor de Águas, havendo sugestões do Sr. Vinícius Ferretti/IMA, Sra. Liara Padilha/FUCAM e Sr. Gilmar Capelari, sendo que a Carta de Camboriú contemplou mais  duas sugestões, relacionadas à manutenção das estradas rurais do município e apoio financeiro por parte da concessionária Águas de Camboriú. Para a Carta de Bal. Camboriú, a Sra. Liara ainda sugeriu, durante a Assembleia, incluir a articulação com a Câmara de Vereadores para inclusão das técnicas de conservação de solo no cálculo do Pagamento por Serviços Ambientais.  Por conseguinte, Sra. Aline fez a leitura das ações associadas à implantação do Parque Inundável Multiuso, cujo item teve sugestões do Sr. Gilmar e Sra. Liara. No momento da reunião Sr. Felippo Brognoli/EMASA sugeriu para a Carta de Camboriú incluir um item para que o município mantenha em vigor o Decreto n° 3.324/2018, que declara de utilidade pública os imóveis que especifica, visando a implantação do Parque. O Prof. Paulo Ricardo Schwingel/UNIVALI sugeriu retirar um item das Cartas, referente a previsão de recursos financeiros para elaboração de estudos complementares necessários a implantação do Parque, cuja proposição foi aprovada por unanimidade. Na sequência, Sra. Aline fez a leitura das ações relacionadas ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia, onde houveram sugestões do Sr. Gilmar, Sra. Liara, Sr. Vinícius, Sr. Joeci Godoi/IFC e da consultora. Sr. Felippo destacou que a EMASA já possui sistema de telemetria e geradores nas estações elevatórias de esgoto e projeto de controle de perdas na rede de abastecimento público, itens sugeridos por Vinícius, restando definido a retirada. Em adição, Sr. Felippo aventou confeccionar também um documento mais sucinto, em forma de folder, para veicular nas mídias sociais, de modo que os eleitores também possam ter conhecimento, sugestão esta que foi acatada por unanimidade. Sr. Joeci destacou a importância de divulgar para a população os candidatos que se comprometeram com as ações das Cartas. Sr. Paulo Maurici/LIONS propôs encaminhar as Cartas por e-mail aos presidentes de cada partido, para que posteriormente remetam ao Comitê um comprovante com as assinaturas dos candidatos que se comprometerem com as ações. Sra. Patrícia Zimmermann/SEMAM, Sr. Tiago Santos/Águas de Camboriú e Sr. Enir Faqueti/Associação Comunitária da Limeira enfatizaram a importância de se realizar um monitoramento da qualidade das águas das nascentes do Rio Camboriú, o que poderia ser feito pela Águas de Camboriú, sendo que ficou definido que esta questão seria tratada pelo Comitê diretamente com a concessionária. Logo após, o Vice Presidente do Comitê, Sr. Ênio Faqueti, enfatizou que as Cartas deveriam ser mais sintéticas e focadas na abrangência do Comitê para serem entregues aos candidatos. Em contraposição, Sra. Liara destacou a riqueza das cartas construídas, compreendendo um plano de governo, sugerindo o encaminhamento das mesmas via e-mail aos membros para aprovação, juntamente com um segundo documento mais reduzido e contendo os tópicos principais. Desta forma, foi encerrada a discussão das Cartas, restando definido que as mesmas, após serem feitas as alterações solicitadas nesta Assembleia, serão enviadas por e-mail para validação do conteúdo pelos membros conforme sugestão da Sra. Liara, sendo encaminhadas aos candidatos em setembro. Dando sequência, o Presidente informou sobre a necessidade de se realizar a revisão do RI do Comitê, o qual foi enviado via e-mail pela SDE em outubro/2019. A revisão do RI será realizada através do Grupo de Trabalho que já foi anteriormente formado e será reativado. Em adição, Sr. Gilmar comentou sobre sua participação na reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizada no presente dia, e na qual a SDE informou que até 2027 um Comitê do estado estará implantando a cobrança pelo uso da água. O Prof. Paulo Ricardo Schwingel também informou sobre a sua participação e da consultora do Comitê na reunião promovida pela concessionária Águas de Camboriú sobre lideranças comunitárias, oportunidade esta que o Professor falou sobre o projeto do Parque Inundável Multiuso e o colapso hídrico na Bacia previsto para 2025. Por fim, o Sr. Gilmar Pedro Capelari encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, e eu, Aline Antunes, lavrei a presente ata, que depois de analisada e aprovada, segue assinada.

Gilmar Pedro Capelari - Presidente

 

Parceiros Parceiros Parceiros Parceiros

(48) 3665-4200

Horário de Atendimento:

2a a 6a | 12h às 19h

Rod SC 401, km5, 4756 Ed. Office Park, bl. 2

Saco Grande, Florianópolis CEP 88032-00