Profissionais de fundações de meio ambiente da AMESC e AMREC participaram de uma capacitação online realizada na última quinta-feira, dia 30. O curso foi organizado pelos Comitês das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e Urussanga. O tema abordado durante o encontro digital abordou o tema “A gestão de recursos hídricos integrada ao processo de licenciamento ambiental”.
A Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, embora tenha atualizações, traz os recursos naturais de uma maneira geral e não especifica os recursos hídricos. Depois, a Lei Federal nº 9433, de 1997, complementa e traz essas especificidades, e em seguida as legislações estaduais e os planos de recursos hídricos.
“A ideia da capacitação foi fazer o alinhamento dessas questões para obter uma melhor compreensão do processo de gestão dos recursos hídricos com a Política Nacional de Meio Ambiente. São leis e instrumentos legais diferentes e precisam de uma conexão para não deixar a gestão de recursos hídricos isolada”, disse a engenheira ambiental e assessora técnica da entidade executiva AGUAR, Michele Pereira da Silva.
Um exemplo da necessidade de integração dos processos é a Ação Civil Pública do Carvão. “Ela teve o objetivo de buscar a despoluição dos rios e execução do tratamento dos efluentes antes do lançamento. A ação é realizada nas áreas das empresas que as estão recuperando e realizando ações para minimizar os impactos, mas não são realizadas ações no leito dos rios, que recebem tratamento de forma indireta”, salientou Michele, que fez uma das apresentações da capacitação.
Quem também ministrou o corso foi o advogado Guilherme Dellacosta, especialista na área de direito ambiental e urbanístico, explanou sobre o licenciamento ambiental e os instrumentos de gestão. De acordo com o especialista, o licenciamento ambiental está no contexto da preservação do meio ambiente.
“Ele é de caráter preventivo, pois é onde o Poder Público exerce controle de determinada atividade para que possa fazer seu exercício respeitando as normas ambientais. No exercício de atividades econômicas, vários bens ambientais estão em jogo. Um desses, que deve ser protegido e priorizado, é o uso de recursos hídricos. Por isso, o licenciamento ambiental serve como instrumento essencial para o controle do uso da água no que diz respeito tanto para quantidade quanto a sua quantidade”, contou.
Documento será norteador das fundações de meio ambiente
Ao final da capacitação online, os participantes começaram a elaboração de um documento que poderá ser norteador para fundações ambientais da região. O documento preliminar pode receber sugestões até o dia 15 de maio. “Ele complementa as instruções normativas do IMA. A ideia é aprová-lo nos comitês e solicitar que também seja aprovado na AMREC. Posteriormente será encaminhado às fundações de meio ambiente que poderão utilizá-lo como embasamento para licenciamento ambiental, evitando impactos relacionados aos recursos hídricos nas três bacias”, comenta a técnica de recursos hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami.
Para o presidente da FUNDAVE e engenheiro ambiental, Juliano Mondardo Dal Molin, representante membro do Comitê Araranguá, a capacitação orienta técnicos e analistas para minimizar os impactos relacionados aos recursos hídricos. “O tema é muito relevante para os municípios, bem como para quem exerce papel de órgão licenciador ou é consultor. Atividades que estão utilizando os recursos hídricos como rizicultura, indústria, mineração, precisam ter uma gestão para redução dos impactos ambientais. Dentro disso, os técnicos, analistas, precisam buscar medidas neste sentido. Por isso importância de nos capacitarmos e entendermos mais sobre a gestão de recursos hídricos, para que possamos estabelecer regras e condicionantes às atividades e afetar cada vez menos os recursos hídricos. Assim contribuímos para o desenvolvimento da região e preservação dos mananciais”, argumenta.
