Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

"A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Araranguá, mediante ofício encaminhado ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, solicitou em caráter de urgência a manifestação favorável do parlamento das águas quanto à obra de fixação da Barra, tendo em vista a mudança de local e assim a alteração do projeto inicial conforme orientação do IBAMA e Ministério Público Federal.

O assunto foi tratado na tarde de quinta-feira, dia 05, no Cetrar/Epagri, durante a reunião ordinária com os membros da Comissão Consultiva, quando o Presidente, Davide Tomazi Tomaz recebeu o Secretário de Planejamento do Município, Everton José da Silva, que salientou o objetivo de atender as exigências legais para aprovação do projeto no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, visando o controle e minimização de enchentes e inundações.

O projeto inicial, de 2009, previa a abertura e fixação da barra do Rio Araranguá nas proximidades do Morro dos Conventos. Considerações feitas pelo IBAMA e pelo Ministério Público Federal de Criciúma nos anos de 2011 e 2012, solicitaram a elaboração de um novo planejamento. A Prefeitura Municipal de Araranguá, atendendo às exigências, está elaborando um novo projeto no qual a barra poderá ser aberta nas proximidades da localidade de Ilhas.

Na reunião foi elaborado um documento assinado por Davide que reitera o ofício elaborado pelo Comitê Araranguá em 2011 e aprovado em Assembleia, atendendo a solicitação da Prefeitura que se prontificou, por intermédio do Secretário de Planejamento, em apresentar o novo projeto com detalhes técnicos na primeira reunião de 2014. ""Nossa preocupação é compreender a efetividade das alterações do projeto a fim de minimizar os impactos ambientais para a Bacia"", afirma Davide.
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