O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba aprovou em Assembleia Extraordinária nesta quarta-feira, dia 29, seu novo Regimento Interno. O texto foi aceito por todos os 32 membros que participaram do encontro online. Com o novo regulamento, o comitê reduz de 45 para 35 o número de assentos. Também fica oficialmente determinada a expansão da área de atuação do comitê, que passa a englobar a região banhada pelos afluentes do Rio Mampituba dentro do Estado de Santa Catarina.
“Foi uma reunião muito importante que contou com uma ótima participação dos nossos atuais membros. Mesmo com a redução do quadro de membros, estaremos incentivando ainda mais a participação dos representantes. Eles precisarão ser mais ativos para não perderem seus assentos. A diminuição já havia sido discutida em assembleia anterior e agora tivemos aprovação de um bom quórum”, destacou o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme.
A engenheira ambiental e assessora técnica do comitê, Michele Pereira da Silva, destacou o momento histórico que é a aprovação do novo Regimento Interno. “O texto vem para completar o decreto Nº 664/2020 do Governo de Santa Catarina que trata da formalização do processo de gestão dos afluentes do Rio Mampituba pelo Comitê Araranguá. Esse documento virará um novo decreto que institui a área de abrangência do comitê”, salientou.
Definição dos novos membros
Com a aprovação do novo Regimento Interno, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba conhecerá nesta quinta-feira, dia 30, os novos membros. Eles serão definidos durante as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). O comitê é formado por três setores: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos Governamentais Estaduais e Federais atuantes na área da bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.
O grupo dos Usuários de Água se reúne a partir das 9 horas para escolher quais das 15 entidades candidatas ocuparão as 14 vagas do setor. Às 13h30 é a vez das 21 instituições do segmento da População da Bacia também definir seus 14 representantes dentro do comitê. Já os Órgãos Governamentais Estaduais e Federais têm assembleia agendada para as 16h e possuem sete assentos disponíveis para serem ocupados.
